| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 2005 |
| Date | 2005-10-11 |
| Ementa | AUTRIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 156/2005 AUTRIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE IMBAÚ, Faço saber que a Câmara Municipal de Imbaú, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Fica Poder Executivo Municipal, autorizado abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Especial para executar as despesas referentes ao Convênio nº 147/2005 - Transporte Escolar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na seguinte dotação Orçamentária: 6.000 Educação 6.002 Manutenção do Ensino 06.02.12.361.506.2.44 Manutenção do Convênio Transporte Escolar 186 3390330000 01118 Passagens e Despesas de Locomoção.....................................R$ 80.000,00 Para cobertura do Crédito de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a cancelar parcial ou totalmente em igual valor das seguiont4s Dotações Orçamentárias: 4.000 Viação e Finanças 4.001 Administração e Coordenação 04.01.26.451.304.1.02 Pavimentação Urbana 52 4491510000 01000 Obras e Instalações.....................................................R$ 7.000,00 6.000 Educação 6.002 Manutenção do Ensino 06.02.12.361.506.2.31 Manutenção do Transporte Escolar 132.33.90330000 01 104 Passagens e Despesas de Locomoção....................................R$ 6.000,00 136 490520000 01 104 Equipamento e Material Permanente.....................................R$ 20.000,00 169 3390330000 01 102 Passagens e Despesas de Locomoção....................................R$ 33.000,00 Art. 1º Art. 2º 1/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 156/2005 (http://leismunicipa.is/qlbkv)- 06/05/2023 00:36:21 06.002.12.366.0508 2.032 Manutenção do Ensino Supletivo 139 3390300000 01000 Material de Consumo...................................................R$ 14.000,00 Total......................................................................................R$ 80.000,00 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de setembro de 2005. GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE IMBAÚ, em 11 de outubro de 2005. LAUIR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Art. 3º 2/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 156/2005 (http://leismunicipa.is/qlbkv)- 06/05/2023 00:36:21