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materia nº 4/2024

Tipo Dispensa de Licitação
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-04-08
EmentaCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, CONFECCIONADOS EM MDF, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ.
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=| CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 - São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84,.250-000 — Imbaú - PR
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024
Em face de solicitação do setor de contabilidade desta casa, relativo à abertura
de processo visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE CONFECÇÃO, MONTAGENS E INSTLAÇÃO DE MOVEIS
PLANEJADOS —“CONFECCIONADOS EM MDF, PARA A CÂMARA
MUNICIPAL DE IMBAÚ
O presente processo deverá tramitar pelos setores competentes acima mencionados, com
vistas:
1
- à elaboração de parecer sobre a necessidade de procedimento licitatório, indicando a
modalidade e o tipo de licitação a serem adotados no certame ou sua dispensa.
2 — à elaboração de minuta do instrumento convocatório da licitação e da minuta do
contrato.
indicadas no item 3. 3 — ão exame e aprovação das minu
Imbau PR, 08 de Abril de 2024.
CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Imbaú
Timos. Srs.(a):
DANIEL MULLER
Procurador da Câmara Municipal
ITATIANE APARECIDA DA SILVA
Agente de Contratação
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (*“42)2781232 — CEP, 84.250-000 — imbaú - PR
SETOR DE CONTABILIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024
PARECER CONTÁBIL
Em atenção à determinação do Senhor Presidente da Câmara
Municipal, para verificar a existência de recursos orçamentários para assegurar o
pagamento das obrigações decorrentes do objeto especificado abaixo, e instruir
processo de licitação, certifico que há recursos orçamentários para pagamento das
obrigações conforme dotações especificadas abaixo.
OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO DE CONFECÇÃO, MONTAGENS E INSITLAÇÃO DE MOVEIS
PLANEJADOS CONFECCIONADOS EM MDF, PARA À CAMARA MUNICIPAL DE
IMBAUÚ.
VALOR ESTIMADO PELOS SERVIÇOS: R$ 51.767,00 (cinquenta e um mil e
setecentos e sessenta e sete reais), de acordo o orçamento anexado a demanda.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
ORGÃO 01 — PODER LEGISLATIVO
-
UNIDADE 01.001 - Câmara Municipal de Imbau —
FUNCIONAL 01.031.00012.001 - Manutenção das Atividades
PROGRAMÁTICA Legislativas
| ELEMENTO/DESPESA o
|
4.4.90.52 42.00 - Mobiliário Em Geral
Câmara Municipal
Ao Exmo. Sr.:
CASSEMIRO PINTO MARTIN Ss JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Imbaú/PR
inn
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42)2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
PODER LEGISLATIVO
MUNÍCIPIO DE IMBAÚ - ESTADO DO PARANÁ -
PROCURADORIA JURÍDICA
PARECER JURÍDICO - PROC. de DISPENSA nº
004/2024. REF. - CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE
EMPRESA PARA A CONFECÇÃO. MONTAGEM. E
INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, NOS TERMOS
DO ART. 7511 DA LEI 14.133/2021, PARA A CÂMARA
MUNICIPAL DE IMBAU. VIABILIDADE
A Tlustre Presidente da Comissão de Licitação endereça à Assessoria Jurídica,
pedido de parecer acerca de possível dispensa licitatória para a CONTRATAÇ ÃO
VIA DIRETA DE EMPRESA PARA A CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE
MÓVEIS PLANEJADOS, NOS TERMOS DO ART. 75, 1 DA LEI 14.133/2021, PARA À
CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU.
Diante do exposto, à vista do processo, bem como dos documentos nele acostados,
passemos a expender as devidas considerações legais que o caso requer.
Pois bem, o processo de licitação da Lei 14.133/2021 é regra para as contratações
da Administração Pública, porém, a mesma lei abre possibilidades onde a licitação não se
apresenta necessária, podendo ser dispensada (art. 75) ou inexigível (art. 74), visando
o interesse o público, permitindo a contratação direta e evitando a demora do processo
licitatório.
No caso em tela, o pedido cinge-se à possibilidade de dispensa licitatória para
a CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE EMPRESA PARA A €ONFECÇÃO, MONTAGEM E
INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS, NOS TERMOS DO ART. 75, II DA LEI
14.133/2021, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU, CONFORME ORÇAMENTO
EM ANEXO.
E o Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, em seu inciso UI torna dispensável, dizendo:
1I - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), no caso de outros serviços e compras;
Sendo assim, a motivação para a dispensa no caso, está na solicitação
que demonstra a necessidade da contratação, visando o atendimento da Câmara Municipal.
1
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
E que o valor dessa aquisição, não ultrapassa o limite legal, o que, por si só, já
inviabilizaria qualguer concorrência, amoldando-se ao art. 74, 11, descrito acima, podendo,
ser dispensável a licitação.
E para que a contratação seja possível sem licitação, é preciso que a
Administração cumpra o art. 75, 8 3º, que disciplina a execução do certame:
83º As contratações de que tratam os incisos 1 e IT do caput deste artigo serão
preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial,
pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto
pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter
propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a
proposta mais vantajosa.
Diante das cotações preliminares, anexos ao presente procedimento de dispensa licitatória,
verifica-se que o valor para a confecção, montagem e instalação de móveis planejados, para a
câmara municipal de Imbaú possui o montante de R$ 51.767,00 (cinquenta e um mil,
setecentos e sessenta e sete reais), valor este que se enquadra na hipótese de dispensa de
licitação, nos termos do art. 75, II da Lei 14.133/2021.
Ássim, considerando a previsão orçamentária, para pagamento da aquisição, e, não
sendo parcela de um mesmo senão ou
..—.
a luz o
art. 75 inc. IL, Lei ”
133/2021 e
demais aplicãvess, 4 2. SA PARA A.CONFEC ÃO ANTICER
CONTRATAÇÃO VIA DIRETA DE
A
CVPRE
NAGEM E INSTALAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS, NOS TERMOS DO ART. 75,
74.133/2021, PARA A CAMARA MUNICIPAL DE IMBALUL.
Esse é o parecer,
Imbaú — PR, 17 de abril de 2024.
Atenciosamente,
DANIEL MULLER
PROCURADOR DA CÂMARA MUNCIPAL DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDIMENTO DE
CONTRATAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Imbaú.
No uso das atribuições de meu cargo, venho respeitosamente requerer que Vossa
Excelência autorize a abertura de procedimento para CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇAO,
MONTAGENS E INSTLAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS
CONFECCIONADOS EM MDF, PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ.
CONFORME ESPECIFICA, RECEPÇÃO.1 Balção recepção em L, medindo 210 cm
de comprimento por 155 cm de profundidade, 0,65 largura, 103 cm de altura com
suporte de cpu.
1 balcão para café, 0,79 cm de comprimento, 0,47 cm de profundidade,
0,79 cm de altura. | sofá de 3 lugares 200 cm. ESCRITÓRIO 01. 02 mesas estação de
trabalho, 160 cm de comprimento, 64 cm de profundidade, 76 cm de altura, com suporte
de cpu. 01 balcão para impressora, 0,79 cm de altura, 0,79 cm comprimento, 0,47 cm
profundidade. 02 gaveteiros volantes, 01 armário multiuso, 288 de altura, 285 em de
comprimento. ESCRITÓRIO 02. 02 mesas estação de trabalho, 0,76 cm de altura, 160
cm de comprimento, 0,64 de profundidade com suporte cpu, 02 gaveteiros volantes. |
balcão 04 portas, 0,79 cm de altura, 1,51 cm de comprimento, 0,45 em de profundidade.
