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norma nº 570/2017

Tipo Lei
Número / Ano 570 / 2017
Date 2017-10-25
EmentaAbre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2017 e dá outras providências
native_id588

Documents (1)

texto integral #

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LEI Nº 570 de 25 de Outubro de 2017
Abre Créditos Adicionais Especiais no
Orçamento de 2017 e dá outras
providências.
O Prefeito do município de Imbaú faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Fica aberto, no orçamento para o exercício financeiro de 2017, créditos adicionais
suplementares, no valor de R$ 1.140.900,00 (Um milhão, cento e quarenta mil e novecentos
reais) para cobertura das despesas abaixo relacionadas.
SUPLEMENTAÇÃO-CANCELAMENTO
02 PODER EXECUTIVO
02.001 DEPARTAMENTO JURIDICO
04.122.0002.2002 Atividades do Departamento Jurídico
00110 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 50.000,00
00120 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 11.000,00
02 PODER EXECUTIVO
02.002 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito Municipal
00190 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 40.000,00
00200 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 11.800,00
02 PODER EXECUTIVO
02.003 GABINETE DO VICE-PREFEITO
04.122.0002.2006 Manutenção do Gabinete do Vice-Prefeito Municipal
00340 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 3.600,00
00350 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 1.850,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
11.334.0002.2009 Atividades de Geração de Emprego e Relações do Trabalho
00450 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 110.000,00
00460 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 2.900,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0007.2018 Apoio às Atividades do Departamento de Finanças
Art. 1º
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00930 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 13.900,00
00940 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 4.800,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.003 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.123.0007.2023 Apoio às Atividades da Divisão de Contabilidade
01210 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 19.400,00
01220 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 3.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
05.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS
04.122.0002.2025 Suporte às Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Viação
01340 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 177.800,00
01350 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 42.800,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
06.001 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.122.0002.2030 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
01700 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 7.100,00
01710 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 5.800,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0002.2041 Apoio Administrativo às Atividades da Secretaria de Saúde
02410 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ...R$ 175.900,00
02420 3190130000 00000 Obrigações Patronais ...R$ 59.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
10.001 DIVISÃO DE CULTURA
13.392.0033.1013 Infraestrutura Para Cultura
05690 3390300000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 180.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
10.002 DIVISÃO DE ESPORTES
27.122.0002.2089 Apoio Administrativo e Gestão das Politicas Esportivas
05760 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 18.100,00
05770 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 4.100,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.122.0002.2092 Gestão das Politicas de Desenvolvimento da Agropecuária
05940 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 1.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
12.001 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.122.0003.2095 Participação Popular e Cidadania
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06072 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 21.700,00
06073 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 4.300,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
13.002 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
04.124.0002.2097 Unidade de Controle Interno
06200 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 43.000,00
06210 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 2.600,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
15.001 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.122.0002.2098 Apoio Administrativo às Atividades da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente
06260 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 101.150,00
06270 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 24.300,00
TOTAL ... R$ 1.140.900,00
Para cobertura do Crédito Aberto no artigo 1º será utilizado o recurso do cancelamento
abaixo relacionado; nos termos do artigo 43, § 1º, inciso I, da lei nº 4.320/64.
CANCELAMENTO
02 PODER EXECUTIVO
02.001 DEPARTAMENTO JURIDICO
04.122.0002.2002 Atividades do Departamento Jurídico
00140 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 9.000,00
00150 3390340000 00000 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato de
Terceirização R$ 7.000,00
00160 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 15.000,00
00180 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 5.000,00
02 PODER EXECUTIVO
02.002 GABINETE DO PREFEITO
04.122.0002.2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito Municipal
00220 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 20.000,00
00240 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 5.000,00
00270 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 5.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.0009.2011 Apoio às Atividades da Divisão de Recursos Humanos
00560 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 5.000,00
00570 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 29.000,00
00610 3390350000 00000 Serviços de Consultoria ... R$ 8.000,00
00620 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 7.000,00
00630 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 2.000,00
Art. 2º
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03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.128.0010.2012 Aperfeiçoamento Continuo Para Servidores
00690 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 3.820,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.003 DIVISÃO DE PATRIMONIO
04.122.0004.2013 Apoio às Atividades da Divisão de Patrimônio
00700 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 7.000,00
00710 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 2.000,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.006 DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
04.122.0002.2016 Atividades da Divisão de Licitação e Contratos
00820 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 12.000,00
00830 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 10.080,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0002.2017 Contrapartida de Convênios
00920 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 7.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
04.123.0007.2018 Apoio às Atividades do Departamento de Finanças
00930 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 13.000,00
00940 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 4.700,00
01020 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 17.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
28.846.0000.0020 Operações Especiais
01110 3390470000 00000 Obrigações Tributárias e Contributivas ... R$ 65.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.003 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
04.123.0007.2023 Apoio às Atividades da Divisão de Contabilidade
01210 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 19.300,00
01220 3190130000 00000 Obrigações Patronais ... R$ 2.000,00
01230 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 12.000,00
01260 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 5.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.004 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
04.129.0007.2024 Apoio às Atividades da Divisão de Tributação
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01290 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 7.000,00
01320 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 11.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
05.002 DIVISÃO DE OBRAS
15.452.0008.2028 Planejamento e Projetos Urbanos
01490 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 15.000,00
