| Tipo | Dispensa de Licitação |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-04-08 |
| Ementa | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, CONFECCIONADOS EM MDF, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. |
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=| CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84,.250-000 — Imbaú - PR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024 Em face de solicitação do setor de contabilidade desta casa, relativo à abertura de processo visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO, MONTAGENS E INSTLAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS —“CONFECCIONADOS EM MDF, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ O presente processo deverá tramitar pelos setores competentes acima mencionados, com vistas: 1 - à elaboração de parecer sobre a necessidade de procedimento licitatório, indicando a modalidade e o tipo de licitação a serem adotados no certame ou sua dispensa. 2 — à elaboração de minuta do instrumento convocatório da licitação e da minuta do contrato. indicadas no item 3. 3 — ão exame e aprovação das minu Imbau PR, 08 de Abril de 2024. CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR Presidente da Câmara Municipal de Imbaú Timos. Srs.(a): DANIEL MULLER Procurador da Câmara Municipal ITATIANE APARECIDA DA SILVA Agente de Contratação CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (*“42)2781232 — CEP, 84.250-000 — imbaú - PR SETOR DE CONTABILIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024 PARECER CONTÁBIL Em atenção à determinação do Senhor Presidente da Câmara Municipal, para verificar a existência de recursos orçamentários para assegurar o pagamento das obrigações decorrentes do objeto especificado abaixo, e instruir processo de licitação, certifico que há recursos orçamentários para pagamento das obrigações conforme dotações especificadas abaixo. OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO, MONTAGENS E INSITLAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS CONFECCIONADOS EM MDF, PARA À CAMARA MUNICIPAL DE IMBAUÚ. VALOR ESTIMADO PELOS SERVIÇOS: R$ 51.767,00 (cinquenta e um mil e setecentos e sessenta e sete reais), de acordo o orçamento anexado a demanda. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: ORGÃO 01 — PODER LEGISLATIVO - UNIDADE 01.001 - Câmara Municipal de Imbau — FUNCIONAL 01.031.00012.001 - Manutenção das Atividades PROGRAMÁTICA Legislativas | ELEMENTO/DESPESA o | 4.4.90.52 42.00 - Mobiliário Em Geral Câmara Municipal Ao Exmo. Sr.: CASSEMIRO PINTO MARTIN Ss JUNIOR Presidente da Câmara Municipal de Imbaú/PR inn CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42)2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR PODER LEGISLATIVO MUNÍCIPIO DE IMBAÚ - ESTADO DO PARANÁ - PROCURADORIA JURÍDICA PARECER JURÍDICO - PROC. de DISPENSA nº 004/2024. REF. - CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA PARA A CONFECÇÃO. MONTAGEM. E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, NOS TERMOS DO ART. 7511 DA LEI 14.133/2021, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU. VIABILIDADE A Tlustre Presidente da Comissão de Licitação endereça à Assessoria Jurídica, pedido de parecer acerca de possível dispensa licitatória para a CONTRATAÇ ÃO VIA DIRETA DE EMPRESA PARA A CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, NOS TERMOS DO ART. 75, 1 DA LEI 14.133/2021, PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU. Diante do exposto, à vista do processo, bem como dos documentos nele acostados, passemos a expender as devidas considerações legais que o caso requer. Pois bem, o processo de licitação da Lei 14.133/2021 é regra para as contratações da Administração Pública, porém, a mesma lei abre possibilidades onde a licitação não se apresenta necessária, podendo ser dispensada (art. 75) ou inexigível (art. 74), visando o interesse o público, permitindo a contratação direta e evitando a demora do processo licitatório. No caso em tela, o pedido cinge-se à possibilidade de dispensa licitatória para a CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA PARA A €ONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, NOS TERMOS DO ART. 75, II DA LEI 14.133/2021, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU, CONFORME ORÇAMENTO EM ANEXO. E o Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, em seu inciso UI torna dispensável, dizendo: 1I - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Sendo assim, a motivação para a dispensa no caso, está na solicitação que demonstra a necessidade da contratação, visando o atendimento da Câmara Municipal. 1 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR E que o valor dessa aquisição, não ultrapassa o limite legal, o que, por si só, já inviabilizaria qualguer concorrência, amoldando-se ao art. 74, 11, descrito acima, podendo, ser dispensável a licitação. E para que a contratação seja possível sem licitação, é preciso que a Administração cumpra o art. 75, 8 3º, que disciplina a execução do certame: 83º As contratações de que tratam os incisos 1 e IT do caput deste artigo serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa. Diante das cotações preliminares, anexos ao presente procedimento de dispensa licitatória, verifica-se que o valor para a confecção, montagem e instalação de móveis planejados, para a câmara municipal de Imbaú possui o montante de R$ 51.767,00 (cinquenta e um mil, setecentos e sessenta e sete reais), valor este que se enquadra na hipótese de dispensa de licitação, nos termos do art. 75, II da Lei 14.133/2021. Ássim, considerando a previsão orçamentária, para pagamento da aquisição, e, não sendo parcela de um mesmo senão ou ..—. a luz o art. 75 inc. IL, Lei ” 133/2021 e demais aplicãvess, 4 2. SA PARA A.CONFEC ÃO ANTICER CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE A CVPRE NAGEM E INSTALAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS, NOS TERMOS DO ART. 75, 74.133/2021, PARA A CAMARA MUNICIPAL DE IMBALUL. Esse é o parecer, Imbaú — PR, 17 de abril de 2024. Atenciosamente, DANIEL MULLER PROCURADOR DA CÂMARA MUNCIPAL DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Imbaú. No uso das atribuições de meu cargo, venho respeitosamente requerer que Vossa Excelência autorize a abertura de procedimento para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇAO, MONTAGENS E INSTLAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS CONFECCIONADOS EM MDF, PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. CONFORME ESPECIFICA, RECEPÇÃO.1 Balção recepção em L, medindo 210 cm de comprimento por 155 cm de profundidade, 0,65 largura, 103 cm de altura com suporte de cpu. 1 balcão para café, 0,79 cm de comprimento, 0,47 cm de profundidade, 0,79 cm de altura. | sofá de 3 lugares 200 cm. ESCRITÓRIO 01. 