| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 313 / 2008 |
| Date | 2008-12-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, n º 255 de 14/12/2007 Créditos Adicionais Especiais e Suplementares, de acordo com o inciso II do art. 41, art. 42 e incisos II e III, do § 1º, do art. 43, todos da Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias. |
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LEI Nº 313/2008 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, n º 255 de 14/12/2007 Créditos Adicionais Especiais e Suplementares, de acordo com o inciso II do art. 41, art. 42 e incisos II e III, do § 1º, do art. 43, todos da Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias. Visualizar Ato na Íntegra: Lei nº 313/2008 - Imbau-PR 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 313/2008 (http://leismunicipa.is/hmvpk) - 06/05/2023 22:48:15