01520 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 5.000,00
01530 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 7.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
05.002 DIVISÃO DE OBRAS
26.606.0019.2029 Infraestrutura e Manutenção de Estradas Rurais
01550 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 60.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
05.003 DIVISÃO DO RODOVIARIO MUNICIPAL
26.451.0019.1003 Calçamentos, Manutenção e Adequação de Vias Públicas
01600 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 6.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
06.001 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.122.0002.2030 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
01720 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 50.000,00
01770 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 11.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
06.002 DIVISÃO DE URBANISMO
15.541.0020.2032 Paisagismo Urbano
01890 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 11.000,00
01910 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 7.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
06.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0004.2035 Reforma e Conservação de Estabelecimentos Públicos
02050 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 7.000,00
02060 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 25.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
06.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0019.2036 Conservação do Cemitério Municipal
02080 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 6.000,00
02100 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 3.000,00
02110 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 25.000,00
02130 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 25.000,00
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06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
06.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0019.2037 Preservação da Capela Mortuária
02150 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 8.000,00
02170 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 5.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
06.003 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
17.511.0023.2038 Poços Artesianos
02190 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 6.000,00
02200 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 34.000,00
02210 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 4.000,00
02220 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 14.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.001 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.122.0026.2054 Apoio Administrativo a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência
Social
03060 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 4.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.002 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
08.122.0002.2055 Programas Sociais
03310 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 5.000,00
03340 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 9.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0024.2056 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
03450 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 20.000,00
03570 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 10.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0024.2058 Casa Lar Ebenezer
03530 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 10.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0025.2065 Assistência Social Para Família
03960 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 11.000,00
03970 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 10.000,00
03980 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 5.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
10.001 DIVISÃO DE CULTURA
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13.122.0002.2087 Gestão das Politicas de Desenvolvimento Cultural
05630 3190110000 00000 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil ... R$ 7.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
10.001 DIVISÃO DE CULTURA
13.392.0033.1013 Infraestrutura Para Cultura
05700 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 25.000,00
05710 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 25.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
10.002 DIVISÃO DE ESPORTES
27.122.0002.2089 Apoio Administrativo e Gestão das Politicas Esportivas
05810 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 5.000,00
05820 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 5.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
10.002 DIVISÃO DE ESPORTES
27.243.0028.6090 Esporte na Infância
05830 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 5.000,00
05840 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 5.000,00
05850 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 5.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
10.002 DIVISÃO DE ESPORTES
27.812.0034.1014 Edificação Para o Setor Esportivo
05890 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 15.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES
10.002 DIVISÃO DE ESPORTES
27.813.0034.2091 Apoio ao Esporte Amador
05900 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 8.000,00
05910 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 2.000,00
05920 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 7.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.122.0002.2092 Gestão das Politicas de Desenvolvimento da Agropecuária
05980 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 40.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.606.0036.1015 Edificações Para Setor de Agricultura
05990 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 10.000,00
06000 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 15.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
7/9
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11.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.606.0036.2093 Manutenção da Patrulha Agrícola
06010 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 93.000,00
06020 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 10.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
11.002 DIVISÃO DE AGRICULTURA
20.608.0036.2094 Manutenção da Patrulha Agrícola
06050 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 10.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
12.001 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO
04.122.0003.2095 Participação Popular e Cidadania
06080 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 35.000,00
06106 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 5.000,00
06110 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 15.000,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
13.001 ASSESSORIA JURIDICA
04.122.0002.2096 Procuradoria Jurídica Municipal
06160 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 3.000,00
06170 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 2.000,00
06180 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 2.000,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
13.002 UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
04.124.0002.2097 Unidade do Controle Interno
06250 4490520000 00000 Equipamentos e Material Permanente ... R$ 3.000,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
15.001 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0035.2099 Politica Municipal de Resíduos Sólidos
06310 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 3.000,00
06320 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 5.000,00
06330 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 3.000,00
06340 4490510000 00000 Obras e Instalações ... R$ 19.000,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
15.001 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0035.2100 Desenvolvimento e Gestão de Resíduos Urbanos e Rurais
06370 3390300000 00000 Material de Consumo ... R$ 3.000,00
06380 3390360000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física ... R$ 3.000,00
06390 3390390000 00000 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... R$ 15.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTO ... R$ 1.140.900,00
Art. 3º
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Das alterações constantes desta Lei ficam também alteradas as ações do PPA e o
Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no que couber.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL "OS PIONEIROS", aos 25 dias do mês de outubro de 2017.
Lauir de Oliveira
Prefeito Municipal
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
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