sessao nº 9

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 17/03/2026 - 20:00
Encerramento: 17/03/2026 - 20:25
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=reYci2GpQTQ
Mesa Diretora
Lista de Presença da Sessão
Alex Sandro de Oliveira/PSD
Fabiana de Lara/PSD
José Rocha Teixeira/PSB
Maria Rosely Antunes Betim/PSD
Maristela Pelissaro/PSD
Renilda Aparecida Betim Teixeira/PDT
Rosivaldo Machado/REP
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Sob a presidência do vereador Alex Sandro de Oliveira, foi declarada aberta a Sessão
Ordinária do dia 17 de Março de 2026.     
Apreciação da Ata da Sessão anterior
Foi lida e aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Ata nº 10/2026,
referente à Sessão Ordinária realizada em 12 de Março de 2026.
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
18/03/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 18/03/2026
Página 1
Leitura de um trecho bíblico
Realizada pela vereadora Maria Rosely Antunes Betim.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
2/2026
Turno: Segundo
Autor: Dayane Sovinski
Cria o cargo de provimento em
comissão de Analista de Compras,
Licitações e Contratos, vincula-o
ao Departamento de Compras e
Licitações da Secretaria Municipal
de Administração, estabelece sua
carga horária, símbolo,
vencimento-base e atribuições, e
dá outras providências. 
Matéria lida
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
5/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Institui o novo Programa de
Recuperação Fiscal do Município
de Imbaú – REFIS/2026, e dá
outras providências. 
Matéria lida
3 - PLE Projeto de Lei do Executivo
6/2026
Turno: Segundo
Autor: Dayane Sovinski
Dispõe sobre a criação do cargo
de provimento efetivo de
Pedagogo, no âmbito da
Secretaria Municipal de
Assistência Social, altera o Anexo
II da Lei Municipal nº 140/2005 e
dá outras providências. 
Matéria lida
4 - PLE Projeto de Lei do Executivo
7/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Altera a Lei Municipal nº 677, de 9
de setembro de 2021, que dispõe
sobre a criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher
e do Fundo Municipal dos Direitos
da Mulher, e dá outras
providências. 
Matéria lida
5 - PLE Projeto de Lei do Executivo
8/2026
Turno: Segundo
Autor: Dayane Sovinski
Altera a Lei nº 140/2005, que
institui o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos
Servidores Públicos Municipais, e
a Lei nº 862/2025, que cria a
Secretaria Municipal da Mulher,
para criar cargos em comissão no
âmbito da Secretaria Municipal da
Mulher e dá outras providências. 
Matéria lida
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
18/03/2026
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Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
6 - PLE Projeto de Lei do Executivo
9/2026
Turno: Segundo
Autor: Dayane Sovinski
Altera a Lei nº 140/2005, que
institui o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos
Servidores Públicos Municipais, e
a Lei nº 836/2025, que cria a
Secretaria Municipal de Turismo,
para criar cargos em comissão no
âmbito da Secretaria Municipal de
Turismo e dá outras providências. 
Matéria lida
7 - PLE Projeto de Lei do Executivo
10/2026
Turno: Segundo
Autor: Dayane Sovinski
Dispõe sobre a autorização à
Chefe do Poder Executivo
Municipal para conceder reajuste
de vencimento ao cargo de
Auxiliar Administrativo, e dá
outras providências. 
Matéria lida
8 - PLE Projeto de Lei do Executivo
11/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Institui o Programa Municipal de
Incentivo às Organizações Sociais
e estabelece outras providências. 
Matéria lida
9 - PLE Projeto de Lei do Executivo
12/2026
Turno:
Autor: Dayane Sovinski
Dispõe sobre a recomposição de
vencimentos e salários dos
servidores municipais efetivos,
comissionados, agentes políticos,
temporários e conselheiros
tutelares; altera os Anexos II e III
da Lei Municipal nº 140/2005;
altera a Lei Municipal nº
518/2015; e dá outras
providências. 
