| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 564 / 2017 |
| Date | 2017-08-24 |
| Ementa | ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 582 |
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LEI Nº 564 de 24 de Agosto de 2017 ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do município de Imbaú faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Fica aberto, no orçamento para o exercício financeiro de 2017, créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 1.532.000,00 (Um milhão, quinhentos e trinta e dois mil reais) para cobertura das despesas abaixo relacionadas. SUPLEMENTAÇÃO-CANCELAMENTO 02 PODER EXECUTIVO 02.001 DEPARTAMENTO JURIDICO 04.122.0002.2002 Atividades do Departamento Jurídico 00110 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 52.000,00 00120 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 12.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02.003 GABINETE DO VICE PREFEITO 04.122.0002.2006 Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito 00360 3190140000 00000 Diárias-Pessoal Civil ... R$ 3.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0002.2006 Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito 00370 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 10.000,00 00390 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 30.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0002.2008 Gestão das Politicas da Administração 00410 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 40.000,00 00430 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 50.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 11.334.0002.2009 Atividades de Geração de Emprego e Relações do Trabalho 00450 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 130.000,00 Art. 1º 1/10 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 564/2017 (http://leismunicipa.is/osaqv)- 07/05/2023 11:26:49 00460 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 45.700,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 14.032.0013.2010 Democratização ao Acesso à Informação 00540 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 30.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 04.122.0009.2011 Apoio às Atividades da Divisão de Recursos Humanos 00560 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 5.700,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.004 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO 04.129.0007.2024 Apoio às Atividades da Divisão de Tributação 01300 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 7.000,00 05 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 05.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS 04.122.0002.2025 Suporte às Atividades da Secretária Municipal de Obras e Viação 01340 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 200.000,00 01350 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 50.000,00 01380 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 50.000,00 05 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 05.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS 06.122.0002.2026 Gestão das Politicas de Segurança e Trânsito 01420 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 20.000,00 05 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 05.002 DIVISÃO DE OBRAS 15.452.0008.2028 Planejamento e Projetos Urbanos 01490 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 20.000,00 01510 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 10.000,00 05 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 05.002 DIVISÃO DE OBRAS 26.606.0019.2029 Infraestrutura e Manutenção de Estradas Rurais 01570 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 20.000,00 05 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 05.003 DIVISÃO DO RODOVIÁRIO MUNICIPAL 26.451.0019.1003 Calçamentos, Manutenção e Adequação de Vias Publicas 01630 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 20.000,00 01650 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 80.000,00 2/10 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 564/2017 (http://leismunicipa.is/osaqv)- 07/05/2023 11:26:49 06 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 06.001 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.122.0002.2030 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 01700 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 80.000,00 01710 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 15.000,00 06 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 06.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0004.2035 Reforma e Conservação de Estabelecimentos Públicos 02040 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 20.000,00 07 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0002.2040 Gestão das Politicas de Desenvolvimento da Saúde 02330 3190940000 00000 Indenizações e Restituições Trabalhistas ... R$ 10.000,00 02350 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 20.000,00 07 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0002.2041 Apoio Administrativo às Atividades da Secretária da Saúde 02430 3190940000 00000 Indenizações e Restituições Trabalhistas ... R$ 20.000,00 02450 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 20.000,00 07 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0031.2044 Gerenciamento do Fundo Municipal de Saúde 02610 3390300000 00303 Material de Consumo ... R$ 58.200,00 02650 3390390000 00303 Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 100.000,00 08 SECRETÁRIA MUNICIPAL PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL 08.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 08.122.0026.2054 Apoio Administrativo a Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social 03060 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 20.000,00 03070 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... ... R$ 1.100,00 03090 3390300000 00000 Material de Consumo ... ... R$ 10.000,00 03100 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 5.000,00 03110 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 5.000,00 08 SECRETÁRIA MUNICIPAL PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL 08.002 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL 08.122.0002.2055 Programas Sociais 03250 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 5.000,00 08 SECRETÁRIA MUNICIPAL PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL 08.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3/10 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 564/2017 (http://leismunicipa.is/osaqv)- 07/05/2023 11:26:49 08.241.0025.2061 Cultura e Lazer Para o Idoso 03770 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 10.000,00 08 SECRETÁRIA MUNICIPAL PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL 08.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0025.2063 Centro de Referencia Especializada em Assistência Social 03840 3390300000 00000 Material Consumo ... R$ 10.000,00 03870 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... ... R$ 10.000,00 08 SECRETÁRIA MUNICIPAL PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL 08.