br-locleg corpus explorer

← Imbaú (PR)

norma nº 564/2017

Tipo Lei
Número / Ano 564 / 2017
Date 2017-08-24
EmentaABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id582

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

LEI Nº 564 de 24 de Agosto de 2017
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS
ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2017
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do município de Imbaú faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Fica aberto, no orçamento para o exercício financeiro de 2017, créditos adicionais
suplementares, no valor de R$ 1.532.000,00 (Um milhão, quinhentos e trinta e dois mil reais)
para cobertura das despesas abaixo relacionadas.
SUPLEMENTAÇÃO-CANCELAMENTO
02 PODER EXECUTIVO
02.001 DEPARTAMENTO JURIDICO
04.122.0002.2002 Atividades do Departamento Jurídico
00110 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 52.000,00
00120 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 12.000,00
02 PODER EXECUTIVO
02.003 GABINETE DO VICE PREFEITO
04.122.0002.2006 Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito
00360 3190140000 00000 Diárias-Pessoal Civil ... R$ 3.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2006 Manutenção do Gabinete do Vice Prefeito
00370 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 10.000,00
00390 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 30.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
04.122.0002.2008 Gestão das Politicas da Administração
00410 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 40.000,00
00430 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 50.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
11.334.0002.2009 Atividades de Geração de Emprego e Relações do Trabalho
00450 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 130.000,00
Art. 1º
1/10
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 564/2017 (http://leismunicipa.is/osaqv)- 07/05/2023 11:26:49
00460 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 45.700,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
14.032.0013.2010 Democratização ao Acesso à Informação
00540 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 30.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0009.2011 Apoio às Atividades da Divisão de Recursos Humanos
00560 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 5.700,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.004 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
04.129.0007.2024 Apoio às Atividades da Divisão de Tributação
01300 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 7.000,00
05 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
05.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS
04.122.0002.2025 Suporte às Atividades da Secretária Municipal de Obras e Viação
01340 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 200.000,00
01350 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 50.000,00
01380 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 50.000,00
05 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
05.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS
06.122.0002.2026 Gestão das Politicas de Segurança e Trânsito
01420 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 20.000,00
05 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
05.002 DIVISÃO DE OBRAS
15.452.0008.2028 Planejamento e Projetos Urbanos
01490 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 20.000,00
01510 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 10.000,00
05 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
05.002 DIVISÃO DE OBRAS
26.606.0019.2029 Infraestrutura e Manutenção de Estradas Rurais
01570 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 20.000,00
05 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
05.003 DIVISÃO DO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
26.451.0019.1003 Calçamentos, Manutenção e Adequação de Vias Publicas
01630 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 20.000,00
01650 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 80.000,00
2/10
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 564/2017 (http://leismunicipa.is/osaqv)- 07/05/2023 11:26:49
06 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
06.001 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.122.0002.2030 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
01700 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 80.000,00
01710 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 15.000,00
06 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
06.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0004.2035 Reforma e Conservação de Estabelecimentos Públicos
02040 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 20.000,00
07 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0002.2040 Gestão das Politicas de Desenvolvimento da Saúde
02330 3190940000 00000 Indenizações e Restituições Trabalhistas ... R$ 10.000,00
02350 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 20.000,00
07 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0002.2041 Apoio Administrativo às Atividades da Secretária da Saúde
02430 3190940000 00000 Indenizações e Restituições Trabalhistas ... R$ 20.000,00
02450 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 20.000,00
07 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0031.2044 Gerenciamento do Fundo Municipal de Saúde
02610 3390300000 00303 Material de Consumo ... R$ 58.200,00
02650 3390390000 00303 Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 100.000,00
08 SECRETÁRIA MUNICIPAL PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.122.0026.2054 Apoio Administrativo a Secretária Municipal de Promoção e Assistência
Social
03060 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 20.000,00
03070 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... ... R$ 1.100,00
03090 3390300000 00000 Material de Consumo ... ... R$ 10.000,00
03100 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 5.000,00
03110 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 5.000,00
08 SECRETÁRIA MUNICIPAL PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.002 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.122.0002.2055 Programas Sociais
03250 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 5.000,00
08 SECRETÁRIA MUNICIPAL PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3/10
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 564/2017 (http://leismunicipa.is/osaqv)- 07/05/2023 11:26:49
08.241.0025.2061 Cultura e Lazer Para o Idoso
03770 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 10.000,00
08 SECRETÁRIA MUNICIPAL PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0025.2063 Centro de Referencia Especializada em Assistência Social
03840 3390300000 00000 Material Consumo ... R$ 10.000,00
03870 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... ... R$ 10.000,00
