sessao nº 13

13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03 DE ABRIL DE 2025
LISTAGEM DE PRESENÇA DE VEREADORES NA SESSÃO
Vereador(a) Situação
Presente Ausente
Alex Sandro de Oliveira ( X ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( X ) ( )
Maristela Pelissaro ( X ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X )
( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Observações:
Imbaú, 03 de Abril de 2025.
Vereador ALEX SANDRO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara
13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03 DE ABRIL DE 2025
LISTAGEM DE VOTAÇÃO NOMINAL
2ª discussão do Projeto de Lei nº 012/2025 (autoria do Executivo)– Autoriza o 
poder executivo municipal a promover campanha de estimulo a arrecadação do 
imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, mediante realização de 
sorteios de prêmios como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação 
de tributos municipais e adota outras providências.
Vereador(a) Votação
Favorável Contrário
Alex Sandro de Oliveira ( ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( X ) ( )
Maristela Pelissaro ( X ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X )
( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Resultado: Aprovado por unanimidade.
2ª discussão do Projeto de Lei nº 013/2025 (autoria do Legislativo)– Cria o cargo 
público de provimento efetivo de educador social e dá outras providências.
Vereador(a) Votação
Favorável Contrário
Alex Sandro de Oliveira ( ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( X ) ( )
Maristela Pelissaro ( X ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X )
( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Resultado: Aprovado por unanimidade.
2ª discussão do Projeto de Lei nº 014/2025 (autoria do Legislativo)– Dispõe 
sobre a criação do conselho municipal de esporte do fundo municipal de esporte e 
institui a conferencia municipal de esporte.
Vereador(a) Votação
Favorável Contrário
Alex Sandro de Oliveira ( ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( X ) ( )
Maristela Pelissaro ( X ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X )
( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Resultado: Aprovado por unanimidade.
2ª discussão do Projeto de Lei nº 015/2025 (autoria do Executivo)– Altera o 
artigo 1º da lei municipal nº 817 de 16 de maio de 2024.
Vereador(a) Votação
Favorável Contrário
Alex Sandro de Oliveira ( ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( X ) ( )
Maristela Pelissaro ( X ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X )
( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Resultado: Aprovado por unanimidade.
2ª discussão do Projeto de Lei nº 016/2025 (autoria do Executivo)– Acrescenta 
o parágrafo 3º e alíneas ao artigo 1º da lei municipal nº 310 de 8 de dezembro de 
2008.
Vereador(a) Votação
Favorável Contrário
Alex Sandro de Oliveira ( ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( X ) ( )
Maristela Pelissaro ( X ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X )
( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Resultado: Aprovado por unanimidade.
2ª discussão do Projeto de Lei nº 017/2025 (autoria do Executivo)– Altera o 
inciso V do artigo 1º da lei municipal nº 675 de 24 de agosto de 2021.
Vereador(a) Votação
Favorável Contrário
Alex Sandro de Oliveira ( ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( X ) ( )
Maristela Pelissaro ( X ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X )
( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Resultado: Aprovado por unanimidade.
2ª discussão do Projeto de Lei nº 018/2025 (autoria do Executivo)– Altera lei 
municipal nº 536 de 5 de abril de 2016 que regula o parcelamento uso e ocupação 
no solo municipal de Imbaú e da outras providências.
Vereador(a) Votação
Favorável Contrário
Alex Sandro de Oliveira ( ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( X ) ( )
Maristela Pelissaro ( X ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X )
( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Resultado: Aprovado por unanimidade.
1ª discussão do Projeto de Lei nº 003/2025 (autoria do Legislativo)– Concede 
titulo de cidadão honorário do município de Imbaú ao Sr. Enoque Antônio de Araújo.
Vereador(a) Votação
Favorável Contrário
Alex Sandro de Oliveira ( ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( X ) ( )
Maristela Pelissaro ( X ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X )
( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Resultado: Aprovado por unanimidade.
1ª discussão do Projeto de Lei nº 004/2025 (autoria do Legislativo)– Concede 
titulo de cidadão honorário do município de Imbaú ao Sr Raul Dias da Silva.
Vereador(a) Votação
Favorável Contrário
Alex Sandro de Oliveira ( ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( X ) ( )
Maristela Pelissaro ( X ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X )
( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Resultado: Aprovado por unanimidade.
Imbaú, 03 de Abril de 2025.
Vereador ALEX SANDRO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara

Página 13 
ATA Nº 13 DE 2025 
REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2025. 
Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram￾se em plenário para uma sessão ordinária às dezenove horas 
(19h00min), sob a presidência do vereador ALEX SANDRO DE 
OLIVEIRA, com a presença dos seguintes vereadores: FABIANA DE 
LARA, JOSÉ ROCHA TEIXEIRA, MARIA ROSEL Y ANTUNES BETIM, 
MARISTELA PELISSARO, RENILDA APARECIDA BETIM TEIXEIRA, 
ROSIVALDO MACHADO, SANDRA DIAS PRESTES E VALDIR 
APARECIDO DA LUZ. Iniciando o Senhor Presidente solicitou da 
vereadora MARISTELA PELISSARO, para proceder a leitura de um texto 
bíblico. Continuando os trabalhos, com a leitura da ata da reunião anterior 
Nº 012/2025, sendo colocada em discussão e votação a mesma foi 
declarada aprovada. Dando continuidade aos trabalhos passando para a 
Matéria inscrita no EXPEDIENTE DA SEGUINTE SESSÃO que constou: 
INDICAÇÕES: N. 0 053/2025 ao N. 0 057/2025 e Projetos de Lei Nº 
003/2025 ao 006/2025 de iniciativa do poder legislativo e Projetos de Lei 
nº 012/2025 ao 018/2025 de iniciativa do poder executivo. Em seguida Sr 
presidente solicitou da 1 ª secretária a chamada nominal dos vereadores 
inscritos para o uso da PALAVRA LIVRE: Fez o uso da palavra os 
vereadores JOSÉ ROCHA TEIXEIRA, FABIANA DE LARA, e o Presidente 
desta Casa de Lei Senhor ALEX SANDRO DE OLIVEIRA. Continuando 
com a matéria inscrita para a ORDEM DO DIA entrando em 1ª discussão 
e votação, PROJETO DE LEI 003/2025 e PROJETO DE LEI Nº 004/2025 
de iniciativa do poder legislativo que foi aprovado por unanimidade, 
seguindo com PROJETOS de LEI nº 012/2025 013/2025 014/2025/ 
015/2025 016/2025 017/2025 018/2025,de iniciativa do poder executivo, 
entrando em 2° discussão e votação sendo todos aprovados por 
unanimidade. Em seguida Sr° presidente solicitou da 1 ª secretária a 
chamada nominal dos vereadores inscritos para explicação pessoal, fez 
uso da palavra os vereadores(as)ROSIVALDO MACHADO, RENILDA 
APª BETIM TEIXEIRA, VALDIR APARECIDO DA LUZ, FABIANA DE 
LARA, MARISTELA PELISSARO E MARIA ROSELY ANTUNES BETIM. 
Nada mais constando, o Sr° Presidente encerrou os trabalhos, 
agradecendo a presença dos Vereadores e Munícipes na presente 
sessão, e convocou a Câmara Municipal, para a próxima sessão ordinária, 
que iremos realizar no dia 1 O de abril de 2025. E para constar eu 
(JANAYNA DE LIMA VARELA) lavrei a presente Ata, a qual será levada 
a consideração do Plenário na próxima reunião, em seguida vai assinada 
por mim e por todos os vereadores pres 
~ / ~ 
_M ·~ ,._,,.,..___ 

1
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03 DE ABRIL DE 2025
1. Abertura da Sessão
- Saudação inicial pelo Presidente.
- Leitura de texto bíblico.
2. Leitura, Discussão e Apreciação da Ata de Sessões Anteriores
- Ata nº 12/2025, Sessão ordinária, realizada em 27/03/2025.
3. Expediente da Sessão
-Indicação nº 53/2025, Realizar reparos no asfalto da Avenida Brasil Charqueada 
de Baixo: Gabinete da Vereadora Renilda Apª Betim Teixeira.
-Indicação nº 54/2025, Reconstruir o calçamento da Vila Nicolau: Gabinete do 
Vereador Valdir Apª da Luz.
-Indicação nº 55/2025, Ter aulas de capoeira para crianças na Charqueada de 
Baixo: Gabinete do vereador Valdir Apª da Luz.
-Indicação nº 56/2025, Gratifição para pedagogas da rede municipal: Gabinete da 
Vereadora Maristela Pelissaro.
-Indicação nº 57/2025, Portal de entrada no Municipio de Imbaú.Gabinete da 
Vereadora Maristela Pelissaro.
