sessao nº 5

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 26/02/2026 - 19:00
Encerramento: 26/02/2026 - 19:37
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=7yxxb1yE6kg&t=7s
Mesa Diretora
Presidente: Alex Sandro de Oliveira/PSD
Vice-Presidente: Rosivaldo Machado/REP
Primeiro-Secretário: Sandra Dias Prestes/PSD
Segundo-Secretário: José Rocha Teixeira/PSB
Lista de Presença da Sessão
Alex Sandro de Oliveira/PSD
Fabiana de Lara/PSD
José Rocha Teixeira/PSB
Maria Rosely Antunes Betim/PSD
Maristela Pelissaro/PSD
Renilda Aparecida Betim Teixeira/PDT
Rosivaldo Machado/REP
Sandra Dias Prestes/PSD
Valdir Aparecido da Luz/REP
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Sob a presidência do vereador Alex Sandro de Oliveira, foi declarada aberta a Sessão
Ordinária do dia 26 de Fevereiro de 2026
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
27/02/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 27/02/2026
Página 1
Apreciação da Ata da Sessão anterior
Foi lida e aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Ata nº 06/2026,
referente à Sessão Ordinária realizada em 23 de Fevereiro de 2026.
Leitura de um trecho bíblico
Realizada pelo vereador José Rocha Teixeira .
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - IND Indicação 8/2026
Turno:
Autor: Sandra Dias Prestes
Indica à Senhora Prefeita que,
através do setor competente da
municipalidade, estude a
possibilidade e a viabilidade de
criação de duas vagas de ponto de
táxi na Avenida Ivo Jangada, em
frente à Rodoviária Municipal ou
em suas proximidades. 
Matéria lida
2 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
1/2026
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - MDIR
Cria o cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais e altera os Anexos
1, 3 e 4 da Lei Municipal nº 598,
de 27 de setembro de 2018 (Plano
de Cargos, Carreira e Vencimentos
da Câmara Municipal de Imbaú), e
dá outras providências. 
Matéria lida
3 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
2/2026
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - MDIR
Dispõe sobre o reajustamento do
valor do Auxílio-Alimentação
previsto na Lei nº 2, de 15 de
março de 2024. 
Matéria lida
4 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
3/2026
Turno: Primeiro
Autores: Valdir Aparecido da Luz,
Sandra Dias Prestes
Concede o título de Cidadão
Honorário do Município de Imbaú
ao senhor Alcino Ataíde Mendes
Batista. 
Matéria lida
5 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
4/2026
Turno: Primeiro
Autores: Sandra Dias Prestes, Valdir
Aparecido da Luz
Concede o título de Cidadão
Honorário do Município de Imbaú
ao senhor Carlos Alberto Gebrim
Preto – "Beto Preto". 
Matéria lida
6 - PLE Projeto de Lei do Executivo
1/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Institui o Departamento de
Compras e Licitações no âmbito
da estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de
Administração e define suas
competências 
Matéria lida
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
27/02/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 27/02/2026
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - PLE Projeto de Lei do Executivo
3/2026
Turno:
Autor: Dayane Sovinski
Altera o Anexo III da Lei
Municipal nº 407/2011 e dá outras
providências. 
Matéria lida
8 - PLE Projeto de Lei do Executivo
4/2026
Turno:
Autor: Dayane Sovinski
Dispõe sobre a criação do cargo
em comissão de Coordenador
Social do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
(SCFV), no âmbito da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
altera o Anexo I da Lei Municipal
nº 140/2005 e dá outras
providências 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Alex Sandro de Oliveira/PSD
Fabiana de Lara/PSD
José Rocha Teixeira/PSB
Maria Rosely Antunes Betim/PSD
Maristela Pelissaro/PSD
Renilda Aparecida Betim Teixeira/PDT
Rosivaldo Machado/REP
Sandra Dias Prestes/PSD
Valdir Aparecido da Luz/REP
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
1/2026
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - MDIR
Cria o cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais e altera os Anexos
1, 3 e 4 da Lei Municipal nº 598,
de 27 de setembro de 2018 (Plano
de Cargos, Carreira e Vencimentos
da Câmara Municipal de Imbaú), e
dá outras providências. 
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
27/02/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 27/02/2026
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
2 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
2/2026
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - MDIR
Dispõe sobre o reajustamento do
valor do Auxílio-Alimentação
previsto na Lei nº 2, de 15 de
março de 2024. 
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
3 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
3/2026
Turno: Primeiro
Autores: Valdir Aparecido da Luz,
Sandra Dias Prestes
Concede o título de Cidadão
Honorário do Município de Imbaú
ao senhor Alcino Ataíde Mendes
Batista. 
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
4 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
4/2026
Turno: Primeiro
Autores: Sandra Dias Prestes, Valdir
Aparecido da Luz
Concede o título de Cidadão
Honorário do Município de Imbaú
ao senhor Carlos Alberto Gebrim
Preto – "Beto Preto". 
