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norma nº 75/2001

Tipo Lei
Número / Ano 75 / 2001
Date 2001-12-06
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE IMBAU.
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LEI Nº 75 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O
CONSELHO COMUNITÁRIO DE
SEGURANÇA DE IMBAU.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IMBAÚ. Faço saber que a Câmara Municipal de Imbaú, Estado
do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Fica declarada de UTILIDADE PUBLICA, o Conselho Comunitário de Segurança de
Imbaú, do Município, Estado do Paraná.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ, EM 06 de dezembro de 2001.
SIDNEI DA SILVA MENDES
Prefeito Municipal
Art. 1º
Art. 2º
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LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 75/2001 (http://leismunicipa.is/kvqlb)- 06/05/2023 00:02:47

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