| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 411 / 2011 |
| Date | 2011-12-13 |
| Ementa | Autoriza a associação do Município à AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA DA MADEIRA DO MÉDIO RIO TIBAGI - AGÊNCIA DA MADEIRA, e dá outras providências. |
| native_id | 411 |
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LEI Nº 411/2011 Autoriza a associação do Município à AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA DA MADEIRA DO MÉDIO RIO TIBAGI - AGÊNCIA DA MADEIRA, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ aprovou e eu, Prefeito do Município de Imbaú sanciono a seguinte, LEI: Fica autorizada a associação do Município de Imbaú à AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA DA MADEIRA DO MÉDIO RIO TIBAGI - AGÊNCIA DA MADEIRA, inscrita no CNPJ 14.174.549/0001-07. Fica igualmente autorizada a contribuição do Município em favor da AGÊNCIA DA MADEIRA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, reajustável anualmente pelo índice INPC ou outro que venha a substituí-lo. Os recursos necessários à execução dEsta lei correrão à conta de dotações constantes do orçamento de 2012. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL "OS PIONEIROS", aos 13 de dezembro de 2011. Lauir de Oliveira Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º Art. 3º Art. 4º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 411/2011 (http://leismunicipa.is/fiqjv) - 06/05/2023 23:44:35