sessao nº 6

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 05/03/2026 - 19:00
Encerramento: 05/03/2026 - 19:17
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=teXUxSahyas
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Alex Sandro de Oliveira/PSD
Fabiana de Lara/PSD
José Rocha Teixeira/PSB
Maria Rosely Antunes Betim/PSD
Renilda Aparecida Betim Teixeira/PDT
Rosivaldo Machado/REP
Valdir Aparecido da Luz/REP
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Sob a presidência do vereador Alex Sandro de Oliveira, foi declarada aberta a Sessão
Ordinária do dia 05 de Março de 2026
Apreciação da Ata da Sessão anterior
Foi lida e aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Ata nº 07/2026,
referente à Sessão Ordinária realizada em 26 de Fevereiro de 2026.
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
09/03/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 09/03/2026
Página 1
Leitura de um trecho bíblico
Realizada pelo vereador  Rosivaldo Machado.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
3/2026
Turno: Segundo
Autores: Valdir Aparecido da Luz,
Sandra Dias Prestes
Concede o título de Cidadão
Honorário do Município de Imbaú
ao senhor Alcino Ataíde Mendes
Batista. 
Matéria lida
2 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
4/2026
Turno: Segundo
Autores: Sandra Dias Prestes, Valdir
Aparecido da Luz
Concede o título de Cidadão
Honorário do Município de Imbaú
ao senhor Carlos Alberto Gebrim
Preto – "Beto Preto". 
Matéria lida
3 - PLE Projeto de Lei do Executivo
1/2026
Turno: Segundo
Autor: Dayane Sovinski
Institui o Departamento de
Compras e Licitações no âmbito
da estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de
Administração e define suas
competências 
Matéria lida
4 - PLE Projeto de Lei do Executivo
3/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Altera o Anexo III da Lei
Municipal nº 407/2011 e dá outras
providências. 
Matéria lida
5 - PLE Projeto de Lei do Executivo
4/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Dispõe sobre a criação do cargo
em comissão de Coordenador
Social do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
(SCFV), no âmbito da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
altera o Anexo I da Lei Municipal
nº 140/2005 e dá outras
providências 
Matéria lida
6 - PLE Projeto de Lei do Executivo
2/2026
Turno:
Autor: Dayane Sovinski
Cria o cargo de provimento em
comissão de Analista de Compras,
Licitações e Contratos, vincula-o
ao Departamento de Compras e
Licitações da Secretaria Municipal
de Administração, estabelece sua
carga horária, símbolo,
vencimento-base e atribuições, e
dá outras providências. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
09/03/2026
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
7 - PLE Projeto de Lei do Executivo
5/2026
Turno:
Autor: Dayane Sovinski
Institui o novo Programa de
Recuperação Fiscal do Município
de Imbaú – REFIS/2026, e dá
outras providências. 
Matéria lida
8 - PLE Projeto de Lei do Executivo
6/2026
Turno:
Autor: Dayane Sovinski
Dispõe sobre a criação do cargo
de provimento efetivo de
Pedagogo, no âmbito da
Secretaria Municipal de
Assistência Social, altera o Anexo
II da Lei Municipal nº 140/2005 e
dá outras providências. 
Matéria lida
9 - PLE Projeto de Lei do Executivo
7/2026
Turno:
Autor: Dayane Sovinski
Altera a Lei Municipal nº 677, de 9
de setembro de 2021, que dispõe
sobre a criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher
e do Fundo Municipal dos Direitos
da Mulher, e dá outras
providências. 
Matéria lida
10 - PLE Projeto de Lei do Executivo
8/2026
Turno:
Autor: Dayane Sovinski
Altera a Lei nº 140/2005, que
institui o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos
Servidores Públicos Municipais, e
a Lei nº 862/2025, que cria a
Secretaria Municipal da Mulher,
para criar cargos em comissão no
âmbito da Secretaria Municipal da
Mulher e dá outras providências. 
Matéria lida
11 - PLE Projeto de Lei do Executivo
9/2026
Turno:
Autor: Dayane Sovinski
Altera a Lei nº 140/2005, que
institui o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos
Servidores Públicos Municipais, e
a Lei nº 836/2025, que cria a
Secretaria Municipal de Turismo,
para criar cargos em comissão no
âmbito da Secretaria Municipal de
Turismo e dá outras providências. 
Matéria lida
12 - PLE Projeto de Lei do Executivo
10/2026
Turno:
Autor: Dayane Sovinski
Dispõe sobre a autorização à
Chefe do Poder Executivo
Municipal para conceder reajuste
de vencimento ao cargo de
Auxiliar Administrativo, e dá
outras providências. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
09/03/2026
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Página 3
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Alex Sandro de Oliveira/PSD
Fabiana de Lara/PSD
José Rocha Teixeira/PSB
Maria Rosely Antunes Betim/PSD
Renilda Aparecida Betim Teixeira/PDT
Rosivaldo Machado/REP
Valdir Aparecido da Luz/REP
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
3/2026
Turno: Segundo
Autores: Valdir Aparecido da Luz,
Sandra Dias Prestes
Concede o título de Cidadão
Honorário do Município de Imbaú
ao senhor Alcino Ataíde Mendes
Batista. 
