| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 339 / 2009 |
| Date | 2009-11-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, nº 309 de 09/12/2008 Créditos Suplementares, de acordo com o inciso I do art. 41, art. 42 e inciso II do § 1º Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias. |
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LEI Nº 339, DE 24/11/2009 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir na Lei Orçamentária Anual - LOA, nº 309 de 09/12/2008 Créditos Suplementares, de acordo com o inciso I do art. 41, art. 42 e inciso II do § 1º Art. 43, da Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providencias. Visualizar Ato na Íntegra: Lei nº 339/2009 - Imbau-PR 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 339/2009 (http://leismunicipa.is/vjfiq) - 06/05/2023 23:01:30