COZINHA. 0) mesa bancada, medindo 190 cm de largura, 0,45 cm de profundida, 0,90
de altura, 01 balcão 2 portas medindo 0,95 cm de largura, 0,60 em de profundidade,
0,90 de altura, 1 armário aéreo com 2 portas, medindo 0,95 cm de comprimento, 0,35
cm de profundidade, 0,70 de altura, 1 nicho para geladeira com 2 basculantes medindo
230 cm de altura, 0,60 cm de largura, 0,60 cm de profundidade, 1 armário aéreo com 3
portas, 172 cm de comprimento, 0,35 em de profundidade, 0,70 cem de altura, | balcão
em L com 3 portas e
À porta tempero192 cem de comprimento, 123 cm profundidade,
0,90 cm de altura, | balcão pia com 4 gavetas, 1 basculante, | gavetão e
1 porta,
medindo 150 cm de comprimento, 0,90 em de altura, 0,60 cm profundidade, todos
Armários inferiores e superiores com mármore. BANHEIRO. 1 balcão basculante com
1 gavetão com pedra em mármore e Pia, medindo 0,78 cm de altura, 0,73 cm de
comprimento, 0,50 em de profundidade e armário superior aéreo com 2portas espelho,
medindo 0,78 cm de altura, 0,74 em de comprimento, 0,15 cm de profundidade.
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
AUDITÓRIO. 01 Balcão aparelhos com 2 portas vasadas, medindo 0,79 cm de
comprimento, 0,79 cm de altura, 0,47 cm de profundidade.
Indico para que o referido procedimento deverá ser tramitado em regime
especial de urgência tendo em vista a indispensável necessidade do objeto para a
continuidade dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Imbaú.
Informo que em 10/04/2024, na função de agente de contratação, designada pela
Portaria nº 005/2024, disponibilizei no sítio eletrônico da Câmara Municipal de Imbaú,
cujo endereço de e-mail !icitacao&imbau.pr.les. br, o chamamento de Dispensa de
Licitação Nº 004/2024, nos termos do art, 75, 83º, da Lei Federal nº 14.133/2021, vendo
que seguindo ta! legislação podemos tornar mais célere o procedimento de contratação.
Encaminho ainda o ANEXO 1 - TERMO DE REFERÊNCIA, constando os
parâmetros necessários para serem contratados bem como as suas especificações, além
de disposições contratuais indispensáveis, afim de nortear a referida contratação.
Atenciosamente.
Imbaú PR, 16 de Abril de 2024. >
ITATIANE APÁ
Agente de Contratação da Câmara M
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 —- São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — imbaú - PR
TERMO DE REFERÊNCIA
EMPRESA ESPECIALIZADA EM FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE
MÓVEIS SOB MEDIDA
1- OBJETO
A obtenção de proposta mais vantajosa para a Administração da Câmara Municipal, relativa à
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
CONFECÇÃO, MONTAGENS E INSTLAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS
CONFECCIONADOS EM MDF, PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ.
CONFORME ESPECIFICA, RECEPÇÃO. 1 Balcão recepção em L, medindo 210 cm de
comprimento por 155 cm de profundidade, 0,65 largura, 103 cm de altura com suporte de
cpu. 1 balcão para café, 0,79 cm de comprimento, 0,47 cm de profundidade, 0,79 em de
altura. 1 sofá de 3 lugares 200 cm. ESCRITÓRIO 01. 62 mesas estação de trabalho, 160
cm de comprimento, 64 em de profundidade, 76 em de altura, com suporte de cpu. 01
balcão para impressora, 0,79 cm de altura, 0,79 cm comprimento, 0,47 cm profundidade.
02 gaveteiros volantes, 01 armário multiuso, 288 de altura, 285 em de comprimento.
ESCRITÓRIO 02. 02 mesas estação de trabalho, 0,76 cem de altura, 160 cm de
comprimento, 0,64 de profundidade com suporte cpu, 02 gaveteiros volantes. 1 balcão 04
portas, 0,79 cm de altura, 1,51 cm de comprimento, 0,45 cm de profundidade. COZINHA.
01 mesa bancada, medindo 190 em de largura, 0,45 cm de profundida, 0,90 de altura, o1
balcão 2 portas medindo 0,95 cm de largura, 0,60 em de profundidade, 0,90 de altura, 1
armário aéreo com 2 portas, medindo 0,95 em de comprimento, 0,35 cm de profundidade,
0,70 de altura, 1 nicho para geladeira com 2 basculantes medindo 230 em de altura, 0,60
cm de largura, 0,60 em de profundidade, 1 armário aéreo com 3 portas, 172 em de
comprimento, 0,35 cm de profundidade, 0,70 cm de altura, 1 balcão em L com 3 portas e
1
porta tempero192 cm de comprimento, 123 cm profundidade, 0,90 cm de altura, 1 balcão
pia com 4 gavetas, 1 basculante, 1 gavetão e 1 porta, medindo 150 cm de comprimento,
0,90 cm de altura, 0,60 cm profundidade, todos Armários inferiores e superiores com
mármore. BANHEIRO. 1 balcão basculante com | gavetão com pedra em mármore e Pia,
medindo 0,78 cm de altura, 0,73 em de comprimento, 0,50 cm de profundidade e armário
superior aéreo com 2 portas espelho, medindo 0,78 cm de altura, 0,74 cm de comprimento,
0,15 cem de profundidade. AUDITÓRIO. 01 Balcão aparelhos com 2 portas vasadas,
medindo 0,79 cm de comprimento, 0,79 cm de altura, 0,47 cm de profundidade
2- JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal, como Poder Público, possui a obrigação de manter as atividades e
documentações institucionais sob perfeita organização. À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
—à
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão - Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO, MONTAGENS E INSTLAÇÃO
DE MOVEIS PLANEJADOS CONFECCIONADOS EM MDF, PARA A CÂMARA
MUNICIPAL DE IMBAÚÉ.
3- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Lei Federal nº 10.520/2002 e Art. 75, IE da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas respectivas
atualizações.
4- PRAZO DE EXECUÇÃO
O prazo para execução do objeto deste Termo de Referência é de 03 (três) meses contados a
partir da data da assinatura do contrato, sendo possível sua prorrogação com base na legislação
vigente.
5- DO REAJUSTE CONTRATUAL
O preço pelo qual será contratado o objeto da presente licitação não sofrerá reajuste pelo
período de 12 meses, à contar da data da apresentação da proposta, podendo após este
período ser reajustado pelo IPCA — Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
6 - OBRIGAÇÕES DAS PARTES
CONSTITUEM OBRIGAÇÕES/DIREITO DA CONTRATANTE;
Promover, o recebimento e à fiscalização do Contrato, quanto ao aspecto quantitativo e
qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando a ocorrência de
quaisquer fatos que, à seu critério, exijam medidas corretivas por parte da Contratada;
Efetuar o pagamento à Contratada, de acordo com as condições de preço é prazo avençadas;
Modificar o contrato, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse
público, respeitados os direitos da Contratada;
Rejeitar, no todo ou em parte, Os sistemas que a empresa vencedora entregar fora das
especificações.
=* CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
o ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — imbaú - PR
Rescindir o contrato, inclusive nos casos especificados na legislação específica;
Aplicar sanções inotivadas, pela inexecução total ou parcial do contrato, incluída a advertência e
suspensão do direito de licitar com a Câmara Municipal de Imbaú, além da declaração de
inidoneidade;
7- ESTIMATIVA DE PREÇOS
O Valor da contratação está estimada em R$ 51.767,00 (cinquenta e um mil e
setecentos e sessenta e sete reais), considerando o período de 03 (três) meses.
