sessao nº 33

33ª SESSÃO ORDINÁRIA - 14 DE AGOSTO DE 2025
LISTAGEM DE PRESENÇA DE VEREADORES NA SESSÃO
Vereador(a) Situação
Presente Ausente
Alex Sandro de Oliveira ( X ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( X ) ( )
Maristela Pelissaro ( X ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X )
( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Observações:
Imbaú, 14 de Agosto de 2025.
Vereador ALEX SANDRO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara

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ATA Nº 33 DE 2025
REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2025.
Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, 
reuniram-se em plenário para uma sessão ordinária às dezenove horas
(19h00min),sob a presidência do vereador ALEX SANDRO DE OLIVEIRA,
com a presença dos seguintes vereadores: FABIANA DE LARA, JOSÉ 
ROCHA TEIXEIRA,MARIA ROSELY ANTUNES BETIM, MARISTELA 
PELISSARO, RENILDA APARECIDA BETIM TEIXEIRA,ROSIVALDO
MACHADO, SANDRA DIAS PRESTES E VALDIR APARECIDO DA LUZ.
Iniciando o Senhor Presidente solicitou do vereadora MARISTELA 
PELISSARO, para proceder a leitura de um texto bíblico. Continuando os 
trabalhos, com a leitura das atas da reunião anterior N.º31/2025 e 
Nº032/2025, sendo colocadas em discussão e votação as mesmas foram
declaradas aprovadas. Dando continuidade aos trabalhos passando para 
a Matéria inscrita no EXPEDIENTE DA PRESENTE SESSÃO que 
constou: Indicações nº 110/2025 e 111/2025, PROJETO DE LEI Nº 
036/2025, PROJETO DE LEI Nº037/2025, PROJETO DE LEI Nº038/2025,
PROJETO DE LEI Nº040/2025, PROJETO DE LEI Nº041/2025,
PROJETO DE LEI Nº042/2025, PROJETO DE LEI Nº043/2025,
PROJETO DE LEI Nº044/2025, PROJETO DE LEI Nº045/2025,
PROJETO DE LEI Nº046/2025, de iniciativa do poder executivo. Em 
seguida Sr presidente solicitou da 1º secretária a chamada nominal dos 
vereadores (as) inscritos para o uso da PALAVRA LIVRE, não havendo 
inscritos para uso da palavra. Passamos para ordem do dia, não havendo 
ordem do dia na presente sessão, Sr Presidente solicitou da 1º secretária 
a chamada nominal dos vereadores(as) para fazer o uso da explicação 
pessoal, fez o uso da palavra os Vereadores(as) ROSIVALDO 
MACHADO,RENILDA APª BETIM TEIXEIRA E MARISTELA 
PELISSARO. Nada mais constando, o Srº Presidente encerrou os 
trabalhos, agradecendo a presença dos Vereadores e Munícipes na 
presente sessão, e convocou a Câmara Municipal para a próxima sessão
ordinária, que iremos realizar no dia 22 de agosto de 2025 as 19:00 horas,
no Plenário do Poder Legislativo. E para constar eu (JANAYNA DE LIMA 
VARELA) lavrei a presente Ata, a qual será levada a consideração do 
Plenário na próxima reunião, em seguida vai assinada por mim e por todos 
os vereadores presentes.

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PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA - 14 DE AGOSTO DE 2025
1. Abertura da Sessão
- Saudação inicial pelo Presidente.
- Leitura de texto bíblico.
2. Leitura, Discussão e Apreciação da Ata de Sessões Anteriores
- Ata nº 31/2025, Sessão Extraordinária realizada em 12/08/2025.
- Ata nº 32/2025, Sessão Extraordinária realizada em 12/08/2025.
3. Expediente da Sessão
-Indicação nº 110/2025, Indicação do vereador à Prefeitura para estudo de 
implantação de placas de sinalização e faixas de pedestres no bairro Imbauzinho: 
Gabinete do Vereador, José Rocha Teixeira.
-Indicação nº 111/2025, Indicação da vereadora à Prefeitura para estudo de 
viabilidade de conserto da rampa de acesso à residência do Sr. Paulo Talevi, na Rua 
Minervina, Vila Jangada: Gabinete da Vereadora, Maria Rosely Antunes Betim.
-Projeto de Lei nº 036/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Cria o Distrito 
Industrial no Município de Imbaú, Estado do Paraná, e dá outras providências
-Projeto de Lei nº 037/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a desapropriar e a efetuar o referido pagamento aos 
proprietários dos imóveis que menciona.
-Projeto de Lei nº 038/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Altera a Lei 
Municipal nº 620, de 24 de junho de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho e 
Fundo Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº040/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Autoriza o 
Município de Imbaú a aprovar a alteração da natureza jurídica do Consórcio 
Intermunicipal SAMU – Campos Gerais, de direito privado para direito público, nos 
termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº041/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Autoriza a 
cessão de bem imóvel municipal mediante termo de cessão de uso e dá outras 
providências.
-Projeto de Lei nº042/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Dispõe sobre a 
criação dos Parques Ecológicos “Mata Viva” e “Água Viva” no Município de 
Imbaú/PR, institui diretrizes para sua gestão e conservação, e dá outras 
providências.
-Projeto de Lei nº043/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Institui o 
Programa “Horta Recicla e Colhe” no Município de Imbaú, Paraná, que permite à 
população trocar materiais recicláveis por produtos hortifrutigranjeiros, promovendo 
a prática da reciclagem e a colheita sustentável, fazendo uso de terrenos baldios, 
impossibilitando a proliferação de animais peçonhentos, focos de mosquitos e 
entulhos, contribuindo para o bem-estar de toda a população.
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-Projeto de Lei nº044/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Autoriza o 
Poder Executivo a receber, em forma de doação, o imóvel que especifica para fins 
de servidão de passagem perpétua e gratuita, e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº045/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Altera a Lei 
Municipal nº 496, de 30 de abril de 2014, que altera a Lei nº 141/2005, que trata da
organização administrativa da Prefeitura de Imbaú, e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº046/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Ratifica o 
protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e os municípios do Estado 
do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação 
do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na 
Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de 
ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde 
(SUS).
4. Palavra Livre
- Chamada nominal dos vereadores e vereadoras inscritos para o uso da palavra.
5. Explicações Pessoais
- Chamada nominal dos vereadores e vereadoras inscritos para explicações 
pessoais
6. Encerramento da Sessão
- Agradecimento aos presentes.
- Convocação para a próxima Sessão Ordinária: Data: 22/08/2025- Horário: 19:00-
Local: Plenário do Poder Legislativo.