| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 331 / 2009 |
| Date | 2009-07-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, n º 309 de 09/12/2008 Créditos Adicionais Especiais, de acordo com o inciso II do art. 41 e incisos II e IV do § 1º Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias. |
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LEI Nº 331/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, n º 309 de 09/12/2008 Créditos Adicionais Especiais, de acordo com o inciso II do art. 41 e incisos II e IV do § 1º Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias. Visualizar Ato na Íntegra: Lei nº 331/2009 - Imbau-PR 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 331/2009 (http://leismunicipa.is/ivpmk) - 06/05/2023 22:59:06