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norma nº 490/2014

Tipo Lei
Número / Ano 490 / 2014
Date 2014-02-25
EmentaAltera o anexo III da Lei M u n i c i p a l 407/2011, acrescenta parágrafo ao artigo 83 da Lei Municipal 338/2009, Altera o anexo II da Lei Municipal nº 140/2005 e das outras providencias.
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LEI Nº 490 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014
Altera o anexo III da Lei
M u n i c i p a l 407/2011, acrescenta
parágrafo ao artigo 83 da Lei
Municipal 338/2009, Altera o anexo II da
Lei Municipal nº 140/2005 e das outras
providencias.
"A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ aprovou e eu, Prefeito do Município de Imbaú
sanciono a seguinte, LEI:"
O anexo III da Lei Municipal 407/2011 passa a vigorar com aumento de 8,32% (oito
virgula trinta e dois por cento) passando o piso de vencimento inicial do magistério público de
Imbaú no valor de R$ 848,70 (oitocentos e quarenta e oito reais e setenta centavos).
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01
de janeiro de 2014.
PAÇO MUNICIPAL "OS PIONEIROS", aos 25 dias do mês de fevereiro de 2014.
Cassemiro Pinto Martins
Prefeito Municipal
Art. 1º
Art. 2º
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 490/2014 (http://leismunicipa.is/kmipv) - 07/05/2023 00:25:18

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