br-locleg corpus explorer

← Imbaú (PR)

norma nº 386/2010

Tipo Lei
Número / Ano 386 / 2010
Date 2010-12-10
EmentaAcrescenta parágrafo 5º no artigo 10 da Lei Municipal nº 354/2010 de 03 de maio de 2010 e da outras providencias.
native_id386

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 386/2010
Acrescenta parágrafo 5º no artigo 10 da
Lei Municipal nº 354/2010 de 03 de maio
de 2010 e da outras providencias.
Fica acrescido no artigo 10 da Lei Municipal nº 354/2010 de 03 de maio de 2010, que
regula o uso e ocupação do solo municipal de Imbaú, o Parágrafo Quinto, passando a vigorar
com a seguinte redação:
"§ 5º As Ruas Vilma Antunes Teixeira, Paraná e Elisio de Oliveira Barreto, integrantes do
quadro urbano do Município de Imbaú passam a integrar a Zona de Alta Densidade (Z1),
obedecendo ao disposto no Quadro 10, inclusive as Observações constantes do rodapé do
mesmo, obedecidas as definições que constam dos Quadros 03 e 04 do Art. 2º da Lei
Municipal nº 354/2010."
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL "OS PIONEIROS", aos 10 dias do mês de dezembro de 2010.
Lauir de Oliveira
Prefeito Municipal
Art. 1º
Art. 2º
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 386/2010 (http://leismunicipa.is/kipmv) - 06/05/2023 23:28:22

open original →