| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2021 |
| Date | 2021-12-15 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COMO ESPECIFICA. A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DE ACORDO COM O DISPOSTO DA LEI MUNICIPAL Nº 686 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021. |
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1 RESOLUÇÃO Nº 003/2021 SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COMO ESPECIFICA. A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, ESTADO DO PARANÁ NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E DE ACORDO COM O DISPOSTO DA LEI MUNICIPAL Nº 686 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021. RESOLVE: Artº. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa da Câmara Municipal de Imbaú, para Exercício de 2021, de acordo com o disposto no inciso III do parágrafo primeiro do artigo 43º da Lei Federal Nº 4.320/64, crédito adicional especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) conforme segue: 01 – PODER LEGISLATIVO 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE IMBÚ 01.031.0001.2001 – Atividades da Câmara Municipal de Vereadores 3.1.90.92.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores..................R$ 85.000,00 FONTE DE RECURSOS: 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados) 3.1.90.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas........R$ 35.000,00 FONTE DE RECURSOS: 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados) Artº. 2º - Como recurso para abertura de que trata o artigo anterior será realizada a anulação no valor R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) das seguintes dotações: 01 – PODER LEGISLATIVO 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE IMBÚ 01.031.0001.1001 – Reforma para o Legislativo 4.4.90.51.00.00.00 – Obras e Instalações..........................................R$ 64.000,00 FONTE DE RECURSOS: 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados) 01.031.0001.2001 – Atividades da Câmara Municipal de Vereadores 3.3.90.35.00.00.00 – Serviços de Consultoria....................................R$ 30.000,00 FONTE DE RECURSOS: 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados) 3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros- PF...................R$ 26.000,00 FONTE DE RECURSOS: 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados) 2 Artº. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Município de Imbaú, em 15 de dezembro de 2021. Vereador CASSIMIRO PINTO MARTINS JUNIOR Presidente da Câmara Municipal de Imbaú