sessao nº 11

Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 31/03/2026 - 19:10
Encerramento: 31/03/2026 - 19:30
Conteúdo Multimídia
Multimídia Audio: Indisponível
Multimídia Video: https://www.youtube.com/watch?v=ARqtUamPjKU
Mesa Diretora
Presidente: Alex Sandro de Oliveira/PSD
Vice-Presidente: Rosivaldo Machado/REP
Primeiro-Secretário: Sandra Dias Prestes/PSD
Segundo-Secretário: José Rocha Teixeira/PSB
Lista de Presença da Sessão
Alex Sandro de Oliveira/PSD
Fabiana de Lara/PSD
José Rocha Teixeira/PSB
Maristela Pelissaro/PSD
Renilda Aparecida Betim Teixeira/PDT
Rosivaldo Machado/REP
Sandra Dias Prestes/PSD
Valdir Aparecido da Luz/REP
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão
Sob a presidência do vereador Alex Sandro de Oliveira, foi declarada aberta a Sessão
Ordinária do dia 01 de Abril de 2026.     
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
01/04/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 01/04/2026
Página 1
Apreciação da Ata da Sessão anterior
Foi lida e aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Ata nº 12/2026,
referente à Sessão Ordinária realizada em 26 de Março de 2026.
Leitura de um trecho bíblico
Realizada pela Vereadora Fabiana de Lara 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
5/2026
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - MDIR
Dispõe sobre a recomposição de
vencimentos, salários e da
Gratificação por Exercício
Especial (GEE), prevista no artigo
32 do Plano de Cargos, Carreiras
e Vencimentos dos servidores
públicos da Câmara Municipal de
Imbaú-PR, abrangendo servidores
efetivos e comissionados. Além
disso, dá nova redação ao artigo
32-A da Lei Municipal nº 598, de
27 de setembro de 2018, que
consolida e atualiza o referido
plano de cargos, carreiras e
vencimentos da Câmara Municipal
de Imbaú-PR. 
Matéria lida
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
12/2026
Turno: Segundo
Autor: Dayane Sovinski
Dispõe sobre a recomposição de
vencimentos e salários dos
servidores municipais efetivos,
comissionados, agentes políticos,
temporários e conselheiros
tutelares; altera os Anexos II e III
da Lei Municipal nº 140/2005;
altera a Lei Municipal nº
518/2015; e dá outras
providências. 
Matéria lida
3 - PLE Projeto de Lei do Executivo
17/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a realizar a
desapropriação e efetuar o
pagamento correspondente aos
proprietários dos imóveis
mencionados. 
Matéria lida
4 - PLE Projeto de Lei do Executivo
18/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Dispõe sobre a criação de cargos
em comissão no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde,
altera o Anexo I da Lei Municipal
nº 140/2005 e estabelece outras
providências. 
Matéria lida
5 - PLE Projeto de Lei do Executivo
19/2026
Dispõe sobre a criação do cargo
em comissão de Coordenador de
Matéria lida
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
01/04/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 01/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Resultado da Votação
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Obras e Viação, no âmbito da
Secretaria Municipal de Obras e
Viação, altera o Anexo I da Lei
Municipal nº 140/2005 e
estabelece outras providências. 
6 - PLE Projeto de Lei do Executivo
20/2026
Turno:
Autor: Dayane Sovinski
Dispõe sobre a criação do Plano
Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos (PMGIRS) do
Município de Imbaú-PR, em
conformidade com a Lei Federal
nº 12.305, de 2 de agosto de 2010,
e dá outras providências. 