Matéria lida
10 - PLE Projeto de Lei do Executivo
13/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Altera o Anexo IV da Lei Municipal
nº 140, de 15 de dezembro de
2005, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos
dos Servidores Públicos
Municipais de Imbaú, e dá outras
providências. 
Matéria lida
11 - PLE Projeto de Lei do Executivo
14/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar termo de
cooperação com a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais –
APAE de Imbaú e dá outras
providências. 
Matéria lida
12 - PLE Projeto de Lei do Executivo
15/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Altera o Anexo II da Lei Municipal
nº 140/2005, para dispor sobre a
criação de cargos de psicólogo e
dá outras providências. 
Matéria lida
13 - PLE Projeto de Lei do Executivo
16/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Institui o Programa de
Apadrinhamento Afetivo de
Crianças e Adolescentes –
Padrinhos e Madrinhas do
Coração, no âmbito do Município
Matéria lida
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
18/03/2026
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Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
de Imbaú, e dá outras
providências. 
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Alex Sandro de Oliveira/PSD
Fabiana de Lara/PSD
José Rocha Teixeira/PSB
Maria Rosely Antunes Betim/PSD
Maristela Pelissaro/PSD
Renilda Aparecida Betim Teixeira/PDT
Rosivaldo Machado/REP
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLE Projeto de Lei do Executivo
2/2026
Turno: Segundo
Autor: Dayane Sovinski
Cria o cargo de provimento em
comissão de Analista de Compras,
Licitações e Contratos, vincula-o
ao Departamento de Compras e
Licitações da Secretaria Municipal
de Administração, estabelece sua
carga horária, símbolo,
vencimento-base e atribuições, e
dá outras providências. 
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
5/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Institui o novo Programa de
Recuperação Fiscal do Município
de Imbaú – REFIS/2026, e dá
outras providências. 
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
18/03/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 18/03/2026
Página 4
Matéria Ementa Resultado da Votação
3 - PLE Projeto de Lei do Executivo
6/2026
Turno: Segundo
Autor: Dayane Sovinski
Dispõe sobre a criação do cargo
de provimento efetivo de
Pedagogo, no âmbito da
Secretaria Municipal de
Assistência Social, altera o Anexo
II da Lei Municipal nº 140/2005 e
dá outras providências. 
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
4 - PLE Projeto de Lei do Executivo
7/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Altera a Lei Municipal nº 677, de 9
de setembro de 2021, que dispõe
sobre a criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher
e do Fundo Municipal dos Direitos
da Mulher, e dá outras
providências. 
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
5 - PLE Projeto de Lei do Executivo
8/2026
Turno: Segundo
Autor: Dayane Sovinski
Altera a Lei nº 140/2005, que
institui o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos
Servidores Públicos Municipais, e
a Lei nº 862/2025, que cria a
Secretaria Municipal da Mulher,
para criar cargos em comissão no
âmbito da Secretaria Municipal da
Mulher e dá outras providências. 
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
6 - PLE Projeto de Lei do Executivo
9/2026
Turno: Segundo
Autor: Dayane Sovinski
Altera a Lei nº 140/2005, que
institui o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos
Servidores Públicos Municipais, e
a Lei nº 836/2025, que cria a
Secretaria Municipal de Turismo,
para criar cargos em comissão no
âmbito da Secretaria Municipal de
Turismo e dá outras providências. 
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
7 - PLE Projeto de Lei do Executivo
10/2026
Turno: Segundo
Autor: Dayane Sovinski
Dispõe sobre a autorização à
Chefe do Poder Executivo
Municipal para conceder reajuste
de vencimento ao cargo de
Auxiliar Administrativo, e dá
outras providências. 
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
8 - PLE Projeto de Lei do Executivo
11/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Institui o Programa Municipal de
Incentivo às Organizações Sociais
e estabelece outras providências. 
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
9 - PLE Projeto de Lei do Executivo
13/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Altera o Anexo IV da Lei Municipal
nº 140, de 15 de dezembro de
2005, que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Vencimentos
dos Servidores Públicos
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
18/03/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 18/03/2026
Página 5
Matéria Ementa Resultado da Votação
Municipais de Imbaú, e dá outras
providências. 