08 SECRETÁRIA MUNICIPAL PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0025.2064 Humanização dos Direitos da Mulher
03910 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 10.000,00
08 SECRETÁRIA MUNICIPAL PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0025.2065 Assistência Social Para Família
03950 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 8.000,00
08 SECRETÁRIA MUNICIPAL PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0025.2066 Profissionalização de Mães de Família e Jovens Adolescentes
04000 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 10.000,00
10 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
10.001 DIVISÃO DE CULTURA
13.392.0033.2088 Apoio à Eventos Culturais
05720 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 5.000,00
11 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.122.0002.2092 Gestão das Politicas de Desenvolvimento da Agropecuária
05930 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 40.100,00
05940 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... ... R$ 8.000,00
05950 3390140000 00000 Diárias - Pessoal Civil ... R$ 3.000,00
05960 3390300000 00000 Material de Consumo ... ... R$ 40.000,00
11 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.608.0036.2094 Assistência ao Produtor Rural
06040 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 10.000,00
06060 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 3.000,00
12 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
12.001 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.122.0003.2095 Participação Popular e Cidadania
4/10
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 564/2017 (http://leismunicipa.is/osaqv)- 07/05/2023 11:26:49
06072 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 14.200,00
06073 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 3.800,00
13 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO
13.002 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
04.124.0002.2097 Unidade de Controle Interno
06200 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 30.000,00
06210 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 11.200,00
15 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
15.001 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.122.0002.2098 Apoio Administrativo às Atividades da Secretária Municipal de Meio
Ambiente
06260 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 20.000,00
06270 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 8.000,00
15 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
15.001 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
20.608.0036.2094 Assistência ao Produtor Rural
06290 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 3.000,00
TOTAL ... R$ 1.532.000,00
Para cobertura do Crédito Aberto no artigo 1º será utilizado o recurso do cancelamento
abaixo relacionado; nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da lei nº 4.320/64.
CANCELAMENTO
02 PODER EXECUTIVO
02.002 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito Municipal
00220 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 80.000,00
00240 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 20.000,00
00250 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 200.000,00
00270 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 90.000,00
02 PODER EXECUTIVO
02.002 GABINETE DO PREFEITO
19.126.0005.2005 Centro de Acesso Tecnologias e Inclusão Social-CATIS
00300 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 4.500,00
00320 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 2.500,00
00330 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 12.500,00
03 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0009.2011 Apoio às Atividades da Divisão de Recursos Humanos
00600 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 13.000,00
Art. 2º
5/10
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 564/2017 (http://leismunicipa.is/osaqv)- 07/05/2023 11:26:49
00610 3390350000 00000 Serviços de Consultoria ... R$ 7.000,00
00630 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 5.000,00
03 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0010.2012 Aperfeiçoamento Continuo Para Servidores
00660 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 5.000,00
00680 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 7.000,00
00690 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... ... R$ 5.000,00
03 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.004 DIVISÃO DE LICITAÇÃO E COMPRAS
04.122.0002.2014 Atividades da Divisão de Compras
00740 3390300000 00000 Material de Consumo ... ... R$ 9.000,00
00750 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 7.000,00
00760 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 7.000,00
03 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.005 DIVISÃO DE ARQUIVO MUNICIPAL
04.122.0002.2015 Apoio às Atividades da Divisão de Arquivo Municipal
00780 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 2.000,00
00790 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 2.000,00
00800 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 5.000,00
00810 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 5.000,00
03 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.006 DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
04.122.0002.2016 Atividades da Divisão de Licitação e Contratos
00850 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 5.000,00
00860 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 2.000,00
00870 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 4.000,00
00880 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 4.000,00
04 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0007.2018 Apoio às Atividades do Departamento de Finanças
00980 3390330000 00000 Passagens e Despesa com Locomoção ... R$ 8.000,00
01020 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 50.000,00
04 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.002 DIVISÃO DE TESOURARIA
04.129.0007.2022 Apoio às Atividades da Divisão da Tesouraria Municipal
01190 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 5.000,00
04 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.003 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
6/10
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 564/2017 (http://leismunicipa.is/osaqv)- 07/05/2023 11:26:49
04.123.0007.2023 Apoio às Atividades da Divisão de Contabilidade
01240 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 5.000,00
01260 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 20.000,00
05 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
05.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS
04.122.0002.2025 Suporte às Atividades da Secretária Municipal de Obras e Viação
01390 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 50.000,00
05 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
05.002 DIVISÃO DE OBRAS
