| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 570 / 2017 |
| Date | 2017-10-25 |
| Ementa | Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2017 e dá outras providências |
| native_id | 588 |
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LEI Nº 570 de 25 de Outubro de 2017 Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2017 e dá outras providências. O Prefeito do município de Imbaú faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Fica aberto, no orçamento para o exercício financeiro de 2017, créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 1.140.900,00 (Um milhão, cento e quarenta mil e novecentos reais) para cobertura das despesas abaixo relacionadas. SUPLEMENTAÇÃO-CANCELAMENTO 02 PODER EXECUTIVO 02.001 DEPARTAMENTO JURIDICO 04.122.0002.2002 Atividades do Departamento Jurídico 00110 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 50.000,00 00120 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 11.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02.002 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0002.2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito Municipal 00190 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 40.000,00 00200 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 11.800,00 02 PODER EXECUTIVO 02.003 GABINETE DO VICE-PREFEITO 04.122.0002.2006 Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito Municipal 00340 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 3.600,00 00350 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 1.850,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 11.334.0002.2009 Atividades de Geração de Emprego e Relações do Trabalho 00450 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 110.000,00 00460 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 2.900,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04.123.0007.2018 Apoio às Atividades do Departamento de Finanças Art. 1º 1/9 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 570/2017 (http://leismunicipa.is/fvtlr) - 07/05/2023 11:37:30 00930 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 13.900,00 00940 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 4.800,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.003 DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04.123.0007.2023 Apoio às Atividades da Divisão de Contabilidade 01210 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 19.400,00 01220 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 3.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 05.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS 04.122.0002.2025 Suporte às Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Viação 01340 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 177.800,00 01350 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 42.800,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 06.001 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.122.0002.2030 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 01700 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 7.100,00 01710 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 5.800,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0002.2041 Apoio Administrativo às Atividades da Secretaria de Saúde 02410 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ...R$ 175.900,00 02420 3190130000 00000 Obrigações Patronais ...R$ 59.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES 10.001 DIVISÃO DE CULTURA 13.392.0033.1013 Infraestrutura Para Cultura 05690 3390300000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 180.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES 10.002 DIVISÃO DE ESPORTES 27.122.0002.2089 Apoio Administrativo e Gestão das Politicas Esportivas 05760 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 18.100,00 05770 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 4.100,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.122.0002.2092 Gestão das Politicas de Desenvolvimento da Agropecuária 05940 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 1.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 12.001 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 04.122.0003.2095 Participação Popular e Cidadania 2/9 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 570/2017 (http://leismunicipa.is/fvtlr) - 07/05/2023 11:37:30 06072 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 21.700,00 06073 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 4.300,00 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 13.002 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 04.124.0002.2097 Unidade de Controle Interno 06200 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 43.000,00 06210 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 2.600,00 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.001 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 18.122.0002.2098 Apoio Administrativo às Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 06260 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 101.150,00 06270 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 24.300,00 TOTAL ... R$ 1.140.900,00 Para cobertura do Crédito Aberto no artigo 1º será utilizado o recurso do cancelamento abaixo relacionado; nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da lei nº 4.320/64. CANCELAMENTO 02 PODER EXECUTIVO 02.001 DEPARTAMENTO JURIDICO 04.122.0002.2002 Atividades do Departamento Jurídico 00140 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 9.000,00 00150 3390340000 00000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de Terceirização R$ 7.000,00 00160 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 15.000,00 00180 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 5.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02.002 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0002.2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito Municipal 00220 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 20.000,00 00240 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 5.000,00 00270 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 5.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 04.122.0009.2011 Apoio às Atividades da Divisão de Recursos Humanos 00560 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 5.000,00 00570 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 29.000,00 00610 3390350000 00000 Serviços de Consultoria ... R$ 8.000,00 00620 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 7.000,00 00630 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 2.000,00 Art. 2º 3/9 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 570/2017 (http://leismunicipa.is/fvtlr) - 07/05/2023 11:37:30 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 04.128.0010.2012 Aperfeiçoamento Continuo Para Servidores 00690 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 3.820,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.003 DIVISÃO DE PATRIMONIO 04.122.0004.2013 Apoio às Atividades da Divisão de Patrimônio 00700 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 7.000,00 00710 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 2.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 03.006 DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS 04.122.0002.2016 Atividades da Divisão de Licitação e Contratos 00820 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 12.000,00 00830 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 10.080,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04.123.0002.2017 Contrapartida de Convênios 00920 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 7.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04.123.0007.2018 Apoio às Atividades do Departamento de Finanças 00930 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 13.000,00 00940 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 4.700,00 01020 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 17.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.001 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 28.846.0000.0020 Operações Especiais 01110 3390470000 00000 Obrigações Tributárias e Contributivas ... R$ 65.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.003 DIVISÃO DE CONTABILIDADE 04.123.0007.2023 Apoio às Atividades da Divisão de Contabilidade 01210 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 19.300,00 01220 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 2.000,00 01230 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 12.000,00 01260 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 5.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.004 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO 04.129.0007.2024 Apoio às Atividades da Divisão de Tributação 4/9 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 570/2017 (http://leismunicipa.is/fvtlr) - 07/05/2023 11:37:30 01290 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 7.000,00 01320 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 11.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 05.002 DIVISÃO DE OBRAS 15.452.0008.2028 Planejamento e Projetos Urbanos 01490 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 15.000,00 01520 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 5.000,00 01530 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 7.