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
10 - PLE Projeto de Lei do Executivo
14/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a celebrar termo de
cooperação com a Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais –
APAE de Imbaú e dá outras
providências. 
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
11 - PLE Projeto de Lei do Executivo
15/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Altera o Anexo II da Lei Municipal
nº 140/2005, para dispor sobre a
criação de cargos de psicólogo e
dá outras providências. 
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
12 - PLE Projeto de Lei do Executivo
16/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Institui o Programa de
Apadrinhamento Afetivo de
Crianças e Adolescentes –
Padrinhos e Madrinhas do
Coração, no âmbito do Município
de Imbaú, e dá outras
providências. 
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maria Rosely Antunes Betim Sim
Maristela Pelissaro Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maria Rosely Antunes Betim Sim
Maristela Pelissaro Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maria Rosely Antunes Betim Sim
Maristela Pelissaro Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
18/03/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 18/03/2026
Página 6
Matéria Votos
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maria Rosely Antunes Betim Sim
Maristela Pelissaro Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 11 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maria Rosely Antunes Betim Sim
Maristela Pelissaro Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maria Rosely Antunes Betim Sim
Maristela Pelissaro Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maria Rosely Antunes Betim Sim
Maristela Pelissaro Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maria Rosely Antunes Betim Sim
Maristela Pelissaro Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maria Rosely Antunes Betim Sim
Maristela Pelissaro Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maria Rosely Antunes Betim Sim
Maristela Pelissaro Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
18/03/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 18/03/2026
Página 7
Matéria Votos
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maria Rosely Antunes Betim Sim
Maristela Pelissaro Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maria Rosely Antunes Betim Sim
Maristela Pelissaro Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Oradores das Explicações Pessoais
1 - Rosivaldo Machado/REP - 
Considerações Finais
9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - Nada mais constando, o Senhor
Presidente encerrou os trabalhos, agradecendo a presença dos Vereadores e Munícipes na
presente sessão, e convocou a Câmara Municipal para a próxima Sessão Ordinária, a ser
realizada no dia 26 de março de 2026, às 19h00, no Plenário do Poder Legislativo de Imbaú.
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
18/03/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 18/03/2026
Página 8

Página 11
ATA Nº 11 DE 2026
REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2026.
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, reuniram￾se em plenário para uma sessão ordinária às vinte horas (20:00) horas, sob a
presidência do vereador ALEX SANDRO DE OLIVEIRA, com a presença dos
seguintes vereadores: FABIANA DE LARA,JOSÉ ROCHA TEIXEIRA, MARIA
ROSELY ANTUNES BETIM, MARISTELA PELISSARO,RENILDA AP? BETIM
TEIXEIRA, ROSIVALDO MACHADO. Não compareceu na presente sessão os
vereadores (as) SANDRA DIAS PRESTES E VALDIR APARECIDO DA LUZ,
justificando sua ausência. Iniciando os trabalhos SR Presidente solicitou do
vereador e segundo secretário JOSE ROCHA TEIXEIRA, para ocupar o assento
da vereadora e primeira secretaria SANDRA DIAS PRESTES. Continuando com
os trabalhos Sr presidente solicitou da Vereadora MARIA ROSELY ANTUNES
BETIM, para proceder a leitura de um texto bíblico. Continuando os trabalhos, Sr
presidente solicitou da secretaria designada a leitura da ata da reunião anterior
N.º010/2026 reunião ordinária, sendo colocada em discussão e votação a
mesma foi declarada aprovada. Seguindo com os trabalhos Sr Presidente,
solicitou da secretaria designada a leitura da matéria inscrita para o expediente
da presente sessão que Constou: PROJETOS DE LEI Nº 002/2026, Projeto Nº
05/2026, Projeto Nº 06/2026, Projeto Nº 07/2026, Projeto Nº 08/2026, Projeto
Nº 09/2026, Projeto Nº 010/2026, Projeto Nº 011/2026, Projeto Nº 012/2026,
Projeto Nº 013/2026, Projeto Nº 014/2026,Projeto Nº 015/2026, Projeto Nº
016/2026, de iniciativa do Poder Executivo. Continuando com os trabalhos Sr
Presidente solicitou do 2º secretário a chamada nominal dos vereadores inscritos
para fazer uso da palavra livre: Não havendo inscritos, dando continuidade Sr
presidente ,solicitou da secretária designada a leitura da ORDEM DO DIA, que
constou: Projeto de lei Nº 02/2026, Projeto Nº 05/2026, Projeto Nº 06/2026,
Projeto Nº 07/2026, Projeto Nº 08/2026, Projeto Nº 09/2026, Projeto Nº
010/2026 de iniciativa do poder executivo, entrando em 2º discussão e votação
sendo aprovados por unanimidade pelos presentes. Projeto Nº 011/2026,
Projeto Nº 013/2026, Projeto Nº 014/2026, Projeto Nº 015/2026, Projeto Nº
016/2026, de iniciativa do poder executivo, entrando em 1º discussão e votação
do aprovados
DOouço
pelos presentes.
