| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 1998 |
| Date | 1998-10-26 |
| Ementa | Suplementa dotações orçamentarias no corrente exercício e dá outras providências. |
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LEI Nº 38, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998 Suplementa dotações orçamentarias no corrente exercício e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE IMBAÚ, Faço saber que a Câmara Municipal de Imbaú, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares seguintes: 02.01. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 03.07.0232.005. MUNICIPAL 0170.3132.02. DIVULGAÇÃO OFICIAL Serviços de Publicidade.....................................................................R$ 3.500,00 02.02. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 03.09.0432.006. MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 0210.4120.01. Equipamentos e Material Permanente............................................R$ 6.000,00 11.62.3461.003. INCENTIVO A INDUSTRIALIZAÇÃO 0250.4120.05. Aquisição de Imóveis..........................................................R$ 5.000,00 03.01. DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 14.80.4772.011. ORDENAMENTO, EMPREGO E SALÁRIO 0370.3111.01. Vencimentos e Vantagens Fixas................................................R$ 75.000,00 0380.3113.00. Obrigações Patronais.........................................................R$ 30.000,00 04.01. DIV. DE ADMINIST. DE 08.42.0251.004. ESCOLAS/FMDEFVM 0570.3111.01 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS Vencimentos e Vantagens Fixas...............................................................R$ 5.000,00 08.42.1882.019. ESCOLA MUNICIPAL JOAO ROD. DOS SANTOS 0670.3111.01. Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................R$ 8.000,00 04.02. DIVISÃO DE ENSINO 08.42.1882.032 MANUTENÇÃO DEPART. DE EDUCAÇÃO..............................................R$ 10.000,00 1150.3224.01 15% do FPM.....................................................................R$ 1.000,00 1170.3224.03 15% do Fundo de Exportação Art. 1. 1/4 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 38/1998 (http://leismunicipa.is/bqvem)- 05/05/2023 23:44:32 05.01. DIVISÃO DE SAÚDE 13.07.0212.040. POSTO DE SAÚDE CENTRAL 1400.3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................R$ 90.000,00 1410.3113.00 Obrigações Patronais..........................................................R$ 16.000,00 05.02. DIVISÃO DE ENFERMAGEM 13.75.4282.042. POSTO DE SAÚDE CHARQUEADA DE BAIXO 1490.3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas..................................................R$ 1.000,00 1500.3113.00. Obrigações Patronais..........................................................R$ 1.000,00 13.75.4282.043. POSTO DA CAMP DO JUCA PEDRO 1540.3111.01. Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................R$ 2.000,00 1550.3113.00. Obrigações Patronais..........................................................R$ 1.000,00 Soma......................................................................................R$ 329.500,00 Servirá de recursos para os créditos autorizados no artigo anterior, o cancelamento de igual importância nas seguintes dotações: 02.01. GABINETE DO PREFEITO 03.07.0232.005 DIVULGAÇÃO OFICIAL 0180.3132.03. Assinatura de Jornais e Revistas..............................................R$ 3.500,00 02.02. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO 11.62.3461.003 INCENTIVO A INDUSTRIALIZAÇÃO 0230.3132.06 Outros Serviços................................................................R$ 1.000,00 0240.4110.01. Obras e Instalações...........................................................R$ 5.000,00 03.01. DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 03.07.0212.010 DESPESAS ADMINISTRATIVAS 0320.3132.07 Consumo de Água................................................................R$ 5.000,00 14.80.4772.011 ORDENAMENTO, EMPREGO E SALÁRIO 0400.3131.01 Remuneração de Serviços Pessoais...............................................R$ 6.000,00 03.03 DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO 03.07.0212.015 MANUTENÇÃO DA UNIDADE 0530.4120.01 Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ 3.000,00 04.01. DIV DE ADMINIST DE ESCOLAS/FMDEFVM 08.42.0251.004 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS 0540.3120.04 Outros Materiais de Consumo....................................................R$ 5.000,00 0560.4120.01 Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ 7.900,00 04.02. DIVISÃO DE ENSINO 08.41.102.035 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR 1070.4120.01 Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ 5.000,00 08.42.1882.032 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO Art. 