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norma nº 156/2005

Tipo Lei
Número / Ano 156 / 2005
Date 2005-10-11
EmentaAUTRIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, COMO ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 156/2005
AUTRIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL, COMO
ESPECIFICA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IMBAÚ, Faço saber que a Câmara Municipal de Imbaú, Estado
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Fica Poder Executivo Municipal, autorizado abrir no Orçamento Geral do Município, um
Crédito Adicional Especial para executar as despesas referentes ao Convênio nº 147/2005 -
Transporte Escolar, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na seguinte dotação
Orçamentária:
6.000 Educação
6.002 Manutenção do Ensino
06.02.12.361.506.2.44 Manutenção do Convênio Transporte Escolar
186 3390330000 01118 Passagens e Despesas de Locomoção.....................................R$
80.000,00
Para cobertura do Crédito de que trata o artigo anterior, fica o Poder Executivo
Municipal, autorizado a cancelar parcial ou totalmente em igual valor das seguiont4s Dotações
Orçamentárias:
4.000 Viação e Finanças
4.001 Administração e Coordenação
04.01.26.451.304.1.02 Pavimentação Urbana
52 4491510000 01000 Obras e Instalações.....................................................R$ 7.000,00
6.000 Educação
6.002 Manutenção do Ensino
06.02.12.361.506.2.31 Manutenção do Transporte Escolar
132.33.90330000 01 104 Passagens e Despesas de Locomoção....................................R$
6.000,00
136 490520000 01 104 Equipamento e Material Permanente.....................................R$
20.000,00
169 3390330000 01 102 Passagens e Despesas de Locomoção....................................R$
33.000,00
Art. 1º
Art. 2º
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06.002.12.366.0508 2.032 Manutenção do Ensino Supletivo
139 3390300000 01000 Material de Consumo...................................................R$ 14.000,00
Total......................................................................................R$ 80.000,00
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o
dia 1º de setembro de 2005.
GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE IMBAÚ, em 11 de outubro de 2005.
LAUIR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Art. 3º
2/2
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