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0025.2064 Humanização dos Direitos da Mulher 03910 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 10.000,00 08 SECRETÁRIA MUNICIPAL PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL 08.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0025.2065 Assistência Social Para Família 03950 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 8.000,00 08 SECRETÁRIA MUNICIPAL PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL 08.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0025.2066 Profissionalização de Mães de Família e Jovens Adolescentes 04000 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 10.000,00 10 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES 10.001 DIVISÃO DE CULTURA 13.392.0033.2088 Apoio à Eventos Culturais 05720 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 5.000,00 11 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.122.0002.2092 Gestão das Politicas de Desenvolvimento da Agropecuária 05930 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 40.100,00 05940 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... ... R$ 8.000,00 05950 3390140000 00000 Diárias - Pessoal Civil ... R$ 3.000,00 05960 3390300000 00000 Material de Consumo ... ... R$ 40.000,00 11 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.608.0036.2094 Assistência ao Produtor Rural 06040 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 10.000,00 06060 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 3.000,00 12 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 12.001 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 04.122.0003.2095 Participação Popular e Cidadania 4/10 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 564/2017 (http://leismunicipa.is/osaqv)- 07/05/2023 11:26:49 06072 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 14.200,00 06073 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 3.800,00 13 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO 13.002 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 04.124.0002.2097 Unidade de Controle Interno 06200 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 30.000,00 06210 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 11.200,00 15 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.001 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 18.122.0002.2098 Apoio Administrativo às Atividades da Secretária Municipal de Meio Ambiente 06260 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 20.000,00 06270 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 8.000,00 15 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.001 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 20.608.0036.2094 Assistência ao Produtor Rural 06290 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 3.000,00 TOTAL ... R$ 1.532.000,00 Para cobertura do Crédito Aberto no artigo 1º será utilizado o recurso do cancelamento abaixo relacionado; nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da lei nº 4.320/64. CANCELAMENTO 02 PODER EXECUTIVO 02.002 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0002.2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito Municipal 00220 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 80.000,00 00240 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 20.000,00 00250 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 200.000,00 00270 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 90.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02.002 GABINETE DO PREFEITO 19.126.0005.2005 Centro de Acesso Tecnologias e Inclusão Social-CATIS 00300 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 4.500,00 00320 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 2.500,00 00330 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 12.500,00 03 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 04.122.0009.2011 Apoio às Atividades da Divisão de Recursos Humanos 00600 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 13.000,00 Art. 2º 5/10 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 564/2017 (http://leismunicipa.is/osaqv)- 07/05/2023 11:26:49 00610 3390350000 00000 Serviços de Consultoria ... R$ 7.000,00 00630 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 5.000,00 03 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 04.128.0010.2012 Aperfeiçoamento Continuo Para Servidores 00660 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 5.000,00 00680 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 7.000,00 00690 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... ... R$ 5.000,00 03 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.004 DIVISÃO DE LICITAÇÃO E COMPRAS 04.122.0002.2014 Atividades da Divisão de Compras 00740 3390300000 00000 Material de Consumo ... ... R$ 9.000,00 00750 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 7.000,00 00760 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 7.000,00 03 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.005 DIVISÃO DE ARQUIVO MUNICIPAL 04.122.0002.2015 Apoio às Atividades da Divisão de Arquivo Municipal 00780 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 2.000,00 00790 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 2.000,00 00800 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 5.000,00 00810 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 5.000,00 03 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.006 DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS 04.122.0002.2016 Atividades da Divisão de Licitação e Contratos 00850 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 5.000,00 00860 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 2.000,00 00870 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 4.000,00 00880 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 4.000,00 04 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04.123.0007.2018 Apoio às Atividades do Departamento de Finanças 00980 3390330000 00000 Passagens e Despesa com Locomoção ... R$ 8.000,00 01020 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 50.000,00 04 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.002 DIVISÃO DE TESOURARIA 04.129.0007.2022 Apoio às Atividades da Divisão da Tesouraria Municipal 01190 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 5.000,00 04 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.003 DIVISÃO DE CONTABILIDADE 6/10 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 564/2017 (http://leismunicipa.is/osaqv)- 07/05/2023 11:26:49 04.123.0007.2023 Apoio às Atividades da Divisão de Contabilidade 01240 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 5.000,00 01260 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 20.000,00 05 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 05.