O valor supramencionado é oriundo da cotação comercial encaminhada em 15/04/2024 pela
empresa EDSON SOUZA LEMES JUNIOR, CNPJ 04.112.590/0001-03.
Foram realizadas ainda buscas em portais de transparências de entidades de mesmo porte que o
da Câmara Municipal de Imbaú, podendo se observar que o valor oferecido está em conforme
com o do mercado, inclusive trazendo certa economia.
8 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
[ORGÃO 01 — PODER LEGISLATIVO
: -
UNIDADE 01.001 - Câmara Municipal de Imbaú — |
FUNCIONAL 01031.00012001 - Manutenção das Atividades
PROGRAMÁTICA Legislativas —.
[ELEMENTO/DESPESA |
4.4.90.52.42.00 - Mobitiário Em Geral |
Imbaú PR, 16 de Abril de 2024
TTATIANE APÀÁ A DA SILVA
:
Agente de Contratação da Cámar Municipal de Imbaú
isset CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 -
São Cristóvão — Fone/Fax (42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COTAÇÃO DE PREÇOS
(FUNDAMENTO: Art. 75, Il da Lei Nº 14.133/21)
A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ, por meio da Agente de
Contratação, constituída pela Portaria nº OS, de O8 de janeiro de 2024, torna público, em
conformidade com Art. 75, inciso II — da Lei Federal nº 14,133/2021, torna público aos
interessados que a Câmara Municipal de Imbaú pretende realizar à CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOVEIS PLANEJADOS PARA AÀ
CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. RECEPÇÃO. 1 Balcão recepção em L, medindo 210 cm
de comprimento por 155 em de profundidade, 0,65 largura, 103 cm de altura com suporte de cpu. 1
balcão para café, 0,79 em de comprimento, 0,47 cm de profundidade, 0,79 cm de altura. |
sofá de 3
lugares 200 em. ESCRITÓRIO 01. 02 mesas estação de trabalho, 160 cm de comprimento, 64 em de
profundidade, 76 cm de altura, com suporte de cpu. 01 balcão para impressora, 0,79 cm de altura, 0,79
cm comprimento, 0,47 em profundidade. 02 gaveteiros volantes, O1 armário multiuso, 288 de altura,
285 cm de comprimento, ESCRITÓRIO 62. 02 mesas estação de trabalho, 0,76 em de altura, 160 cm
de comprimento, 0,64 de profundidade com suporte cpu, 02 gaveteiros volantes. 1 balcão 04 portas,
0,79 cm de altura, 1,51 cm de comprimento, 0,45 cm de profundidade. COZINHA. 01 mesa bancada,
medindo 190 cm de largura, 0,45 cm de profundida, 0,90 de altura, 01 balcão 2 portas medindo 0,95
cm de largura, 0,60 cem de profundidade, 0,90 de altura, | armário aéreo com 2 portas, medindo 0,95
em de comprimento, 0,35 em de profundidade, 0,70 de altura, 1 nicho para geladeira com 2
basculantes medindo 230 cm de altura, 0,60 cm de largura, 0,60 em de profundidade, 1 armário aéreo
com 3 portas, 172 em de comprimento, 0,35 em de profundidade, 0,70 cm de altura, | balcão em L
com 3 portas e
1 porta tempero 192 cm de comprimento, 123 cm profundidade, 0,90 cm de altura, 1
balcão pia com 4 gavetas, 1 basculante, 1 gavetão e
1 porta, medindo 150 cm de comprimento, 0,90
cm de altura, 0,650 cm profundidade, todos Armários inferiores e superiores com mármore.
BANHEIRO. ! balcão basculante com | gavetão com pedra em mármore e Pia, medindo
0,78 cm de altura, 0,73 cm de comprimento, 0,50 cm de profundidade e armário superior
aéreo com 2 portas espelho, medindo 0,78 cm de altura, 0,74 cm de comprimento, 0,15 cm de
profundidade. AUDITÓRIO. 01 Balcão aparelhos com 2 portas vasadas, medindo 0,79 cm de
comprimento, 0,79 em de altura, 0,47 cm de profundidade. Podendo eventuais interessados
apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação,
oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, conforme descrição abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO UNID. |
QUANT VALOR
IDADE UNITÁRIO
RECEPÇÃO. 1 Balcão recepção em L, medindo 210 em ãe Unid.
comprimento por 155 cm de profundidade, 0,65 largura, 103 cm
comprimento, 0,47 cm de profundidade, 0,79 cm de altura. 1 sofá
de 3 lugares 200 em. R
ESCRITÓRIO 01. 02 mesas estação de trabalho, 160 cm de Unid.
comprimento, 64 cm de profundidade, 76 cm de altura, com
j
Í
de altura com suporte de cpu. 1 balcão para café, 0,79 em de o |
|
suporte de cpu. 01 balcão para impressora, 0,79 cm de altura, 0,79 |
cm comprimento, 0,47 cm profundidade. 02 gaveteiros volantes, |
1
2) CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
> ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 2781232 — CEP. 84.250-008 — Imbaú - PR
01 armário multiuso, 288 de altura, 2385 cm de comprimento
|
ol
3 ESCRITÓRIO 02. Unid.
02 mesas estação de trabalho, 0,76 cm de altura, 160 em de
comprimento, 0,64 de profundidade com suporte cpu, o1
02 gaveteiros volantes.
|
1 balcão 04 portas, 0,79 cm de altura, 1,51 cm de comprimento,
| 0,45 cm de profundidade. [a COZINHA. Unid.
| Ol mesa bancada, medindo 190 cm de largura, 0,45 cem de
profundida, 0,90 de aitura, 01 balcão 2 portas medindo 0,95 cm
de largura, 0,60 cm de profundidade, 0,90 de altura, ] armário
aéreo com 2 portas, medindo 0,95 cm de comprimento, 0,35 cm
de profundidade, 0,70 de altura, i nicho para geladeira com 2
basculantes medindo 230 cm de altura, 0,60 cm de largura, 0,60
cm de profundidade, 1 armário aéreo com 3 portas, 172 em de ol
comprimento, 0,35 cm de profundidade, 0,70 cm de altura, |
balcão em L com 3 portas e
| porta tempero192 cm de
comprimento, 123 cm profundidade, 0,90 cem de altura, 1 balcão
pia com 4 gavetas, 1 basculante, 1 gavetão e
1 porta, medindo 150
cem de comprimento, 0,90 cm de altura, 0,60 cm profundidade,
todos Armários inferiores e superiores com mármore —) 5 BANHEIRO. Unid
1 balcão basculante com 1 gavetão com pedra em mármore e Pia, o1
| medindo 0,78 cm de altura, 0,73 cm de comprimento, 0,50 cm de
|
|
profundidade e armário superior aéreo com 2 portas espelho,
medindo 0,78 cm de altura, 0,74 em de comprimento, 0,15 emde
profundidade.
6 AUDITORIO. Unid 01
01 Balcão aparelhos com 2 portas vasadas, medindo 0,79 cm de
comprimento, 0,79 em de altura, 0,47 em de profundidade.
|
|
|
|
]
|
|
TOTAL
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 16/04/2024 às 16:00h
—
A proposta de Preços, assim como à solicitação do projeto para elaboração de proposta deverá
ser encaminhada para o Setor de Licitação da Câmara Municipal de Imbaú, pelo E-mail:
licitacao(idimbau.pr.leg.br aos Cuidados de [TATIANE APARECIDA DA SILVAaté a data
limite.
