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norma nº 152/2005

Tipo Lei
Número / Ano 152 / 2005
Date 2005-08-01
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO DICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id174

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LEI Nº 152/2005
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO
DICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNCIPAL DE IMBAÚ, Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ,
Estado do Paraná, aprovou e eu, sanciono a seguinte, LEI:
Fica o Poder Executivo Municipal autorizada a abrir ao orçamento geral do Município,
aprovado pela Lei Municipal nº 126, de 27/11/2004, um Crédito Adicional Especial no valor de
R$ 13.000,00 (treze mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
03.000 Administração e Finanças
03.001 Assessoramento Superior
03.001.04.122.0202.2.005 Coord. Adm. e Financeira
178.33.70.41.00.00.01000 Contribuições......................................................R$ 3.000,00
03.000 Administração e Finanças
03.001 Assessoramento Superior
03.001.04.122.0202.2.005 Coord. Adm. e Financeira
179.33.90.33.00.00.01000 Passagens e Despesas de Locomoção
(ressarcimento)..................R$ 5.000,00
05.000 Saúde e Assistência Social
05.001 - Manut. Saúde e Assistência Social
05.001.08.243.0513.2.019 - Assistência Social Geral
180.33.90.30.00.00.01000 Material de Consumo................................................R$ 5.000,00
Total......................................................................................R$ 13.000,00
Para cobertura dos Créditos de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo
Municipal, autorizado a cancelar parcial ou total em igual importância das seguintes Dotações
Orçamentárias:
03.000 Administração e Finanças
03.001 - Assessoramento Superior
03.001.04.122.0202.2.005 Coord. Adm. e Financeira
24.33.90.47.00.00.01000 Obrigações Tributária Contributivas.................................R$ 3.000,00
03.001.04.122.0202.2.008 Manur. Conv. Orgãos Estaduais e Federais
28.44.90.51.00.00.02714 Obras e Instalações.................................................R$ 5.000,00
Art. 1º
Art. 2º
1/2
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29.44.90.52.00.00.02715 Equipamentos e Material Permanente..................................R$
5.000,00
Total......................................................................................R$ 13.000,00
Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 1º
de julho de 2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IMBAÚ, em 1º de agosto de 2005.
LAUIR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Art. 3º
2/2
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