| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2014 |
| Date | 2014-02-19 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 354/2010 de 03 de maio de 2010 e da outras providencias. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 5 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014 Altera a Lei Municipal nº 354/2010 de 03 de maio de 2010 e da outras providencias. Fica acrescido o parágrafo nono ao artigo 12 da Lei Municipal nº 354/2010 de 03 de maio de 2010, que regula o uso e ocupação do solo municipal de Imbaú, com o seguinte texto e quadro descritivo: "Art. 12 (Inalterado): § 1º Inalterado: § 2º Inalterado: § 3º Inalterado: § 4º Inalterado: § 5º Inalterado: § 6º Inalterado: § 7º Inalterado: § 8º Inalterado: § 9º Definir o alinhamento da Rua Clodoaldo Carneiro na sua extensão entre a Vila Oliveira, Bairro São Cristóvão e Bairro Nossa Senhora de Fatima, com as características geométricas descritas na tabela abaixo, a largura dos passeios fica reduzida por tratar-se de área de baixa densidade de pedestres. Categoria da Via Urbana: Residencial Número de Faixas de Rolamento: 02 Largura da Faixa de Rolamento: 3,50 Largura dos Passeios: 1,50 Caixa Total da Via: 10,00 Tipo de Pavimento: Pedra Irregular" Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 1º Art. 2º 1/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Complementar 5/2014 (http://leismunicipa.is/hlvmq) - 07/05/2023 00:23:35 PAÇO MUNICIPAL "OS PIONEIROS", aos 18 dias do mês de fevereiro de 2014. Cassemiro Pinto Martins Prefeito Municipal 2/2 LeisMunicipais.com.br - Lei Complementar 5/2014 (http://leismunicipa.is/hlvmq) - 07/05/2023 00:23:35