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norma nº 38/1998

Tipo Lei
Número / Ano 38 / 1998
Date 1998-10-26
EmentaSuplementa dotações orçamentarias no corrente exercício e dá outras providências.
native_id62

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

LEI Nº 38, DE 26 DE OUTUBRO DE 1998
Suplementa dotações orçamentarias no
corrente exercício e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IMBAÚ, Faço saber que a Câmara Municipal de Imbaú, Estado
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares
seguintes:
02.01. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
03.07.0232.005. MUNICIPAL
0170.3132.02. DIVULGAÇÃO OFICIAL
Serviços de Publicidade.....................................................................R$ 3.500,00
02.02. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
03.09.0432.006. MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
0210.4120.01. Equipamentos e Material Permanente............................................R$ 6.000,00
11.62.3461.003. INCENTIVO A INDUSTRIALIZAÇÃO
0250.4120.05. Aquisição de Imóveis..........................................................R$ 5.000,00
03.01. DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
14.80.4772.011. ORDENAMENTO, EMPREGO E SALÁRIO
0370.3111.01. Vencimentos e Vantagens Fixas................................................R$ 75.000,00
0380.3113.00. Obrigações Patronais.........................................................R$ 30.000,00
04.01. DIV. DE ADMINIST. DE
08.42.0251.004. ESCOLAS/FMDEFVM
0570.3111.01 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS
Vencimentos e Vantagens Fixas...............................................................R$ 5.000,00
08.42.1882.019. ESCOLA MUNICIPAL JOAO ROD. DOS SANTOS
0670.3111.01. Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................R$ 8.000,00
04.02. DIVISÃO DE ENSINO
08.42.1882.032 MANUTENÇÃO DEPART. DE EDUCAÇÃO..............................................R$
10.000,00
1150.3224.01 15% do FPM.....................................................................R$ 1.000,00
1170.3224.03 15% do Fundo de Exportação
Art. 1.
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05.01. DIVISÃO DE SAÚDE
13.07.0212.040. POSTO DE SAÚDE CENTRAL
1400.3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................R$ 90.000,00
1410.3113.00 Obrigações Patronais..........................................................R$ 16.000,00
05.02. DIVISÃO DE ENFERMAGEM
13.75.4282.042. POSTO DE SAÚDE CHARQUEADA DE BAIXO
1490.3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas..................................................R$ 1.000,00
1500.3113.00. Obrigações Patronais..........................................................R$ 1.000,00
13.75.4282.043. POSTO DA CAMP DO JUCA PEDRO
1540.3111.01. Vencimentos e Vantagens Fixas.................................................R$ 2.000,00
1550.3113.00. Obrigações Patronais..........................................................R$ 1.000,00
Soma......................................................................................R$ 329.500,00
Servirá de recursos para os créditos autorizados no artigo anterior, o cancelamento de
igual importância nas seguintes dotações:
02.01. GABINETE DO PREFEITO
03.07.0232.005 DIVULGAÇÃO OFICIAL
0180.3132.03. Assinatura de Jornais e Revistas..............................................R$ 3.500,00
02.02. ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
11.62.3461.003 INCENTIVO A INDUSTRIALIZAÇÃO
0230.3132.06 Outros Serviços................................................................R$ 1.000,00
0240.4110.01. Obras e Instalações...........................................................R$ 5.000,00
03.01. DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
03.07.0212.010 DESPESAS ADMINISTRATIVAS
0320.3132.07 Consumo de Água................................................................R$ 5.000,00
14.80.4772.011 ORDENAMENTO, EMPREGO E SALÁRIO
0400.3131.01 Remuneração de Serviços Pessoais...............................................R$ 6.000,00
03.03 DIVISÃO DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
03.07.0212.015 MANUTENÇÃO DA UNIDADE
0530.4120.01 Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ 3.000,00
04.01. DIV DE ADMINIST DE ESCOLAS/FMDEFVM
08.42.0251.004 CONSTRUÇÃO/REFORMA DE ESCOLAS
0540.3120.04 Outros Materiais de Consumo....................................................R$ 5.000,00
0560.4120.01 Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ 7.900,00
04.02. DIVISÃO DE ENSINO
08.41.102.035 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
1070.4120.01 Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ 5.000,00