Matéria lida
Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Oradores do Expediente
Lista de Presença da Ordem do Dia
Alex Sandro de Oliveira/PSD
Fabiana de Lara/PSD
José Rocha Teixeira/PSB
Maristela Pelissaro/PSD
Renilda Aparecida Betim Teixeira/PDT
Rosivaldo Machado/REP
Sandra Dias Prestes/PSD
Valdir Aparecido da Luz/REP
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PLL Projeto de Lei do Legislativo
5/2026
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - MDIR
Dispõe sobre a recomposição de
vencimentos, salários e da
Gratificação por Exercício
Especial (GEE), prevista no artigo
32 do Plano de Cargos, Carreiras
e Vencimentos dos servidores
públicos da Câmara Municipal de
Imbaú-PR, abrangendo servidores
efetivos e comissionados. Além
disso, dá nova redação ao artigo
32-A da Lei Municipal nº 598, de
27 de setembro de 2018, que
consolida e atualiza o referido
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
01/04/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 01/04/2026
Página 3
Matéria Ementa Resultado da Votação
plano de cargos, carreiras e
vencimentos da Câmara Municipal
de Imbaú-PR. 
2 - PLE Projeto de Lei do Executivo
12/2026
Turno: Segundo
Autor: Dayane Sovinski
Dispõe sobre a recomposição de
vencimentos e salários dos
servidores municipais efetivos,
comissionados, agentes políticos,
temporários e conselheiros
tutelares; altera os Anexos II e III
da Lei Municipal nº 140/2005;
altera a Lei Municipal nº
518/2015; e dá outras
providências. 
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
3 - PLE Projeto de Lei do Executivo
17/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Autoriza o Poder Executivo
Municipal a realizar a
desapropriação e efetuar o
pagamento correspondente aos
proprietários dos imóveis
mencionados. 
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
4 - PLE Projeto de Lei do Executivo
18/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Dispõe sobre a criação de cargos
em comissão no âmbito da
Secretaria Municipal de Saúde,
altera o Anexo I da Lei Municipal
nº 140/2005 e estabelece outras
providências. 
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
5 - PLE Projeto de Lei do Executivo
19/2026
Turno: Primeiro
Autor: Dayane Sovinski
Dispõe sobre a criação do cargo
em comissão de Coordenador de
Obras e Viação, no âmbito da
Secretaria Municipal de Obras e
Viação, altera o Anexo I da Lei
Municipal nº 140/2005 e
estabelece outras providências. 
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
6 - PLE Projeto de Lei do Executivo
20/2026
Turno:
Autor: Dayane Sovinski
Dispõe sobre a criação do Plano
Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos (PMGIRS) do
Município de Imbaú-PR, em
conformidade com a Lei Federal
nº 12.305, de 2 de agosto de 2010,
e dá outras providências. 
Aprovada por unanimidade
Segundo o artigo 185 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de
Imbaú, o presidente da Câmara só
pode votar na eleição da Mesa
Executiva, em caso de empate e
quando a matéria exigir maioria
absoluta ou dois terços dos votos. 
Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maristela Pelissaro Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
01/04/2026
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Matéria Votos
Sandra Dias Prestes Sim
Valdir Aparecido da Luz Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maristela Pelissaro Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Sandra Dias Prestes Sim
Valdir Aparecido da Luz Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maristela Pelissaro Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Sandra Dias Prestes Sim
Valdir Aparecido da Luz Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maristela Pelissaro Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Sandra Dias Prestes Sim
Valdir Aparecido da Luz Sim
Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maristela Pelissaro Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Sandra Dias Prestes Sim
Valdir Aparecido da Luz Sim
Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026
Alex Sandro de Oliveira Não Votou
Fabiana de Lara Sim
José Rocha Teixeira Sim
Maristela Pelissaro Sim
Renilda Aparecida Betim Teixeira Sim
Rosivaldo Machado Sim
Sandra Dias Prestes Sim
Valdir Aparecido da Luz Sim
Oradores das Explicações Pessoais
Considerações Finais
11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura - Nada mais constando, o Senhor
Presidente encerrou os trabalhos, agradecendo a presença dos Vereadores e Munícipes na
presente sessão, e convocou a Câmara Municipal para a próxima Sessão Ordinária, a ser
realizada no dia 09 de abril de 2026, às 19h00, no Plenário do Poder Legislativo de Imbaú.
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resumo da 11ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª (2025 - 2028)
(Atual) Legislatura
01/04/2026
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Página 13
ATA Nº 13 DE 2026
REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2026.
