norma nº 3/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Estado do Paraná
PORTARIA No 003/2026. 
Fica definido o calendário de feriados, 
pontos facultativos e dias de recesso do ano 
de 2026, conforme o decreto municipal do 
poder executivo n° 002/2026 de 12 de 
janeiro de 2026.
ALEX SANDRO DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ, 
ESTADO DO PARANÁ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
RESOLVE:
Art. 1o Conforme os termos do decreto municipal n° 002/2026 de 12 de janeiro de 
2026 do poder executivo, define o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de recesso no ano 
de 2026 desta casa de leis:
I. 1º de janeiro (quinta-feira) – Confraternização Universal – feriado nacional; 
II. 16 de fevereiro – Segunda-feira de Carnaval – suspensão do expediente; 
III. 17 de fevereiro – Terça-feira de Carnaval – feriado nacional; 
IV. 18 de fevereiro – Quarta-feira de Cinzas – suspensão do expediente; 
V. 19 de março (quinta-feira) – Dia de São José – feriado municipal; 
VI. 20 de março (sexta-feira) – recesso; 
VII. 3 de abril (sexta-feira) – Paixão de Cristo – feriado nacional; 
VIII. 20 de abril (segunda-feira) – recesso; 
IX. 21 de abril (terça-feira) – Tiradentes – feriado nacional; 
X. 1º de maio (sexta-feira) – Dia do Trabalho – feriado nacional; 
XI. 4 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi – feriado nacional; 
XII. 5 de junho (sexta-feira) – recesso; 
XIII. 25 de julho (sábado) – Dia do Colono – feriado municipal (Lei Municipal n.º 723/2022); 
XIV. 7 de setembro (segunda-feira) – Independência do Brasil – feriado nacional; 
XV. 12 de outubro (segunda-feira) – Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional; 
XVI. 28 de outubro (quarta-feira) – Dia do Servidor Público – feriado municipal (art. 192, da Lei 
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Municipal n.º 338/2009); 
XVII. 2 de novembro (segunda-feira) – Finados – feriado nacional; 
XVIII. 15 de novembro (domingo) – Proclamação da República – feriado nacional; 
XIX. 20 de novembro (sexta-feira) – Dia da Consciência Negra – feriado nacional; 
XX. 7 de dezembro (segunda-feira) – recesso; 
XXI. 8 de dezembro (terça-feira) – Emancipação Política do Município – feriado municipal (Lei 
Municipal n.º 041/1999); 
XXII. 24 de dezembro (quinta-feira) – Dia Municipal do Cristão – ponto facultativo (Lei Municipal n.º 
794/2023); 
XXIII. 25 de dezembro (sexta-feira) – Natal – feriado nacional; 
XXIV. 21 de dezembro de 2026 a 10 de janeiro de 2027 – recesso administrativo.
Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Presidente, 13 de Janeiro de 2026.
Vereador ALEX SANDRO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Imbaú-PR