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS 04.122.0002.2025 Suporte às Atividades da Secretária Municipal de Obras e Viação 01390 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 50.000,00 05 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 05.002 DIVISÃO DE OBRAS 04.331.0004.2027 Refeitório Municipal 01470 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 10.000,00 01480 4490610000 00000 Aquisição de Imóveis ... R$ 10.000,00 05 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 05.002 DIVISÃO DE OBRAS 15.452.0008.2028 Planejamento e Projetos Urbanos 01530 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 20.000,00 01540 4490610000 00000 Aquisição de Imóveis ... R$ 45.000,00 05 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 05.002 DIVISÃO DE OBRAS 26.606.0019.2029 Infraestrutura e Manutenção de Estradas Rurais 01590 4490610000 00000 Aquisição de Imóveis ... R$ 10.000,00 05 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 05.003 DIVISÃO DO RODOVIARIO MUNICIPAL 26.782.0019.1004 Aquisição de Veículos, Maquinas e Equipamentos Rodoviários 01690 44905210000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 100.000,00 06 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 06.002 DIVISÃO DE URBANISMO 15.451.0019.1005 Construção de Praças para Lazer 01820 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 6.000,00 01830 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 1.000,00 01840 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 2.000,00 01850 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 4.500,00 06 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 06.002 DIVISÃO DE URBANISMO 23.691.0021.2033 Fomento ao Comércio e Prestação de Serviços 01940 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 5.000,00 01950 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 2.000,00 01970 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 3.500,00 01980 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 2.500,00 7/10 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 564/2017 (http://leismunicipa.is/osaqv)- 07/05/2023 11:26:49 06 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 06.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0019.2037 Preservação da Capela Mortuária 02170 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 10.000,00 06 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 06.002 DIVISÃO DE URBANISMO 26.452.0019.1009 Infraestrutura Para Taxistas 02300 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 2.000,00 02310 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 2.000,00 02320 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 2.000,00 07 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0031.2044 Gerenciamento do Fundo Municipal de Saúde 02560 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 19.700,00 02570 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 15.500,00 07 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0032.2050 Programa Saúde da Família 02880 3190130000 00303 Obrigações Patronais ... R$ 123.000,00 08 SECRETÁRIA MUNICIPAL PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL 08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0024.2056 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 03440 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 20.000,00 08 SECRETÁRIA MUNICIPAL PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL 08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0024.2057 Conselho Tutelar de Imbaú 03510 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 10.000,00 03520 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 5.000,00 08 SECRETÁRIA MUNICIPAL PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL 08.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.242.0025.2062 Direitos dos Portadores de Deficiências 03820 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 10.000,00 08 SECRETÁRIA MUNICIPAL PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL 08.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0025.2064 Humanização dos Direitos da Mulher 03940 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 10.000,00 10 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES 8/10 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 564/2017 (http://leismunicipa.is/osaqv)- 07/05/2023 11:26:49 10.002 DIVISÃO DE ESPORTES 27.243.0028.6090 Esporte na Infância 05830 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 20.000,00 10 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES 10.002 DIVISÃO DE ESPORTES 27.812.0034.1014 Edificação Para Setor Esportivo 05860 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 5.000,00 05880 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 15.000,00 11 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.606.0036.1015 Edificações Para Setor de Agricultura 05990 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 20.000,00 06000 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 40.000,00 11 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.606.0036.2093 Manutenção da Patrulha Agrícola 06030 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 15.000,00 11 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.608.0036.2094 Assistência ao Produtor Rural 06040 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 10.000,00 06060 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 3.000,00 12 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 12.001 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 20.608.0036.2094 Assistência ao Produtor Rural 06106 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 35.000,00 06110 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 50.000,00 13 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO 13.002 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 04.124.0002.2097 Unidade de Controle Interno 06230 3390300000 00000 Material de Consumo ... ... R$ 8.000,00 06250 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 5.000,00 15 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.001 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 18.541.0035.2099 Politica Municipal de Resíduos Sólidos 06340 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 20.000,00 16 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL 16.001 DEPARTAMENTO DE POLITICAS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO URBANO E 9/10 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 564/2017 (http://leismunicipa.is/osaqv)- 07/05/2023 11:26:49 RURAL 14.422.0037.2101 Politicas Sociais e Desenvolvimento Urbano e Rural 06410 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 50.000,00 06420 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 25.000,00 06430 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 60.000,00 06440 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 58.800,00 TOTAL DE CANCELAMENTO ... R$ 1.532.000,00 Das alterações constantes desta Lei ficam também alteradas as ações do PPA e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no que couber. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL "OS PIONEIROS", aos 24 dias do mês de agosto de 2017. Lauir de Oliveira Prefeito Municipal Art. 3º Art. 4º Art. 5º 10/10 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 564/2017 (http://leismunicipa.is/osaqv)- 07/05/2023 11:26:49