02 mesas estação de trabalho, 160 cm de comprimento, 64 cm de profundidade, 76 cm de altura, com suporte de cpu. 01 balcão para impressora, 0,79 cm de altura, 0,79 cm comprimento, 0,47 cm profundidade. 02 gaveteiros volantes, 01 armário multiuso, 288 de altura, 285 em de comprimento. ESCRITÓRIO 02. 02 mesas estação de trabalho, 0,76 cm de altura, 160 cm de comprimento, 0,64 de profundidade com suporte cpu, 02 gaveteiros volantes. | balcão 04 portas, 0,79 cm de altura, 1,51 cm de comprimento, 0,45 em de profundidade. COZINHA. 0) mesa bancada, medindo 190 cm de largura, 0,45 cm de profundida, 0,90 de altura, 01 balcão 2 portas medindo 0,95 cm de largura, 0,60 em de profundidade, 0,90 de altura, 1 armário aéreo com 2 portas, medindo 0,95 cm de comprimento, 0,35 cm de profundidade, 0,70 de altura, 1 nicho para geladeira com 2 basculantes medindo 230 cm de altura, 0,60 cm de largura, 0,60 cm de profundidade, 1 armário aéreo com 3 portas, 172 cm de comprimento, 0,35 em de profundidade, 0,70 cem de altura, | balcão em L com 3 portas e À porta tempero192 cem de comprimento, 123 cm profundidade, 0,90 cm de altura, | balcão pia com 4 gavetas, 1 basculante, | gavetão e 1 porta, medindo 150 cm de comprimento, 0,90 em de altura, 0,60 cm profundidade, todos Armários inferiores e superiores com mármore. BANHEIRO. 1 balcão basculante com 1 gavetão com pedra em mármore e Pia, medindo 0,78 cm de altura, 0,73 cm de comprimento, 0,50 em de profundidade e armário superior aéreo com 2portas espelho, medindo 0,78 cm de altura, 0,74 em de comprimento, 0,15 cm de profundidade. CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR AUDITÓRIO. 01 Balcão aparelhos com 2 portas vasadas, medindo 0,79 cm de comprimento, 0,79 cm de altura, 0,47 cm de profundidade. Indico para que o referido procedimento deverá ser tramitado em regime especial de urgência tendo em vista a indispensável necessidade do objeto para a continuidade dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Imbaú. Informo que em 10/04/2024, na função de agente de contratação, designada pela Portaria nº 005/2024, disponibilizei no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Imbaú, cujo endereço de e-mail !icitacao&imbau.pr.les. br, o chamamento de Dispensa de Licitação Nº 004/2024, nos termos do art, 75, 83º, da Lei Federal nº 14.133/2021, vendo que seguindo ta! legislação podemos tornar mais célere o procedimento de contratação. Encaminho ainda o ANEXO 1 - TERMO DE REFERÊNCIA, constando os parâmetros necessários para serem contratados bem como as suas especificações, além de disposições contratuais indispensáveis, afim de nortear a referida contratação. Atenciosamente. Imbaú PR, 16 de Abril de 2024. > ITATIANE APÁ Agente de Contratação da Câmara M ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 —- São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — imbaú - PR TERMO DE REFERÊNCIA EMPRESA ESPECIALIZADA EM FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS SOB MEDIDA 1- OBJETO A obtenção de proposta mais vantajosa para a Administração da Câmara Municipal, relativa à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO, MONTAGENS E INSTLAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS CONFECCIONADOS EM MDF, PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. CONFORME ESPECIFICA, RECEPÇÃO. 1 Balcão recepção em L, medindo 210 cm de comprimento por 155 cm de profundidade, 0,65 largura, 103 cm de altura com suporte de cpu. 1 balcão para café, 0,79 cm de comprimento, 0,47 cm de profundidade, 0,79 em de altura. 1 sofá de 3 lugares 200 cm. ESCRITÓRIO 01. 62 mesas estação de trabalho, 160 cm de comprimento, 64 em de profundidade, 76 em de altura, com suporte de cpu. 01 balcão para impressora, 0,79 cm de altura, 0,79 cm comprimento, 0,47 cm profundidade. 02 gaveteiros volantes, 01 armário multiuso, 288 de altura, 285 em de comprimento. ESCRITÓRIO 02. 02 mesas estação de trabalho, 0,76 cem de altura, 160 cm de comprimento, 0,64 de profundidade com suporte cpu, 02 gaveteiros volantes. 1 balcão 04 portas, 0,79 cm de altura, 1,51 cm de comprimento, 0,45 cm de profundidade. COZINHA. 01 mesa bancada, medindo 190 em de largura, 0,45 cm de profundida, 0,90 de altura, o1 balcão 2 portas medindo 0,95 cm de largura, 0,60 em de profundidade, 0,90 de altura, 1 armário aéreo com 2 portas, medindo 0,95 em de comprimento, 0,35 cm de profundidade, 0,70 de altura, 1 nicho para geladeira com 2 basculantes medindo 230 em de altura, 0,60 cm de largura, 0,60 em de profundidade, 1 armário aéreo com 3 portas, 172 em de comprimento, 0,35 cm de profundidade, 0,70 cm de altura, 1 balcão em L com 3 portas e 1 porta tempero192 cm de comprimento, 123 cm profundidade, 0,90 cm de altura, 1 balcão pia com 4 gavetas, 1 basculante, 1 gavetão e 1 porta, medindo 150 cm de comprimento, 0,90 cm de altura, 0,60 cm profundidade, todos Armários inferiores e superiores com mármore. BANHEIRO. 1 balcão basculante com | gavetão com pedra em mármore e Pia, medindo 0,78 cm de altura, 0,73 em de comprimento, 0,50 cm de profundidade e armário superior aéreo com 2 portas espelho, medindo 0,78 cm de altura, 0,74 cm de comprimento, 0,15 cem de profundidade. AUDITÓRIO. 01 Balcão aparelhos com 2 portas vasadas, medindo 0,79 cm de comprimento, 0,79 cm de altura, 0,47 cm de profundidade 2- JUSTIFICATIVA A Câmara Municipal, como Poder Público, possui a obrigação de manter as atividades e documentações institucionais sob perfeita organização. À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA —à CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão - Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO, MONTAGENS E INSTLAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS CONFECCIONADOS EM MDF, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚÉ. 3- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei Federal nº 10.520/2002 e Art. 75, IE da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas respectivas atualizações. 4- PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução do objeto deste Termo de Referência é de 03 (três) meses contados a partir da data da assinatura do contrato, sendo possível sua prorrogação com base na legislação vigente. 