-Projeto de Lei 03/2025 de autoria do Poder Legislativo: Concede titulo de cidadão 
honorário do município de Imbaú ao Sr Enoque Antonio de Araujo.
-Projeto de Lei 04/2025 de autoria do Poder Legislativo: Concede titulo de cidadão 
honorário do município de Imbaú ao Sr Raul Dias da Silva.
-Projeto de Lei 05/2025 de autoria do Poder Legislativo: Altera nome da Avenida 
Alzemira Borges de Oliveira para Avenida Cassemiro Borges de Oliveira Localizado 
no bairro Bela Vista no Município de Imbaú.
-Projeto de Lei 06/2025 de autoria do Poder Legislativo: Concede titulo de cidadão 
honorário do Municipio de Imbaú ao Sr Mizael Domingues.
-Projeto de Lei 012/2025 de autoria do Poder Executivo: Autoriza o poder executivo 
municipal a promover campanha de estimulo a arrecadação do imposto sobre a 
propriedade predial e territorial urbana, mediante realização de sorteios de prêmios 
como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais 
e adota outras providências.
-Projeto de Lei 013/2025 de autoria do Poder Legislativo: Cria o cargo público de 
provimento efetivo de educador social e dá outras providências.
-Projeto de Lei 014/2025 de autoria do Poder Legislativo: Dispõe sobre a criação 
do conselho municipal de esporte do fundo municipal de esporte e institui a 
conferencia municipal de esporte.
-Projeto de Lei 015/2025 de autoria do Poder Executivo: Altera o artigo 1º da lei 
municipal nº 817 de 16 de maio de 2024.
-Projeto de Lei 016/2025 de autoria do Poder Executivo: Acrescenta o parágrafo 3º 
e alíneas ao artigo 1º da lei municipal nº 310 de 8 de dezembro de 2008.
2
-Projeto de Lei 017/2025 de autoria do Poder Executivo: Altera o inciso V do artigo 
1º da lei municipal nº 675 de 24 de agosto de 2021.
-Projeto de Lei 018/2025 de autoria do Poder Executivo: Altera lei municipal nº 536 
de 5 de abril de 2016 que regula o parcelamento uso e ocupação no solo municipal 
de Imbaú e da outras providências.
4. Palavra Livre
- Chamada nominal dos vereadores e vereadoras inscritos para o uso da palavra.
5. Ordem do Dia
-Projeto de Lei 03/2025 de autoria do Poder Legislativo: Concede titulo de cidadão 
honorário do município de Imbaú ao Sr Enoque Antonio de Araujo.
-Projeto de Lei 04/2025 de autoria do Poder Legislativo: Concede titulo de cidadão 
honorário do município de Imbaú ao Sr Raul Dias da Silva.
-Projeto de Lei 012/2025 de autoria do Poder Executivo: Autoriza o poder executivo 
municipal a promover campanha de estimulo a arrecadação do imposto sobre a 
propriedade predial e territorial urbana, mediante realização de sorteios de prêmios 
como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais 
e adota outras providências.
-Projeto de Lei 013/2025 de autoria do Poder Legislativo: Cria o cargo público de 
provimento efetivo de educador social e dá outras providências.
-Projeto de Lei 014/2025 de autoria do Poder Legislativo: Dispõe sobre a criação 
do conselho municipal de esporte do fundo municipal de esporte e institui a 
conferencia municipal de esporte.
-Projeto de Lei 015/2025 de autoria do Poder Executivo: Altera o artigo 1º da lei
municipal nº 817 de 16 de maio de 2024.
-Projeto de Lei 016/2025 de autoria do Poder Executivo: Acrescenta o parágrafo 3º 
e alíneas ao artigo 1º da lei municipal nº 310 de 8 de dezembro de 2008.
-Projeto de Lei 017/2025 de autoria do Poder Executivo: Altera o inciso V do artigo 
1º da lei municipal nº 675 de 24 de agosto de 2021.
-Projeto de Lei 018/2025 de autoria do Poder Executivo: Altera lei municipal nº 536 
de 5 de abril de 2016 que regula o parcelamento uso e ocupação no solo municipal 
de Imbaú e da outras providências.
5. Explicações Pessoais
- Chamada nominal dos vereadores e vereadoras inscritos para explicações 
pessoais.
6. Encerramento da Sessão
- Agradecimento aos presentes.
3
- Convocação para a próxima sessão ordinária: Data: 10/04/2025 - Horário: 19:00 
horas - Local: Plenário da Câmara Municipal.