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norma nº 508/2014

Tipo Lei
Número / Ano 508 / 2014
Date 2014-10-02
EmentaAutoriza o Município de Imbaú a Alienar bens móveis que especifica e da outras providências.
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LEI Nº 508/2014
Autoriza o Município de Imbaú a Alienar
bens móveis que especifica e da outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ aprovou e eu, Prefeito do Município de Imbaú sanciono a
seguinte LEI:
Obedecidas as normas contidas no inciso II do artigo 17 da Lei 8.666/93, fica o
Executivo Municipal autorizado a alienar os seguintes bem móveis de sua propriedade:
a) Lote 01: Ônibus Scania K112 33S nº do patrimônio: 0684, ano/modelo 1986/1986 de
cor Branca, chassis 9BSKC4X2303454401, RENAVAM 003.948.484.38, PLACA BWB-0726
combustível diesel de capacidade de 46 pessoas potência 305 cv licenciamento quitado até o
ano 2013, ficando o mesmo avaliado em R$ 11.000,00 para lance inicial.
b) Lote 02: Ônibus MOTOR CASA nº de patrimônio: 8687, ano/modelo 1992/1992 de cor
branca, chassi 9BM384088NB945293, RENAVAM 005.912.194-84, PLACA ICD-6572
combustível diesel adaptado para uso odontológico com potência de 184 cv licenciamento
quitado até o ano de 2013, ficando o mesmo avaliado em R$ 6.700,00 para lance inicial.
c) Lote 03: Celta Life GM duas portas nº de patrimônio: 8670, ano/modelo 2006/2006 de
cor Branca. Chassi 9BGRZ08906G193017, RENAVAN 008.805.285-40 PLACA ANQ-3252
combustível Flex (gasolina/álcool) com potência de 70 cv licenciamento quitado até o ano de
2013, ficando o mesmo avaliado em R$ 1.000,00 para lance inicial.
d) Lote 04: Veículo GOL VW modelo SPECIAL nº de patrimônio: 8672, ano/modelo
2004/2004 de cor branca. Chassi 9BWCA05Y84T118946M, RENAVAM 008.279.911-34,
PLACA ALT-6567, combustível gasolina com potência de 62 CV, licenciamento quitado até o
ano 2013, ficando o mesmo avaliado em R$ 900,00 para lance inicial.
e) Lote 05: Pá carregadeira CATPILLER 930 R nº de patrimônio: 8688 parte traseira
desmontada, ficando o mesmo avaliado em R$ 15.000,00 para lance inicial.
f) Lote 06: Trator MASSEY FERGUSON 275 05 nº de patrimônio: 8698 (Desmontada),
ficando o mesmo avaliado em R$ 1.600,00 para lance inicial.
g) Lote 07: Trator MASSEY FERGUSON 275 04 nº de patrimônio: 8697, ficando o mesmo
avaliado em R$ 12.000,00 para lance inicial.
h) Lote 08: Veículo SANTANA CL VW, nº de patrimônio: 8674, com PLACA: ABT-2878
(sucata), ficando o mesmo avaliado em R$ 150,00 para lance inicial.
i) Lote 09: Veículo KADETT IPANEMA GM, com PLACA: AFF-3903 (sucata), ficando o
mesmo avaliado em R$ 150,00 para lance inicial.
j) Lote 10: Veículo GOL CL VW, nº de patrimônio: 8675 com PLACA: AAO-3091(sucata),
ficando o mesmo avaliado em R$ 150,00 para lance inicial.
k) Lote 11: Veículo UNO FURGÂO 1.5 FIAT, nº de patrimônio: 8681 com PLACA: ADF￾Art. 1º
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7968 (sucata), ficando o mesmo avaliado em R$ 150,00 para lance inicial.
l) Lote 12: Veículo PARATI CL VW116605, com PLACA: CRW-3431 (sucata), ficando o
mesmo avaliado em R$ 150,00 para lance inicial.
m) Lote 13: Veículo IMP/FIAT tipo 1.6 IE (108205), com PLACA: AFG-7125 (sucata),
ficando o mesmo avaliado em R$ 150,00 para lance inicial.
n) Lote 14: Sucata de ferro, ficando avaliado mesmo em R$ 200,00 para lance inicial.
Parágrafo único. Ficam desde já declarados tais bens como inservíveis aos fins da
administração municipal.
Os bens e valores descritos no artigo anterior foram auferidos por meio de avaliação
realizada pela Comissão de Avaliação de Bens Inservíveis, em data de 14.08.2014, conforme
consta da Ata 01/2014 sendo tal comissão legalmente criada por meio do Decreto 049/2013 de
27 de fevereiro de 2013.
Nos termos da Lei 8.666/93, fica autorizada a contratação de leiloeiro oficial para o fiel
cumprimento da presente Lei.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO MUNICIPAL "OS PIONEIROS", aos 02 dias do mês de outubro de 2014.
Cassemiro Pinto Martins
Prefeito Municipal
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
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