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norma nº 149/2005

Tipo Lei
Número / Ano 149 / 2005
Date 2005-06-30
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 149/2005
AUTORIZA A ABERTURA DE
CREDITOADICIONAL ESPECIAL, COMO
ESPECIFICA E DA OUTRAS
PREVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IMBAÚ, Faço saber que a Câmara Municipal de Imbaú, Estado
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, LEI:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizada a abrir ao orçamento geral do Município,
aprovado pela Lei Municipal nº 126, de 27/12/2004, um Crédito Especial no valor de R$
155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
3.000 - Administração e Finanças
3.001 - Assessoramento Superior
03.001.04.122.0202.2.005 - Coordenação Administrativa e Finanças
174.33.90330000.01000 - Passagens e Despesas de Locomoção (para
ressarcimento)..............R$ 5.000,00
5.000 - Saúde e Assistência Social
5.001 - Manutenção da Saúde e Assistência Social
05.001.10.301.0404.2.021 - Manutenção da Saúde Pública Geral
175.3390390000.02310 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica...........................R$
40.000,00
176.3390360000.02310 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física..............................R$
5.000,00
177.4490520000.02311 - Equipamento e Material Permanente....................................R$
5.000,00
6.000 - Educação
6.001 - Ensino Fundamental
06.002.12.361.0503.2.030 - Manutenção Rede de Ensino 40% e 60%
178.4490510000 01102- Obras e Instalações.................................................R$ 100.000,00
Total.....................................................................................R$ 155.000,00
Para cobertura dos Créditos de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo
Municipal, autorizado a cancelar parcial ou totalmente em igual importância nas seguintes
Dotações Orçamentárias:
Art. 1º
Art. 2º
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5.000 - Saúde e Assistência Social
5.001 - Manutenção da Saúde e Assistência Social
05.001.10.301.0404.2.022 - Ações Programa Saúda da Família
86.3190130000.02.310 - Obrigações Patronais.................................................R$ 6.000,00
05.001.10.301.0404.2.024 - Manutenção Saúde de Media Complexidade
89.3390300000.02.319 - Material de Consumo.................................................R$ 17.000,00
05.001.10.304.0403.2.020 - Ações da Vigilância Sanitária
92.3190110000.01.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil..............................R$
9.000,00
8.000 - Agropecuária
8.001 - Manutenção Atividades Agropecuárias
80.001.20.601.0701.1.011 - Aquisição de Equipamento para Extensão Rural
153.4490520000.02.715 - Equipamento e Material Permanente..................................R$
23.000,00
6.000 - Educação
6.002 - Manutenção do Ensino
06.002.12.361.0506.2.031 - Manutenção do Transporte Escolar
136.4490520000 - Equipamento e Material Permanente........................................R$
100.000,00
Total.....................................................................................R$ 155.000,00
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IMBAÚ, em 30 de junho de 2005
LAUIR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Art. 3º
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