5- DO REAJUSTE CONTRATUAL O preço pelo qual será contratado o objeto da presente licitação não sofrerá reajuste pelo período de 12 meses, à contar da data da apresentação da proposta, podendo após este período ser reajustado pelo IPCA — Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. 6 - OBRIGAÇÕES DAS PARTES CONSTITUEM OBRIGAÇÕES/DIREITO DA CONTRATANTE; Promover, o recebimento e à fiscalização do Contrato, quanto ao aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando a ocorrência de quaisquer fatos que, à seu critério, exijam medidas corretivas por parte da Contratada; Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com as condições de preço é prazo avençadas; Modificar o contrato, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos da Contratada; Rejeitar, no todo ou em parte, Os sistemas que a empresa vencedora entregar fora das especificações. =* CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ o ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — imbaú - PR Rescindir o contrato, inclusive nos casos especificados na legislação específica; Aplicar sanções inotivadas, pela inexecução total ou parcial do contrato, incluída a advertência e suspensão do direito de licitar com a Câmara Municipal de Imbaú, além da declaração de inidoneidade; 7- ESTIMATIVA DE PREÇOS O Valor da contratação está estimada em R$ 51.767,00 (cinquenta e um mil e setecentos e sessenta e sete reais), considerando o período de 03 (três) meses. O valor supramencionado é oriundo da cotação comercial encaminhada em 15/04/2024 pela empresa EDSON SOUZA LEMES JUNIOR, CNPJ 04.112.590/0001-03. Foram realizadas ainda buscas em portais de transparências de entidades de mesmo porte que o da Câmara Municipal de Imbaú, podendo se observar que o valor oferecido está em conforme com o do mercado, inclusive trazendo certa economia. 8 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA [ORGÃO 01 — PODER LEGISLATIVO : - UNIDADE 01.001 - Câmara Municipal de Imbaú — | FUNCIONAL 01031.00012001 - Manutenção das Atividades PROGRAMÁTICA Legislativas —. [ELEMENTO/DESPESA | 4.4.90.52.42.00 - Mobitiário Em Geral | Imbaú PR, 16 de Abril de 2024 TTATIANE APÀÁ A DA SILVA : Agente de Contratação da Cámar Municipal de Imbaú isset CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão — Fone/Fax (42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COTAÇÃO DE PREÇOS (FUNDAMENTO: Art. 75, Il da Lei Nº 14.133/21) A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ, por meio da Agente de Contratação, constituída pela Portaria nº OS, de O8 de janeiro de 2024, torna público, em conformidade com Art. 75, inciso II — da Lei Federal nº 14,133/2021, torna público aos interessados que a Câmara Municipal de Imbaú pretende realizar à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOVEIS PLANEJADOS PARA AÀ CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. RECEPÇÃO. 1 Balcão recepção em L, medindo 210 cm de comprimento por 155 em de profundidade, 0,65 largura, 103 cm de altura com suporte de cpu. 1 balcão para café, 0,79 em de comprimento, 0,47 cm de profundidade, 0,79 cm de altura. | sofá de 3 lugares 200 em. ESCRITÓRIO 01. 02 mesas estação de trabalho, 160 cm de comprimento, 64 em de profundidade, 76 cm de altura, com suporte de cpu. 01 balcão para impressora, 0,79 cm de altura, 0,79 cm comprimento, 0,47 em profundidade. 02 gaveteiros volantes, O1 armário multiuso, 288 de altura, 285 cm de comprimento, ESCRITÓRIO 62. 02 mesas estação de trabalho, 0,76 em de altura, 160 cm de comprimento, 0,64 de profundidade com suporte cpu, 02 gaveteiros volantes. 1 balcão 04 portas, 0,79 cm de altura, 1,51 cm de comprimento, 0,45 cm de profundidade. COZINHA. 01 mesa bancada, medindo 190 cm de largura, 0,45 cm de profundida, 0,90 de altura, 01 balcão 2 portas medindo 0,95 cm de largura, 0,60 cem de profundidade, 0,90 de altura, | armário aéreo com 2 portas, medindo 0,95 em de comprimento, 0,35 em de profundidade, 0,70 de altura, 1 nicho para geladeira com 2 basculantes medindo 230 cm de altura, 0,60 cm de largura, 0,60 em de profundidade, 1 armário aéreo com 3 portas, 172 em de comprimento, 0,35 em de profundidade, 0,70 cm de altura, | balcão em L com 3 portas e 1 porta tempero 192 cm de comprimento, 123 cm profundidade, 0,90 cm de altura, 1 balcão pia com 4 gavetas, 1 basculante, 1 gavetão e 1 porta, medindo 150 cm de comprimento, 0,90 cm de altura, 0,650 cm profundidade, todos Armários inferiores e superiores com mármore. BANHEIRO. ! balcão basculante com | gavetão com pedra em mármore e Pia, medindo 0,78 cm de altura, 0,73 cm de comprimento, 0,50 cm de profundidade e armário superior aéreo com 2 portas espelho, medindo 0,78 cm de altura, 0,74 cm de comprimento, 0,15 cm de profundidade. AUDITÓRIO. 01 Balcão aparelhos com 2 portas vasadas, medindo 0,79 cm de comprimento, 0,79 em de altura, 0,47 cm de profundidade. Podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, conforme descrição abaixo: ITEM DESCRIÇÃO UNID. | QUANT VALOR IDADE UNITÁRIO RECEPÇÃO. 1 Balcão recepção em L, medindo 210 em ãe Unid. comprimento por 155 cm de profundidade, 0,65 largura, 103 cm comprimento, 0,47 cm de profundidade, 0,79 cm de altura. 1 sofá de 3 lugares 200 em. R ESCRITÓRIO 01. 02 mesas estação de trabalho, 160 cm de Unid. comprimento, 64 cm de profundidade, 76 cm de altura, com j Í de altura com suporte de cpu. 1 balcão para café, 0,79 em de o | | suporte de cpu. 01 balcão para impressora, 0,79 cm de altura, 0,79 | cm comprimento, 0,47 cm profundidade. 02 gaveteiros volantes, | 1 2) CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ > ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 2781232 — CEP. 84.250-008 — Imbaú - PR 01 armário multiuso, 288 de altura, 2385 cm de comprimento | ol 3 ESCRITÓRIO 02. Unid. 02 mesas estação de trabalho, 0,76 cm de altura, 160 em de comprimento, 0,64 de profundidade com suporte cpu, o1 02 gaveteiros volantes. | 1 balcão 04 portas, 0,79 cm de altura, 1,51 cm de comprimento, | 0,45 cm de profundidade. [a COZINHA. Unid. | Ol mesa bancada, medindo 190 cm de largura, 0,45 cem de profundida, 0,90 de aitura, 01 balcão 2 portas medindo 0,95 cm de largura, 0,60 cm de profundidade, 0,90 de altura, ] armário aéreo com 2 portas, medindo 0,95 cm de comprimento, 0,35 cm de profundidade, 0,70 de altura, i nicho para geladeira com 2 basculantes medindo 230 cm de altura, 0,60 cm de largura, 0,60 cm de profundidade, 1 armário aéreo com 3 portas, 172 em de ol comprimento, 0,35 cm de profundidade, 0,70 cm de altura, | balcão em L com 3 portas e | porta tempero192 cm de comprimento, 123 cm profundidade, 0,90 cem de altura, 1 balcão pia com 4 gavetas, 1 basculante, 1 gavetão e 1 porta, medindo 150 cem de comprimento, 0,90 cm de altura, 0,60 cm profundidade, todos Armários inferiores e superiores com mármore —) 5 BANHEIRO. Unid 1 balcão basculante com 1 gavetão com pedra em mármore e Pia, o1 | medindo 0,78 cm de altura, 0,73 cm de comprimento, 0,50 cm de | | profundidade e armário superior aéreo com 2 portas espelho, medindo 0,78 cm de altura, 0,74 em de comprimento, 0,15 emde profundidade. 