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norma nº 392/2011

Tipo Lei
Número / Ano 392 / 2011
Date 2011-03-17
EmentaAltera a Lei Municipal nº 354/2010 de 03 de maio de 2010 e da outras providencias.
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LEI Nº 392/2011
Altera a Lei Municipal nº 354/2010 de 03
de maio de 2010 e da outras
providencias.
Fica acrescido no quadro 7 do artigo 2º da Lei Municipal nº 354/2010 de 03 de maio de
2010, que regula o uso e ocupação do solo municipal de Imbaú, o seguinte texto;
"Habitação Geminada é a construção de duas ou mais casas ligadas umas as outras, que
dividem proporcionalmente o lote de acordo com a quantidade de unidades. É uma residência
simétrica que compartilha parte da estrutura e telhado com outra, com o mesmo arranjo
interno invertido(espelhado) uma a outra."
Os artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 354/2010 passa a vigorar com a seguinte
redação:
CAPÍTULO II
DOS PERÍMETROS URBANOS E PERI-URBANOS
Ficam delimitados, no município de Imbaú, as zonas urbanas definidas pelos
perímetros urbanos seguintes, ilustrados pelos Mapas 01 e 02, que ficam fazendo parte
integrante da presente Lei:
a) Perímetro Urbano de Imbaú
Inicia-se no ponto P0 (524.505, 7.295.909), localizado no eixo da rodovia BR-376, junto à
confluência com a Rua Políbio Meira Cotrim, de onde segue por linha reta correspondente ao
eixo da Rua Políbio Meira Cotrim, com azimute 44o04` e distância 39,0 m até encontrar o
ponto P1 (524.532, 7.295.937), de onde segue por linha reta e seca de azimute 128o12` e
distância 267,85 m até encontrar a divisa do Loteamento Cidade Alta onde se localiza o ponto
P2 (524.743, 7.295.772), seguindo então por linha reta de azimute 136o07` e distância 787,8
m até o ponto P3 (525.289, 7.295.204), localizado no eixo de uma estrada municipal sem
denominação (continuação da Rua Alvorada), por onde segue através de seu eixo, sentido
Rua Alvorada, por uma distância total de 344,9 m em variados azimutes até o ponto P4
(525.421, 7.295.504), de onde segue por linha reta e seca de azimute 39o07` e distância
155,3 m até encontrar o eixo de um curso d´água sem denominação, onde se localiza o ponto
P5 (525.520, 7.295.624), seguindo a partir de então pelo eixo de um de seus braços, sentido
montante, até a nascente, P6 (525.568, 7.295.695), de onde segue por linha reta e seca de
azimute 72o54` e distância 194,2 m até o ponto P7 (525.754, 7.295.752), seguindo por nova
linha reta de azimute 13o20` e distância 236,4 m até encontrar a barragem de um rio sem
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
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denominação (arroio que nasce junto à Rua Rio Amazonas), onde se localiza o ponto P8
(525.808, 7.295.982), seguindo então pelo eixo desse curso d´água, sentido jusante até sua
foz, percorrendo uma distância total de 107,0 m em variados azimutes até encontrar o ponto
P9 (525.860, 7.296.068), de onde segue por linha reta de azimute 22o53` e distância 132,6 m
até encontrar um curso d´água sem denominação (arroio que nasce nos fundos do Conjunto
Pioneiro), onde se localiza o ponto P10 (525.912, 7.296.190), seguindo então pelo eixo desse
curso d´água, sentido montante, percorrendo um total de 177,0 m em variados azimutes até
chegar em sua nascente, onde se localiza o ponto P11 (526.022, 7.296.318), de onde segue
por linha reta de azimute 54o39` e distância 77,2 m até o ponto P12 (526.085, 7.296.362),
localizado no eixo da Rua 1º de Janeiro, de onde segue por linha reta, correspondente ao
perímetro do Conjunto Pioneiro, com azimute 316o43` e distância 442,8 m até o ponto P13
(525.781, 7.296.685), localizado no eixo da rodovia PR-160, na saída para Telêmaco Borba,
passando a seguir pelo eixo dessa rodovia, sentido cidade de Imbaú, por uma distância total
de 185,8 m em variados azimutes até encontrar o ponto P14 (525.615, 7.296.752), de onde
segue por linha reta paralela à Rua Samuel Klabin, por uma distância de 251,3 m e azimute
354o19` até encontrar o ponto P15 (525.590, 7.297.002), localizado no final da Rua Péricles
Pacheco, seguindo então pelo eixo dessa via (sentido Rua Imbuzeiro), percorrendo um total
de 261,7 m e azimute 241o39` até o prolongamento imaginário da rua junto a um curso d
´água sem denominação (arroio que nasce próximo à Rua Imbuzeiro), onde se localiza o
ponto P16 (525.360, 7.296.878), de onde segue por este curso d´água, sentido jusante,
percorrendo um total de 99,5 m em variados azimutes até sua foz, onde se localiza o ponto
P17 (525.264, 7.296.867), de onde passa a seguir pelo eixo de outro curso d´água sem