Imbaú — PR, em 10 de abril de 2024.
Sem mais,
Atenciosamente,
TTATIANE APARECIDA DA SILVA
Agente de Contratação da Câmara Municipal de Imbaú
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PR
De acordo com a Lei Municipal nº 520 /2015
ATOS DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA COTAÇÃO DE PREÇOS (FUNDAMENTO: Art. 75, Il da tei Nº 14.133/21)
A CÂMARA MUNICIPA| j
Á
í
tarna público, em CadeoEda AA pormeio da Agente de Contratação, constituída pela Portaria nº O5, de 08 de janeiro de 2024
Iibáil pretende realizar a CONTRATA ãO DE
Ínciso fi — da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a Câmara Municipal de O
RECEPÇÃO. t Balcão recepção em L, e
dindoAIodeCENErNONa Doe168 cm MOVES PLANEJADOS PARA À CANIARAÁ MUNICIBAD OE IM BAÚ.
cpu. 1 balcã 4 ;
m de profundidade, 0,65 iargura, 103 cm de
eSeSEO ilaaliahos 0,47 cm de profundidade, 0,79 cm de altura. 1 sofá de 3 lugares 200 em.
ESCRITÓRID!oi:de mesas
sao 1
primento, 64 cm de profundidade, 76 em de altura, com suporte de cpu. 01 balcão para impressora, 0,79 cm d
.0,/9 cm comprimento, 0,47 cm profundidade. 02 gaveteiros volantes, 61 armário multiuso, 288 de altura, 285 cm de comprime t
:
ES! é
12 mesas estação de trabalho, 0,76 cm de altura, 160 cm de comprimento, 0,64 de profundidade com suporte cpu, 02 a
veteios " e: CRITÓRIO
04 portas, 0,79 cm de altura, 1,51 cm de comprimento, 0,45 cm de profundidade. COZINHA. 01 mesa bancada medindo 150
em de |
gura ae ão
profundida, 0,90 de altura, 01 baicão 2 portas medindo 0,95 em de largura, 0,60 em de profundidade, 9,90 de últura 1 armário aéreo com2
6
as “
medindo 0,95 cm de comprimento, 0,35 cm de profundidade, 0,70 de altura, 1 nicho para geladeira com 2
basculantes medindo 230 cm deAà 6o
cm de largura, 0,60 cm de profundidade, 1 armário aéreo com 3 portas, 172 cm de comprimento, 9,35 cm de profundidade, 0,70 cm de altura, 1
balcão
em £ com 3 portas e 1 porta tempero192 cm de comprimento, 123 cm profundidade, 0,90 cm de altura, 1 balcão pia com 4 gavetas, 1 basculante, 1
gavetão e 1 porta, medindo 150 cm de comprimento, 0,90 cm de altura, 0,60 cm profundidade, todos Armários inferíores e superiores cam mármore.
BANHEIRO. 1 balcão basculante com 1 gavetão com pedra em mármore e Pia, medindo 0,78 cm de altura, 0,73 cm de comprimento, 0,50 cm de
profundidade e armário superior aéreo com 2 portas espelho, medindo 0,78 em de altura, 0,74 cm de comprimento, 0,45 em de profundidade.
AUDITÓRIO. 01 Balcão aparelhos com 2 portas vasadas, medindo 0,78 em de comprimento, 0,79 cm de altura, 0,47 cm de profundidade. Podendo
eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que à
administração escolherá a mais vantajosa, conforme descrição abaixo:
ITEM |
DESCRIÇÃO
UNID. QUANTIDADE VALOR
UNITÁRIO
4 RECEPÇÃO. 1 Balcão recepção em L, medindo 210 cm de comprimento por 155 unid.
em de profundidade, 0,65 largura, 103 cm de attura com suporte de cpu. 1 balcão
para café, 0,79 cm de comprimento, 0,47 em de profundidade, 0,79 cm de altura. ot
1 sofá de 3 jugares 200 cm.
2
ESCRITÓRIO 01. 02 mesas estação de trabaiho, 160 cm de comprimento, 64 cm Unid.
de profundidade, 76 em de altura, com suporte de cpu. 01 balcão para
impressora, 0,79 em de altura, 9,79 cm comprimento, 0,47 cm profundidade. o2
gaveteiros volantes, 01 armário multiuso, 288 de altura, 285 cm de comprimento
ot
3 ESCRITÓRIO 02.
Unid.
02 mesas estação de trabalho, 0,76 cm de altura, 160 cm de comprimento, 9,64
de profundidade com suporte cpu,
0? gaveteiros volantes.
1 balcão D4 portas, 0,79 cm de altura, 1,51 em de comprimento, 0,45 cm de
profundidade.
01
4 COZINHA.
Unid.
01 mesa bancada, medindo 190 cm de largura, 0,45 cm de profundida, 0,80 de
altura, 01 balcão 2 portas medindo 0,95 cm de largura, 0,60 en de profundidade,
0,90 de altura, 1 armário aéreo com 2 portas, medindo 0,95 cm de comprimento,
0,35 cm de profundidade, 0,70 de altura, 1 nicho para geladeira com 2
basculantes medindo 230 cm de altura, D,60 cm de largura, 0,60 cm de
profundidade, à armário aéreo com 3 portas, 172 em de comprimento, 0,35 cm o1
de profundidade, 0,70 cm de altura, 1 balção em L com 3 portas e 1 porta
tempero192 cm de comprimento, 123 cm profundidade, 0,90 em de altura, 1
balcão pia com 4 gavetas, 1 basculante, 1 gavetão e 1 porta, medindo 150 cm de
comprimento, 0,90 cm de altura, 0,60 cm profundidade, todos Armários
inferiores e superiores com mármore
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
A Prefeitura Municipal de Imbaú - Pr dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do Site ww.imbau.pr.gov.br
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PR
ESPACESTA
ATOS DO PODER EXECUTIVO
5 BANHEIRO.
Unid.
1 balcão basculante com 1 gavetão com pedra em mármore e Pia, medindo 0,78 oi
cm de altura, 0,73 cm de comprimento, 8,50 cm de profundidade e armário
superior aéreo com 2 portas espelho, medindo 0,78 em de altura, 0,74 em de
comprimento, 0,15 cm de profundidade.
6 AUDITÓRIO. Unid. |
O1
61 Balcão aparelhos com 2 portas vasadas, medindo 0,79 cm de comprimento,
0,79 cm de altura, 0,47 cm de profundidade,
TOTAL
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 16/04/2024 às 16:00h
A proposta de Pregos, assim como a solicitação do projeto para elaboração de proposta deverá ser encaminhada para o Setor de licitação da Câmara
Municipal de Imbaú, pelo E-mail: ficitacao&imbau.pr.leg.br aos Cuidados de ITATIANE APARECIDA DA SILVA até a data limite.
Imbaú — PR, em 10 de abril de 2024.
Sem mais, Atenciosamente,
YTATIANE APARECIDA DA SILVA
Agente de Contratação da Câmara Municipal de Imbaú
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
A Prefeitura Municipal de Imbaú - Pr dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site ww.imbau.pr.gov.br
Rodovia do Papel km 18
Distrito Industrial Telêmaco
Fone: (42) 3273 — 3932 - E-mail — deccorítya
CNPJ: 04 112 590 0001 03
Borba
www.deccormoveis.com.br
Proposta Comercial.
