| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 1999 |
| Date | 1999-12-06 |
| Ementa | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO ESTANDARTE DE IMBAÚ - AMCEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 77 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 53, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999 FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO COMUNITÁRIO ESTANDARTE DE IMBAÚ - AMCEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE IMBAÚ. Faço saber que a Câmara Municipal de Imbaú, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Fica declarada de utilidade pública a Associação e Movimento Comunitário Estandarte de Imbaú - AMCEL, com sede neste Município, Estado do Paraná Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IMBAÚ, em 06 de dezembro de 1999. SIDNEI DA SILVA MENDES Prefeito Municipal Art. 1º Art. 2º 1/1 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 53/1999 (http://leismunicipa.is/avjql)- 05/05/2023 23:51:20