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norma nº 5/2014

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 5 / 2014
Date 2014-02-19
EmentaAltera a Lei Municipal nº 354/2010 de 03 de maio de 2010 e da outras providencias.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 5 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014
Altera a Lei Municipal nº 354/2010 de 03
de maio de 2010 e da outras
providencias.
Fica acrescido o parágrafo nono ao artigo 12 da Lei Municipal nº 354/2010 de 03 de
maio de 2010, que regula o uso e ocupação do solo municipal de Imbaú, com o seguinte texto
e quadro descritivo:
"Art. 12 (Inalterado):
§ 1º Inalterado:
§ 2º Inalterado:
§ 3º Inalterado:
§ 4º Inalterado:
§ 5º Inalterado:
§ 6º Inalterado:
§ 7º Inalterado:
§ 8º Inalterado:
§ 9º Definir o alinhamento da Rua Clodoaldo Carneiro na sua extensão entre a Vila
Oliveira, Bairro São Cristóvão e Bairro Nossa Senhora de Fatima, com as características
geométricas descritas na tabela abaixo, a largura dos passeios fica reduzida por tratar-se de
área de baixa densidade de pedestres.
Categoria da Via Urbana: Residencial
Número de Faixas de Rolamento: 02
Largura da Faixa de Rolamento: 3,50
Largura dos Passeios: 1,50
Caixa Total da Via: 10,00
Tipo de Pavimento: Pedra Irregular"
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º
Art. 2º
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PAÇO MUNICIPAL "OS PIONEIROS", aos 18 dias do mês de fevereiro de 2014.
Cassemiro Pinto Martins
Prefeito Municipal
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