| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 290 / 2008 |
| Date | 2008-07-08 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, n º 255 de 14/12/2007 Créditos Adicionais Suplementares e Credito Adicional Especial, de acordo com o inciso I e II do art. 41, art. 42 inciso II e III, do § 1º, do artigo 43º, todos da Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias. |
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LEI Nº 290/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, n º 255 de 14/12/2007 Créditos Adicionais Suplementares e Credito Adicional Especial, de acordo com o inciso I e II do art. 41, art. 42 inciso II e III, do § 1º, do artigo 43º, todos da Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias. Visualizar Ato na Íntegra: Lei nº 290/2008 - Imbau-PR 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 290/2008 (http://leismunicipa.is/mipvk) - 06/05/2023 22:40:18