| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2001 |
| Date | 2001-09-21 |
| Ementa | SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 68 DE 21 DE SETEMBRO DE 2001 SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE IMBAÚ. Faço saber que a Câmara Municipal de Imbaú, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir créditos adicionais suplementares no valor de R$ 307.800,00 (trezentos e sete mil e oitocentos reais), nas seguintes dotações: 0101 CAMARA MUNICIPAL Valor R$ 01.01.0012-001 MAN DO LEGISL 311101 0010 Venc e Vant Fixas..................................................R$ 1.060,00 312099 0050 Outros Mat de Consumo..............................................R$ 1.000,00 0201 GABINETE DO PREFEITO 03.07.0202-002 MANUT DO GABIN 3112099 0110 Outros Mat de Consumo...............................................R$ 500,00 313299 0120 Outros Serv e Encargos...............................................R$ 500,00 0202 ASSESSOR SUPERIOR 03.07.0212-004 MAN.ADM.E FINAN 312099 0230 Outros Mat de Consumo.............................................R$ 10.000,00 313202 0250 Serv de Consultoria................................................R$ 4.000,00 313206 0280 Tarifa de Agua.....................................................R$ 2.000,00 313299 0320 Outros Serv e Encargos............................................R$ 10.000,00 03.08.0331-002 RESG DIV CONFESS 435100 0470 Amort Divida Confessada............................................R$ 3.000,00 03.08.0331-003 REG DIV CONTRAT 435400 0500 Amort Divida Contratada............................................R$ 4.000,00 0301 VIAÇÃO URBANA 10.58.3232-009 MAN VIA URBANA 312003 0620 Comb e Lubrificantes..............................................R$ 10.000,00 312004 0630 Peças e Acessorios................................................R$ 10.000,00 313299 0650 Outros Serv e Encargos.............................................R$ 5.000,00 0302 VIAÇÃO RURAL 16.88.5342-014 MAN VIAÇ RURAL 412001 0840 Equip e Material Perm..............................................R$ 8.000,00 0401 SAUDE PÚBLICA 13.75.4282-016 Fundo Mun Saude Art. 1º 1/3 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 68/2001 (http://leismunicipa.is/lvkqb)- 05/05/2023 23:59:28 312001 0890 Peças e Acessorios.................................................R$ 5.000,00 312099 0910 Outros Mat de Consumo..............................................R$ 5.000,00 313224 0970 Serv Médicos Contratados..........................................R$ 10.000,00 412001 1010 Equip e Mat Permanente............................................R$ 25.000,00 0402 FUNDO DE ASSIST SOCIAL 15.81.4862 - 021 FUN ASSIS SOCIAL 312099 1090 Outros Mat de Consumo.............................................R$ 54.940,00 15.81.4862-022 CONS. TUTELAR 313299 1170 Outros Serv. e Encargos............................................R$ 2.000,00 0501 ENSINO INFANTIL 08.41.1852-024 CRECHES 311301 1190 Obrigações Patronais...............................................R$ 2.000,00 08.41.1902-025 ED PRÉ-ESCOLAR 311101 1270 Venc e Vantagens Fixas............................................R$ 18.000,00 0502 ENSINO FUNDAMENTAL 08.42.1882-026 MAN ENS FUNDAM 311103 1370 Magistério Docente................................................R$ 68.800,00 311301 1430 Obrigações Patronais..............................................R$ 20.000,00 312099 1460 Outros Mat de Consumo..............................................R$ 5.000,00 313100 1470 Remun de Serv Pessoais.............................................R$ 8.000,00 313299 1490 Outros Serv e Encargos.............................................R$ 8.000,00 412001 1510 Equip e Material Perman...........................................R$ 30.000,00 TOTAL........................................................................R$ 307.800,00 Servirá de recursos para os créditos autorizados no artigo anterior, o cancelamento de igual importância nas seguintes dotações: VALOR GABINETE DO PREFEITO 0301 VIAÇÃO URBANA 10.58.0212-008 MAN SERV URBANOS 311101 0510 Venc e Vantagens Fixas............................................R$ 20.000,00 412001 0610 Equip e Material Permanente........................................R$ 8.000,00 10.58.3232-009 MAN VIAÇÃO URB 412001 0670 Equip e Material Permanente........................................R$ 5.000,00 0302 VIAÇÃO RURAL 16.88.5342-014 MAN VIAÇÃO RURAL 3112099 0810 Outros Mat de Consumo.............................................R$ 5.000,00 0401 SAUDE PUBLICA 13.75.4282 - 016 FUNDO MUN SAUDE 311101 0850 Venc e Vantagens Fixas............................................R$ 15.000,00 312005 0900 Aquis de Medicamentos.............................................R$ 35.000,00 Art. 2º 2/3 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 68/2001 (http://leismunicipa.is/lvkqb)- 05/05/2023 23:59:28 313250 0980 Agua, Luz e Telefone...............................................R$ 6.000,00 411001 1000 Obras e Instalações................................................R$ 5.000,00 0402 FUNDO DE ASSIST SOCIAL 15.81.4862-021 FUN ASSIS SOCIAL 313217 1110 Distrib Cestas Basicas.............................................R$ 5.000,00 0501 ENSINO INFANTIL 08.41.1852-024 CRECHES 312002 1210 Material Didatico..................................................R$ 2.000,00 313250 1230 Agua,Luz e Telefone................................................R$ 2.000,00 411001 1250 Obras e Instalações................................................R$ 2.000,00 412001 1260 Equip e Mat Permanente.............................................R$ 2.000,00 0502 ENSINO FUNDAMENTAL 08.47.2392-031 TRANSP ESCOLARES 312003 1540 Combust e lubrificantes............................................R$ 2.000,00 312004 1550 Peças e Acessorios.................................................R$ 1.000,00 313204 1560 Consertos e Reparos................................................R$ 1.000,00 313299 1580 Outros Serviços e Encargos.........................................R$ 2.000,00 0701 MAN AGROP IND E COMERCIO 04.15.0882-038 CONV EMATER 313299 1850 Outros Serv e Encargos............................................R$ 18.800,00 04.18.1112-040 MANU PAT MECANIZ 312099 1860 Materiais de Consumo..............................................R$ 45.000,00 313299 1870 Outros Serv e Encargos.............................................R$ 5.000,00 412001 1880 Equip e Mater Permanente..........................................R$ 15.000,00 11.62.3461-009 INCEN INDUS E COM 411001 1910 Obras e Instalações................................................R$ 2.000,00 421001 1920 Aquisição de Imóveis..............................................R$ 45.000,00 TOTAL........................................................................R$ 307.800,00 Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, EM 21 de Setembro de 2001. SIDNEI DA SILVA MENDES Prefeito Municipal Art. 3º 3/3 LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 68/2001 (http://leismunicipa.is/lvkqb)- 05/05/2023 23:59:28