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
2 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
4/2026
Turno: Segundo
Autores: Sandra Dias Prestes, Valdir
Aparecido da Luz
Concede o título de Cidadão
Honorário do Município de Imbaú
ao senhor Carlos Alberto Gebrim
Preto – "Beto Preto". 
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
3 - PLE Projeto de Lei do Executivo
1/2026
Turno: Segundo
Autor: Dayane Sovinski
Institui o Departamento de
Compras e Licitações no âmbito
da estrutura organizacional da
Secretaria Municipal de
Administração e define suas
competências 
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
4 - PLE Projeto de Lei do Executivo
3/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Altera o Anexo III da Lei
Municipal nº 407/2011 e dá outras
providências. 
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
5 - PLE Projeto de Lei do Executivo
4/2026
Dispõe sobre a criação do cargo
em comissão de Coordenador
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Social do Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos
(SCFV), no âmbito da Secretaria
Municipal de Assistência Social,
altera o Anexo I da Lei Municipal
nº 140/2005 e dá outras
providências 
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maria Rosely Antunes Betim Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Valdir Aparecido da Luz Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maria Rosely Antunes Betim Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Valdir Aparecido da Luz Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maria Rosely Antunes Betim Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Valdir Aparecido da Luz Sim
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maria Rosely Antunes Betim Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Valdir Aparecido da Luz Sim
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maria Rosely Antunes Betim Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Valdir Aparecido da Luz Sim
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
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Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - Nada mais constando, o
Senhor   Presidente encerrou os trabalhos, agradecendo a presença dos Vereadores e
Munícipes na presente sessão, e convocou a Câmara Municipal para a próxima Sessão
Extraordinária, a ser realizada no intervalo de 15 minutos, no Plenário do Poder Legislativo
de Imbaú.
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 6ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
09/03/2026
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ATA Nº 08 DE 2026
REUNIÃO ORDINÁRIA,REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2026.
Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, reuniram-se
em plenário para uma sessão ordinária às dezenove (19:00) horas,sob a
presidência do vereador ,ALEX SANDRO DE OLIVEIRA, com a presença dos
seguintes vereadores: FABIANA DE LARA,JOSÉ ROCHA TEIXEIRA, MARIA
ROSELY ANTUNES BETIM,RENILDA AP? BETIM TEIXEIRA,ROSIVALDO
MACHADO, E VALDIR APARECIDO DA LUZ. Não compareceu na presente
sessão as vereadoras: MARISTELA PELISSARO E SANDRA DIAS PRESTES,
justificando sua ausência. Iniciando os trabalhos SR Presidente solicitou do
vereador e 2º secretário JOSÉ ROCHA TEIXEIRA, para ocupar o assento da 1º
secretárra SANDRA DIAS PRESTES. Continuando os trabalhos senhor
presidente solicitou do vereador ROSIVALDO MACHADO, para proceder a
leitura de um texto bíblico. Continuando os trabalhos, Sr presidente solicitou da
secretaria designada a leitura da ata da reunião anterior N.º07/2026 reunião
ordinária , sendo colocada em discussão e votação a mesma foi declarada
aprovada. Seguindo com os trabalhos Sr Presidente, solicitou da secretaria
designada a leitura da matéria inscrita para o expediente da presente sessão
que Constou: PROJETOS DE LEI Nº 03/2026, Projeto Nº 04/2026 de iniciativa
do Poder Legislativo, PROJETOS DE LEI Nº 01/2026, ao 10/2026, de iniciativa
do Poder Executivo. Continuando com os trabalhos Sr Presidente solicitou do 2º
secretário a chamada nominal dos vereadores inscritos para fazer uso da palavra
livre: Não havendo inscritos, Continuando com os trabalhos Sr presidente
solicitou da secretária designada a leitura da ORDEM DO DIA, que constou:
PROJETOS DE LEI Nº 03/2026, PROJETOS DE LEI Nº 04/2026, de iniciativa do
Poder Legislativo entrando em 2º discussão e votação, sendo aprovados por
unanimidade pelos presentes. PROJETO DE LEI Nº 01/2026,de iniciativa do
poder executivo, entrando em 2º discussão e votação sendo aprovado por
unanimidade pelos presentes. PROJETO DE LEI Nº 03/2026, PROJETO DE
LEI Nº 04/2026 de iniciativa poder executivo, entrando em 1º discussão e
votação sendo aprovado por unanimidade pelos presentes. Em seguida Sr
Presidente solicitou do 2º secretário a chamada nominal dos vereadores (as)
inscritos para fazer o uso da explicação pessoal, Não havendo inscritos para
Weldeos À
; nao
LV
Página 8
fazer o uso da explicação pessoal. Nada mais constando, Srº Presidente
encerrou os trabalhos, agradecendo a presença dos Vereadores e Munícipes na
presente sessão, e convocou a Câmara Municipal para a próxima sessão
extraordinária, que iremos realizar no intervalo de 15 minutos, no Plenário do
Poder Legislativo. E para constar eu (JANAYNA DE LIMA VARELA) lavrei a
presente Ata, a qual será levada a consideração do Plenário na próxima reunião,
e em seguida vai assinada por mim e por todos os vereadores presentes. Ep fo12ho
|
AÁFO (Ds d
demo o
Renda.