denominação (arroio que nasce junto à Rua Minadouro), sentido jusante, percorrendo um total
de 111,3 m em variados azimutes até encontrar o ponto P18 (525.194, 7.296.950), localizado
na foz de um curso d´água sem denominação (arroio que nasce junto à Rua Jandaia),
passando a seguir pelo referido curso d´água, sentido montante, por uma distância total de
157,9 m em variados azimutes até o ponto P19 (525.150, 7.296.808), localizado junto a divisa
de um lote voltado para a Rua Jandaia, de onde segue por linha reta de azimute 257o38` e
distância 133,3 m até encontrar o eixo da Rua Wille Gibson, onde se localiza o ponto P20
(525.020, 7.296.780), seguindo então por nova linha reta de azimute 284o30` e distância
195,0 m até o ponto P21 (524.831, 7.296.828), localizado na nascente de um curso d´água
sem denominação (afluente da margem direita do Ribeirão do Caçador), de onde segue pelo
eixo desse curso d´água, sentido jusante, percorrendo um total de 199,4 m em variados
azimutes até a sua foz, onde se localiza o ponto P22 (524.694, 7.296.956), de onde passa a
seguir pelo eixo do Ribeirão do Caçador, sentido jusante, por um total de 91,7 m em variados
azimutes até o ponto P23 (524.696, 7.297.044), de onde segue por linha reta de azimute
279o42` e distância 269,2 m correspondente à divisas de propriedades, até o ponto P24
(524.430, 7.297.089), localizado no eixo de um curso d´água sem denominação (arroio que
nasce próximo a Vila Nicolau), passando a seguir pelo eixo desse rio, sentido montante,
percorrendo um total de 134,5 m em variados azimutes até encontrar uma de suas nascentes,
onde se localiza o ponto P25 (524.308, 7.297.053), de onde parte em linha reta de azimute
266o34` e distância 151,0 m até encontrar o eixo da rodovia BR-376 (saída para Ortigueira),
onde se localiza o ponto P26 (524.157, 7.297.044), de onde segue por linha reta paralela è
Rua São José, com azimute 252o18` e distância 427,6 m até o ponto P27 (523.750,
7.296.914), localizado no eixo de um curso d´água se denominação (arroio que nasce junto à
Rua Machado de Assis), passando a seguir por este curso d´água, sentido jusante, por uma
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distância total de 137,9 m em variados azimutes até sua foz, onde se localiza o ponto P28
(523.621, 7.296.939), de onde parte em linha reta de azimute 218o14` e distância 261,7 m até
encontrar o ponto P29 (523.459, 7.296.733), na confluência da Estrada para Imbauzinho e o
acesso de uma indústria na comunidade de Crespos, seguindo por linha reta de azimute
202o27` e distância 61,1 m até o ponto P30 (523.436, 7.296.677), de onde passa a seguir por
linha paralela à Estrada para Imbauzinho, por linhas retas de azimute 121o24` e distância
210,4 m até o ponto P31 (523.615, 7.296.567), azimute 138o15` e distância 110,4 m até o
ponto P32 (523.689, 7.296.485) e azimute 165o15` e distância 125,0 m até o ponto P33
(523.721, 7.296.364), localizado na nascente de um curso d´água sem denominação (arroio
que nasce próximo à Rua Gralha Azul), de onde segue por linhas paralelas à Rua Gralha,
com azimute 256o47` e distância 144,7 m até o ponto P34 (523.580, 7.296.331) e azimute
209o21` e distância 126,6 até o ponto P35 (523.518, 7.296.221), de onde segue por linha reta
de azimute 183o47` e distância 107,8 m até a confluência da Rua Gralha Azul com a Rua
Pavão, onde se localiza o ponto P36 (523.511, 7.296.113), de onde segue por linha reta de
azimute 147o00` e distância 186,2 m até o ponto P37 (523.612, 7.295.957), localizado
próximo à caixa d´água do Loteamento Nossa Senhora de Fátima, seguindo por linha reta de
azimute 179o46` e distância 240,2 m até o ponto P38 (523.613, 7.295.716), localizado no final
do lote 43, de onde segue por linha reta de azimute 92º56` e distância 39,0 m até o ponto P39
(523.652, 7.295.714), localizado no perímetro do lote 43, seguindo em linha reta de azimute
62º44` e distância 290,2 m até o ponto P40(523.910, 7.295.847), localizado na borda direita
da Rua Francisco Siqueira Kortz, segue em linha reta de azimute 42º36` e distância 84,2 m
até o ponto P41, (523.967, 7.295.909), localizado na nascente de um curso d´água sem
denominação, seguindo então pelo eixo desse rio, sentido jusante, por um total de 134,8 m em
variados azimutes até o ponto P42 (524.089, 7.295.869), seguindo então por linha reta de
azimute 48o45` e distância 403,5 m até encontrar o ponto P43 (524.392, 7.296.135),
localizado no eixo da rodovia BR-376, junto à confluência com a Rua Otávio Borges, de onde
segue pelo eixo da rodovia, sentido Ponta Grossa, por um total de 255,0 m em diversos
azimutes, até encontrar o ponto de partida.