Obs.: Segundo o artigo 185 do
Regimento Interno da Câmara
Municipal de Imbaú, o presidente
da Câmara só pode votar na
eleição da Mesa Executiva, em
caso de empate e quando a
matéria exigir maioria absoluta ou
dois terços dos votos. 
Aprovada por unanimidade
5 - PLE Projeto de Lei do Executivo
1/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Institui o Departamento de
Compras e Licitações no âmbito
da estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de
Administração e define suas
competências 
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maria Rosely Antunes Betim Sim
Maristela Pelissaro Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Sandra Dias Prestes Sim
Valdir Aparecido da Luz Sim
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maria Rosely Antunes Betim Sim
Maristela Pelissaro Sim
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
27/02/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 27/02/2026
Página 4
Matéria Votos
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Sandra Dias Prestes Sim
Valdir Aparecido da Luz Sim
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maria Rosely Antunes Betim Sim
Maristela Pelissaro Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Sandra Dias Prestes Sim
Valdir Aparecido da Luz Sim
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maria Rosely Antunes Betim Sim
Maristela Pelissaro Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Sandra Dias Prestes Sim
Valdir Aparecido da Luz Sim
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maria Rosely Antunes Betim Sim
Maristela Pelissaro Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Sandra Dias Prestes Sim
Valdir Aparecido da Luz Sim
Oradores das Explicações Pessoais
1 - Valdir Aparecido da Luz/REP - 
Considerações Finais
5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - Nada mais constando, o Senhor
Presidente encerrou os trabalhos, agradecendo a presença dos Vereadores e Munícipes na
presente sessão, e convocou a Câmara Municipal para a próxima Sessão Ordinária, a ser
realizada no dia 05 de março de 2026, às 19h00, no Plenário do Poder Legislativo de Imbaú.
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
27/02/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 27/02/2026
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Página 7
ATA Nº 07 DE 2026
REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2026.
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis,
reuniram-se em plenário para uma sessão ordinária às dezenove horas
(19:00),sob a presidência do vereador ALEX SANDRO DE OLIVEIRA, com a
presença dos seguintes vereadores: FABIANA DE LARA,JOSÉ ROCHA
TEIXEIRA, MARIA ROSELY ANTUNES BETIM, MARISTELA
PELISSARO RENILDA AP? BETIM TEIXEIRA, ROSIVALDO
MACHADO,SANDRA DIAS PRESTES E VALDIR APARECIDO DA LUZ.
Iniciando os trabalhos SR Presidente solicitou “do vereador JOSÉ ROCHA
TEIXEIRA, para proceder a leitura de um texto bíblico. Continuando os trabalhos,
Sr presidente solicitou da secretaria designada a leitura da ata da reunião
anterior N.º06/2026 reunião ordinária , sendo colocada em discussão e votação
a mesma foi declarada aprovada. Seguindo com os trabalhos Sr Presidente,
solicitou da secretaria designada a leitura da matéria inscrita para o expediente
da presente sessão que Constou: INDICAÇÕES: Nº 08/2026 e PROJETOS DE
LEI Nº 01/2026,ao Projeto Nº 04/2026,de iniciativa do Poder Legislativo,
PROJETOS DE LEI Nº 01/2026, 03/2026 e 04/2026 de iniciativa do Poder
Executivo. Continuando com os trabalhos Sr Presidente solicitou da 1º secretária
a chamada nominal da convidada inscrita para fazer uso da tribuna na presente
sessão Dra NAIGLER CAVALCANTI JANGADA, Secretária do Meio Ambiente,
que através do oficio 09/2026(SMMA) solicitou o uso da tribuna para explanar
sobre caso empresa Belagricola e seus impactos Regionais. Continuando com
o uso da palavra livre, A 1º secretária nominou os senhores vereadores(as)
FABIANA DE LARA E MARISTELA PELISSARO. Dando continuidade aos
trabalhos, Sr Presidente: SOLICITOU DOS SENHORES (AS) VEREADORES(AS) A
DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO PARA QUE FOSSE FEITO NESTA SESSÃO ORDINÁRIA A VOTAÇÃO
DO PEDIDO DE URGÊNCIA DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO PROJETO nº 03/2026:
SÚMULA: ALTERA O ANEXO Ill DA LEI MUNICIPAL 407/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. À
DELIBERAÇÃO ENTROU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E FOI APROVADA PELO PLENÁRIO POR
UNANIMIDADE. APÓS A DELIBERAÇÃO O PROJETO FOI ENCAMINHADO PARA AS COMISSOES
PARA ELABORAÇÃO DE PARECER, E DIANTE DISSO VOLTA PARA SESSÃO DO PLENÁRIO PARA
VOTAÇÃO DO REFERENTE PROJETO 03/2076. &ontinuando com os trabalhos Sr Presidente
Em fetAAN(Do leia E,
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solicitou da secretária designada a leitura da ORDEM DO DIA, que constou:
PROJETOS DE LEI Nº 01/2026, PROJETOS DE LEI Nº 02/2026, de iniciativa do
Poder Legislativo entrando em 2º discussão e votação, sendo aprovados por
unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 03/2026, PROJETO DE LEI Nº 04/2026 de
iniciativa poder legislativo, entrando em 1º discussão e votação sendo aprovado
por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 01/2026 de iniciativa poder executivo,
entrando em 1º discussão e votação sendo aprovado por unanimidade. Em
seguida Sr Presidente solicitou da 1º secretária a chamada nominal dos
vereadores (as) inscritos para fazer o uso da explicação pessoal, fez o uso da
palavra o vereador VALDIR APARECIDO DA LUZ. Nada mais constando, Srº
Presidente encerrou os trabalhos, agradecendo a presença dos Vereadores e
Munícipes na presente sessão, e convocou a Câmara Municipal para a próxima
sessão ordinária, que iremos realizar no dia O5 de março de 2026 as 19:00
horas no Plenário do Poder Legislativo. E para constar eu (JANAYNA DE LIMA
VARELA) lavrei a presente Ata, a qual será levada a consideração do Plenário
na próxima reunião, e em seguida vai assinada por mim e por todos os
vereadores presentes.