NV
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ff

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/03/2026 - 19:00
Encerramento: 05/03/2026 - 19:17
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Sob a presidência do vereador Alex Sandro de Oliveira, foi declarada aberta a Sessão
Ordinária do dia 05 de Março de 2026
Leitura de um trecho bíblico: 
Realizada pelo vereador Rosivaldo Machado.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Foi lida e aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Ata nº 07/2026,
referente à Sessão Ordinária realizada em 26 de Fevereiro de 2026.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3
de 2026
Processo: -
Autores: Valdir Aparecido da Luz,
Sandra Dias Prestes 
Concede o título de Cidadão
Honorário do Município de Imbaú ao
senhor Alcino Ataíde Mendes Batista. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 2º turno
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4
de 2026
Processo: -
Autores: Sandra Dias Prestes, Valdir
Aparecido da Luz 
Concede o título de Cidadão
Honorário do Município de Imbaú ao
senhor Carlos Alberto Gebrim Preto –
"Beto Preto". 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 2º turno
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Institui o Departamento de Compras e
Licitações no âmbito da estrutura
organizacional da Secretaria
Municipal de Administração e define
suas competências 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 2º turno
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de
2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº
407/2011 e dá outras providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 1º turno
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de
2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Dispõe sobre a criação do cargo em
comissão de Coordenador Social do
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no
âmbito da Secretaria Municipal de
Assistência Social, altera o Anexo I da
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 1º turno
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
09/03/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 09/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Lei Municipal nº 140/2005 e dá outras
providências 
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de
2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Cria o cargo de provimento em
comissão de Analista de Compras,
Licitações e Contratos, vincula-o ao
Departamento de Compras e
Licitações da Secretaria Municipal de
Administração, estabelece sua carga
horária, símbolo, vencimento-base e
atribuições, e dá outras providências. 
Leitura em Plenário
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de
2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Institui o novo Programa de
Recuperação Fiscal do Município de
Imbaú – REFIS/2026, e dá outras
providências. 
Leitura em Plenário
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de
2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Dispõe sobre a criação do cargo de
provimento efetivo de Pedagogo, no
âmbito da Secretaria Municipal de
Assistência Social, altera o Anexo II da
Lei Municipal nº 140/2005 e dá outras
providências. 
Leitura em Plenário
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de
2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Altera a Lei Municipal nº 677, de 9 de
setembro de 2021, que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher e do Fundo
Municipal dos Direitos da Mulher, e dá
outras providências. 
Leitura em Plenário
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 8
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Altera a Lei nº 140/2005, que institui o
Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos dos Servidores Públicos
Municipais, e a Lei nº 862/2025, que
cria a Secretaria Municipal da Mulher,
para criar cargos em comissão no
âmbito da Secretaria Municipal da
Mulher e dá outras providências. 
Leitura em Plenário
11 - Projeto de Lei do Executivo nº 9
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Altera a Lei nº 140/2005, que institui o
Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos dos Servidores Públicos
Municipais, e a Lei nº 836/2025, que
cria a Secretaria Municipal de
Turismo, para criar cargos em
comissão no âmbito da Secretaria
Municipal de Turismo e dá outras
providências. 
Leitura em Plenário
12 - Projeto de Lei do Executivo nº 10
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Dispõe sobre a autorização à Chefe do
Poder Executivo Municipal para
conceder reajuste de vencimento ao
cargo de Auxiliar Administrativo, e dá
outras providências. 
Leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº
3 de 2026
Processo: -
Autores: Valdir Aparecido da Luz,
Sandra Dias Prestes 
Concede o título de Cidadão
Honorário do Município de Imbaú ao
senhor Alcino Ataíde Mendes Batista. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 2º turno
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº
4 de 2026
Concede o título de Cidadão
Honorário do Município de Imbaú ao
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 2º turno
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
09/03/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 09/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autores: Sandra Dias Prestes, Valdir
Aparecido da Luz 
senhor Carlos Alberto Gebrim Preto –
"Beto Preto". 
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 1
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Institui o Departamento de Compras e
Licitações no âmbito da estrutura
organizacional da Secretaria
Municipal de Administração e define
suas competências 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 2º turno
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 3
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº
407/2011 e dá outras providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 1º turno
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 4
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Dispõe sobre a criação do cargo em
comissão de Coordenador Social do
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos (SCFV), no
âmbito da Secretaria Municipal de
Assistência Social, altera o Anexo I da
Lei Municipal nº 140/2005 e dá outras
providências 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 1º turno
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
09/03/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 09/03/2026
Página 3