sessao nº 53

53ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04 DE DEZEMBRO DE 2025
LISTAGEM DE PRESENÇA DE VEREADORES NA SESSÃO
Vereador(a) Situação
Presente Ausente
Alex Sandro de Oliveira ( X ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( X ) ( )
Maristela Pelissaro ( ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X ) ( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Observações:
Imbaú, 04 de Dezembro de 2025.
Vereador ALEX SANDRO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara
53ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04 DE DEZEMBRO DE 2025
LISTAGEM DE VOTAÇÃO NOMINAL
1ª discussão do Projeto de Lei nº 063/2025 (autoria do Executivo) – Prorroga o Plano 
Municipal de Educação e altera o texto da Meta 6, regulamentada pela Lei nº 526, de 17 de 
julho de 2015.
Vereador(a) Votação
Favorável Contrário
Alex Sandro de Oliveira ( ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( X ) ( )
Maristela Pelissaro ( ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X ) ( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Resultado: Aprovado.
1ª discussão do Projeto de Lei nº 064/2025 (autoria do Executivo) – Institui a Política 
Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, 
Inovação e Tecnologia, institui o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, 
estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e 
tecnológico, visando à consolidação do ecossistema de inovação e tecnologia no Município 
de Imbaú, e dá outras providências.
Vereador(a) Votação
Favorável Contrário
Alex Sandro de Oliveira ( ) ( )
Fabiana de Lara ( X ) ( )
José Rocha Teixeira ( X ) ( )
Maria Rosely Antunes Betim ( X ) ( )
Maristela Pelissaro ( ) ( )
Renilda Aparecida Betim 
Teixeira ( X ) ( )
Rosivaldo Machado ( X ) ( )
Sandra Dias Prestes ( X ) ( )
Valdir Aparecido da Luz ( X ) ( )
Resultado: Aprovado.
Imbaú, 04 de Dezembro de 2025.
Vereador ALEX SANDRO DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara

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ATA Nº 53 DE 2025
REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, reuniram-se
em plenário para uma sessão ordinária às dezenove horas (19:00),sob a presidência do
vereador ALEX SANDRO DE OLIVEIRA, com a presença dos seguintes vereadores:
FABIANA DE LARA, JOSÉ ROCHA TEIXEIRA,MARIA ROSELY ANTUNES
BETIM, RENILDA APº* BETIM TEIXEIRA, ROSIVALDO MACHADO,SANDRA
DIAS PRESTES E VALDIR APARECIDO DA LUZ. Não compareceu na presente
sessão a vereadora MARISTELA PELISSARO, justificando sua ausência, Iniciando o
Senhor Sr presidente solicitou do vereador JOSÉ ROCHA TEIXEIRA , para proceder
a leitura de um texto bíblico. Continuando com os trabalhos com a leitura das atas da
reunião anterior N.º51/2025 e N.º52/2025 reunião ordinária e reunião extraordinária,
sendo colocadas em discussão e votação as mesmas foram declaradas aprovadas.
Continuando os trabalhos, Sr presidente, SOLICITOU DOS SENHORES(AS)
VEREADORES(AS) A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO PARA QUE FOSSE FEITO NESTA
SESSÃO ORDINÁRIA A PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 064/2025, INSTITUI A
POLÍTICA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CRIA O
CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, CRIA O FUNDO
MUNICIPAL DE CIÊNCIA, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA E ESTABELECE MEDIDAS DE
INCENTIVO À INOVAÇÃO, À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, VISANDO A CONSOLIDAÇÃO DO ECOSSISTEMA DE INOVAÇÃO E
TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE IMBAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
,
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITA A URGÊNCIA
DE VOTAÇÃO DO PROJETO, E EM SEGUIDA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES
PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA , NO INTERVALO DE 15 MINUTOS PARA 2º VOTAÇÃO
DO PROJETO DE LE! 064/2025. A DELIBERAÇÃO, foi aprovada por unanimidade pelos
presentes. Dando continuidade aos trabalhos passando para a Matéria inscrita no
EXPEDIENTE DA PRESENTE SESSÃO que constou: Indicações nº 145/2025 e
146/2025, PROJETO DE LEI Nº063/2025, PROJETO DE LEI Nº064/2025 de
iniciativa do Poder Executivo. Seguindo com os trabalhos. Sr presidente solicitou da
1º secretária a chamada nominal dos vereadores (as) inscritos para o uso da PALAVRA
LIVRE , não havendo inscritos para uso da palavra livre. Continuando com a matéria
inscrita para ORDEM DO DIA, entrando, em 1º discussão e votação : PROJETO DE
LEI Nº063/2025, de iniciativa do poder executivo, sendo aprovado por unanimidade
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pelos presentes. PROJETO DE LEI Nº 064/2025,de iniciativa do Poder executivo,
entrando em 1º discussão e votação sendo aprovado por unanimidade pelos presentes.
Em Seguida Sr Presidente solicitou da 1º secretária a chamada nominal dos
vereadores(as) inscritos para fazer o uso da explicação pessoal, fez o uso da palavra os
vereadores : RENILDA APº* BETIM TEIXEIRA e VALDIR APARECIDO DA LUZ.
Nada mais constando Srº Presidente encerrou os trabalhos, agradecendo a presença dos
Vereadores e Munícipes na presente sessão, e convocou a Câmara Municipal para a
próxima sessão extraordinária, que iremos realizar no intervalo de 15 minutos, no
Plenário do Poder Legislativo. E para constar eu JANAYNA DE LIMA VARELA)
lavrei a presente Ata, a qual será levada a consideração do Plenário na próxima reunião,
e em seguida vai assinada A
IAmim e por todos os vereadoresPE 1
eeg
.
Oaub,

