| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 163 / 2005 |
| Date | 2005-11-22 |
| Ementa | Amplia vagas em cargos já existente e dá outras providências. |
| native_id | 184 |
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LEI Nº 163/2005 (Revogada pela Lei nº 376/2010) Amplia vagas em cargos já existente e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE IMBAÚ, Faço saber que a Câmara Municipal de Imbaú, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Ficam ampliadas no Anexo II, da Lei nº 140/2005, as vagas de SECRETARIA ESCOLAR, passando de 02 (duas) para 08 (oito) vagas. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, sendo que seus efeitos retroagirão a 01 de julho de 2005. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IMBAÚ, em 22 de novembro de 2005. LAUIR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 163/2005 (http://leismunicipa.is/vbkql)- 06/05/2023 00:38:10