6 AUDITORIO. Unid 01 01 Balcão aparelhos com 2 portas vasadas, medindo 0,79 cm de comprimento, 0,79 em de altura, 0,47 em de profundidade. | | | | ] | | TOTAL Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 16/04/2024 às 16:00h — A proposta de Preços, assim como à solicitação do projeto para elaboração de proposta deverá ser encaminhada para o Setor de Licitação da Câmara Municipal de Imbaú, pelo E-mail: licitacao(idimbau.pr.leg.br aos Cuidados de [TATIANE APARECIDA DA SILVAaté a data limite. Imbaú — PR, em 10 de abril de 2024. Sem mais, Atenciosamente, TTATIANE APARECIDA DA SILVA Agente de Contratação da Câmara Municipal de Imbaú ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PR De acordo com a Lei Municipal nº 520 /2015 ATOS DO PODER EXECUTIVO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COTAÇÃO DE PREÇOS (FUNDAMENTO: Art. 75, Il da tei Nº 14.133/21) A CÂMARA MUNICIPA| j Á í tarna público, em CadeoEda AA pormeio da Agente de Contratação, constituída pela Portaria nº O5, de 08 de janeiro de 2024 Iibáil pretende realizar a CONTRATA ãO DE Ínciso fi — da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a Câmara Municipal de O RECEPÇÃO. t Balcão recepção em L, e dindoAIodeCENErNONa Doe168 cm MOVES PLANEJADOS PARA À CANIARAÁ MUNICIBAD OE IM BAÚ. cpu. 1 balcã 4 ; m de profundidade, 0,65 iargura, 103 cm de eSeSEO ilaaliahos 0,47 cm de profundidade, 0,79 cm de altura. 1 sofá de 3 lugares 200 em. ESCRITÓRID!oi:de mesas sao 1 primento, 64 cm de profundidade, 76 em de altura, com suporte de cpu. 01 balcão para impressora, 0,79 cm d .0,/9 cm comprimento, 0,47 cm profundidade. 02 gaveteiros volantes, 61 armário multiuso, 288 de altura, 285 cm de comprime t : ES! é 12 mesas estação de trabalho, 0,76 cm de altura, 160 cm de comprimento, 0,64 de profundidade com suporte cpu, 02 a veteios " e: CRITÓRIO 04 portas, 0,79 cm de altura, 1,51 cm de comprimento, 0,45 cm de profundidade. COZINHA. 01 mesa bancada medindo 150 em de | gura ae ão profundida, 0,90 de altura, 01 baicão 2 portas medindo 0,95 em de largura, 0,60 em de profundidade, 9,90 de últura 1 armário aéreo com2 6 as “ medindo 0,95 cm de comprimento, 0,35 cm de profundidade, 0,70 de altura, 1 nicho para geladeira com 2 basculantes medindo 230 cm deAà 6o cm de largura, 0,60 cm de profundidade, 1 armário aéreo com 3 portas, 172 cm de comprimento, 9,35 cm de profundidade, 0,70 cm de altura, 1 balcão em £ com 3 portas e 1 porta tempero192 cm de comprimento, 123 cm profundidade, 0,90 cm de altura, 1 balcão pia com 4 gavetas, 1 basculante, 1 gavetão e 1 porta, medindo 150 cm de comprimento, 0,90 cm de altura, 0,60 cm profundidade, todos Armários inferíores e superiores cam mármore. BANHEIRO. 1 balcão basculante com 1 gavetão com pedra em mármore e Pia, medindo 0,78 cm de altura, 0,73 cm de comprimento, 0,50 cm de profundidade e armário superior aéreo com 2 portas espelho, medindo 0,78 em de altura, 0,74 cm de comprimento, 0,45 em de profundidade. AUDITÓRIO. 01 Balcão aparelhos com 2 portas vasadas, medindo 0,78 em de comprimento, 0,79 cm de altura, 0,47 cm de profundidade. Podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que à administração escolherá a mais vantajosa, conforme descrição abaixo: ITEM | DESCRIÇÃO UNID. QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO 4 RECEPÇÃO. 1 Balcão recepção em L, medindo 210 cm de comprimento por 155 unid. em de profundidade, 0,65 largura, 103 cm de attura com suporte de cpu. 1 balcão para café, 0,79 cm de comprimento, 0,47 em de profundidade, 0,79 cm de altura. ot 1 sofá de 3 jugares 200 cm. 2 ESCRITÓRIO 01. 02 mesas estação de trabaiho, 160 cm de comprimento, 64 cm Unid. de profundidade, 76 em de altura, com suporte de cpu. 01 balcão para impressora, 0,79 em de altura, 9,79 cm comprimento, 0,47 cm profundidade. o2 gaveteiros volantes, 01 armário multiuso, 288 de altura, 285 cm de comprimento ot 3 ESCRITÓRIO 02. Unid. 02 mesas estação de trabalho, 0,76 cm de altura, 160 cm de comprimento, 9,64 de profundidade com suporte cpu, 0? gaveteiros volantes. 1 balcão D4 portas, 0,79 cm de altura, 1,51 em de comprimento, 0,45 cm de profundidade. 01 4 COZINHA. Unid. 01 mesa bancada, medindo 190 cm de largura, 0,45 cm de profundida, 0,80 de altura, 01 balcão 2 portas medindo 0,95 cm de largura, 0,60 en de profundidade, 0,90 de altura, 1 armário aéreo com 2 portas, medindo 0,95 cm de comprimento, 0,35 cm de profundidade, 0,70 de altura, 1 nicho para geladeira com 2 basculantes medindo 230 cm de altura, D,60 cm de largura, 0,60 cm de profundidade, à armário aéreo com 3 portas, 172 em de comprimento, 0,35 cm o1 de profundidade, 0,70 cm de altura, 1 balção em L com 3 portas e 1 porta tempero192 cm de comprimento, 123 cm profundidade, 0,90 em de altura, 1 balcão pia com 4 gavetas, 1 basculante, 1 gavetão e 1 porta, medindo 150 cm de comprimento, 0,90 cm de altura, 0,60 cm profundidade, todos Armários inferiores e superiores com mármore DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Imbaú - Pr dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do Site ww.imbau.pr.gov.br ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PR ESPACESTA ATOS DO PODER EXECUTIVO 5 BANHEIRO. Unid. 1 balcão basculante com 1 gavetão com pedra em mármore e Pia, medindo 0,78 oi cm de altura, 0,73 cm de comprimento, 8,50 cm de profundidade e armário superior aéreo com 2 portas espelho, medindo 0,78 em de altura, 0,74 em de comprimento, 0,15 cm de profundidade. 