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norma nº 14/2020

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 14 / 2020
Date 2020-06-10
EmentaALTERA A FÓRMULA DO §3º, DO ARTIGO 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2017, QUE DISPÕE SOBRE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS - PVG
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LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 10 DE JUNHO DE 2020.
SÚMULA: "ALTERA A FÓRMULA DO
§3º, DO ARTIGO 9º, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 011/2017, QUE
DISPÕE SOBRE A PLANTA DE
VALORES GENÉRICOS - PVG".
.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IMBAÚ, Estado do Paraná, faço saber a todos os cidadãos do
Município de Imbaú, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
A fórmula do §3º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 011/2017 passa a vigorar com
a seguinte redação:
...
§ 3º O valor do metro quadrado da edificação referido nos parágrafos 1º e 2º deste artigo
será obtido aplicando-se a seguinte fórmula:
FÓRMULA FATOR DESCRIÇÃO
VM2E = (VEPS x
FCE)
VM2E Valor do Metro Quadrado da Edificação
VEPS Valor do Metro para Edificações (proporcional ao setor)
FCE Fatores de Classificação da Edificação
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em
contrário.
PAÇO MUNICIPAL "OS PIONEIROS", aos 10 dias do mês de junho de 2020.
Lauir de Oliveira
Prefeito Municipal
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Art. 1º
Art. 9º
Art. 2º
1/1
LeisMunicipais.com.br - Lei Complementar 14/2020 (http://leismunicipa.is/igfry) - 07/05/2023 14:38:28

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