Interessado: Câmara Municipal Imbaú
Descrição do serviço:
hoo. com.br
ITEM DESCRIÇÃO UNID. QUANT
IDADE
VALOR
UNITÁRIO
RECEPÇÃO. [| Balcão recepção em L, medindo 210 em de
comprimento por 155 em de profundidade, 0,65 largura, 103 em
de altura com suporte de cpu. balcão para café, 0,79 em de
comprimento, 0,47 cm de profundidade, 0,79 em de altura, 1 sofá
de 3 lugares 200 em.
Unid.
oi
R$ 9.100,00
ESCRITÓRIO 01, 02 mesas estação de trabalho, 160 cm de
comprimento, 64 em de profundidade, 76 cm de altura, com
suporte de cpu. 01 balção para impressora, 0,79 cm de altura, 0,79
cm comprimento, 0,47 em profundidade. 02 gaveteiros volantes,
01 armário multiuso, 288 de altura, 285 em de comprimento
Unid.
o!
R$ 14.800,00
ESCRITÓRIO 02.
02 mesas estação de trabalho, 0,76 em de altura, 160 cm de
comprimento, 0,64 de profundidade com suporte cpu,
02 gaveteiros volantes.
1 balcão 04 portas, 0,79 em de altura, 1,51 cm de comprimento,
0,45 cm de profundidade.
Unid.
01
R$ 9.307,00
COZINHA. Unid.
01 mesa bancada, medindo 190 cm de largura, 0,45 cm de
profundida, 0,90 de altura, 01 balcão 2 portas medindo 0,95 cm
de largura, 0,60 cm de profundidade, 0,90 de altura, 1 armário
aéreo com 2 portas, medindo 0,95 cm de comprimento, 09,35 cm
de profundidade, 0,70 de altura, 1 nicho para geladeira com 2
basculantes medindo 230 cm de altura, 0,60 cm de largura, 0,60
em de profundidade, | armário aéreo com 3 portas, 172 cm de
comprimento, 0,35 cm de profundidade, 0,70 cm de altura, *
balcão em L com 3 portas e
1! porta tempero192 cm de
comprimento, 123 em profundidade, 0,90 cm de altura, 1 balcão
pia com 4 gavetas, 1 basculante, 1 gavetão e
1 porta, medindo 150
cm de comprimento, 0,90 cm de altura, 0,60 cem profundidade,
todos Armários inferiores e superiores com mármore
ol
R$ 14.650,00
BANHEIRO. Unid
1 balcão basculante com 1 gavetão com pedra em mármore e Pia,
medindo 0,78 em de altura, 0,7% em de comprimento, 0,50 cm de
protundidade e armário superior aéreo com 2 portas espelho,
medindo 0,78 cem de altura, 0,74 em de comprimento, 0,15 cm de
profundidade.
oi
R$ 2.710,00
AUDITÓRIO. Unid
01 Balcão aparelhos com 2 portas vasadas, medindo 0,79 cm de
comprimento, 0,79 cm de altura, 0,47 cm de profundidade.
ol R$ 1.200,00
TOTAL R$ 51.767,00
Obs.:
e Proposta válida por 15 dias.
Telêmaco Borba — PR, 15 de abril de 2024.
Atenciosamente,
Felipe Souza Lemes
Documento assinado digitalmente
;
bb FELIPE SOUZA LEMES
& ob: Data: 15/04/2024 10:39:59-0300
verifique em bttps:/ivalidar.iti.gov.br
TR MARIA MOVEIS LTDA
Cnpj: 11 725 497 0001 10
Câmara Municipal de Imbaú
1. Ambiente rece pção. Balcão recepção em L com suporte cpu, balcão café, sofá
3 lugares, seguindo o projeto de execução.
Valor Unitário 10.026,00
Valor Total: R$ 10.026,00
2. Ambiente escritório 01. 02 escrivaninhas com suporte Cpu, O1 balcão para
impressora, 02 gaveteiros com rodinhas, e 01 armário alto, seguindo o projeto de
execução.
Valor Unitário R$ 15.938,00
Valor Total: R$ 15.938,00
3. Ambiente escritório 02. 02 escrivaninhas com suporte cpu, 02 goveteiros
com rodinhas e balcão 04 portas, seguindo o projeto de execução.
Valor Unitário R$ 10.535,00
Valor Total R$ 10.535,00
4. Ambiente Banheiro. Pia lavatório com mármore e armário superior com
portas espelho, seguindo o projeto de execução.
Valor Unitário RS 2.785,00
Valor Total R$ 2.785,00
5. Ambiente auditório. Balcão aparelhos com portas vasadas, seguindo o
projeto de execução.
Valor Unitário R$ 1.105,00
Valor Total R$ 1.105,00
6. Ambiente Cozinha. Balcões e armários aéreos com mármore, seguindo o
projeto de execução.
Valor Unitário RS 13.600,00
Valor Total R$ 13.600,00
Valor Total Geral: R$ 53.989,00
Puxadores 96 mm e dobradiças com amortecimento Fgvtn
Desde já agradecemos a preferência!!!
Toque Final
A casa do Marceneiro!!!!
Orçamento: nº 5039
CNPJ 08620220001-20
Cliente: Câmara Municipal do Imbaú.
Descrição:
- Recepção:
corda ARS nlAã SN =
sofa 03 Lugares. balcão L recepção com suporte computador, balcão para café,
seguindo os detalhes e medidas do projeto fornecido.
Valor: R$ 10.135,00
- Escritório O].
02 mesas escrivaninha com suporte computador, 01 balcão impressora, 02 gaveteiros
com rodizio. e 01 armário arquivo morto, seguindo os detalhes e medidas do projeto
Trnçealo.
Valor: RS 16.315,00
- Sala Presidente.
02 mesas escrivaninha com suporte com utador. 02 gaveteiros com rodizio e balcão 04
= .
portas. seguindo cores, seguindo os detalhes e medidas do projeto fornecido.
Valor: R$ 10.950,00
- Cozinha.
Atimários interiores e superiores com marmore. seguindo os detalhes e medidas do
projeto fornecido.
Valor: R$ 15.250,00
- Banheiro.
Pia wc e armário superior com portas espelho e mármore, seguindo os detalhes e
medidas do projeto fornecido.
Valor: R$ 3.180,00
- Auditório.
Balcão aparelhos auditório com portas vasadas, seguindo os detalhes e medidas do
projeto fornecido.
Valor Geral R$ 57.130,00
e Puxadores 96 mm italy line, dobradiças marca fgvtn.
e Prazo3Odias
Ficamos no aguardo!!!
Desde já Agradeço.
27-04-2024
iss? CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — imbaú - PR
COMUNICAÇÃO INTERNA —- AGENTE DE CONTRATAÇÕES
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024
PARA: CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de imbaú/PR
Senhor Presidente.
Em andamento ao Processo Administrativo nº 004/2024, com o objetivo de
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
CONFECÇÃO, MONTAGENS E INSTLAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS
CONFECCIONADOS EM MDF, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ,
nas atribuições da minha função de Agente de Contratações desta Câmara, obtivemos
junto da empresa EDSON SOUZA LEMES JUNIOR, um novo orçamento para a
referida prestação dos serviços.
Datado de 15/04/2024, nos foi apresentado o valor R$ 51.767,00 (cinquenta e
um mil e setecentos e sessenta e sete reais), alcançando assim uma economia para este
Legislativo.
Tendo em vista o Parecer Jurídico já apresentado, comunico que o processo
encontra-se apto para conclusão, ou seja, emissão do Ato de Dispensa de Licitação.
Atenciosamente.
Imbaú PR, 17 de Abril de 2024.
