sessao nº 37

37ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11 DE SETEMBRO DE 2025
LISTAGEM DE PRESENÇA DE VEREADORES NA SESSÃO
Vereador(a) Situação
Presente Ausente
Alex Sandro de Oliveira ( X ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( ) ( X )
Maristela Pelissaro ( X ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X )
( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Observações:
Imbaú, 11 de Setembro de 2025.
Vereador ALEX SANDRO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara
37ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11 DE SETEMBRO DE 2025
LISTAGEM DE VOTAÇÃO NOMINAL
2ª discussão do Projeto de Lei nº 047/2025 (autoria do Executivo) – Altera a Lei 
Municipal Nº 832, de 13 de Fevereiro de 2025, que institui o novo programa de 
recuperação fiscal do município de Imbaú- REFIS/2025 e dá outras providências.
Vereador(a) Votação
Favorável Contrário
Alex Sandro de Oliveira ( ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( ) ( )
Maristela Pelissaro ( X ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X )
( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Resultado: Aprovado.
2ª discussão do Projeto de Lei nº 013/2025 (autoria do Legislativo) – Institui a 
identificação dos imóveis com a presença de morador com espectro autista e dá 
outras providências.
Vereador(a) Votação
Favorável Contrário
Alex Sandro de Oliveira ( ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( ) ( )
Maristela Pelissaro ( X ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X )
( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Resultado: Aprovado.
1ª discussão do Projeto de Lei nº 050/2025 (autoria do Executivo) – Dispõe 
sobre a atribuição de numeração predial no município de Imbaú/PR e dá outras 
providências.
Vereador(a) Votação
Favorável Contrário
Alex Sandro de Oliveira ( ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( ) ( )
Maristela Pelissaro ( X ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X )
( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Resultado: Aprovado.
1ª discussão do Projeto de Lei nº 051/2025 (autoria do Executivo) – Altera a Lei 
Municipal nº 605, de 18 de Dezembro de 2018, que trata da concessão de diárias 
aos servidores em viagem de trabalho em favor do Poder Executivo do Município de 
Imbaú e dá outras providências.
Vereador(a) Votação
Favorável Contrário
Alex Sandro de Oliveira ( ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( ) ( )
Maristela Pelissaro ( X ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X )
( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Resultado: Aprovado.
1ª discussão do Decreto Legislativo nº 001/2025 (autoria do Legislativo) – 
Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício 
financeiro de 2021.
Vereador(a) Votação
Favorável Contrário
Alex Sandro de Oliveira ( ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( ) ( )
Maristela Pelissaro ( X ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X )
( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Resultado: Aprovado.
1ª discussão do Projeto de Lei nº 014/2025 (autoria do Legislativo) – Dispõe 
sobre a denominação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Imbaú, 
que passa a denominar-se "Plenário Silvio Leonardo Vieira".
Vereador(a) Votação
Favorável Contrário
Alex Sandro de Oliveira ( ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( ) ( )
Maristela Pelissaro ( X ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X )
( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Resultado: Aprovado.
Imbaú, 11 de Setembro de 2025.
Vereador ALEX SANDRO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara

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ATA Nº 37 DE 2025 
REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2025. 
Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, 
reuniram-se em plenário para uma sessão ordinária às dezenove horas 
(19:00),sob a presidência do vereador ALEX SANDRO DE OLIVEIRA, 
com a presença dos seguintes vereadores: FABIANA DE LARA, JOSÉ 
ROCHA TEIXEIRA,MARISTELA PELISSARO, RENILDA APARECIDA 
BETIM TEIXEIRA, ROSIVALDO MACHADO, SANDRA DIAS PRESTES 
E VALDIR APARECIDO DA LUZ. Não compareceu na presente sessão a 
vereadora, MARIA ROSEL Y ANTUNES BETIM, justificando sua ausência. 
Iniciando o Senhor Presidente solicitou da vereadora RENILDA APAª 
BETIM TEIXEIRA, para proceder a leitura de um texto bíblico. 
Continuando os trabalhos, com a leitura da ata da reunião anterior 
N.0 36/2025, sendo colocada em discussão e votação a mesma foi 
declarada aprovada. Dando continuidade aos trabalhos passando para a 
Matéria inscrita no EXPEDIENTE DA PRESENTE SESSÃO que constou: 
Indicações nº124/2025 e 125/2025, DECRETO LEGISLATIVO 001/2025, 
de iniciativa do poder legislativo. PROJETOS DE LEI Nº 047/2025 
Nº050/2025 e Nº051/2025, de iniciativa do Poder Executivo, e PROJETO 
DE LEI Nº013/2025 e Nº014/2025, de iniciativa do poder legislativo. 