Em seguida Sr Presidente
NC“A (Ç
Página 11
P
solicitou do 2º secretário a chamada nominal dos vereadores (as) inscritos para
fazer o uso da explicação pessoal, fez o uso da palavra o vereador ROSIVALDO
MACHADO. Nada mais constando, Srº Presidente encerrou os trabalhos,
agradecendo a presença dos Vereadores e Munícipes na presente sessão, e
convocou a Câmara Municipal para a próxima sessão ordinária que iremos
realizar do dia 26 de março de 2026 as 19:00 horas , no Plenário do Poder
Legislativo. E para constar eu (JANAYNA DE LIMA VARELA) lavrei a presente
Ata, a qual será levada a consideração do Plenário na próxima reunião, e em
FEvai assinada porm
im e por todos os vereadores presentes. EfesoaO

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/03/2026 - 20:00
Encerramento: 17/03/2026 - 20:25
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Sob a presidência do vereador Alex Sandro de Oliveira, foi declarada aberta a Sessão
Ordinária do dia 17 de Março de 2026. 
Leitura de um trecho bíblico: 
Realizada pela vereadora Maria Rosely Antunes Betim.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Foi lida e aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Ata nº 10/2026,
referente à Sessão Ordinária realizada em 12 de Março de 2026.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de
2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Cria o cargo de provimento em
comissão de Analista de Compras,
Licitações e Contratos, vincula-o ao
Departamento de Compras e
Licitações da Secretaria Municipal de
Administração, estabelece sua carga
horária, símbolo, vencimento-base e
atribuições, e dá outras providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 2º turno
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de
2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Institui o novo Programa de
Recuperação Fiscal do Município de
Imbaú – REFIS/2026, e dá outras
providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 2º turno
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 6 de
2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Dispõe sobre a criação do cargo de
provimento efetivo de Pedagogo, no
âmbito da Secretaria Municipal de
Assistência Social, altera o Anexo II da
Lei Municipal nº 140/2005 e dá outras
providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 2º turno
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 7 de
2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Altera a Lei Municipal nº 677, de 9 de
setembro de 2021, que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher e do Fundo
Municipal dos Direitos da Mulher, e dá
outras providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 2º turno
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de
2026
Altera a Lei nº 140/2005, que institui o
Plano de Cargos, Carreira e
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/03/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 18/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Vencimentos dos Servidores Públicos
Municipais, e a Lei nº 862/2025, que
cria a Secretaria Municipal da Mulher,
para criar cargos em comissão no
âmbito da Secretaria Municipal da
Mulher e dá outras providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 2º turno
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de
2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Altera a Lei nº 140/2005, que institui o
Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos dos Servidores Públicos
Municipais, e a Lei nº 836/2025, que
cria a Secretaria Municipal de
Turismo, para criar cargos em
comissão no âmbito da Secretaria
Municipal de Turismo e dá outras
providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 2º turno
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 10
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Dispõe sobre a autorização à Chefe do
Poder Executivo Municipal para
conceder reajuste de vencimento ao
cargo de Auxiliar Administrativo, e dá
outras providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 2º turno
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 11
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Institui o Programa Municipal de
Incentivo às Organizações Sociais e
estabelece outras providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 1º turno
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 12
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Dispõe sobre a recomposição de
vencimentos e salários dos servidores
municipais efetivos, comissionados,
agentes políticos, temporários e
conselheiros tutelares; altera os
Anexos II e III da Lei Municipal nº
140/2005; altera a Lei Municipal nº
518/2015; e dá outras providências. 
