| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1999 |
| Date | 1999-03-22 |
| Ementa | FICA DECLARADO FERIADO NO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, AS DATAS DE 19 DE MARÇO E 08 DE DEZEMBRO. |
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LEI Nº 41, DE 22 DE MARÇO DE 1999 FICA DECLARADO FERIADO NO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, AS DATAS DE 19 DE MARÇO E 08 DE DEZEMBRO. O PREFEITO MUNICIPAL DE IMBAÚ. Faço saber que a Câmara Municipal de Imbaú, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Fica o Poder Executivo do Município de Imbaú, autorizado a baixar decreto declarando FERIADO as datas de 19 de março, data em que se comemora o dia do Padroeiro do Município, SÃO JOSÉ, e a data de 08 de dezembro, em comemoração a EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IMBAÚ, em 22 de março de 1999. SIDNEI DA SILVA MENDES Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 41/1999 (http://leismunicipa.is/lvqkb)- 05/05/2023 23:45:33