Dando continuidade aos trabalhos Sr presidente, SOLICITOU DOS 
SENHORES(AS) VEREADORES(AS) A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO 
PARA QUE FOSSE REALIZADO UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,NO 
INTERVALOR DE 15 MINUTOS,PARA 2ª VOTAÇÃO DO DECRETO 
LEGISLATIVO 001/2025, DE APROVAÇÃO E PRESTAÇÃO DE 
CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,RELATIVAS AO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO 2021. DELIBERAÇÃO entrou em discussão e 
votação e foi aprovada por unanimidade pelo plenário. Em seguida Sr 
presidente solicitou da 1º secretária a chamada nominal dos vereadores 
(as) inscritos para o uso da PALAVRA LIVRE, fez o uso da palavras os 
vereadores: ROSIVALDO MACHADO e o presidente desta casa de leis 
SR: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA. Continuando com a matéria inscrita 
para ORDEM DO DIA, entrando em 2° discussão e votação: PROJETO 
DE LEI Nº047/2025, de iniciativa do Poder Executivo, PROJETO DE LEI 
050/2025 e PROJETO DE LEI 051/2025, entrando em 1° discussão e 
votação sendo aprovado, por unanimidade pelos presentes, e 
DECRETO LEGISLATIVO 001/2025, PROJETO DE LEI Nº013/2025, e 
PROJETO DE LEI Nº 014/2025, de iniciativa do Poder Legislativo, 
entrando em discussão e votação, sendo aprovado, por unanimidade 
pelos presentes. Em Seguida Sr Presidente solicitou da 1 ° secretária a 
da 
o 
Página 37 
MACHADO, RENILDA APAª BETIM TEIXEIRA E FABIANA DE LARA. 
Nada mais constando, Sr° Presidente encerrou os trabalhos, agradecendo 
a presença dos Vereadores e Munícipes na presente sessão, e convocou 
a Câmara Municipal para a próxima sessão extraordinária, que iremos 
realizar no intervalo de 15 minutos no Plenário do Poder Legislativo. E 
para constar eu (JANAYNA DE LIMA VARELA) lavrei a presente Ata, a 
qual será levada a consideração do Plenário na próxima reunião, e em 
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PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA - 11 DE SETEMBRO DE 2025
1. Abertura da Sessão
- Saudação inicial pelo Presidente.
- Leitura de texto bíblico.
2. Leitura, Discussão e Apreciação da Ata de Sessões Anteriores
- Ata nº 36/2025, Sessão Ordinária realizada em 04/09/2025.
3. Expediente da Sessão
-Indicação nº 124/2025, Indica à Senhora Prefeita a realização de estudos, por meio 
do setor competente, sobre a viabilidade de instalação de câmeras de
monitoramento nas novas passarelas do município: Gabinete do Vereador, Valdir 
Aparecido da Luz. 
-Indicação nº 125/2025, Indica à Senhora Prefeita a realização de estudos, por meio 
do setor competente, sobre a viabilidade de instalar lâmpadas de LED na Rua 
Travessa Maria Tramontin, no Bairro Cidade Alta: Gabinete do Vereador, José
Rocha Teixeira.
-Decreto Legislativo 001/2025, de autoria do Poder Legislativo: Súmula: Aprova a 
Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro 
de 2021.
-Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Altera a Lei 
Municipal Nº 832, de 13 de Fevereiro de 2025, que institui o novo programa de 
recuperação fiscal do município de Imbaú- REFIS/2025 e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 050/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Dispõe sobre 
a atribuição de numeração predial no município de Imbaú/PR e dá outras 
providências.
-Projeto de Lei nº 051/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Altera a Lei 
Municipal nº 605, de 18 de Dezembro de 2018, que trata da concessão de diárias 
aos servidores em viagem de trabalho em favor do Poder Executivo do Município de 
Imbaú e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Poder Legislativo: Súmula: Institui a 
identificação dos imóveis com a presença de morador com espectro autista e dá 
outras providências.
-Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Poder Legislativo: Súmula: Dispõe sobre 
a denominação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Imbaú, que 
passa a denominar-se "Plenário Silvio Leonardo Vieira"
4. Palavra Livre
- Chamada nominal dos vereadores e vereadoras inscritos para o uso da palavra.
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5. Ordem do dia
-Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Altera a Lei 
Municipal Nº 832, de 13 de Fevereiro de 2025, que institui o novo programa de 
recuperação fiscal do município de Imbaú- REFIS/2025 e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 050/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Dispõe sobre 
a atribuição de numeração predial no município de Imbaú/PR e dá outras 
providências.
-Projeto de Lei nº 051/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Altera a Lei 
Municipal nº 605, de 18 de Dezembro de 2018, que trata da concessão de diárias 
aos servidores em viagem de trabalho em favor do Poder Executivo do Município de 
Imbaú e dá outras providências.
-Decreto Legislativo 001/2025, de autoria do Poder Legislativo: Súmula: Aprova a 
Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro 
de 2021.
-Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Poder Legislativo: Súmula: Institui a 
identificação dos imóveis com a presença de morador com espectro autista e dá 
outras providências.
-Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria do Poder Legislativo: Súmula: Dispõe sobre 
a denominação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Imbaú, que 
passa a denominar-se "Plenário Silvio Leonardo Vieira".
6. Explicações Pessoais
- Chamada nominal dos vereadores e vereadoras inscritos para explicações 
pessoais
7. Encerramento da Sessão
- Agradecimento aos presentes.
- Convocação para a próxima Sessão Extraordinária: Data: 11/09/2025- Intervalo de
15 minutos - Local: Plenário do Poder Legislativo.