| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 386 / 2010 |
| Date | 2010-12-10 |
| Ementa | Acrescenta parágrafo 5º no artigo 10 da Lei Municipal nº 354/2010 de 03 de maio de 2010 e da outras providencias. |
| native_id | 386 |
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LEI Nº 386/2010 Acrescenta parágrafo 5º no artigo 10 da Lei Municipal nº 354/2010 de 03 de maio de 2010 e da outras providencias. Fica acrescido no artigo 10 da Lei Municipal nº 354/2010 de 03 de maio de 2010, que regula o uso e ocupação do solo municipal de Imbaú, o Parágrafo Quinto, passando a vigorar com a seguinte redação: "§ 5º As Ruas Vilma Antunes Teixeira, Paraná e Elisio de Oliveira Barreto, integrantes do quadro urbano do Município de Imbaú passam a integrar a Zona de Alta Densidade (Z1), obedecendo ao disposto no Quadro 10, inclusive as Observações constantes do rodapé do mesmo, obedecidas as definições que constam dos Quadros 03 e 04 do Art. 2º da Lei Municipal nº 354/2010." Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL "OS PIONEIROS", aos 10 dias do mês de dezembro de 2010. Lauir de Oliveira Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 386/2010 (http://leismunicipa.is/kipmv) - 06/05/2023 23:28:22