sessao nº 44

44ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23 DE OUTUBRO DE 2025
LISTAGEM DE PRESENÇA DE VEREADORES NA SESSÃO
Vereador(a) Situação
Presente Ausente
Alex Sandro de Oliveira ( X ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( X ) ( )
Maristela Pelissaro ( X ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X )
( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Observações:
Imbaú, 23 de Outubro de 2025.
Vereador ALEX SANDRO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara
44ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23 DE OUTUBRO DE 2025
LISTAGEM DE VOTAÇÃO NOMINAL
2ª discussão do Projeto de Lei nº 055/2025 (autoria do Executivo) – Funde a 
Secretaria Municipal de Cultura com a Secretaria Municipal de Turismo, criando a 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e dá outras providências.
Vereador(a) Votação
Favorável Contrário
Alex Sandro de Oliveira ( ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( X ) ( )
Maristela Pelissaro ( X ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X ) ( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Resultado: Aprovado.
1ª discussão do Projeto de Lei nº 056/2025 (autoria do Executivo) – Autoriza a 
cessão de bem imóvel municipal, mediante termo de cessão e permissão de uso, e 
dá outras providências.
Vereador(a) Votação
Favorável Contrário
Alex Sandro de Oliveira ( ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( X ) ( )
Maristela Pelissaro ( X ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X ) ( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Resultado: Aprovado.
1ª discussão do Projeto de Lei nº 019/2025 (autoria do Legislativo) – Concede o 
título de Cidadão Honorário do Município de Imbaú ao Senhor Nardeli de Jesus de 
Paula Aires. 
Vereador(a) Votação
Favorável Contrário
Alex Sandro de Oliveira ( ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( X ) ( )
Maristela Pelissaro ( X ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X ) ( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Resultado: Aprovado.
Imbaú, 23 de Outubro de 2025.
Vereador ALEX SANDRO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara

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ATA Nº 44 DE 2025
REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2025.
Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e
cinco, reuniram-se em plenário para uma sessão ordinária às dezenove
horas (19:00),sob a presidência do vereador ALEX SANDRO DE
OLIVEIRA, com a presença dos seguintes vereadores: FABIANA DE
LARA, JOSÉ ROCHA TEIXEIRAMARIA ROSELY ANTUNES
BETIM,MARISTELA PELISSARO, RENILDA AP? BETIM TEIXEIRA,
ROSIVALDO MACHADO, SANDRA DIAS PRESTES E VALDIR
APARECIDO DA LUZ. Iniciando o Senhor Sr presidente solicitou da
vereadora SANDRA DIAS PRESTES, para proceder a leitura de um texto
bíblico. Continuando os trabalhos, com a leitura da ata da reunião
anterior N.º43/2025 reunião ordinária, sendo colocada em discussão e
votação a mesma foi declarada aprovada. Dando continuidade aos
trabalhos passando para a Matéria inscrita no EXPEDIENTE DA
PRESENTE SESSÃO que constou: Indicação nº 131/2025 e 132/2025,
PROJETO DE LEI Nº055/2025, Nº056/2025, Nº057/2025, Nº058/2025,
Nº059/2025, Nº060/2025 de iniciativa do Poder Executivo, e PROJETO
DE LEI Nº019/2025, Nº020/2025 e Nº021/2025, E PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº010/2025,de iniciativa do poder legislativo. Em seguida
Sr presidente solicitou da 1º secretária a chamada nominal dos
vereadores (as) inscritos para o uso da PALAVRA LIVRE, fez o uso da
palavra os vereadores: RENILDA AP? BETIM TEIXEIRA E MARISTELA
PELISSARO. Continuando com a matéria inscrita para ORDEM DO DIA,
entrando em 2º discussão e votação : PROJETO DE LEI Nº055/2025,de
iniciativa do Poder Executivo, sendo aprovado por unanimidade.
