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norma nº 558/2017

Tipo Lei
Número / Ano 558 / 2017
Date 2017-07-06
EmentaCRIA CARGOS E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 140/2005, Nº 141/2005 E Nº 310/2008 E DA DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
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LEI Nº 558 de 06 de Junho de 2017
"CRIA CARGOS E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 140/2005, Nº 141/2005
E Nº 310/2008 E DA DAS OUTRAS PROVIDENCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE IMBAÚ, Estado do Paraná, faço saber a todos os cidadãos do município de Imbaú, que a Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Ficam criados no Anexo I da Lei Municipal nº 140/2005, os seguintes cargos:
"
ANEXO I
TABELA DE CARGOS E VENCIMENTOS EM COMISSÃO
_________________________________________________________________________________
| Denominação dos Cargos | Cargo | Símbolo | Vencimento |
|=======================================|===========|============|================|
|Diretor Departamento de Comunicação | 01|CC2 | 2.153,94|
|---------------------------------------|-----------|------------|----------------|
|Diretor Departamento de Governo | 01|CC2 | 2.153,94|
|---------------------------------------|-----------|------------|----------------|
|Diretor Divisão de Comunicação | 01|CC3 | 1.622,27|
|---------------------------------------|-----------|------------|----------------|
|Diretor Divisão de Governo | 01|CC3 | 1.622,27|
|---------------------------------------|-----------|------------|----------------|
|Diretor Divisão de Planejamento | 01|CC3 | 1.622,27|
|_______________________________________|___________|____________|________________|"
Art. 1º
Art. 2º
1/2
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Ficam alteradas as tabelas do Anexo I da Lei Municipal nº 140/2005, com os vencimentos atualizados, após reajuste salarial efetivado
através da Lei Municipal que concedeu reajuste em 1º de Maio do corrente exercício para todos os cargos integrantes das mesmas, podendo as
mesmas serem atualizadas e publicadas através de decreto regulamentar.
Fica reajustado o vencimento dos Assessores de Divisão CC5 de R$ 884,87 (oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos),
para R$ 1.061,84 (um mil sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos).
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 1º de maio de 2017.
PAÇO MUNICIPAL "OS PIONEIROS", aos 06 dias do mês de junho de 2017.
Lauir de Oliveira
Prefeito Municipal
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
2/2
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