| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 149 / 2005 |
| Date | 2005-06-30 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. |
| native_id | 171 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
LEI Nº 149/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITOADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PREVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE IMBAÚ, Faço saber que a Câmara Municipal de Imbaú, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, LEI: Fica o Poder Executivo Municipal autorizada a abrir ao orçamento geral do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 126, de 27/12/2004, um Crédito Especial no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias: 3.000 - Administração e Finanças 3.001 - Assessoramento Superior 03.001.04.122.0202.2.005 - Coordenação Administrativa e Finanças 174.33.90330000.01000 - Passagens e Despesas de Locomoção (para ressarcimento)..............R$ 5.000,00 5.000 - Saúde e Assistência Social 5.001 - Manutenção da Saúde e Assistência Social 05.001.10.301.0404.2.021 - Manutenção da Saúde Pública Geral 175.3390390000.02310 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica...........................R$ 40.000,00 176.3390360000.02310 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física..............................R$ 5.000,00 177.4490520000.02311 - Equipamento e Material Permanente....................................R$ 5.000,00 6.000 - Educação 6.001 - Ensino Fundamental 06.002.12.361.0503.2.030 - Manutenção Rede de Ensino 40% e 60% 178.4490510000 01102- Obras e Instalações.................................................R$ 100.000,00 Total.....................................................................................R$ 155.000,00 Para cobertura dos Créditos de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a cancelar parcial ou totalmente em igual importância nas seguintes Dotações Orçamentárias: Art. 1º Art. 2º 1/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 149/2005 (http://leismunicipa.is/kbqvl)- 06/05/2023 00:33:51 5.000 - Saúde e Assistência Social 5.001 - Manutenção da Saúde e Assistência Social 05.001.10.301.0404.2.022 - Ações Programa Saúda da Família 86.3190130000.02.310 - Obrigações Patronais.................................................R$ 6.000,00 05.001.10.301.0404.2.024 - Manutenção Saúde de Media Complexidade 89.3390300000.02.319 - Material de Consumo.................................................R$ 17.000,00 05.001.10.304.0403.2.020 - Ações da Vigilância Sanitária 92.3190110000.01.000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - P.Civil..............................R$ 9.000,00 8.000 - Agropecuária 8.001 - Manutenção Atividades Agropecuárias 80.001.20.601.0701.1.011 - Aquisição de Equipamento para Extensão Rural 153.4490520000.02.715 - Equipamento e Material Permanente..................................R$ 23.000,00 6.000 - Educação 6.002 - Manutenção do Ensino 06.002.12.361.0506.2.031 - Manutenção do Transporte Escolar 136.4490520000 - Equipamento e Material Permanente........................................R$ 100.000,00 Total.....................................................................................R$ 155.000,00 Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IMBAÚ, em 30 de junho de 2005 LAUIR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Art. 3º 2/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 149/2005 (http://leismunicipa.is/kbqvl)- 06/05/2023 00:33:51