sessao nº 31

31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 12 DE AGOSTO DE 2025
LISTAGEM DE PRESENÇA DE VEREADORES NA SESSÃO
Vereador(a) Situação
Presente Ausente
Alex Sandro de Oliveira ( X ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( X ) ( )
Maristela Pelissaro ( X ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X )
( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Observações:
Imbaú, 12 de Agosto de 2025.
Vereador ALEX SANDRO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara
31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 12 DE AGOSTO DE 2025
LISTAGEM DE VOTAÇÃO NOMINAL
1ª discussão do Projeto de Lei nº 031/2025 (autoria do Executivo) – Autoriza a 
chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de créditos adicionais especiais 
ao orçamento do exercício de 2025, e dá outras providências.
Vereador(a) Votação
Favorável Contrário
Alex Sandro de Oliveira ( ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( X ) ( )
Maristela Pelissaro ( X ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X )
( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Resultado: Aprovado.
1ª discussão do Projeto de Lei nº 032/2025 (autoria do Executivo) – Altera a Lei 
Municipal nº 677, de 9 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras 
providências
Vereador(a) Votação
Favorável Contrário
Alex Sandro de Oliveira ( ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( X ) ( )
Maristela Pelissaro ( X ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X )
( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Resultado: Aprovado.
1ª discussão do Projeto de Lei nº 033/2025 (autoria do Executivo) – Dispõe sobre 
o acesso às informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 
2011, no âmbito da Administração Municipal de Imbaú.
Vereador(a) Votação
Favorável Contrário
Alex Sandro de Oliveira ( ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( X ) ( )
Maristela Pelissaro ( X ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X )
( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Resultado: Aprovado.
1ª discussão do Projeto de Lei nº 034/2025 (autoria do Executivo) – Ratifica o 
Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Público de Desenvolvimento dos 
Campos Gerais – CIM-AMCG, do qual o Município de Imbaú foi signatário, bem como 
autoriza sua permanência na condição de ente consorciado, e dá outras providências.
Vereador(a) Votação
Favorável Contrário
Alex Sandro de Oliveira ( ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( X ) ( )
Maristela Pelissaro ( X ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X )
( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Resultado: Aprovado.
1ª discussão do Projeto de Lei nº 035/2025 (autoria do Executivo) – Autoriza a 
Prefeita Municipal a ausentar-se do Município para participar da missão técnica/comercial no 
exterior, no período de 26 de setembro a 6 de outubro de 2025, e dá outras providências.
Vereador(a) Votação
Favorável Contrário
Alex Sandro de Oliveira ( ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( X ) ( )
Maristela Pelissaro ( X ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X )
( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Resultado: Aprovado.
1ª discussão do Projeto de Lei nº 039/2025 (autoria do Executivo) – Altera a Lei 
Municipal nº 573, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Vereador(a) Votação
Favorável Contrário
Alex Sandro de Oliveira ( ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( X ) ( )
Maristela Pelissaro ( X ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X )
( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Resultado: Aprovado.
1ª discussão do Projeto de Resolução nº 008/2025 (autoria do Legislativo) –
Abre crédito adicional suplementar.
Vereador(a) Votação
Favorável Contrário
Alex Sandro de Oliveira ( ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( X ) ( )
Maristela Pelissaro ( X ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X )
( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Resultado: Aprovado.
Imbaú, 12 de Agosto de 2025.
Vereador ALEX SANDRO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara

Página 31 
ATA Nº 31 DE 2025 
REUNIÃO 1° EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE AGOSTO 
DE 2025. 
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, 
reuniram-se em plenário para uma sessão extraordinária às dezenove 
horas (19h00min),sob a presidência do vereador ALEX SANDRO DE 
OLIVEIRA, com a presença dos seguintes vereadores: FABIANA DE 
LARA, JOSÉ ROCHA TEIXEIRA.MARIA ROSEL Y ANTUNES BETIM, 
MARISTELA PELISSARO,RENILDA APARECIDA BETIM 
TEIXEIRA,ROSIVALDO MACHADO, SANDRA DIAS PRESTES E 
VALDIR APARECIDO DA LUZ. Iniciando o Senhor Presidente solicitou da 
vereadora FABIANA DE LARA, para proceder a leitura de um texto bíblico. 
Continuando os trabalhos, com a leitura da ata da reunião anterior 
N.0 30/2025 , sendo colocada em discussão e votação a mesma foi 
declarada aprovada. Dando continuidade aos trabalhos passando para a 
Matéria inscrita no EXPEDIENTE DA SEGUINTE SESSÃO que constou: 
PROJETO DE LEI Nº 031/2025, PROJETO DE LEI Nº032/2025, 
PROJETO DE LEI Nº033/2025, PROJETO DE LEI N°034/2025, 
PROJETO DE LEI N°035/2025, PROJETO DE LEI N°039/2025 de 
iniciativa do poder executivo, PROJETO DE RESOLUÇÃO 008/2025, de 
iniciativa do Poder Legislativo. Dando continuidade aos trabalhos Sr° 
presidente, SOLICITOU DOS SENHORES(AS) VEREADORES(AS) A 
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO PARA QUE FOSSE FEITA A PRIMEIRA 
VOTAÇÃO DOS PROJETOS NESTA 1° SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 
E EM SEGUIDA NO INTERVALO DE 15 MINUTOS ,A 2° SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO DOS PROJETOS QUE 
CONSTAM NO EXPEDIENTE DA PRESENTE SESSÃO, TENDO EM 
VISTA O PEDIDO DE URGENCIA, ATENDENDO A PREFEITA 
MUNICIPAL COMO SOLICITOU DOS NOBRES VEREADORES(AS) EM 
REUNIÃO NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2025. A deliberação entrou em 
DISCUSSÃO e VOTAÇÃO única sendo aprovada por unanimidade. Em 
seguida Sr Presidente solicitou a leitura da ORDEM DO DIA: que constou: 
PROJETO DE LEI Nº 031/2025, PROJETO DE LEI Nº032/2025, 
PROJETO DE LEI Nº033/2025, PROJETO DE LEI N°034/2025, 
PROJETO DE LEI N°035/2025, PROJETO DE LEI N°039/2025 de 
iniciativa do poder executivo entrando em 1° discussão e votação sendo 
todos aprovados por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO 
008/2025, de iniciativa qo Poder Legislativo entrando em 1° discussão e 
votação sendo aprovado por unanimidade. Nada mais constando Sr 
Presidente encerrou os trabalhos da 1 ° Sessão Extraordinária, 
agradecendo a presença dos Senhores Vereadores (as) e Munícipes, e 
convocou os Senhori Vereadores (as) para próxima sessão da 2° 
~ Í{(LJd.u ~ 
:t 
~yô~. 
Página 31 
reunião extraordinária que iremos realizar no intervalo de 15 minutos no 
Plenário do Poder Legislativo. E para constar eu (JANAYNA DE LIMA 
VARELA) lavrei a presente Ata, a qual será levada a consideração do 
Plenário na próxima reunião, em seguida vai assinada por mim e por todos 
os vereadores presente:() íl {gzd fléJ:.k P-~'= {k,.,J.,. . 
~ Q - _~n ó-B a-wrr•-
~ 
v~-
2 

1
PAUTA DA 31ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 12 DE AGOSTO DE 2025
1. Abertura da Sessão
- Saudação inicial pelo Presidente.
- Leitura de texto bíblico.
2. Leitura, Discussão e Apreciação da Ata de Sessões Anteriores
- Ata nº 30/2025, Sessão Ordinária realizada em 07/08/2025.
3. Expediente da Sessão
-Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Autoriza a 
chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de créditos adicionais 
especiais ao orçamento do exercício de 2025, e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Altera a Lei 
Municipal nº 677, de 9 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da 
Mulher, e dá outras providências
-Projeto de Lei nº 033/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Dispõe sobre 
o acesso às informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro 
de 2011, no âmbito da Administração Municipal de Imbaú.
-Projeto de Lei nº034/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Ratifica o 
Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Público de Desenvolvimento 
dos Campos Gerais – CIM-AMCG, do qual o Município de Imbaú foi signatário, bem 
como autoriza sua permanência na condição de ente consorciado, e dá outras 
providências.
-Projeto de Lei nº035/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Autoriza a 
Prefeita Municipal a ausentar-se do Município para participar da missão 
técnica/comercial no exterior, no período de 26 de setembro a 6 de outubro de 2025, 
e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº039/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Altera a Lei 
Municipal nº 573, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e dá outras 
providências.
-Projeto de Resolução 008/2025: Abre crédito adicional suplementar
4. Palavra Livre
- Chamada nominal dos vereadores e vereadoras inscritos para o uso da palavra.
2
5. Ordem do dia
-Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Autoriza a 
chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de créditos adicionais 
especiais ao orçamento do exercício de 2025, e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Altera a Lei 
Municipal nº 677, de 9 de setembro de 2021, que dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da 
Mulher, e dá outras providências
-Projeto de Lei nº 033/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Dispõe sobre 
o acesso às informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro 
de 2011, no âmbito da Administração Municipal de Imbaú.
-Projeto de Lei nº034/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Ratifica o 
Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Público de Desenvolvimento 
dos Campos Gerais – CIM-AMCG, do qual o Município de Imbaú foi signatário, bem 
como autoriza sua permanência na condição de ente consorciado, e dá outras 
providências.
-Projeto de Lei nº035/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Autoriza a 
Prefeita Municipal a ausentar-se do Município para participar da missão 
técnica/comercial no exterior, no período de 26 de setembro a 6 de outubro de 2025, 
e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº039/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Altera a Lei 
Municipal nº 573, de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, e dá outras 
providências.
-Projeto de Resolução 008/2025: Abre crédito adicional suplementar
6. Explicações Pessoais
- Chamada nominal dos vereadores e vereadoras inscritos para explicações 
pessoais
7. Encerramento da Sessão
- Agradecimento aos presentes.
- Convocação para a próxima Sessão Extraordinária: Data: 12/08/2025- intervalo de
15 minutos - Local: Plenário do Poder Legislativo.