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materia nº 3/2022

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-02-09
EmentaINSTITUI NO MUNICIPIO DE IMBAÚ A SEMANA MUNICIPAL DO ‘TESTE DE CORES ISHIHARA’, VISANDO O DIAGNÓSTICO DO DALTONISMO NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
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PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL - Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 471, Bairro São Cristóvão, Imbaú/PR – CEP 84250-000.
Fone: (42) 3278-8122 – E-mail: proc.geral@imbau.pr.gov.br – Site: www.imbau.pr.gov.br
PROCURADORIA JURÍDICA 
MUNICIPAL
Ofício nº. 003/2022-PJ Imbaú, 09 de fevereiro de 2022.
Senhor Presidente:
Por meio do presente Projeto de Lei, pretende-se que seja criado em nosso 
município, a semana municipal do Teste de Cores “ISHIHARA”, a fim de detectar o daltonismo. 
Atualmente segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde) o daltonismo 
atinge cerca de 8 milhões de brasileiros, em diferentes graus, sendo que alguns são específicos 
quanto a percepção de cores e tons.
O exame consiste na exibição de uma série de cartões coloridos, cada um 
contendo vários círculos feitos de cores ligeiramente diferentes das cores daqueles situados nas 
proximidades. Seguindo o mesmo padrão, alguns círculos estão agrupados no meio do cartão de 
forma a exibir um número que somente será visível pelas pessoas que possuírem visão normal.
Ao todo são exibidas 32 placas para identificação dos algarismos ocultos 
entre os círculos. O número de acertos pode variar conforme o grau e o tipo de daltonismo. É 
possível que grande parte da população tenha daltonismo “seletivo” o qual pode ser detectado 
através do “teste de Ishihara” estudos mostram que 75% dos daltônicos tem dificuldade para 
enxergar a cor verde, 24% a cor vermelha e 1% a cor azul.
Nos termos da Constituição Federal:
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante 
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de 
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para 
sua promoção, proteção e recuperação.
Portanto, a fim de proporcionar um diagnóstico antecipado, maior qualidade 
de vida e aumentar a autoestima dos portadores de daltonismo apresento o referido Projeto.
Renovo meus votos de estima consideração!
Atenciosamente,
DAYANE SOVINSKI RODRIGUES
Prefeita Municipal
Excelentíssimo Senhor
CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR
DDº. Presidente da Câmara de Vereadores de Imbaú
Imbaú – Paraná
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL - Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 471, Bairro São Cristóvão, Imbaú/PR – CEP 84250-000.
Fone: (42) 3278-8122 – E-mail: proc.geral@imbau.pr.gov.br – Site: www.imbau.pr.gov.br
PROCURADORIA JURÍDICA 
MUNICIPAL
MENSAGEM Nº. 003/2022 Imbaú, 09 de fevereiro de 2022.
Senhor Presidente:
Por meio do presente Projeto de Lei, pretende-se que seja criado em nosso 
município, a semana municipal do Teste de Cores “ISHIHARA”, a fim de detectar o daltonismo. 
Atualmente segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde) o daltonismo 
atinge cerca de 8 milhões de brasileiros, em diferentes graus, sendo que alguns são específicos 
quanto a percepção de cores e tons.
O exame consiste na exibição de uma série de cartões coloridos, cada um 
contendo vários círculos feitos de cores ligeiramente diferentes das cores daqueles situados nas 
proximidades. Seguindo o mesmo padrão, alguns círculos estão agrupados no meio do cartão de 
forma a exibir um número que somente será visível pelas pessoas que possuírem visão normal.
Ao todo são exibidas 32 placas para identificação dos algarismos ocultos 
entre os círculos. O número de acertos pode variar conforme o grau e o tipo de daltonismo. É 
possível que grande parte da população tenha daltonismo “seletivo” o qual pode ser detectado 
através do “teste de Ishihara” estudos mostram que 75% dos daltônicos tem dificuldade para 
enxergar a cor verde, 24% a cor vermelha e 1% a cor azul.
Nos termos da Constituição Federal:
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante 
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de 
outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para 
sua promoção, proteção e recuperação.
Portanto, a fim de proporcionar um diagnóstico antecipado, maior qualidade 
de vida e aumentar a autoestima dos portadores de daltonismo apresento o referido Projeto.
Renovo meus votos de estima consideração!
Atenciosamente,
DAYANE SOVINSKI RODRIGUES
Prefeita Municipal
Excelentíssimo Senhor
CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR
DDº. Presidente da Câmara de Vereadores de Imbaú
Imbaú – Paraná
PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL - Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 471, Bairro São Cristóvão, Imbaú/PR – CEP 84250-000.
Fone: (42) 3278-8122 – E-mail: proc.geral@imbau.pr.gov.br – Site: www.imbau.pr.gov.br
PROCURADORIA JURÍDICA 
MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 003/2022
SÚMULA: “INSTITUI NO MUNICIPIO DE IMBAÚ 
A SEMANA MUNICIPAL DO ‘TESTE DE CORES 
ISHIHARA’, VISANDO O DIAGNÓSTICO DO 
DALTONISMO NOS ALUNOS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO”.
 A PREFEITA MUNICIPAL DE IMBAÚ, Estado do Paraná, faço saber a todos os 
cidadãos do município de Imbaú, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte:
Art. 1º. Institui ao Munícipio de Imbaú a semana municipal do “Teste de Cores Ishihara”, 
a ser organizada, anualmente na segunda quinta-feira do mês de outubro, data 
reconhecida pela OMS (Organização Mundial de Saúde) como dia Mundial da Visão.
Art. 2º. Serão observados em sala de aula os alunos da rede municipal ou privada que 
apresentem dificuldade em observar as cores.
Paragrafo único. Posteriormente, os referidos alunos serão encaminhados para o teste 
de cores “ISHIHARA”, visando o diagnóstico do daltonismo e a determinação do grau em 
que ele está afetado, à percepção das cores. 
 
Art. 3º. Para garantir a qualidade e o efetivo atendimento da demanda, o município 
poderá firmar convênios com instituições de saúde especializadas, públicas e privadas 
para efetivação do tratamento.
Art. 4º. As despesas decorrentes com a execução da presente lei ocorrerão por conta 
das dotações orçamentárias do Poder Executivo, próprias ou suplementadas, se 
necessário.
Art. 5º. A presente Lei será regulamentada pelo poder executivo, no que couber, no 
prazo de 60 (sessenta dias) a partir da data da sua publicação.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
PAÇO MUNICIPAL “OS PIONEIROS”, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2022.
DAYANE SOVINSKI RODRIGUES
Prefeita Municipal

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