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norma nº 411/2011

Tipo Lei
Número / Ano 411 / 2011
Date 2011-12-13
EmentaAutoriza a associação do Município à AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA DA MADEIRA DO MÉDIO RIO TIBAGI - AGÊNCIA DA MADEIRA, e dá outras providências.
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LEI Nº 411/2011
Autoriza a associação do Município à
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA
CADEIA DA MADEIRA DO MÉDIO RIO
TIBAGI - AGÊNCIA DA MADEIRA, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ aprovou e eu, Prefeito do Município de Imbaú sanciono a
seguinte, LEI:
Fica autorizada a associação do Município de Imbaú à AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DA CADEIA DA MADEIRA DO MÉDIO RIO TIBAGI - AGÊNCIA DA
MADEIRA, inscrita no CNPJ 14.174.549/0001-07.
Fica igualmente autorizada a contribuição do Município em favor da AGÊNCIA DA
MADEIRA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais, reajustável anualmente pelo
índice INPC ou outro que venha a substituí-lo.
Os recursos necessários à execução dEsta lei correrão à conta de dotações
constantes do orçamento de 2012.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL "OS PIONEIROS", aos 13 de dezembro de 2011.
Lauir de Oliveira
Prefeito Municipal
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 411/2011 (http://leismunicipa.is/fiqjv) - 06/05/2023 23:44:35

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