04.331.0004.2027 Refeitório Municipal
01470 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 10.000,00
01480 4490610000 00000 Aquisição de Imóveis ... R$ 10.000,00
05 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
05.002 DIVISÃO DE OBRAS
15.452.0008.2028 Planejamento e Projetos Urbanos
01530 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 20.000,00
01540 4490610000 00000 Aquisição de Imóveis ... R$ 45.000,00
05 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
05.002 DIVISÃO DE OBRAS
26.606.0019.2029 Infraestrutura e Manutenção de Estradas Rurais
01590 4490610000 00000 Aquisição de Imóveis ... R$ 10.000,00
05 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
05.003 DIVISÃO DO RODOVIARIO MUNICIPAL
26.782.0019.1004 Aquisição de Veículos, Maquinas e Equipamentos Rodoviários
01690 44905210000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 100.000,00
06 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
06.002 DIVISÃO DE URBANISMO
15.451.0019.1005 Construção de Praças para Lazer
01820 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 6.000,00
01830 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 1.000,00
01840 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 2.000,00
01850 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 4.500,00
06 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
06.002 DIVISÃO DE URBANISMO
23.691.0021.2033 Fomento ao Comércio e Prestação de Serviços
01940 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 5.000,00
01950 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 2.000,00
01970 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 3.500,00
01980 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 2.500,00
7/10
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 564/2017 (http://leismunicipa.is/osaqv)- 07/05/2023 11:26:49
06 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
06.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0019.2037 Preservação da Capela Mortuária
02170 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 10.000,00
06 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
06.002 DIVISÃO DE URBANISMO
26.452.0019.1009 Infraestrutura Para Taxistas
02300 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 2.000,00
02310 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 2.000,00
02320 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 2.000,00
07 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0031.2044 Gerenciamento do Fundo Municipal de Saúde
02560 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 19.700,00
02570 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 15.500,00
07 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0032.2050 Programa Saúde da Família
02880 3190130000 00303 Obrigações Patronais ... R$ 123.000,00
08 SECRETÁRIA MUNICIPAL PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0024.2056 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
03440 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 20.000,00
08 SECRETÁRIA MUNICIPAL PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0024.2057 Conselho Tutelar de Imbaú
03510 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 10.000,00
03520 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 5.000,00
08 SECRETÁRIA MUNICIPAL PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.242.0025.2062 Direitos dos Portadores de Deficiências
03820 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 10.000,00
08 SECRETÁRIA MUNICIPAL PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0025.2064 Humanização dos Direitos da Mulher
03940 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 10.000,00
10 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
8/10
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 564/2017 (http://leismunicipa.is/osaqv)- 07/05/2023 11:26:49
10.002 DIVISÃO DE ESPORTES
27.243.0028.6090 Esporte na Infância
05830 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 20.000,00
10 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
10.002 DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.0034.1014 Edificação Para Setor Esportivo
05860 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 5.000,00
05880 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 15.000,00
11 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.606.0036.1015 Edificações Para Setor de Agricultura
05990 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 20.000,00
06000 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 40.000,00
11 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.606.0036.2093 Manutenção da Patrulha Agrícola
06030 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 15.000,00
11 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.608.0036.2094 Assistência ao Produtor Rural
06040 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 10.000,00
06060 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 3.000,00
12 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
12.001 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
20.608.0036.2094 Assistência ao Produtor Rural
06106 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 35.000,00
06110 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 50.000,00
13 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO
13.002 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
04.124.0002.2097 Unidade de Controle Interno
06230 3390300000 00000 Material de Consumo ... ... R$ 8.000,00
06250 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 5.000,00
15 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
15.001 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0035.2099 Politica Municipal de Resíduos Sólidos
06340 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 20.000,00
16 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLITICAS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO URBANO E
RURAL
16.001 DEPARTAMENTO DE POLITICAS SOCIAIS E DESENVOLVIMENTO URBANO E
9/10
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 564/2017 (http://leismunicipa.is/osaqv)- 07/05/2023 11:26:49
RURAL
14.422.0037.2101 Politicas Sociais e Desenvolvimento Urbano e Rural
06410 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 50.000,00
06420 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 25.000,00
06430 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 60.000,00
06440 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 58.800,00
TOTAL DE CANCELAMENTO ... R$ 1.532.000,00
Das alterações constantes desta Lei ficam também alteradas as ações do PPA e o
Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no que couber.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL "OS PIONEIROS", aos 24 dias do mês de agosto de 2017.
Lauir de Oliveira
Prefeito Municipal
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
10/10
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 564/2017 (http://leismunicipa.is/osaqv)- 07/05/2023 11:26:49

open original →