1
PAUTA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04 DE DEZEMBRO DE 2025
1. Abertura da Sessão
- Saudação inicial pelo Presidente.
- Leitura de texto bíblico.
2. Leitura, Discussão e Apreciação da Ata de Sessões Anteriores
- Ata nº 51/2025, Sessão Ordinária realizada em 27/11/2025.
- Ata nº 52/2025, Sessão Extraordinária realizada em 27/11/2025.
3. Expediente da Sessão
-Indicação nº 145/2025, Indica à Senhora Prefeita que, por meio do setor 
competente da municipalidade, seja estudada a possibilidade de realizar, de forma 
periódica, a roçada e a limpeza das canaletas na estrada recém-asfaltada da 
Comunidade do Faxinal de São Pedro: Gabinete do Vereador, Rosivaldo Machado.
-Indicação nº 146/2025, Indica à Senhora Prefeita que, por meio do setor 
competente da municipalidade, seja estudada a possibilidade de instalar três (03) 
redutores de velocidade do tipo quebra-mola com elevação na Rua Santa Fé, 
localizada no bairro dos Gramados: Gabinete do Vereador, Valdir Aparecido da Luz.
-Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do Poder Executivo: Súmula: Prorroga o 
Plano Municipal de Educação e altera o texto da Meta 6, regulamentada pela Lei nº 
526, de 17 de julho de 2015.
-Projeto de Lei nº 064/2025, de autoria do Poder Executivo: Institui a Política 
Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, 
Inovação e Tecnologia, institui o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e 
Tecnologia, estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao 
desenvolvimento científico e tecnológico, visando à consolidação do ecossistema de 
inovação e tecnologia no Município de Imbaú, e dá outras providências.
4. Palavra Livre
- Chamada nominal dos vereadores e vereadoras inscritos para o uso da palavra.
5. Ordem do dia
-Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do Poder Executivo: Prorroga o Plano 
Municipal de Educação e altera o texto da Meta 6, regulamentada pela Lei nº 526, de 
17 de julho de 2015.
-Projeto de Lei nº 064/2025, de autoria do Poder Executivo: Institui a Política 
Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, 
Inovação e Tecnologia, institui o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e 
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Tecnologia, estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao 
desenvolvimento científico e tecnológico, visando à consolidação do ecossistema de 
inovação e tecnologia no Município de Imbaú, e dá outras providências.
6. Explicações Pessoais
- Chamada nominal dos vereadores e vereadoras inscritos para explicações 
pessoais
7. Encerramento da Sessão
- Agradecimento aos presentes.
- Convocação para a próxima Sessão Extraordinária: Data: 04/12/2025- intervalo de 
15 minutos - Local: Plenário do Poder Legislativo.