sessao nº 8

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 12/03/2026 - 19:00
Encerramento: 12/03/2026 - 19:23
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=StX1UCaye8I
Mesa Diretora
Presidente: Alex Sandro de Oliveira/PSD
Vice-Presidente: Rosivaldo Machado/REP
Primeiro-Secretário: Sandra Dias Prestes/PSD
Segundo-Secretário: José Rocha Teixeira/PSB
Lista de Presença da Sessão
Alex Sandro de Oliveira/PSD
Fabiana de Lara/PSD
José Rocha Teixeira/PSB
Maria Rosely Antunes Betim/PSD
Maristela Pelissaro/PSD
Renilda Aparecida Betim Teixeira/PDT
Rosivaldo Machado/REP
Sandra Dias Prestes/PSD
Valdir Aparecido da Luz/REP
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Sob a presidência do vereador Alex Sandro de Oliveira, foi declarada aberta a Sessão
Ordinária do dia 12 de Março de 2026     
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
13/03/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 13/03/2026
Página 1
Apreciação da Ata da Sessão anterior
Foram lidas e aprovadas, por unanimidade dos vereadores presentes, as seguintes atas: Ata
nº 08/2026, referente à Sessão Ordinária realizada em 05 de Março de 2026, e Ata nº
09/2026, referente à Sessão Extraordinária realizada na mesma data.
Leitura de um trecho bíblico
Realizada pela vereadora  Renilda Aparecida Betim Teixeira.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
2/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Cria o cargo de provimento em
comissão de Analista de Compras,
Licitações e Contratos, vincula-o
ao Departamento de Compras e
Licitações da Secretaria Municipal
de Administração, estabelece sua
carga horária, símbolo,
vencimento-base e atribuições, e
dá outras providências. 
Matéria lida
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
5/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Institui o novo Programa de
Recuperação Fiscal do Município
de Imbaú – REFIS/2026, e dá
outras providências. 
Matéria lida
3 - PLE Projeto de Lei do Executivo
6/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Dispõe sobre a criação do cargo
de provimento efetivo de
Pedagogo, no âmbito da
Secretaria Municipal de
Assistência Social, altera o Anexo
II da Lei Municipal nº 140/2005 e
dá outras providências. 
Matéria lida
4 - PLE Projeto de Lei do Executivo
7/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Altera a Lei Municipal nº 677, de 9
de setembro de 2021, que dispõe
sobre a criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher
e do Fundo Municipal dos Direitos
da Mulher, e dá outras
providências. 
Matéria lida
5 - PLE Projeto de Lei do Executivo
8/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Altera a Lei nº 140/2005, que
institui o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos
Servidores Públicos Municipais, e
a Lei nº 862/2025, que cria a
Secretaria Municipal da Mulher,
para criar cargos em comissão no
âmbito da Secretaria Municipal da
Mulher e dá outras providências. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
13/03/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 13/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - PLE Projeto de Lei do Executivo
9/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Altera a Lei nº 140/2005, que
institui o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos
Servidores Públicos Municipais, e
a Lei nº 836/2025, que cria a
Secretaria Municipal de Turismo,
para criar cargos em comissão no
âmbito da Secretaria Municipal de
Turismo e dá outras providências. 
Matéria lida
7 - PLE Projeto de Lei do Executivo
10/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Dispõe sobre a autorização à
Chefe do Poder Executivo
Municipal para conceder reajuste
de vencimento ao cargo de
Auxiliar Administrativo, e dá
outras providências. 
Matéria lida
8 - PLE Projeto de Lei do Executivo
11/2026
Turno:
Autor: Dayane Sovinski
Institui o Programa Municipal de
Incentivo às Organizações Sociais
e estabelece outras providências. 
Matéria lida
9 - PLE Projeto de Lei do Executivo
13/2026
Turno:
Autor: Dayane Sovinski
Altera o Anexo IV da Lei Municipal
nº 140, de 15 de dezembro de
2005, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos
dos Servidores Públicos
Municipais de Imbaú, e dá outras
providências. 
Matéria lida
10 - PLE Projeto de Lei do Executivo
14/2026
Turno:
Autor: Dayane Sovinski
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar termo de
cooperação com a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais –
APAE de Imbaú e dá outras
providências. 
