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norma nº 8/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-04-12
EmentaNomear Comissão Especial para promover o acompanhamento do Concurso Público n°001/2024.
native_id686

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CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
Dl
PORTARIA Nº 008 de 12 de ABRIL de 2024.
A Câmara Municipal de Imbaú, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, nos termos do artigo 79, e ss da Lei Orgânica do Município.
- CONSIDERANDO a necessidade de abertura de concurso público para
provimento de cargos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Imbaú;
CONSIDERANDO a contratação da empresa do Instituto Filadélfia de
Londrina - UNIFIL, inscrita no CNPJ sob nº 78.624.202/0001-00, contratado na
Dispensa de Licitação 014/2023, para realização do concurso público.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a Comissão Especial para promover o acompanhamento do
Concurso Público nº 001/2024, destinado ao provimento de cargos do quadro de
pessoal da Câmara Municipal de Imbaú, assim composta:
| — ITATIANE APARECIDA DA SILVA, servidor publico efetivo, portadora
do RG nº 8.973.680-3, SESP/PR, inscrito no CPF sob nº 066.365.859-43, exercendo
o cargo de Assistente Legislativo - PRESIDENTE:
Il — DEYSE NASCIMENTO AMARAL, servidor publico efetivo, portadora
do RG nº 00090249916, SESP/PR, inscrito no CPF sob nº 064.214.289-08,
exercendo o cargo de Auxiliar Administrativo - SECRETARIO;
Ill — FERNANDO ADRIANO DE LIMA, servidor publico efetivo, portador
do RG nº 00062977876, SESP/PR, inscrito no CPF sob nº 021.846.199-22,
exercendo o cargo de Psicologo - MEMBRO:
IV — CLEIDE SANTOS DA SILVA, servidor publico efetivo, portadora do
RG nº 226088236, SSPSPY/SP, inscrito no CPF sob nº 770.073.609-04, exercendo o
cargo de Técnico em Raio X - SUPLENTE;
V- GILVANA DE FATIMA OLIVEIRA, servidor publico efetivo, portadora
do RG nº 67895916, SESP/PR, inscrito no CPF sob nº 030.846.449-42, exercendo o
cargo de Oficial Administrativo Il -SUPLENTE.
Art. 2º Para, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo segundo,
constituir a Comissão do Concurso Público a ser realizado pela Câmara Municipal
de Imbaú.
Art. 3º Designa sobre as competências da Comissão do Concurso:
| - Fiscalizar a confecção das provas;
H - Acompanhar o julgamento dos recursos interpostos pelos
candidatos, com o parecer dos profissionais da empresa contratada;
HI- Velar pela preservação do sigilo das provas:
IV- Analisar e referendar todos os editais do Concurso Público,
principalmente em relação a homologação das inscrições e da lista de aprovados
na Classificação final no Concurso Público.
V- O Presidente do Concurso Público, será responsável em coordenar a
comissão, o secretário sera responsável pela lavratura das atas das reuniões da
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — Fone/Fax (**42)2781232 — CEP. 84250-000 1
CNPJ: 01.613 768/0001-01 — Imbaú - PR
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ
ESTADO DO PARANÁ
DDD
Comissão, e os membros em participar e fiscalizar o acompanhamento de todas
as etapas do Concurso Público.
Art. 4º Designa sobre o afastamento da comissão do Concurso:
| - Aplicam-se aos membros das comissões e os seus parentes
consanguíneos ou por afinidade os motivos de suspenção e de impedimento
para a participação no Concurso Público. .
Il - Constituem motivo de suspensão ou impedimento a existência de
candidatos funcionalmente vinculados a comissão do Concurso Público, ou de
conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o
terceiro grau, inclusive, cuja inscrição haja sido deferida.
IH — Não poderão participar do Concurso Público, os membros da
Comissão deste certame e os profissionais responsáveis pela elaboração das
provas objetivas, assim como seus parentes consanguíneos ou por afinidade, em
linha reta ou colateral, até o terceiro grau.
Iv — Os motivos de suspenção e de impedimento deverão ser
comunicados ao Presidente da Comissão do Concurso Público, por escrito, até 03
(três) dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário
Oficial.
V — Os membros da Comissão do Concurso Público, no seu afastamento,
serão substituídos pelos suplentes, designados por resolução especifica
VI — Homologado o Concurso Público, a comissão de que trata o art. 1º
desta Portaria será extinta automaticamente.
Art. 5º Revoga-se a PORTARIA Nº 007 de 19 de Fevereiro de 2024.
Art, 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLICA-SE
NOTIFICA-SE
CUMPRA-SE
Câmara Municipal de Imbaú, Estado do Paraná, aos 12 de Abril de 2024.
VEREADOR CASSEMIRO PINTO MARTINS JUNIOR
Presidente da Câmhra Municipal de Imbaú
Rua Francisco Siqueira Kortz, nº 473 — São Cristóvão — FonefFax (**42)2781232 — CEP. 84.250-000 2
CNPJ: 01.613.768/0001-01 — Imbaú — PR

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