| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 560 / 2017 |
| Date | 2017-07-26 |
| Ementa | CRIA O PONTO DE TAXI NA RUA FRANCISCO SIQUEIRA KORTZ, ESQUINA COM A MARGINAL DA RODOVIA DO CAFÉ - BR376 E DA DAS OUTRAS PROVIDENCIAS |
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LEI Nº 560 de 26 de Julho de 2017 CRIA O PONTO DE TAXI NA RUA FRANCISCO SIQUEIRA KORTZ, ESQUINA COM A MARGINAL DA RODOVIA DO CAFÉ - BR376 E DA DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE IMBAÚ, Estado do Paraná, faço saber a todos os cidadãos do município de Imbaú, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Ponto Fixo de Táxi localizado na Rua Francisco Siqueira Kortz, esquina com a marginal da Rodovia do Café - BR376, com 02 (duas) vagas, com amparo legal no artigo 12 da Lei Municipal nº 181 de 07 de abril de 2006. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL "OS PIONEIROS", aos 26 dias do mês de julho de 2017. Lauir de Oliveira Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º Art. 3º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 560/2017 (http://leismunicipa.is/sovaq)- 07/05/2023 11:23:28