Entrando em 1º discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 056/2025
iniciativa do Poder Executivo, sendo aprovado por unanimidade. Entrando
em 4º discussão e votação PROJETO DE LEI Nº 019/2025 de iniciativa
do Poder Legislativo sendo aprovado por unanimidade. Em Seguida Sr
Presidente solicitou do 1º secretária a chamada nominal dos
vereadores(as) inscritos para fazer o uso da explicação pessoal, fez o uso
da palavra os vereadores: VALDIR APAº DA LUZ E ROSIVALDO
MACHADO. Nada mais constando Srº Presidente encerrou os trabalhos,
agradecendo a presença dos Vereadores e Munícipes na presente
sessão, e convocou a Câmara Municipal para a próxima sessão ordinária,
que iremos realizar no dia 30 de outubro de 2025 as 19:00 horas, no
Plenário do Poder Legislativo. E para constar eu (JANAYNA DE LIMA
VARELA) lavrei a presente Ata, a qual será levada a consideração do
Plenário na próxima reunião, e em seguida vai assinada por mi po
todos os vereadores presentes. Jo o)
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1
PAUTA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA - 23 DE OUTUBRO DE 2025
1. Abertura da Sessão
- Saudação inicial pelo Presidente.
- Leitura de texto bíblico.
2. Leitura, Discussão e Apreciação da Ata de Sessões Anteriores
- Ata nº 43/2025, Sessão Ordinária realizada em 16/10/2025.
3. Expediente da Sessão
-Indicação nº 131/2025, Indica à Senhora Prefeita a disponibilização, em locais 
visíveis das instalações públicas do Município de Imbaú, de cartazes com senhas de 
Wi-Fi e QR Codes de acesso, visando facilitar a conectividade da população: 
Gabinete do Vereador, Rosivaldo Machado. 
-Indicação nº 132/2025, Indicação das vereadoras à Prefeita Municipal para que 
seja estudada a possibilidade de designar um guardião (vigia) responsável pela 
proteção dos bens públicos localizados no Conjunto Pioneiro, incluindo o campo, a 
quadra esportiva e a capela mortuária: Gabinete das Vereadoras, Maristela
Pelissaro e Sandra Dias Prestes.
-Projeto de Lei nº 055/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Funde a 
Secretaria Municipal de Cultura com a Secretaria Municipal de Turismo, criando a 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Autoriza a 
cessão de bem imóvel municipal, mediante termo de cessão e permissão de uso, e 
dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 057/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Altera a Lei 
Municipal nº 875, de 29 de agosto de 2025, que autoriza o Poder Executivo 
Municipal a desapropriar e efetuar o pagamento aos proprietários dos imóveis que 
menciona, e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 058/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Altera a Lei 
Municipal nº 801, de 6 de março de 2024, que regulamenta o auxílio-alimentação 
aos servidores municipais do Poder Executivo, e dá outras providências. 
-Projeto de Lei nº 059/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Altera a Lei 
Municipal nº 794, de 4 de dezembro de 2023, que inclui no calendário do Município 
de Imbaú o Dia Municipal do Cristão.
-Projeto de Lei nº 060/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Altera a Lei 
Municipal nº 832, de 13 de fevereiro de 2025, que institui o novo Programa de 
Recuperação Fiscal do Município de Imbaú — REFIS 2025 — e dá outras 
providências.
-Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria do Poder Legislativo: Súmula: Concede o 
título de Cidadão Honorário do Município de Imbaú ao Senhor Nardeli de Jesus de 
Paula Aires.
2
-Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do Poder Legislativo: Súmula: Dispõe sobre 
a concessão de Cesta Kit Natalina, no decorrer do mês de dezembro de 2025, aos 
servidores públicos efetivos e comissionados, empregados públicos, estagiários, 
servidores temporariamente cedidos e agentes políticos da Câmara Municipal de 
Imbaú, e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Poder Legislativo: Súmula: Autoriza a 
abertura de Crédito Adicional Especial como especifica
-Projeto de Resolução nº 010/2025, de autoria do Poder Legislativo: Súmula: Abre 
Crédito Adicional Suplementar como especifica
4. Palavra Livre
- Chamada nominal dos vereadores e vereadoras inscritos para o uso da palavra.
5. Ordem do dia
-Projeto de Lei nº 055/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Funde a 
Secretaria Municipal de Cultura com a Secretaria Municipal de Turismo, criando a 
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Autoriza a 
cessão de bem imóvel municipal, mediante termo de cessão e permissão de uso, e 
dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 019/2025, de autoria do Poder Legislativo: Súmula: Concede o 
título de Cidadão Honorário do Município de Imbaú ao Senhor Nardeli de Jesus de 
Paula Aires.
6. Explicações Pessoais
- Chamada nominal dos vereadores e vereadoras inscritos para explicações 
pessoais
7. Encerramento da Sessão
- Agradecimento aos presentes.
- Convocação para a próxima Sessão Ordinária: Data: 30/10/2025- Horário: 19:00 -
Local: Plenário do Poder Legislativo.