6 AUDITÓRIO. Unid. | O1 61 Balcão aparelhos com 2 portas vasadas, medindo 0,79 cm de comprimento, 0,79 cm de altura, 0,47 cm de profundidade, TOTAL Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 16/04/2024 às 16:00h A proposta de Pregos, assim como a solicitação do projeto para elaboração de proposta deverá ser encaminhada para o Setor de licitação da Câmara Municipal de Imbaú, pelo E-mail: ficitacao&imbau.pr.leg.br aos Cuidados de ITATIANE APARECIDA DA SILVA até a data limite. Imbaú — PR, em 10 de abril de 2024. Sem mais, Atenciosamente, YTATIANE APARECIDA DA SILVA Agente de Contratação da Câmara Municipal de Imbaú DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Imbaú - Pr dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site ww.imbau.pr.gov.br Rodovia do Papel km 18 Distrito Industrial Telêmaco Fone: (42) 3273 — 3932 - E-mail — deccorítya CNPJ: 04 112 590 0001 03 Borba www.deccormoveis.com.br Proposta Comercial. Interessado: Câmara Municipal Imbaú Descrição do serviço: hoo. com.br ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT IDADE VALOR UNITÁRIO RECEPÇÃO. [| Balcão recepção em L, medindo 210 em de comprimento por 155 em de profundidade, 0,65 largura, 103 em de altura com suporte de cpu. balcão para café, 0,79 em de comprimento, 0,47 cm de profundidade, 0,79 em de altura, 1 sofá de 3 lugares 200 em. Unid. oi R$ 9.100,00 ESCRITÓRIO 01, 02 mesas estação de trabalho, 160 cm de comprimento, 64 em de profundidade, 76 cm de altura, com suporte de cpu. 01 balção para impressora, 0,79 cm de altura, 0,79 cm comprimento, 0,47 em profundidade. 02 gaveteiros volantes, 01 armário multiuso, 288 de altura, 285 em de comprimento Unid. o! R$ 14.800,00 ESCRITÓRIO 02. 02 mesas estação de trabalho, 0,76 em de altura, 160 cm de comprimento, 0,64 de profundidade com suporte cpu, 02 gaveteiros volantes. 1 balcão 04 portas, 0,79 em de altura, 1,51 cm de comprimento, 0,45 cm de profundidade. Unid. 01 R$ 9.307,00 COZINHA. Unid. 01 mesa bancada, medindo 190 cm de largura, 0,45 cm de profundida, 0,90 de altura, 01 balcão 2 portas medindo 0,95 cm de largura, 0,60 cm de profundidade, 0,90 de altura, 1 armário aéreo com 2 portas, medindo 0,95 cm de comprimento, 09,35 cm de profundidade, 0,70 de altura, 1 nicho para geladeira com 2 basculantes medindo 230 cm de altura, 0,60 cm de largura, 0,60 em de profundidade, | armário aéreo com 3 portas, 172 cm de comprimento, 0,35 cm de profundidade, 0,70 cm de altura, * balcão em L com 3 portas e 1! porta tempero192 cm de comprimento, 123 em profundidade, 0,90 cm de altura, 1 balcão pia com 4 gavetas, 1 basculante, 1 gavetão e 1 porta, medindo 150 cm de comprimento, 0,90 cm de altura, 0,60 cem profundidade, todos Armários inferiores e superiores com mármore ol R$ 14.650,00 BANHEIRO. Unid 1 balcão basculante com 1 gavetão com pedra em mármore e Pia, medindo 0,78 em de altura, 0,7% em de comprimento, 0,50 cm de protundidade e armário superior aéreo com 2 portas espelho, medindo 0,78 cem de altura, 0,74 em de comprimento, 0,15 cm de profundidade. oi R$ 2.710,00 AUDITÓRIO. Unid 01 Balcão aparelhos com 2 portas vasadas, medindo 0,79 cm de comprimento, 0,79 cm de altura, 0,47 cm de profundidade. ol R$ 1.200,00 TOTAL R$ 51.767,00 Obs.: e Proposta válida por 15 dias. Telêmaco Borba — PR, 15 de abril de 2024. Atenciosamente, Felipe Souza Lemes Documento assinado digitalmente ; bb FELIPE SOUZA LEMES & ob: Data: 15/04/2024 10:39:59-0300 verifique em bttps:/ivalidar.iti.gov.br TR MARIA MOVEIS LTDA Cnpj: 11 725 497 0001 10 Câmara Municipal de Imbaú 1. Ambiente rece pção. Balcão recepção em L com suporte cpu, balcão café, sofá 3 lugares, seguindo o projeto de execução. Valor Unitário 10.026,00 Valor Total: R$ 10.026,00 2. Ambiente escritório 01. 02 escrivaninhas com suporte Cpu, O1 balcão para impressora, 02 gaveteiros com rodinhas, e 01 armário alto, seguindo o projeto de execução. Valor Unitário R$ 15.938,00 Valor Total: R$ 15.938,00 3. Ambiente escritório 02. 02 escrivaninhas com suporte cpu, 02 goveteiros com rodinhas e balcão 04 portas, seguindo o projeto de execução. Valor Unitário R$ 10.535,00 Valor Total R$ 10.535,00 4. Ambiente Banheiro. Pia lavatório com mármore e armário superior com portas espelho, seguindo o projeto de execução. Valor Unitário RS 2.785,00 Valor Total R$ 2.785,00 5. Ambiente auditório. Balcão aparelhos com portas vasadas, seguindo o projeto de execução. Valor Unitário R$ 1.105,00 Valor Total R$ 1.105,00 6. Ambiente Cozinha. Balcões e armários aéreos com mármore, seguindo o projeto de execução. Valor Unitário RS 13.600,00 Valor Total R$ 13.600,00 Valor Total Geral: R$ 53.989,00 Puxadores 96 mm e dobradiças com amortecimento Fgvtn Desde já agradecemos a preferência!!! Toque Final A casa do Marceneiro!!!! Orçamento: nº 5039 CNPJ 08620220001-20 Cliente: Câmara Municipal do Imbaú. Descrição: - Recepção: corda ARS nlAã SN = sofa 03 Lugares. balcão L recepção com suporte computador, balcão para café, seguindo os detalhes e medidas do projeto fornecido. Valor: R$ 10.135,00 - Escritório O]. 02 mesas escrivaninha com suporte computador, 01 balcão impressora, 02 gaveteiros com rodizio. e 01 armário arquivo morto, seguindo os detalhes e medidas do projeto Trnçealo. Valor: RS 16.315,00 - Sala Presidente. 02 mesas escrivaninha com suporte com utador. 02 gaveteiros com rodizio e balcão 04 = . portas. seguindo cores, seguindo os detalhes e medidas do projeto fornecido. Valor: R$ 10.950,00 - Cozinha. Atimários interiores e superiores com marmore. seguindo os detalhes e medidas do projeto fornecido. Valor: R$ 15.250,00 - Banheiro. Pia wc e armário superior com portas espelho e mármore, seguindo os detalhes e medidas do projeto fornecido. Valor: R$ 3.180,00 - Auditório. Balcão aparelhos auditório com portas vasadas, seguindo os detalhes e medidas do projeto fornecido. Valor Geral R$ 57.130,00 e Puxadores 96 mm italy line, dobradiças marca fgvtn. e Prazo3Odias Ficamos no aguardo!!! Desde já Agradeço. 