<272 dORoda As Biro o
(0: 1) na da Mimo vaula.

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/02/2026 - 19:00
Encerramento: 26/02/2026 - 19:37
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Sob a presidência do vereador Alex Sandro de Oliveira, foi declarada aberta a Sessão
Ordinária do dia 26 de Fevereiro de 2026
Leitura de um trecho bíblico: 
Realizada pelo vereador José Rocha Teixeira .
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Foi lida e aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Ata nº 06/2026,
referente à Sessão Ordinária realizada em 23 de Fevereiro de 2026.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Sandra Dias Prestes 
Indica à Senhora Prefeita que, através
do setor competente da
municipalidade, estude a possibilidade
e a viabilidade de criação de duas
vagas de ponto de táxi na Avenida Ivo
Jangada, em frente à Rodoviária
Municipal ou em suas proximidades. 
Encaminhado
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1
de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR 
Cria o cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais e altera os Anexos 1, 3 e 4 da
Lei Municipal nº 598, de 27 de
setembro de 2018 (Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos da Câmara
Municipal de Imbaú), e dá outras
providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 1º turno
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2
de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR 
Dispõe sobre o reajustamento do valor
do Auxílio-Alimentação previsto na Lei
nº 2, de 15 de março de 2024. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 1º turno
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3
de 2026
Processo: -
Autores: Valdir Aparecido da Luz,
Sandra Dias Prestes 
Concede o título de Cidadão
Honorário do Município de Imbaú ao
senhor Alcino Ataíde Mendes Batista. 
Encaminhado
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4
de 2026
Processo: -
Concede o título de Cidadão
Honorário do Município de Imbaú ao
Encaminhado
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
27/02/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 27/02/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Autores: Sandra Dias Prestes, Valdir
Aparecido da Luz 
senhor Carlos Alberto Gebrim Preto –
"Beto Preto". 
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Institui o Departamento de Compras e
Licitações no âmbito da estrutura
organizacional da Secretaria
Municipal de Administração e define
suas competências 
Leitura em Plenário
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de
2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº
407/2011 e dá outras providências. 
Não informada
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de
2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Dispõe sobre a criação do cargo em
comissão de Coordenador Social do
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no
âmbito da Secretaria Municipal de
Assistência Social, altera o Anexo I da
Lei Municipal nº 140/2005 e dá outras
providências 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº
1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR 
Cria o cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais e altera os Anexos 1, 3 e 4 da
Lei Municipal nº 598, de 27 de
setembro de 2018 (Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos da Câmara
Municipal de Imbaú), e dá outras
providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 2º turno
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº
2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR 
Dispõe sobre o reajustamento do valor
do Auxílio-Alimentação previsto na Lei
nº 2, de 15 de março de 2024. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 2º turno
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº
3 de 2026
Processo: -
Autores: Valdir Aparecido da Luz,
Sandra Dias Prestes 
Concede o título de Cidadão
Honorário do Município de Imbaú ao
senhor Alcino Ataíde Mendes Batista. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 1º turno
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº
4 de 2026
Processo: -
Autores: Sandra Dias Prestes, Valdir
Aparecido da Luz 
Concede o título de Cidadão
Honorário do Município de Imbaú ao
senhor Carlos Alberto Gebrim Preto –
"Beto Preto". 
Obs.: Segundo o artigo 185 do
Regimento Interno da Câmara
Municipal de Imbaú, o presidente da
Câmara só pode votar na eleição da
Mesa Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 1º turno
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 1
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Institui o Departamento de Compras e
Licitações no âmbito da estrutura
organizacional da Secretaria
Municipal de Administração e define
suas competências 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 1º turno
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
27/02/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 27/02/2026
Página 2
___________________________________________ 
Alex Sandro de Oliveira
Presidente 
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
27/02/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 27/02/2026
Página 3