ITATIANE APÁ IDA DA SILVA
Agente de Contfatações
isse? CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (42) 3278-1232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 004/2024
Dispensa a Licitação com fundamento no inciso 11 do artigo 75 da Lei Federal
nº. 14 133/21 em favor da Empresa EDSON SOUZA LEMES JUNIOR, CNPJ
04.112.590/0001-03, com sede na Rodovia PR 160, Sn, Sala B, Área 01, Município de
Telêmaco Borba, Estado do Paraná, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO, MONTAGENS E INSTLAÇÃO
DE MOVEIS PLANEJADOS CONFECCIONADOS EM MDF, PARA A
CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. CONFORME ESPECIFICA, RECEPÇÃO. |
Balcão recepção em L, medindo 210 em de comprimento por 155 cm de profundidade, 0,65
largura, 103 cm de altura com suporte de cpu.
1 balcão para café, 0,79 cm de comprimento, 0,47
cm de profundidade, 0,79 cm de altura. 1 sofá de 3 lugares 200 cm. ESCRITÓRIO 0601. 02
mesas estação de trabalho, 160 cm de comprimento, 64 cm de profundidade, 76 cm de altura,
com suporte de cpu. 01 balcão para impressora, 0,79 em de altura, 0,79 cm comprimento, 0,47
cm profundidade. 02 gaveíeiros volantes, 01 armário multiuso, 288 de altura, 285 cm de
comprimento. ESCRIT ÓRIO 02. 02 mesas estação de trabalho, 0,76 cm de altura, 160 cm de
comprimento, 0,64 de profundidade com suporte cpu, 02 gaveteiros volantes. 1 balcão 04
portas, 0,79 em de altura, 1,51 em de comprimento, 0,45 cm de profundidade. COZINHA. 01
mesa bancada, medindo 190 cm de largura, 0,45 cm de profundida, 0,90 de altura, 01 balcão 2
portas medindo 0,95 cm de largura, 0,60 cm de profundidade, 0,90 de altura, 1 armário aéreo
com 2 portas, medindo 0,95 cm de comprimento, 0,35 cm de profundidade, 0,70 de altura, 1
nicho para geladeira com 2 basculantes medindo 230 cm de altura, 0,60 em de largura, 0,60 cm
de profundidade, | armário aéreo com 3 portas, 172 em de comprimento, 0,35 cm de
profundidade, 0,70 em de altura, 1 balcão em L com 3 portas e
1
porta tempero 192 cm de
comprimento, 123 cm profundidade, 0,90 cm de altura, 1 balcão pia com 4 gavetas, |
basculante, 1 gavetão e
À porta, medindo 150 cm de comprimento, 0,90 cm de altura, 0,60 em
profundidade, todos Arinários inferiores e superiores com mármore. BANHEIRO. 1 balção
basculante com | gavetão com pedra em mármore e Pia, medindo 0,7 8
em
de altura,
0,73 cm de comprimento, 0,50 cm de profundidade e armário superior aéreo com 2
portas espelho, medindo 0,78 cm de altura, 0,74 cem de comprimento, 0,15 cm de
profundidade. AUDITÓRIO. 01 Balcão aparelhos com 2 portas vasadas, medindo 0,79
cm de comprimento, 0,79 cem de altura, 0,47 cm de profundidade. Pelo período de 3
(três) meses, prorrogáveis nos termos da lei 14.133/2021, da legislação em vigor. No
valor total de R$ 51.767,00 (cinquenta e um mil e setecentos e sessenta e sete reais).
CASSEMIRO PINTO MAR
Presidente da Câmara Municipal de Imbaú/PR
DAYANE (SSfSRTERTS,
so: , OFiCP-Brasit, OU="
S
VWVrecCarterercia, OU=305721 1500D 1665.
O
QUESeçralania da Recaita Federal do Brasi
-RFE, OU=RF3 e-CPF Aj Oi=iem branco)
RO
2
1 ENDAYANE SOVINSKI RIGUES: * GETS iam,
paro
Eu sou 1 noir decir documento
otalização: 03669643990 Data: 2024.04.15 03.07 05-03'00
Fut ?DF Feader Versão: 12,1,3
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
MUNICÍPIO DE IMBAÚ - PR
De acordo com a Lei Municipal nº 520 /2015
TS
ATOS DO PODER EXECUTIVO
Diário Ofícial Eletrônico do Município de Imbaú - Pr
Lei Municípal nº 520, de 19 de maio de 2025.
DaYaNE SOVENSKI RODRIGUES
Prefeita Municipal
Assessoria de Comunicação
Setor responsável pela edição, publicação e assinatura digital.
Rua Francisco Siqueira Kortez, Nº 471 — São Cristóvão.
CEP: B4250-00D
Fone: (42) 3278-8100
Imbaú - Pr
E-mail: imprensa(&imbau.
pr.gov.br
Site: www.imbau.pr.gov.br
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº. 004/2024
Dispensa a Licitação com fundamento no inciso 1! do artigo 75 da Lei Federal nº. 14.133/21 em favor da Empresa EDSON SOUZA LEMES JUNIOR, CNP)
04.112.590/0001-03, com sede na Rodovia PR 169, Sn, Sala B, Área 01, Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, para a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO, MONTAGENS E INSTLAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS CONFECCIONADOS EM MDF, PARA À
CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. CONFORME ESPECIFICA, RECEPÇÃO. 1 Balcão recepção em L, medindo 210 cm de comprimento por 155 cm de
profundidade, 0,65 largura, 103 cm de altura com suporte de cpu. 1 balcão para café, 0,79 cm de comprimento, 0,47 cm de profundidade, 0,79 em de
altura. 1 sofá de 3 lugares 200 cm. ESCRITÓRIO 01. 02 mesas estação de trabalho, 160 cm de comprimento, 64 cm de profundidade, 76 em de altura,
cam suporte de cpu. 01 balcão para impressora, 0,79 em de altura, 0,73 cm comprimento, 0,47 em profundidade. 02 gaveteiros volantes, D1 armário
multiuso, 288 de altura, 285 cm de comprimento. ESCRITÓRIO 02. 02 mesas estação de trabalho, 0,76 cm de altura, 160 cm de comprimento, 0,64 de
profundidade com suporte cpu, 02 gaveteiros volantes. 1 balcão 04 portas, 0,79 cm de altura, 1,51 em de comprimento, 0,45 cm de profundidade.
COZINHA. 01 mesa bancada, medindo 190 cm de largura, 0,45 cm de profundida, 0,90 de altura, 01 balcão 2 portas medindo 0,95 cm de largura, 0,60
“te profundidade, 0,90 de altura, 1 armário aéreo com 2 portas, medindo 0,95 cm de comprimento, 0,35 em de profundidade, 0,70 de altura, 1
23 para geladeira com 2 basculantes medindo 230 cm de altura, 0,60 cm de largura, 0,50 cm de profundidade, 1 armário aéreo com 3 portas, 172
cm de comprimento, 0,35 em de profundidade, 0,70 cm de altura, 1 balcão em L com 3 portas e 1 porta tempero192 em de comprimento, 123 cm
profundidade, 0,90 cm de altura, 1 baícão pia com 4 gavetas, 1 basculante, 1 gavetão e 1 porta, medindo 150 cm de comprimento, D,90 cm de altura,
0,60 cm profundidade, todos Armários inferiores e superiores com mármore. BANHEIRO. 1 balcão basculante com 1 gavetão com pedra em mármore e
Pia, medindo 0,78 cm de altura, 0,73 cm de comprimento, 0,50 cm de profundidade e armário superior aéreo com 2 portas espelho, medindo 0,78 cm
de altura, 0,74 cm de comprimento, 0,15 em de profundidade. AUDITÓRIO. 01 Balcão aparelhos com 2 portas vasadas, medindo 0,79 em de
comprimento, 0,79 em de altura, 0,47 em de profundidade. Pelo período de 3 (três) meses, prorrogáveis nos termos da lei 14.133/2021, da legislação
em vigor. No valor total de R$ 51.767,00 (cinquenta e um mil e setecentos e sessenta e sete reais).