§ 5º As Ruas Vilma Antunes Teixeira, Paraná e Bela Vista, integrantes do quadro urbano
do Município de Imbaú passam a integrar a Zona de Alta Densidade (Z1), obedecendo ao
disposto no Quadro 10, inclusive as Observações constantes do rodapé do mesmo,
obedecidas as definições que constam dos Quadros 03 e 04 do Art. 2º da Lei Municipal
nº 354/2010.
Ficam delimitados, no município de Imbaú, as zonas de transição urbano-rural,
também denominadas zonas peri-urbanas, definidas pelos perímetros seguintes, ilustrados
pelos Mapas 03 e 04 que ficam fazendo parte integrante da presente Lei:
a) Perímetro Peri-urbano de Imbaú
Inicia-se no ponto P0 (525.694, 7.296.733), localizado no eixo da rodovia PR-160, distante
257,0 m da entrada do Conjunto Pioneiro, sentido Telêmaco Borba, de onde segue por linha
reta de azimute 346o29` e distância 187,1 m até encontrar um curso d´água sem
denominação, onde se localiza o ponto P1 (525.650, 7.296.915), passando a seguir por este
curso d´água, sentido jusante, por um total de 1.069,0 m em variados azimutes, até encontrar
Art. 4º
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a foz do curso d´água no Ribeirão dos Cágados, onde se encontra o ponto P2 (525.267,
7.297.830), de onde segue pelo eixo do ribeirão, sentido jusante, por um total de 241,8 m em
variados azimutes até o ponto P3 (525.093, 7.297.908), de onde segue por linha reta de
azimute 289o02` e distância 291,3 m até o ponto P4 (524.818, 7.298.003), seguindo por nova
linha reta de azimute 244o15` e distância 982,4 m até encontrar o eixo da rodovia BR-376
(saída para Ortigueira), onde se localiza o ponto P5 (523.932, 7.297.576), seguindo então por
linha reta de azimute 267o54` e distância 600,4 m até encontrar o ponto P6 (523.333,
7.297.554), localizado no eixo do Ribeirão Taquara do Reino, de onde segue por linha reta de
azimute 249o01` e distância 770,2 m até o ponto P7 (522.614, 7.297.278), localizado no eixo
da estrada municipal para Imbauzinho, seguindo então por linha reta de azimute 230o13` e
distância 152,0 m até encontrar um curso d´água sem denominação, onde se localiza o ponto
P8 (522.497, 7.297.181), seguindo então por este curso d´água, sentido montante, por um
total de 230,0 m em variados azimutes até o ponto P9 (522.565, 7.296.976), de onde segue
por linha reta de azimute 180o26` e distância 850,5 m até o ponto P10 (522.558, 7.296.126),
de onde segue por duas linhas retas correspondentes à um grande espigão (divisor de águas),
com azimute 121o06` e distância 600,3 m até o ponto P11 (523.072, 7.295.816) e azimute
100o28` e distância 550,1 m até o ponto P12 (523.613, 7.295.716), de onde parte em linha
reta até um curso d´água sem denominação, com azimute 96o21` e distância 641,9 m, onde
encontra o ponto P13 (524.251, 7.295.645), de onde passa a seguir pelo referido curso d
´água, sentido jusante, por cerca de 2.600,0 m até o ponto P14 (525.125, 7.293.899),
localizado em meio a uma barragem, de onde passa a seguir pelo leito de um curso d´água
afluente, sentido montante, por um total de 582,0 m até sua nascente, onde se localiza o
ponto P15 (525.552, 7.294.080), de onde segue por linha reta de azimute 56o13` e distância
80,4 m até o eixo da rodovia BR-376, onde se localiza o ponto P16 (525.619, 7.294.124),
seguindo então pelo eixo da rodovia, sentido Ponta Grossa, por uma distância total de 970,0
m em variados azimutes, até encontrar o ponto P17 (526.418, 7.293.617), de onde segue por
