| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 484 / 2013 |
| Date | 2013-12-16 |
| Ementa | Declara a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CHARQUEADINHA, Município de Imbaú Pr, como Entidade de Utilidade Pública Municipal, e dá outras providências |
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LEI Nº 484 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 Declara a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CHARQUEADINHA, Município de Imbaú Pr, como Entidade de Utilidade Pública Municipal, e dá outras providências. "A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, aprovou e eu, Prefeito do Município de Imbaú, sanciono a seguinte, LEI: " Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CHARQUEADINHA, Município de Imbaú Pr, com sede social na antiga Escola Municipal Rural Frei Caneca, s/nº, situada na estrada da Localidade de Charqueadinha, nesta cidade de Imbaú, Estado do Paraná, entidade sem fins lucrativos, com todos os direitos e prerrogativas constantes em Lei: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal "Os Pioneiros", Imbaú, aos 16 de dezembro de 2013. Cassemiro Pinto Martins Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 484/2013 (http://leismunicipa.is/pvmik) - 07/05/2023 00:21:34