Imbaú, em 17 de abril de 2024.
ITATIANE APARECIDA DA SILVA
Agente de Contratações
CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Imbaú/PR
DIÁRIO OFICIAL CERTIFICADO DIGITALMENTE
A Prefeitura Municipal de Imbaú - Pr dá garantia da autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site ww.imbau.pr.gov.br
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (*42)27861232 — CEP. 84.250-000 — imbaú - PR
CONTRATO Nº 04 de 17/04/2024
Ref.: DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2024
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
CONFECÇAO, MONTAGENS E INSTLAÇAÃO DE MOVEIS FLANE
CONFECCIONADOS EM MDF, PARA À CAMARA MUNICIPAL DE MBA
CONFORME ESPECIFICA, RECEPÇÃO, 1 Balcão recepção em L, medindo 210 em de
comprimento cmdepor 155 profundidade, 0,65 cmeEa largura, suporte deAES altura 103 20 com fara ESCRITÓRIO 01,1deestação mens trabalho.
160 cm de comprimento, 64
cm.
:
RIO 01. 02 mesas estação de trabalho
em160 de comprimento, 64em de profundidade, 76emdealtura,
compu: suporte-de 01balcão para
impressora, 0,79 cmdealtura, 0,79 cm comprimento, 0,47 cm
profundidade. 02volantes, gaveteiros 01multiuso, armário emde2885 altura, ESCRITÓRIO comprimento. 02.2mesas estação de0,7664 em160 altura, trabalho, comprimento, profundidade 02volantes. suporte cpu,om gaveteiros 1
balcão 04 portas, 0,79 cm de altura, 1,51 em de comprimento, 0,45 cm de profundidade.
COZINHA. 01 mesa bancada, medindo 190 em de largura, 0,45 cm de profundida, 0,90
de altura, 01 balcão 2 portas medindo 0,95 cm de largura, 0,60 cm de profundidade, 0,90
de altura, 1 armário aéreo com 2 portas, medindo 9,95 cm de comprimento, 0,35 em de
rofundidade, 0.70 de altura, 1 nicho para eladeira com 2 basculantes medindo 230 cm
de altura, 0.60 cm de largura, 0,60 em de rofundidade, 1 armário aéreo com 3 portas
172 em de comprimento, 0,35 em de rofundidade, 0,70 em de altura, 1 balcão em L com
3 portas e
É porta tempero192 cem de comprimento, 123 em rofundidade, 9,90 cm de
altura, 1 balcão pia com 4 gavetas 1 basculante, |
gavetão e
À porta medindo 150 cm de
comprimento, 0,90 em de altura, 0,60 cm profundidade, todos Armários inferiores e
superiores com mármore. BANHEIRO. 1 balcão basculante com 1 gavetão com pedra
em mármore e Pia, medindo 0,78 cm de altura, 0,73 cm de comprimento, 0,50 em de
rofundidade e armário superior aéreo com 2 portas espelho, medindo 0,78 cm de
altura, 0,74 cm de comprimento, 0,15 em de profundidade. AUDITÓRIO. 01 Balção
aparelhos com 2 portas vasadas, medindo 0,79 cm de comprimento, 0,79 em de altura,
0.47 cm de profundidade. PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU AO QUAL
A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ,pessoa jurídica
de direito público interno, inscrita no CNPYI/ME sob on. 01.613.768/0001-01, com sede a
Av. Francisco Siqueira Kortz nº 473 representado por seu Presidente, no uso de suas
atribuições legais, o Sr. CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR, brasileiro, solteiro,
1
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAUÚ
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (“42)2761232 — CEP. 84,.250-000 — Imbaú - PR
portador da Cédula de Identidade nº 7.414.993-2, expedida pela SSP/PR, inscrito
Ra
.
Cagastro ão Pessoas Físicas sob nº 035.863.789-98, residente e
domiciliado à
arino Jesus da Silva, nº 100, Bairr |
i
ici é
do Paraná doravante denominado menaCON CRATÂNIE. Dao: Estado
empresa EDSON SOUZA LEMES JUNIOR, CNP) OE 113.900/0001/03, comsede pa
odovia 60, Sn, Sala B, Área 01, Município de Telêmaco Borba, E
:
Á
neste ato representad 1
seio
/
ini ;
Estado do Paraná,
JUNIOR, brasileiro, casado,residenteedomiciliado naCidadede Telêmaco Borba,Rua
:
. .
elêm
Jade, nº 104, Bairro São Francisco, portador, da Cédula de Identidade
nº 738. 747.449-49, doravante denominada simplesmente CONTR
nº 5.095
ATA!ose:
acordo com as formalidades constantes ao Procedimento de Dispensa ão icita ão
”
004/2024, resolvem celebrar o presente contrato para àa CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO, MONTAG
INSTLAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS CONFECCIONADOS EM MDF SO à
CAMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ. CONFORME ESPECIFICA, RECEPÇÃO. | Balcão
ãoEdo210
em
de comprimento por 155 em de profundidade, 0,65 lareura, 103 cm
:
pu. balcão para café, 0,79 cm de comprimento, 0,47 em de profundidade,
0,79 cem de altura. 1 sofá de 3 lugares 200 em. ESCRITÓRIO 01. 02 mesas estação de trabalho, 160
em de comprimento, 64 cm de profundidade, 76 em de altura, com suporte de cpu. 01 balcão para
impressora, 0,79 cm de altura, 0,79 em comprimento, 0,47 cm profundidade. 02 gaveteiros volantes,
01 armário multiuso, 288 de altura, 285 cm de comprimento. ESCRITÓRIO 92, 02 mesas estação de
trabalho, 0,76 cm de altura, 160 cem de comprimento, 0,64 de profundidade com suporte cpu, 02
gaveteiros volantes. | balção 04 portas, 0,79 cm de altura, 1,51 em de comprimento, 0,45 em de
profundidade. COZINHA. 01 mesa bancada, medindo 190 cm de largura, 0,45 cm de profundida,
0,90 de altura, 01 balcão 2 portas medindo 0,95 em de largura, 0,60 cm de profundidade, 0,90 de
altura, | armário aéreo com 2 portas, medindo 0,95 cm de comprimento, 0,35 cm de profundidade,
0,70 de altura, 1 nicho para geladeira com 2 basculantes medindo 230 cm de altura, 0,00 em de
largura, 0,60 cm de profundidade, 1 armário aéreo com 3 portas, 172 cm de comprimento, 0,35 cm de
profundidade, 0,70 cm de altura, 1 balcão em L com 3 portas 6
1 porta tempero192 em de
comprimento, 123 em profundidade, 0,90 em de altura, 1 baícão pia com À gavetas, 1 basculante, 1
gavetão e | porta, medindo 150 cm de comprimento, 0,90 cm de altura, 0,60 cm profundidade, todos
Armários inferiores e superiores com mármore. BANHEIRO. 1 balcão basculante com 1 gavetão
com pedra em mármore € Pia, medindo 0,78 em de altura, 0,73 cm de comprimento, 0,50 cm
de profundidade e armário superior aéreo com 2 portas espelho, medindo 0,78 cm de altura,
0,74 cm de comprimento, 0,15 em de profundidade. AUDITÓRIO. 901 Balcão aparelhos com
2 portas vasadas, medindo 0,79 cm de comprimento, 0,79 cem de altura, 0,47 em de
profundidade, para a CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ ao qual, as partes sujeitam-se a
cumprir, mediante as cláusulas e condições a seguir: NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO 11
— DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 E LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
(CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR) E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS À
ESPÉCIE.
