| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 1999 |
| Date | 1999-10-20 |
| Ementa | ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 48, DE 20 DE OUTUBRO DE 1999 ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE IMBAÚ. Faço saber que a Câmara Municipal de Imbaú, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Fica a escola municipal do Conjunto Pioneiro, nesta cidade, denominada de "OCTÁVIO MENDES BATISTA". Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IMBAÚ, em 20 de outubro de 1999. SIDNEI DA SILVA MENDES Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 48/1999 (http://leismunicipa.is/ajqlv)- 05/05/2023 23:49:34