linha reta de azimute 40o10` e distância 885,8 m até atingir o eixo de um curso d´água sem
denominação, onde se localiza o ponto P18 (526.990, 7.294.294), passando a seguir por este
curso d´água, sentido montante, por um total de 585,0 m em variados azimutes até o ponto
P19 (527.049, 7.294.799), onde passa a seguir por um afluente sem denominação, sentido
montante, por uma distância de 564,5 m até o ponto P20 (527.537, 7.295.046), seguindo
então por linha reta de azimute 59o48` e distância 216,9 m, cruzando a estrada municipal para
Charqueadinha, até encontrar o ponto P21 (527.724, 7.295.155), de onde segue por linha reta
de azimute 357o57` e distância 313,1 m até o ponto P22 (527.713, 7.295.468), seguindo por
linha reta de azimute 24o05` e distância 381,6 m até o ponto P23 (527.489, 7.295.777),
localizado no eixo de um curso d´água sem denominação, passando a seguir por este curso,
sentido jusante, por um total de 344,0 m até sua foz, onde se localiza o ponto P24 (527.750,
7.295.974), passando a seguir pelo curso d´água principal, sentido montante, por uma
distância total de 1.847,5 m em variados azimutes até encontrar uma de suas nascentes, onde
se localiza o ponto P25 (526.163, 7.296.562), de onde segue por linha reta de azimute
307o13` e distância 130,3 m até encontrar o eixo da rodovia PR-160, junto ao entroncamento
com a estrada municipal para Charqueadinha, onde se localiza o ponto P26 (526.059,
7.296.640), passando a seguir pelo eixo da rodovia, sentido Imbaú, por um total de 406,2 m
em variados azimutes, até atingir o ponto de partida.
Art. 3º O artigo 21 da Lei nº 354/2010 passa a vigorar com o acréscimo do parágrafo 3º com
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a seguinte redação;
§ 3º Nos desdobros localizados nas zonas urbanas Z1, Z2 e Z3, a testada mínima e a
area mínima de dimensão do lote será de 75% do valor indicada na coluna 8ª do quadro 10, do
art.10 da Lei 354/2010.
Fica criado o artigo 26 A com referencia ao parcelamento do solo Capítulo VI - Do
parcelamento do solo urbano;
"Art. 26 - Nas zonas residências Z1, Z2 e Z3 permite-se a subdivisão de lotes
exclusivamente para a construção de residências geminadas, em série, ou vilas, segundo os
seguintes critérios: mediante requerimento do interessado e aprovação do projeto pelo Poder
Público Municipal poderá ser permitida, para fins de uso exclusivamente residencial, a
subdivisão de lotes urbanos em lotes de dimensões reduzidas, desde que observado as
determinações desta lei.
§ 1º A subdivisão de lote urbano em lotes de dimensões reduzidas somente poderá ser
autorizada depois de emitido o Certificado de Conclusão de Obra.
§ 2º São critérios mínimos para a subdivisão de lote urbano, após a execução de
unidades em forma de edificações geminadas ou em série:"
a) estarem as edificações concluídas;
b) ter cada lote subdividido frente mínima igual a 50% da frente mínima do lote original,
nunca inferior a 6,00 (seis) metros e área mínima de 150m² (cento e cinquenta metros
quadrados)
c) quando se tratar de lotes situados em esquinas deve ser acrescido na frente mínima a
mesma dimensão que for definida como recuo mínimo obrigatório da edificação em relação ao
alinhamento predial;
d) Taxa de Ocupação máxima de 80%.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL "OS PIONEIROS", aos 17 dias do mês de março de 2011.
Lauir de Oliveira
Prefeito Municipal
Art. 4º
Art. 5º
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