27-04-2024 iss? CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — imbaú - PR COMUNICAÇÃO INTERNA —- AGENTE DE CONTRATAÇÕES PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024 PARA: CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR Presidente da Câmara Municipal de imbaú/PR Senhor Presidente. Em andamento ao Processo Administrativo nº 004/2024, com o objetivo de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO, MONTAGENS E INSTLAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS CONFECCIONADOS EM MDF, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, nas atribuições da minha função de Agente de Contratações desta Câmara, obtivemos junto da empresa EDSON SOUZA LEMES JUNIOR, um novo orçamento para a referida prestação dos serviços. Datado de 15/04/2024, nos foi apresentado o valor R$ 51.767,00 (cinquenta e um mil e setecentos e sessenta e sete reais), alcançando assim uma economia para este Legislativo. Tendo em vista o Parecer Jurídico já apresentado, comunico que o processo encontra-se apto para conclusão, ou seja, emissão do Ato de Dispensa de Licitação. Atenciosamente. Imbaú PR, 17 de Abril de 2024. ITATIANE APÁ IDA DA SILVA Agente de Contfatações isse? CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 004/2024 Dispensa a Licitação com fundamento no inciso 11 do artigo 75 da Lei Federal nº. 14 133/21 em favor da Empresa EDSON SOUZA LEMES JUNIOR, CNPJ 04.112.590/0001-03, com sede na Rodovia PR 160, Sn, Sala B, Área 01, Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO, MONTAGENS E INSTLAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS CONFECCIONADOS EM MDF, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. CONFORME ESPECIFICA, RECEPÇÃO. | Balcão recepção em L, medindo 210 em de comprimento por 155 cm de profundidade, 0,65 largura, 103 cm de altura com suporte de cpu. 1 balcão para café, 0,79 cm de comprimento, 0,47 cm de profundidade, 0,79 cm de altura. 1 sofá de 3 lugares 200 cm. ESCRITÓRIO 0601. 02 mesas estação de trabalho, 160 cm de comprimento, 64 cm de profundidade, 76 cm de altura, com suporte de cpu. 01 balcão para impressora, 0,79 em de altura, 0,79 cm comprimento, 0,47 cm profundidade. 02 gaveíeiros volantes, 01 armário multiuso, 288 de altura, 285 cm de comprimento. ESCRIT ÓRIO 02. 02 mesas estação de trabalho, 0,76 cm de altura, 160 cm de comprimento, 0,64 de profundidade com suporte cpu, 02 gaveteiros volantes. 1 balcão 04 portas, 0,79 em de altura, 1,51 em de comprimento, 0,45 cm de profundidade. COZINHA. 01 mesa bancada, medindo 190 cm de largura, 0,45 cm de profundida, 0,90 de altura, 01 balcão 2 portas medindo 0,95 cm de largura, 0,60 cm de profundidade, 0,90 de altura, 1 armário aéreo com 2 portas, medindo 0,95 cm de comprimento, 0,35 cm de profundidade, 0,70 de altura, 1 nicho para geladeira com 2 basculantes medindo 230 cm de altura, 0,60 em de largura, 0,60 cm de profundidade, | armário aéreo com 3 portas, 172 em de comprimento, 0,35 cm de profundidade, 0,70 em de altura, 1 balcão em L com 3 portas e 1 porta tempero 192 cm de comprimento, 123 cm profundidade, 0,90 cm de altura, 1 balcão pia com 4 gavetas, | basculante, 1 gavetão e À porta, medindo 150 cm de comprimento, 0,90 cm de altura, 0,60 em profundidade, todos Arinários inferiores e superiores com mármore. BANHEIRO. 1 balção basculante com | gavetão com pedra em mármore e Pia, medindo 0,7 8 em de altura, 0,73 cm de comprimento, 0,50 cm de profundidade e armário superior aéreo com 2 portas espelho, medindo 0,78 cm de altura, 0,74 cem de comprimento, 0,15 cm de profundidade. AUDITÓRIO. 01 Balcão aparelhos com 2 portas vasadas, medindo 0,79 cm de comprimento, 0,79 cem de altura, 0,47 cm de profundidade. Pelo período de 3 (três) meses, prorrogáveis nos termos da lei 14.133/2021, da legislação em vigor. No valor total de R$ 51.767,00 (cinquenta e um mil e setecentos e sessenta e sete reais). CASSEMIRO PINTO MAR Presidente da Câmara Municipal de Imbaú/PR DAYANE (SSfSRTERTS, so: , OFiCP-Brasit, OU=" S VWVrecCarterercia, OU=305721 1500D 1665. O QUESeçralania da Recaita Federal do Brasi -RFE, OU=RF3 e-CPF Aj Oi=iem branco) RO 2 1 ENDAYANE SOVINSKI RIGUES: * GETS iam, paro Eu sou 1 noir decir documento otalização: 03669643990 Data: 2024.04.15 03.07 05-03'00 Fut ?DF Feader Versão: 12,1,3 ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PR De acordo com a Lei Municipal nº 520 /2015 TS ATOS DO PODER EXECUTIVO Diário Ofícial Eletrônico do Município de Imbaú - Pr Lei Municípal nº 520, de 19 de maio de 2025. DaYaNE SOVENSKI RODRIGUES Prefeita Municipal Assessoria de Comunicação Setor responsável pela edição, publicação e assinatura digital. Rua Francisco Siqueira Kortez, Nº 471 — São Cristóvão. CEP: B4250-00D Fone: (42) 3278-8100 Imbaú - Pr E-mail: imprensa(&imbau. pr.gov.br Site: www.imbau.pr.gov.br ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 004/2024 Dispensa a Licitação com fundamento no inciso 1! do artigo 75 da Lei Federal nº. 14.133/21 em favor da Empresa EDSON SOUZA LEMES JUNIOR, CNP) 04.112.590/0001-03, com sede na Rodovia PR 169, Sn, Sala B, Área 01, Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO, MONTAGENS E INSTLAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS CONFECCIONADOS EM MDF, PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. CONFORME ESPECIFICA, RECEPÇÃO. 1 Balcão recepção em L, medindo 210 cm de comprimento por 155 cm de profundidade, 0,65 largura, 103 cm de altura com suporte de cpu. 1 balcão para café, 0,79 cm de comprimento, 0,47 cm de profundidade, 0,79 em de altura. 1 sofá de 3 lugares 200 cm. ESCRITÓRIO 01. 02 mesas estação de trabalho, 160 cm de comprimento, 64 cm de profundidade, 76 em de altura, cam suporte de cpu. 01 balcão para impressora, 0,79 em de altura, 0,73 cm comprimento, 0,47 em profundidade. 02 gaveteiros volantes, D1 armário multiuso, 288 de altura, 285 cm de comprimento. ESCRITÓRIO 02. 02 mesas estação de trabalho, 0,76 cm de altura, 160 cm de comprimento, 0,64 de profundidade com suporte cpu, 02 gaveteiros volantes. 1 balcão 04 portas, 0,79 cm de altura, 1,51 em de comprimento, 0,45 cm de profundidade. COZINHA. 01 mesa bancada, medindo 190 cm de largura, 0,45 cm de profundida, 0,90 de altura, 01 balcão 2 portas medindo 0,95 cm de largura, 0,60 “te profundidade, 0,90 de altura, 1 armário aéreo com 2 portas, medindo 0,95 cm de comprimento, 0,35 em de profundidade, 0,70 de altura, 1 23 para geladeira com 2 basculantes medindo 230 cm de altura, 0,60 cm de largura, 0,50 cm de profundidade, 1 armário aéreo com 3 portas, 172 cm de comprimento, 0,35 em de profundidade, 0,70 cm de altura, 1 balcão em L com 3 portas e 1 porta tempero192 em de comprimento, 123 cm profundidade, 0,90 cm de altura, 1 baícão pia com 4 gavetas, 1 basculante, 1 gavetão e 1 porta, medindo 150 cm de comprimento, D,90 cm de altura, 0,60 cm profundidade, todos Armários inferiores e superiores com mármore. BANHEIRO. 1 balcão basculante com 1 gavetão com pedra em mármore e Pia, medindo 0,78 cm de altura, 0,73 cm de comprimento, 0,50 cm de profundidade e armário superior aéreo com 2 portas espelho, medindo 0,78 cm de altura, 0,74 cm de comprimento, 0,15 em de profundidade. AUDITÓRIO. 