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO,
MONTAGENS E INSTLAÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS CONFECCIONADOS EM
MDF, PARA À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚU. CONFORME ESPECIFICA,
2
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
LCANMADOA
ARDE
—aa
ESTADO DO PARANÁ
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 São Cristóvão — Fone/Fax (“*42)2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
RECEPÇÃO. 1 Balcão recepção em L, medindo 210 cm de comprimento por 155 em de
profundidade, 0,65 largura, 103 cm de altura com suporte de cpu. Í balcão para café, 0,79 cm
de comprimento, 0,47 em de profundidade, 0,79 cm de altura. |
sofá de 3 lugares 200 em.
ESCRITÓRIO 01. 02 mesas estação de trabalho, 160 cm de comprimento, 64 cm de
profundidade, 76 cm de altura, com suporte de cpu. 01 balcão para impressora, 0,79 cm de
altura, 0,79 cm comprimento, 0,47 cem profundidade. 02 gaveteiros volantes, Ol armário
multiuso, 288 de altura, 285 cm de comprimento. ESCRITÓRIO 02. 02 mesas estação de
trabalho, 0,76 cm de altura, 160 cm de comprimento, 0,64 de profundidade com suporte cpu,
02 gaveteiros volantes. 1 balcão 04 portas, 0,79 em de altura, 1,51 cm de comprimento, 0,45
cm de profundidade. COZINHA. 01 mesa bancada, medindo 190 cm de largura, 0,45 em de
profundida, 0,90 de altura, Ol balcão 2 portas medindo 0,95 cm de largura, 0,60 cm de
profundidade, 0,90 de altura, 1 armário aéreo com 2 portas, medindo 0,95 cm de
comprimento, 0,35 cm de profundidade, 0,70 de altura, 1 nicho para geladeira com 2
basculantes medindo 230 cm de altura, 0,60 cm de largura, 0,60 cm de profundidade, 1
armário aéreo com 3 portas, 172 cm de comprimento, 0,35 em de profundidade, 0,70 cm de
altura, 1 balcão em L com 3 portas e
1 porta tempero192 cem de comprimento, 123 cm
profundidade, 0,90 cm de altura, É balcão pia com 4 gavetas, 1 basculante, | gavetão e
1
porta, medindo 150 em de comprimento, 0,90 cm de altura, 0,60 cm profundidade, todos
Armários inferiores ce superiores com mármore. BANHEIRO. 1 balcão basculante com |
gavetão com pedra em mármore e Pia, medindo 0,78 cm de altura, 0,73 em de comprimento,
0,50 cm de profundidade e armário superior aéreo com 2 portas espelho, medindo 0,78 cm de
altura, 0,74 cm de comprimento, 0,15 em de profundidade. AUDITÓRIO. 01 Balção
aparclhos com 2 portas vasadas, medindo 0,79 cm de comprimento, 0,79 cm de altura, 0,47
cm de profundidade. PARÁ À CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAU, pela Lei 14.133/2021,
da legislação em vigor e subsidiariamente, pola Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 (Código de Defesa do Consumidor) e demais normas aplicáveis à espécie, Pelo período
de 03 (três) meses, prorrogáveis.
CLÁUSULA SEGUNDA — DOS ANEXOS CONTRATUAIS
Fazem parte integrante do presente contrato, como se nele estivessem transcritos, os seguintes
documentos:
a) Proposta da CONTRATADA, datada de 15 de Abril de 2024
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Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (*42) 2781232 — CEP. 84.250-000 — Imbaú - PR
PARÁGRAFO 1º, Os documentos mencionados nesta cláusula que as partes declaram ter
pleno conhecimento serão considerados suficientes para, em conjunto com este contrato,
definir o seu objeto e a sua perfeita aquisição.
PARÁGRAFO 2º, A partir da assinatura do presente contrato, a ele passam a se vincular
todas as atas de reunião e/ou termos aditivos que vierem a ser realizados e que importem em
alterações de qualquer condição contratual, desde que devidamente assinados pelos
representantes legais das partes.
CLÁUSULA TERCEIRA — DA FORMA DE ADIMPLEMENTO
À CONTRATADA compromete-se a prestar os serviços, objeto deste contrato, na medida
das solicitações da Câmara Municipal.
CLÁUSULA QUARTA — DO PREÇO
Pela aquisição dos produtos, objeto deste contrato, a Câmara pagará a CONTRATADA o
valor de total R$ 51.767,00 (cinquenta e um mil e setecentos e sessenta e sete reais).
CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento à empresa vencedora será efetuado em até 10 (dez) dias após a apresentação da
nota fiscal.
CLÁUSULA SEXTA — DO PRAZO
Os serviços por parte do Licitante vencedor deverão estar de acordo com às necessidades da
Câmara Municipal de Imbaú.
CLÁUSULA SÉTIMA -
DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
A autoridade apontada pela Câmara Municipal acompanhará a entrega dos produtos, sendo
que este deverá atender às orientações solicitadas.
CLÁUSULA OITAVA — DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
As sanções administrativas serão: advertência, multa,
—
impedimento de licitar
e contratar com a Administração Pública, com fulcro no Título TV - Das Irregularidades,
Capítulo I - Das Infrações e Sanções Administrativas, da Lei n. 14.133/2021 e
serão aplicadas
nas hipóteses previstas nos artigos 155 a 163 da Nova Lei de Licitações e Contratos.
CLÁUSULA NONA — DA CLAUSULA PENAL
A CONTRATADA, em caso de rescisão do contrato por qualquer motivo, pagará à
CÂMARA,a
título de cláusula penal, 100% (cem por cento), nos termos do artigo 408 do
Código Civil, combinado com o artigo 412 do mesmo Código.
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CLÁUSULA DÉCIMA — DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
As despesas decorrentes do presente contrato correrão por conta da dotação orçamentária nº.
ORGÃO 01 — PODER LEGISLATIVO
UNIDADE 01.001 - Câmara Municipal de Imbaú
FUNCIONAL 01.031.00012.001 — Manutenção das Atividades
PROGRAMATICA Legislativas
ELEMENTO/DESPESA |
4.4.90.52.42.00 - Mobiliário Em Geral
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DO FORO
Elegem as partes o foro da Comarca de Telêmaco Borba, como único competente para dirimir
as dúvidas que se originem do presente contrato.
Justos e contratados firmam as partes este instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor, com as
testemunhas presentes 20 ato, a fim de que produza seus efeitos legais.
Documento assinado digitalmente
Câmara Municipal de Imbaú, aos 17 de Abril de 2024.
de deforma doftal gor à
.D SS, Assinado de Sormã do e. veri íque CASSEMIRO PINTO em h s:/ivalidar.m.gov r
CASSEMIRO PINTO MARTINS i e .
MARTINS JUNIOR:D3586378998
JUNIOR:03586378998 Dados: 2024.04.26 14:18:26-03'00
CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR EDSON SOUZA LEMES JUNIOR
Presidente da Câmara Representante da Empresa
TESTEMUNHA (1):
NOME:
RG:
CPF
TESTEMUNHA (2):
NOME:
RG:
CPF

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