| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2005 |
| Date | 2005-10-11 |
| Ementa | Declara como órgão Oficial do Município para divulgação de atos Oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo a Empresa Jornalística Folha da Cidade Ltda, e dá outras providências. |
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LEI Nº 158/2005 Declara como órgão Oficial do Município para divulgação de atos Oficiais dos Poderes Executivo e Legislativo a Empresa Jornalística Folha da Cidade Ltda, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE IMBAÚ, Faço saber que a Câmara Municipal de Imbaú, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Fica declarado como órgão oficial do Município de Imbaú, para fins de publicação de atos oficiais, o Jornal "FOLHA DA CIDADE", de propriedade da EMPRESA JORNALISTICA FOLHA DA CIDADE LTDA. Compete ao Prefeito Municipal e ao Presidente do Poder Legislativo, diretamente e/ou por delegação, o encaminhamento das matérias para publicação, observadas as conveniências da Chefia de cada um dos órgãos do Governo Municipal e a cotação do menor preço. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IMBAÚ, em 11 de outubro de 2005. LAUIR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 158/2005 (http://leismunicipa.is/blkqv)- 06/05/2023 00:37:07