Não informada
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 13
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº
140, de 15 de dezembro de 2005, que
dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos
Servidores Públicos Municipais de
Imbaú, e dá outras providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 1º turno
11 - Projeto de Lei do Executivo nº 14
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a celebrar termo de cooperação com a
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE de Imbaú e dá
outras providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 1º turno
12 - Projeto de Lei do Executivo nº 15
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº
140/2005, para dispor sobre a criação
de cargos de psicólogo e dá outras
providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 1º turno
13 - Projeto de Lei do Executivo nº 16
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Institui o Programa de
Apadrinhamento Afetivo de Crianças e
Adolescentes – Padrinhos e Madrinhas
do Coração, no âmbito do Município
de Imbaú, e dá outras providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 1º turno
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 2
de 2026
Cria o cargo de provimento em
comissão de Analista de Compras,
Licitações e Contratos, vincula-o ao
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 2º turno
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/03/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 18/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Departamento de Compras e
Licitações da Secretaria Municipal de
Administração, estabelece sua carga
horária, símbolo, vencimento-base e
atribuições, e dá outras providências. 
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 5
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Institui o novo Programa de
Recuperação Fiscal do Município de
Imbaú – REFIS/2026, e dá outras
providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 2º turno
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 6
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Dispõe sobre a criação do cargo de
provimento efetivo de Pedagogo, no
âmbito da Secretaria Municipal de
Assistência Social, altera o Anexo II da
Lei Municipal nº 140/2005 e dá outras
providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 2º turno
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 7
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Altera a Lei Municipal nº 677, de 9 de
setembro de 2021, que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher e do Fundo
Municipal dos Direitos da Mulher, e dá
outras providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 2º turno
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 8
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Altera a Lei nº 140/2005, que institui o
Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos dos Servidores Públicos
Municipais, e a Lei nº 862/2025, que
cria a Secretaria Municipal da Mulher,
para criar cargos em comissão no
âmbito da Secretaria Municipal da
Mulher e dá outras providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 2º turno
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 9
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Altera a Lei nº 140/2005, que institui o
Plano de Cargos, Carreira e
Vencimentos dos Servidores Públicos
Municipais, e a Lei nº 836/2025, que
cria a Secretaria Municipal de
Turismo, para criar cargos em
comissão no âmbito da Secretaria
Municipal de Turismo e dá outras
providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 2º turno
7 - Projeto de Lei do Executivo nº
10 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Dispõe sobre a autorização à Chefe do
Poder Executivo Municipal para
conceder reajuste de vencimento ao
cargo de Auxiliar Administrativo, e dá
outras providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 2º turno
8 - Projeto de Lei do Executivo nº
11 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Institui o Programa Municipal de
Incentivo às Organizações Sociais e
estabelece outras providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 1º turno
9 - Projeto de Lei do Executivo nº
13 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº
140, de 15 de dezembro de 2005, que
dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos
Servidores Públicos Municipais de
Imbaú, e dá outras providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 1º turno
10 - Projeto de Lei do Executivo nº
14 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a celebrar termo de cooperação com a
Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE de Imbaú e dá
outras providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 1º turno
11 - Projeto de Lei do Executivo nº
15 de 2026
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº
140/2005, para dispor sobre a criação
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 1º turno
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/03/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 18/03/2026
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
de cargos de psicólogo e dá outras
providências. 
12 - Projeto de Lei do Executivo nº
16 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Institui o Programa de
Apadrinhamento Afetivo de Crianças e
Adolescentes – Padrinhos e Madrinhas
do Coração, no âmbito do Município
de Imbaú, e dá outras providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 1º turno
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/03/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 18/03/2026
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