01 Balcão aparelhos com 2 portas vasadas, medindo 0,79 em de comprimento, 0,79 em de altura, 0,47 em de profundidade. Pelo período de 3 (três) meses, prorrogáveis nos termos da lei 14.133/2021, da legislação em vigor. No valor total de R$ 51.767,00 (cinquenta e um mil e setecentos e sessenta e sete reais). Imbaú, em 17 de abril de 2024. ITATIANE APARECIDA DA SILVA Agente de Contratações CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR Presidente da Câmara Municipal de Imbaú/PR DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE A Prefeitura Municipal de Imbaú - Pr dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site ww.imbau.pr.gov.br CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (*42)27861232 — CEP. 84.250-000 — imbaú - PR CONTRATO Nº 04 de 17/04/2024 Ref.: DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇAO, MONTAGENS E INSTLAÇAÃO DE MOVEIS FLANE CONFECCIONADOS EM MDF, PARA À CAMARA MUNICIPAL DE MBA CONFORME ESPECIFICA, RECEPÇÃO, 1 Balcão recepção em L, medindo 210 em de comprimento cmdepor 155 profundidade, 0,65 cmeEa largura, suporte deAES altura 103 20 com fara ESCRITÓRIO 01,1deestação mens trabalho. 160 cm de comprimento, 64 cm. : RIO 01. 02 mesas estação de trabalho em160 de comprimento, 64em de profundidade, 76emdealtura, compu: suporte-de 01balcão para impressora, 0,79 cmdealtura, 0,79 cm comprimento, 0,47 cm profundidade. 02volantes, gaveteiros 01multiuso, armário emde2885 altura, ESCRITÓRIO comprimento. 02.2mesas estação de0,7664 em160 altura, trabalho, comprimento, profundidade 02volantes. suporte cpu,om gaveteiros 1 balcão 04 portas, 0,79 cm de altura, 1,51 em de comprimento, 0,45 cm de profundidade. COZINHA. 01 mesa bancada, medindo 190 em de largura, 0,45 cm de profundida, 0,90 de altura, 01 balcão 2 portas medindo 0,95 cm de largura, 0,60 cm de profundidade, 0,90 de altura, 1 armário aéreo com 2 portas, medindo 9,95 cm de comprimento, 0,35 em de rofundidade, 0.70 de altura, 1 nicho para eladeira com 2 basculantes medindo 230 cm de altura, 0.60 cm de largura, 0,60 em de rofundidade, 1 armário aéreo com 3 portas 172 em de comprimento, 0,35 em de rofundidade, 0,70 em de altura, 1 balcão em L com 3 portas e É porta tempero192 cem de comprimento, 123 em rofundidade, 9,90 cm de altura, 1 balcão pia com 4 gavetas 1 basculante, | gavetão e À porta medindo 150 cm de comprimento, 0,90 em de altura, 0,60 cm profundidade, todos Armários inferiores e superiores com mármore. BANHEIRO. 1 balcão basculante com 1 gavetão com pedra em mármore e Pia, medindo 0,78 cm de altura, 0,73 cm de comprimento, 0,50 em de rofundidade e armário superior aéreo com 2 portas espelho, medindo 0,78 cm de altura, 0,74 cm de comprimento, 0,15 em de profundidade. AUDITÓRIO. 01 Balção aparelhos com 2 portas vasadas, medindo 0,79 cm de comprimento, 0,79 em de altura, 0.47 cm de profundidade. PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU AO QUAL A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ,pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPYI/ME sob on. 01.613.768/0001-01, com sede a Av. Francisco Siqueira Kortz nº 473 representado por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, o Sr. CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR, brasileiro, solteiro, 1 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (“42)2761232 — CEP. 84,.250-000 — Imbaú - PR portador da Cédula de Identidade nº 7.414.993-2, expedida pela SSP/PR, inscrito Ra . Cagastro ão Pessoas Físicas sob nº 035.863.789-98, residente e domiciliado à arino Jesus da Silva, nº 100, Bairr | i ici é do Paraná doravante denominado menaCON CRATÂNIE. Dao: Estado empresa EDSON SOUZA LEMES JUNIOR, CNP) OE 113.900/0001/03, comsede pa odovia 60, Sn, Sala B, Área 01, Município de Telêmaco Borba, E : Á neste ato representad 1 seio / ini ; Estado do Paraná, JUNIOR, brasileiro, casado,residenteedomiciliado naCidadede Telêmaco Borba,Rua : . . elêm Jade, nº 104, Bairro São Francisco, portador, da Cédula de Identidade nº 738. 747.449-49, doravante denominada simplesmente CONTR nº 5.095 ATA!ose: acordo com as formalidades constantes ao Procedimento de Dispensa ão icita ão ” 004/2024, resolvem celebrar o presente contrato para àa CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO, MONTAG INSTLAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS CONFECCIONADOS EM MDF SO à CAMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. CONFORME ESPECIFICA, RECEPÇÃO. | Balcão ãoEdo210 em de comprimento por 155 em de profundidade, 0,65 lareura, 103 cm : pu. balcão para café, 0,79 cm de comprimento, 0,47 em de profundidade, 0,79 cem de altura. 1 sofá de 3 lugares 200 em. ESCRITÓRIO 01. 02 mesas estação de trabalho, 160 em de comprimento, 64 cm de profundidade, 76 em de altura, com suporte de cpu. 01 balcão para impressora, 0,79 cm de altura, 0,79 em comprimento, 0,47 cm profundidade. 02 gaveteiros volantes, 01 armário multiuso, 288 de altura, 285 cm de comprimento. ESCRITÓRIO 92, 02 mesas estação de trabalho, 0,76 cm de altura, 160 cem de comprimento, 0,64 de profundidade com suporte cpu, 02 gaveteiros volantes. | balção 04 portas, 0,79 cm de altura, 1,51 em de comprimento, 0,45 em de profundidade. COZINHA. 01 mesa bancada, medindo 190 cm de largura, 0,45 cm de profundida, 0,90 de altura, 01 balcão 2 portas medindo 0,95 em de largura, 0,60 cm de profundidade, 0,90 de altura, | armário aéreo com 2 portas, medindo 0,95 cm de comprimento, 0,35 cm de profundidade, 0,70 de altura, 1 nicho para geladeira com 2 basculantes medindo 230 cm de altura, 0,00 em de largura, 0,60 cm de profundidade, 1 armário aéreo com 3 portas, 172 cm de comprimento, 0,35 cm de profundidade, 0,70 cm de altura, 1 balcão em L com 3 portas 6 1 porta tempero192 em de comprimento, 123 em profundidade, 0,90 em de altura, 1 baícão pia com À gavetas, 1 basculante, 1 gavetão e | porta, medindo 150 cm de comprimento, 0,90 cm de altura, 0,60 cm profundidade, todos Armários inferiores e superiores com mármore. BANHEIRO. 1 balcão basculante com 1 gavetão com pedra em mármore € Pia, medindo 0,78 em de altura, 0,73 cm de comprimento, 0,50 cm de profundidade e armário superior aéreo com 2 portas espelho, medindo 0,78 cm de altura, 0,74 cm de comprimento, 0,15 em de profundidade. AUDITÓRIO. 