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 05.002 DIVISÃO DE OBRAS 26.606.0019.2029 Infraestrutura e Manutenção de Estradas Rurais 01550 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 60.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 05.003 DIVISÃO DO RODOVIARIO MUNICIPAL 26.451.0019.1003 Calçamentos, Manutenção e Adequação de Vias Públicas 01600 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 6.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 06.001 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.122.0002.2030 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 01720 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 50.000,00 01770 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 11.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 06.002 DIVISÃO DE URBANISMO 15.541.0020.2032 Paisagismo Urbano 01890 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 11.000,00 01910 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 7.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 06.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0004.2035 Reforma e Conservação de Estabelecimentos Públicos 02050 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 7.000,00 02060 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 25.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 06.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0019.2036 Conservação do Cemitério Municipal 02080 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 6.000,00 02100 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 3.000,00 02110 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 25.000,00 02130 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 25.000,00 5/9 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 570/2017 (http://leismunicipa.is/fvtlr) - 07/05/2023 11:37:30 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 06.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0019.2037 Preservação da Capela Mortuária 02150 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 8.000,00 02170 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 5.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 06.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 17.511.0023.2038 Poços Artesianos 02190 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 6.000,00 02200 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 34.000,00 02210 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 4.000,00 02220 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 14.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL 08.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL 08.122.0026.2054 Apoio Administrativo a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social 03060 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 4.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL 08.002 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL 08.122.0002.2055 Programas Sociais 03310 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 5.000,00 03340 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 9.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL 08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0024.2056 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 03450 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 20.000,00 03570 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 10.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL 08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0024.2058 Casa Lar Ebenezer 03530 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 10.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL 08.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.0025.2065 Assistência Social Para Família 03960 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 11.000,00 03970 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 10.000,00 03980 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 5.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES 10.001 DIVISÃO DE CULTURA 6/9 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 570/2017 (http://leismunicipa.is/fvtlr) - 07/05/2023 11:37:30 13.122.0002.2087 Gestão das Politicas de Desenvolvimento Cultural 05630 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 7.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES 10.001 DIVISÃO DE CULTURA 13.392.0033.1013 Infraestrutura Para Cultura 05700 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 25.000,00 05710 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 25.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES 10.002 DIVISÃO DE ESPORTES 27.122.0002.2089 Apoio Administrativo e Gestão das Politicas Esportivas 05810 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 5.000,00 05820 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 5.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES 10.002 DIVISÃO DE ESPORTES 27.243.0028.6090 Esporte na Infância 05830 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 5.000,00 05840 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 5.000,00 05850 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 5.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES 10.002 DIVISÃO DE ESPORTES 27.812.0034.1014 Edificação Para o Setor Esportivo 05890 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 15.000,00 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES 10.002 DIVISÃO DE ESPORTES 27.813.0034.2091 Apoio ao Esporte Amador 05900 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 8.000,00 05910 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 2.000,00 05920 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 7.000,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.122.0002.2092 Gestão das Politicas de Desenvolvimento da Agropecuária 05980 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 40.000,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.606.0036.1015 Edificações Para Setor de Agricultura 05990 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 10.000,00 06000 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 15.000,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 7/9 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 570/2017 (http://leismunicipa.is/fvtlr) - 07/05/2023 11:37:30 11.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.606.0036.2093 Manutenção da Patrulha Agrícola 06010 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 93.000,00 06020 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 10.000,00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 11.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA 20.608.0036.2094 Manutenção da Patrulha Agrícola 06050 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 10.000,00 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 12.001 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 04.122.0003.2095 Participação Popular e Cidadania 06080 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 35.000,00 06106 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 5.000,00 06110 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 15.000,00 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 13.001 ASSESSORIA JURIDICA 04.122.0002.2096 Procuradoria Jurídica Municipal 06160 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 3.000,00 06170 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 2.000,00 06180 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 2.000,00 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 13.002 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 04.124.0002.2097 Unidade do Controle Interno 06250 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 3.000,00 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.001 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 18.541.0035.2099 Politica Municipal de Resíduos Sólidos 06310 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 3.000,00 06320 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 5.000,00 06330 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 3.000,00 06340 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 19.000,00 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.001 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 18.542.0035.2100 Desenvolvimento e Gestão de Resíduos Urbanos e Rurais 06370 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 3.000,00 06380 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 3.000,00 06390 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 15.000,00 TOTAL DE CANCELAMENTO ... R$ 1.140.900,00 Art. 3º 8/9 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 570/2017 (http://leismunicipa.is/fvtlr) - 07/05/2023 11:37:30 Das alterações constantes desta Lei ficam também alteradas as ações do PPA e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no que couber. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL "OS PIONEIROS", aos 25 dias do mês de outubro de 2017. Lauir de Oliveira Prefeito Municipal Art. 3º Art. 4º Art. 5º 9/9 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 570/2017 (http://leismunicipa.is/fvtlr) - 07/05/2023 11:37:30