08.42.1882.032 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO
Art. 2º
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1140.3132.06 Outros Serviços................................................................R$ 3.000,00
1160.3224.02 15% do ICMS....................................................................R$ 6.000,00
1190.412.01 Equipamento e Material Permanente...............................................R$ 5.000,00
08.48.2472.034 BIBLIOTECA PÚBLICA
1200.3120.04 Outros Materiais de Consumo....................................................R$ 1.000,00
1220.4110.01 Obras e Instalações............................................................R$ 4.000,00
1230.4120.01 Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ 5.000,00
08.49.2522.036 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL..............................................R$
9.300,00
1240.3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas
1250.3113.00. Obrigações Patronais..........................................................R$ 2.900,00
1260.3120.04. Outros Materiais de Consumo...................................................R$ 4.000,00
1270.3132.06. Outros Serviços...............................................................R$ 1.000,00
1280.3211.01. Subvenções a Entidades Sociais................................................R$ 2.000,00
05.01. DIVISÃO DE SAÚDE
13.07.0212.040 POSTO DE SAÚDE CENTRAL
1430.3131.02. Serviços técnicos Profissionais..............................................R$ 20.000,00
1450.4120.01. Equipamentos e Material Permanente...........................................R$ 10.000,00
05.02. DIVISÃO DE ENFERMAGEM
13.75.4282.042 POSTO DE SAÚDE CHARQUEADA DE BAIXO
1530.4120.01. Equipamentos e Material Permanente............................................R$ 5.000,00
13.75.4282.043 POSTO DE SAÚDE CAP. DOS JUCA PEDRO
1580.4120.01 Equipamentos e Material Permanente.............................................R$ 5.000,00
05.03. DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
15.81.4852.045 ASSISTÊNCIA A MULHER E AO IDOSO
1620.3120.04. Outros Materiais de Consumo...................................................R$ 2.000,00
1630.3132.06. Outros Serviços...............................................................R$ 2.000,00
15.81.4862.046 ASSISTÊNCIA SOCIAL
1660.4120.01. Equipamentos e Material Permanente............................................R$ 5.000,00
15.81.4862.048 ASSISTÊNCIA AO MENOR E ADOLESCENTE
1690.3120.04. Outros Materiais de Consumo...................................................R$ 1.000,00
1700.3132.06. Outros Serviços...............................................................R$ 2.000,00
06.01. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
10.60.3281.008 CONSTRUÇÃO DE PARQUES E JARDINS
1810.3120.04. Outros Materiais de Consumo...................................................R$ 5.000,00
1820.4110.01. Obras e Instalações..........................................................R$ 15.000,00
13.76.4471.006 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ÁGUA
1830.4110.01. Obras e Instalações..........................................................R$ 10.000,00
13.76.4481.007 SANEAMENTO BÁSICO
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1860.4110.01. Obras e Instalações..........................................................R$ 25.000,00
16.88.5321.015 CONCLUSÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
1870.4110.01. Obras e Instalações..........................................................R$ 27.000,00
06.03. DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
10.58.3232.051 MANUTENÇÃO DO PÁTIO
1920.4120.01 Equipamentos e Material Permanente............................................R$ 30.000,00
16.88.0212.052 MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS RODOVIÁRIO
1930.3120.01. COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES..................................................R$
40.000,00
16.88.5341.013 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
1960.4120.01. RODOVIÁRIOS
Equipamentos e Material Permanente.........................................................R$ 40.000,00
07.01. DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
04.14.0782.053 MANUTENÇÃO AGRÍCOLA
1990.4120.01. Equipamentos e Material Permanente..............................................R$ 900,00
Soma......................................................................................R$ 329.500,00
Revogados as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, EM 26 de outubro de 1998.
SIDNEI DA SILVA MENDES
Prefeito Municipal
Art. 3º
4/4
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