Matéria lida
11 - PLE Projeto de Lei do Executivo
15/2026
Turno:
Autor: Dayane Sovinski
Altera o Anexo II da Lei Municipal
nº 140/2005, para dispor sobre a
criação de cargos de psicólogo e
dá outras providências. 
Matéria lida
12 - PLE Projeto de Lei do Executivo
16/2026
Turno:
Autor: Dayane Sovinski
Institui o Programa de
Apadrinhamento Afetivo de
Crianças e Adolescentes –
Padrinhos e Madrinhas do
Coração, no âmbito do Município
de Imbaú, e dá outras
providências. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
13/03/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 13/03/2026
Página 3
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Alex Sandro de Oliveira/PSD
Fabiana de Lara/PSD
José Rocha Teixeira/PSB
Maria Rosely Antunes Betim/PSD
Maristela Pelissaro/PSD
Renilda Aparecida Betim Teixeira/PDT
Rosivaldo Machado/REP
Sandra Dias Prestes/PSD
Valdir Aparecido da Luz/REP
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
2/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Cria o cargo de provimento em
comissão de Analista de Compras,
Licitações e Contratos, vincula-o
ao Departamento de Compras e
Licitações da Secretaria Municipal
de Administração, estabelece sua
carga horária, símbolo,
vencimento-base e atribuições, e
dá outras providências. 
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
5/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Institui o novo Programa de
Recuperação Fiscal do Município
de Imbaú – REFIS/2026, e dá
outras providências. 
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
3 - PLE Projeto de Lei do Executivo
6/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Dispõe sobre a criação do cargo
de provimento efetivo de
Pedagogo, no âmbito da
Secretaria Municipal de
Assistência Social, altera o Anexo
II da Lei Municipal nº 140/2005 e
dá outras providências. 
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
4 - PLE Projeto de Lei do Executivo
7/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Altera a Lei Municipal nº 677, de 9
de setembro de 2021, que dispõe
sobre a criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher
e do Fundo Municipal dos Direitos
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
13/03/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 13/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
da Mulher, e dá outras
providências. 
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
5 - PLE Projeto de Lei do Executivo
8/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Altera a Lei nº 140/2005, que
institui o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos
Servidores Públicos Municipais, e
a Lei nº 862/2025, que cria a
Secretaria Municipal da Mulher,
para criar cargos em comissão no
âmbito da Secretaria Municipal da
Mulher e dá outras providências. 
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
6 - PLE Projeto de Lei do Executivo
9/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Altera a Lei nº 140/2005, que
institui o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos
Servidores Públicos Municipais, e
a Lei nº 836/2025, que cria a
Secretaria Municipal de Turismo,
para criar cargos em comissão no
âmbito da Secretaria Municipal de
Turismo e dá outras providências. 
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
7 - PLE Projeto de Lei do Executivo
10/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Dispõe sobre a autorização à
Chefe do Poder Executivo
Municipal para conceder reajuste
de vencimento ao cargo de
Auxiliar Administrativo, e dá
outras providências. 
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maria Rosely Antunes Betim Sim
Maristela Pelissaro Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Sandra Dias Prestes Sim
Valdir Aparecido da Luz Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maria Rosely Antunes Betim Sim
Maristela Pelissaro Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Sandra Dias Prestes Sim
Valdir Aparecido da Luz Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
13/03/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 13/03/2026
Página 5
Matéria Votos
José Rocha Teixeira Sim
Maria Rosely Antunes Betim Sim
Maristela Pelissaro Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Sandra Dias Prestes Sim
Valdir Aparecido da Luz Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maria Rosely Antunes Betim Sim
Maristela Pelissaro Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Sandra Dias Prestes Sim
Valdir Aparecido da Luz Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maria Rosely Antunes Betim Sim
Maristela Pelissaro Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Sandra Dias Prestes Sim
Valdir Aparecido da Luz Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maria Rosely Antunes Betim Sim
Maristela Pelissaro Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Sandra Dias Prestes Sim
Valdir Aparecido da Luz Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maria Rosely Antunes Betim Sim
Maristela Pelissaro Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Sandra Dias Prestes Sim
Valdir Aparecido da Luz Sim
Oradores das Explicações Pessoais
1 - Valdir Aparecido da Luz/REP - 
Considerações Finais
8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - Nada mais constando, o Senhor
Presidente encerrou os trabalhos, agradecendo a presença dos Vereadores e Munícipes na
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
13/03/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 13/03/2026
Página 6
presente sessão, e convocou a Câmara Municipal para a próxima Sessão Ordinária, a ser
realizada no dia 26 de março de 2026, às 19h00, no Plenário do Poder Legislativo de Imbaú.