2º 2/4 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 38/1998 (http://leismunicipa.is/bqvem)- 05/05/2023 23:44:32 1140.3132.06 Outros Serviços................................................................R$ 3.000,00 1160.3224.02 15% do ICMS....................................................................R$ 6.000,00 1190.412.01 Equipamento e Material Permanente...............................................R$ 5.000,00 08.48.2472.034 BIBLIOTECA PÚBLICA 1200.3120.04 Outros Materiais de Consumo....................................................R$ 1.000,00 1220.4110.01 Obras e Instalações............................................................R$ 4.000,00 1230.4120.01 Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ 5.000,00 08.49.2522.036 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL..............................................R$ 9.300,00 1240.3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas 1250.3113.00. Obrigações Patronais..........................................................R$ 2.900,00 1260.3120.04. Outros Materiais de Consumo...................................................R$ 4.000,00 1270.3132.06. Outros Serviços...............................................................R$ 1.000,00 1280.3211.01. Subvenções a Entidades Sociais................................................R$ 2.000,00 05.01. DIVISÃO DE SAÚDE 13.07.0212.040 POSTO DE SAÚDE CENTRAL 1430.3131.02. Serviços técnicos Profissionais..............................................R$ 20.000,00 1450.4120.01. Equipamentos e Material Permanente...........................................R$ 10.000,00 05.02. DIVISÃO DE ENFERMAGEM 13.75.4282.042 POSTO DE SAÚDE CHARQUEADA DE BAIXO 1530.4120.01. Equipamentos e Material Permanente............................................R$ 5.000,00 13.75.4282.043 POSTO DE SAÚDE CAP. DOS JUCA PEDRO 1580.4120.01 Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ 5.000,00 05.03. DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL 15.81.4852.045 ASSISTÊNCIA A MULHER E AO IDOSO 1620.3120.04. Outros Materiais de Consumo...................................................R$ 2.000,00 1630.3132.06. Outros Serviços...............................................................R$ 2.000,00 15.81.4862.046 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1660.4120.01. Equipamentos e Material Permanente............................................R$ 5.000,00 15.81.4862.048 ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOLESCENTE 1690.3120.04. Outros Materiais de Consumo...................................................R$ 1.000,00 1700.3132.06. Outros Serviços...............................................................R$ 2.000,00 06.01. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 10.60.3281.008 CONSTRUÇÃO DE PARQUES E JARDINS 1810.3120.04. Outros Materiais de Consumo...................................................R$ 5.000,00 1820.4110.01. Obras e Instalações..........................................................R$ 15.000,00 13.76.4471.006 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ÁGUA 1830.4110.01. Obras e Instalações..........................................................R$ 10.000,00 13.76.4481.007 SANEAMENTO BÁSICO 3/4 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 38/1998 (http://leismunicipa.is/bqvem)- 05/05/2023 23:44:32 1860.4110.01. Obras e Instalações..........................................................R$ 25.000,00 16.88.5321.015 CONCLUSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO 1870.4110.01. Obras e Instalações..........................................................R$ 27.000,00 06.03. DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 10.58.3232.051 MANUTENÇÃO DO PÁTIO 1920.4120.01 Equipamentos e Material Permanente............................................R$ 30.000,00 16.88.0212.052 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS RODOVIÁRIO 1930.3120.01. COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES..................................................R$ 40.000,00 16.88.5341.013 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 1960.4120.01. RODOVIÁRIOS Equipamentos e Material Permanente.........................................................R$ 40.000,00 07.01. DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO 04.14.0782.053 MANUTENÇÃO AGRÍCOLA 1990.4120.01. Equipamentos e Material Permanente..............................................R$ 900,00 Soma......................................................................................R$ 329.500,00 Revogados as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, EM 26 de outubro de 1998. SIDNEI DA SILVA MENDES Prefeito Municipal Art. 3º 4/4 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 38/1998 (http://leismunicipa.is/bqvem)- 05/05/2023 23:44:32