| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 474 / 2013 |
| Date | 2013-07-09 |
| Ementa | DECLARA A ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E FEIRANTES DE IMBAÚ - AAFFI, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 516 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 474/2013 DECLARA A ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR E FEIRANTES DE IMBAÚ - AAFFI, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. "A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ aprovou e eu, Prefeito do Município de Imbaú sanciono a seguinte Lei": Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação da Agricultura Familiar e Feirantes de Imbaú - AAFFI, CNPJ: 10.668.168/0001-78, com sede e foro nesta Cidade de Imbaú-Paraná, Associação de carater privado que aglutina pessoas da comunidade as quais desenvolvem atividade ligadas a agricultura familiar e venda de produção rural local, com todos os direitos e prerrogativas constantes em lei. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL "OS PIONEIROS", aos 09 de Julho de 2013. Cassemiro Pinto Martins Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 474/2013 (http://leismunicipa.is/hvmpk) - 07/05/2023 00:17:32