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 8ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
13/03/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 13/03/2026
Página 7

x
Ná(
Página 10
P
ATA Nº 10 DE 2026
REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2026.
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, reuniram-se
em plenário para uma sessão ordinária às dezenove (19:00) horas, sob a
presidência do vereador ALEX SANDRO DE OLIVEIRA, com a presença dos
seguintes vereadores: FABIANA DE LARA,JOSÉ ROCHA TEIXEIRA, MARIA
ROSELY ANTUNES BETIM, MARISTELA PELISSARO,RENILDA AP? BETIM
TEIXEIRA, ROSIVALDO MACHADO, SANDRA DIAS PRESTES E VALDIR
APARECIDO DA LUZ. Iniciando os trabalhos SR Presidente solicitou da
vereadora RENILDA AP? BETIM TEIXEIRA, para proceder a leitura de um texto
bíblico. Continuando os trabalhos, Sr presidente solicitou da secretaria
designada a leitura das atas da reunião anterior N.º08/2026 reunião ordinária
e ata nº 09/2026 reunião extraordinária , sendo colocadas em discussão e
votação a mesma foi declarada aprovada. Seguindo com os trabalhos Sr
Presidente, solicitou da secretaria designada a leitura da matéria inscrita para o
expediente da presente sessão que Constou: PROJETOS DE LEI Nº 002/2026,
Projeto Nº 05/2026, Projeto Nº 06/2026, Projeto Nº 07/2026, Projeto Nº
08/2026, Projeto Nº 09/2026, Projeto Nº 010/2026, Projeto Nº 011/2026, Projeto
Nº 013/2026, Projeto Nº 014/2026, Projeto Nº 015/2026, Projeto Nº 016/2026,de
iniciativa do Poder Executivo. Continuando com os trabalhos Sr Presidente
solicitou da 1º secretária a chamada nominal dos vereadores inscritos para fazer
uso da palavra livre: Não havendo inscritos, dando continuidade Sr presidente
solicitou da secretária designada a leitura da ORDEM DO DIA, que constou:
Projeto de lei Nº 02/2026, Projeto Nº 05/2026, Projeto Nº 06/2026, Projeto Nº
07/2026, Projeto Nº 08/2026, Projeto Nº 09/2026, Projeto Nº 010/2026 de
iniciativa do poder executivo, entrando em 1º discussão e votação sendo
aprovados por unanimidade. Em seguida Sr Presidente solicitou da 1º secretária
a chamada nominal dos vereadores (as) inscritos para fazer o uso da explicação
pessoal, fez o uso da palavra vereador VALDIR APº DA LUZ. Nada mais
constando, Srº Presidente encerrou os trabalhos, agradecendo a presença dos
Vereadores e Munícipes na presente sessão, e convocou a Câmara Municipal
para a próxima sessão ordinária que iremos realizar do dia 19-de março de 2026
as 19:00 horas , no P ário do Poder Legislativo. E para constar eu (JANAYNA
Página 10
Pr
DE LIMA VARELA) lavrei a presente Ata, a qual será levada a consideração do
Plenário na próxima reunião, e em seguida vai assinada por mim e por todos os
E. vereadores presentes.

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/03/2026 - 19:00
Encerramento: 12/03/2026 - 19:23
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Sob a presidência do vereador Alex Sandro de Oliveira, foi declarada aberta a Sessão
Ordinária do dia 12 de Março de 2026 
Leitura de um trecho bíblico: 
Realizada pela vereadora Renilda Aparecida Betim Teixeira.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Foram lidas e aprovadas, por unanimidade dos vereadores presentes, as seguintes atas: Ata
nº 08/2026, referente à Sessão Ordinária realizada em 05 de Março de 2026, e Ata nº
09/2026, referente à Sessão Extraordinária realizada na mesma data.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de
2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Cria o cargo de provimento em
comissão de Analista de Compras,
Licitações e Contratos, vincula-o ao
Departamento de Compras e
Licitações da Secretaria Municipal de
Administração, estabelece sua carga
horária, símbolo, vencimento-base e
atribuições, e dá outras providências. 
Leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de
2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Institui o novo Programa de
Recuperação Fiscal do Município de
Imbaú – REFIS/2026, e dá outras
providências. 
Leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de
2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Dispõe sobre a criação do cargo de
provimento efetivo de Pedagogo, no
âmbito da Secretaria Municipal de
Assistência Social, altera o Anexo II da
Lei Municipal nº 140/2005 e dá outras
providências. 
Leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de
2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Altera a Lei Municipal nº 677, de 9 de
setembro de 2021, que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher e do Fundo
Municipal dos Direitos da Mulher, e dá
outras providências. 
Leitura em Plenário
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
13/03/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 13/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de
2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Altera a Lei nº 140/2005, que institui o
Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos dos Servidores Públicos
Municipais, e a Lei nº 862/2025, que
cria a Secretaria Municipal da Mulher,
para criar cargos em comissão no
âmbito da Secretaria Municipal da
Mulher e dá outras providências. 
Leitura em Plenário
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de
2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Altera a Lei nº 140/2005, que institui o
Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos dos Servidores Públicos
Municipais, e a Lei nº 836/2025, que
cria a Secretaria Municipal de
Turismo, para criar cargos em
comissão no âmbito da Secretaria
Municipal de Turismo e dá outras
providências. 
Leitura em Plenário
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 10
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Dispõe sobre a autorização à Chefe do
Poder Executivo Municipal para
conceder reajuste de vencimento ao
cargo de Auxiliar Administrativo, e dá
outras providências. 
Leitura em Plenário
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 11
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Institui o Programa Municipal de
Incentivo às Organizações Sociais e
estabelece outras providências. 
Não informada
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 13
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº
140, de 15 de dezembro de 2005, que
dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos
Servidores Públicos Municipais de
Imbaú, e dá outras providências. 
Não informada
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 14
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a celebrar termo de cooperação com a
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE de Imbaú e dá
outras providências. 
Não informada
11 - Projeto de Lei do Executivo nº 15
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº
140/2005, para dispor sobre a criação
de cargos de psicólogo e dá outras
providências. 
Não informada
12 - Projeto de Lei do Executivo nº 16
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Institui o Programa de
Apadrinhamento Afetivo de Crianças e
Adolescentes – Padrinhos e Madrinhas
do Coração, no âmbito do Município
de Imbaú, e dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 2
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Cria o cargo de provimento em
comissão de Analista de Compras,
Licitações e Contratos, vincula-o ao
Departamento de Compras e
Licitações da Secretaria Municipal de
Administração, estabelece sua carga
horária, símbolo, vencimento-base e
atribuições, e dá outras providências. 
Leitura em Plenário
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
13/03/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 13/03/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 5
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Institui o novo Programa de
Recuperação Fiscal do Município de
Imbaú – REFIS/2026, e dá outras
providências. 
Leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 6
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Dispõe sobre a criação do cargo de
provimento efetivo de Pedagogo, no
âmbito da Secretaria Municipal de
Assistência Social, altera o Anexo II da
Lei Municipal nº 140/2005 e dá outras
providências. 
Leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 7
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Altera a Lei Municipal nº 677, de 9 de
setembro de 2021, que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher e do Fundo
Municipal dos Direitos da Mulher, e dá
outras providências. 
Leitura em Plenário
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 8
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Altera a Lei nº 140/2005, que institui o
Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos dos Servidores Públicos
Municipais, e a Lei nº 862/2025, que
cria a Secretaria Municipal da Mulher,
para criar cargos em comissão no
âmbito da Secretaria Municipal da
Mulher e dá outras providências. 
Leitura em Plenário
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 9
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Altera a Lei nº 140/2005, que institui o
Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos dos Servidores Públicos
Municipais, e a Lei nº 836/2025, que
cria a Secretaria Municipal de
Turismo, para criar cargos em
comissão no âmbito da Secretaria
Municipal de Turismo e dá outras
providências. 
Leitura em Plenário
7 - Projeto de Lei do Executivo nº
10 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Dispõe sobre a autorização à Chefe do
Poder Executivo Municipal para
conceder reajuste de vencimento ao
cargo de Auxiliar Administrativo, e dá
outras providências. 
Leitura em Plenário
___________________________________________ 
Alex Sandro de Oliveira
Presidente 
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
13/03/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 13/03/2026
Página 3