901 Balcão aparelhos com 2 portas vasadas, medindo 0,79 cm de comprimento, 0,79 cem de altura, 0,47 em de profundidade, para a CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ ao qual, as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as cláusulas e condições a seguir: NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO 11 — DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 E LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO, MONTAGENS E INSTLAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS CONFECCIONADOS EM MDF, PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚU. CONFORME ESPECIFICA, 2 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ LCANMADOA ARDE —aa ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 São Cristóvão — Fone/Fax (“*42)2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR RECEPÇÃO. 1 Balcão recepção em L, medindo 210 cm de comprimento por 155 em de profundidade, 0,65 largura, 103 cm de altura com suporte de cpu. Í balcão para café, 0,79 cm de comprimento, 0,47 em de profundidade, 0,79 cm de altura. | sofá de 3 lugares 200 em. ESCRITÓRIO 01. 02 mesas estação de trabalho, 160 cm de comprimento, 64 cm de profundidade, 76 cm de altura, com suporte de cpu. 01 balcão para impressora, 0,79 cm de altura, 0,79 cm comprimento, 0,47 cem profundidade. 02 gaveteiros volantes, Ol armário multiuso, 288 de altura, 285 cm de comprimento. ESCRITÓRIO 02. 02 mesas estação de trabalho, 0,76 cm de altura, 160 cm de comprimento, 0,64 de profundidade com suporte cpu, 02 gaveteiros volantes. 1 balcão 04 portas, 0,79 em de altura, 1,51 cm de comprimento, 0,45 cm de profundidade. COZINHA. 01 mesa bancada, medindo 190 cm de largura, 0,45 em de profundida, 0,90 de altura, Ol balcão 2 portas medindo 0,95 cm de largura, 0,60 cm de profundidade, 0,90 de altura, 1 armário aéreo com 2 portas, medindo 0,95 cm de comprimento, 0,35 cm de profundidade, 0,70 de altura, 1 nicho para geladeira com 2 basculantes medindo 230 cm de altura, 0,60 cm de largura, 0,60 cm de profundidade, 1 armário aéreo com 3 portas, 172 cm de comprimento, 0,35 em de profundidade, 0,70 cm de altura, 1 balcão em L com 3 portas e 1 porta tempero192 cem de comprimento, 123 cm profundidade, 0,90 cm de altura, É balcão pia com 4 gavetas, 1 basculante, | gavetão e 1 porta, medindo 150 em de comprimento, 0,90 cm de altura, 0,60 cm profundidade, todos Armários inferiores ce superiores com mármore. BANHEIRO. 1 balcão basculante com | gavetão com pedra em mármore e Pia, medindo 0,78 cm de altura, 0,73 em de comprimento, 0,50 cm de profundidade e armário superior aéreo com 2 portas espelho, medindo 0,78 cm de altura, 0,74 cm de comprimento, 0,15 em de profundidade. AUDITÓRIO. 01 Balção aparclhos com 2 portas vasadas, medindo 0,79 cm de comprimento, 0,79 cm de altura, 0,47 cm de profundidade. PARÁ À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU, pela Lei 14.133/2021, da legislação em vigor e subsidiariamente, pola Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais normas aplicáveis à espécie, Pelo período de 03 (três) meses, prorrogáveis. CLÁUSULA SEGUNDA — DOS ANEXOS CONTRATUAIS Fazem parte integrante do presente contrato, como se nele estivessem transcritos, os seguintes documentos: a) Proposta da CONTRATADA, datada de 15 de Abril de 2024 CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (*42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR PARÁGRAFO 1º, Os documentos mencionados nesta cláusula que as partes declaram ter pleno conhecimento serão considerados suficientes para, em conjunto com este contrato, definir o seu objeto e a sua perfeita aquisição. PARÁGRAFO 2º, A partir da assinatura do presente contrato, a ele passam a se vincular todas as atas de reunião e/ou termos aditivos que vierem a ser realizados e que importem em alterações de qualquer condição contratual, desde que devidamente assinados pelos representantes legais das partes. CLÁUSULA TERCEIRA — DA FORMA DE ADIMPLEMENTO À CONTRATADA compromete-se a prestar os serviços, objeto deste contrato, na medida das solicitações da Câmara Municipal. CLÁUSULA QUARTA — DO PREÇO Pela aquisição dos produtos, objeto deste contrato, a Câmara pagará a CONTRATADA o valor de total R$ 51.767,00 (cinquenta e um mil e setecentos e sessenta e sete reais). CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O pagamento à empresa vencedora será efetuado em até 10 (dez) dias após a apresentação da nota fiscal. CLÁUSULA SEXTA — DO PRAZO Os serviços por parte do Licitante vencedor deverão estar de acordo com às necessidades da Câmara Municipal de Imbaú. CLÁUSULA SÉTIMA - DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS A autoridade apontada pela Câmara Municipal acompanhará a entrega dos produtos, sendo que este deverá atender às orientações solicitadas. CLÁUSULA OITAVA — DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS As sanções administrativas serão: advertência, multa, — impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, com fulcro no Título TV - Das Irregularidades, Capítulo I - Das Infrações e Sanções Administrativas, da Lei n. 14.133/2021 e serão aplicadas nas hipóteses previstas nos artigos 155 a 163 da Nova Lei de Licitações e Contratos. CLÁUSULA NONA — DA CLAUSULA PENAL A CONTRATADA, em caso de rescisão do contrato por qualquer motivo, pagará à CÂMARA,a título de cláusula penal, 100% (cem por cento), nos termos do artigo 408 do Código Civil, combinado com o artigo 412 do mesmo Código. CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ ESTADO DO PARANÁ Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR CLÁUSULA DÉCIMA — DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária nº. ORGÃO 01 — PODER LEGISLATIVO UNIDADE 01.001 - Câmara Municipal de Imbaú FUNCIONAL 01.031.00012.001 — Manutenção das Atividades PROGRAMATICA Legislativas ELEMENTO/DESPESA | 4.4.90.52.42.00 - Mobiliário Em Geral CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO FORO Elegem as partes o foro da Comarca de Telêmaco Borba, como único competente para dirimir as dúvidas que se originem do presente contrato. Justos e contratados firmam as partes este instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, com as testemunhas presentes 20 ato, a fim de que produza seus efeitos legais. Documento assinado digitalmente Câmara Municipal de Imbaú, aos 17 de Abril de 2024. de deforma doftal gor à .D SS, Assinado de Sormã do e. veri íque CASSEMIRO PINTO em h s:/ivalidar.m.gov r CASSEMIRO PINTO MARTINS i e . MARTINS JUNIOR:D3586378998 JUNIOR:03586378998 Dados: 2024.04.26 14:18:26-03'00 CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR EDSON SOUZA LEMES JUNIOR Presidente da Câmara Representante da Empresa TESTEMUNHA (1): NOME: RG: CPF TESTEMUNHA (2): NOME: RG: CPF