Aos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis,
reuniram-se em plenário para uma sessão ordinária às dezoito horas
(18:00), sob a presidência do vereador ALEX SANDRO DE OLIVEIRA,
com a presença dos seguintes vereadores: FABIANA DE LARA JOSÉ
ROCHA TEIXEIRA,MARISTELA PELISSARO,RENILDA AP* BETIM
TEIXEIRA,ROSIVALDO MACHADO, SANDRA DIAS PRESTES E
VALDIR APARECIDO DA LUZ. Não compareceu na presente sessão a
Vereadora MARIA ROSELY ANTUNES BETIM, Justificando sua
ausência. Iniciando os trabalhos Sr presidente solicitou da Vereadora
FABIANA DE LARA, para proceder a leitura de um texto bíblico.
Continuando os trabalhos, Sr presidente solicitou da secretaria designada a
leitura da ata da reunião anterior N.º012/2026 reunião ordinária, sendo
colocada em discussão e votação a mesma foi declarada aprovada.
Seguindo com os trabalhos Sr Presidente, solicitou da secretaria designada
a leitura da matéria inscrita para o expediente da presente sessão que
Constou: Projeto de lei nº 05/2026, iniciativa Poder Legislativo, Projeto Nº
012/2026, Projeto Nº 017/2026, Projeto Nº 018/2026, Projeto Nº
019/2026, Projeto Nº 020/2026 ,de iniciativa do Poder Executivo.
Continuando com os trabalhos Sr Presidente solicitou da 1º secretária a
chamada nominal dos vereadores inscritos para fazer uso da palavra livre:
Não havendo inscritos. Dando continuidade aos trabalhos Sr presidente
solicitou da secretária designada a leitura da ORDEM DO DIA, que
constou: Projeto de lei Nº 005/2026, de iniciativa do poder legislativo
entrando em 1º discussão e votação sendo aprovado por unanimidade pelos
presentes. Projeto Nº 012/2026, de iniciativa do Poder executivo entrando
em 2º discussão e votação sendo aprovado por unanimidade pelos
presentes. Projeto Nº 017/2026, Projeto Nº 018/2026, Projeto Nº 019/2026,
Projeto Nº 020/2026, de iniciativa do poder executivo, entrando em 1º
discussão e votação sendo aprovados por unanimidade pelos presentes. Em
seguida Sr Presidente solicitou da 1º secretária a chamada nominal dos
vereadores (as) inscritos para fazer o uso da explicação pessoal. Não
havendo inscritos para uso da explicação pessoal. Nada mais constando, Srº
Presidente encerrou os trabalhos, agradecendo a presença dos Vereadores e
Munícipes na presente sessão, e convocou a Câmara Municipal para a
próxima sessão ordinária que iremos realizar no dia 09 de abril de 2026
as 19:00 horas, no Plenário do Poder Legislativo. E para constar eu
(JANAYNA DE LIMA VARELA) lavrei a presente Ata, a qual será levada
a consideração do Plenário na próxima reunião, e em seguida vai EN
por mim e Gets todos os vereadores E je

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 31/03/2026 - 19:10
Encerramento: 31/03/2026 - 19:30
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão: 
Sob a presidência do vereador Alex Sandro de Oliveira, foi declarada aberta a Sessão
Ordinária do dia 01 de Abril de 2026. 
Leitura de um trecho bíblico: 
Realizada pela Vereadora Fabiana de Lara 
Apreciação da Ata da Sessão anterior: 
Foi lida e aprovada, por unanimidade dos vereadores presentes, a Ata nº 12/2026,
referente à Sessão Ordinária realizada em 26 de Março de 2026.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5
de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR 
Dispõe sobre a recomposição de
vencimentos, salários e da
Gratificação por Exercício Especial
(GEE), prevista no artigo 32 do Plano
de Cargos, Carreiras e Vencimentos
dos servidores públicos da Câmara
Municipal de Imbaú-PR, abrangendo
servidores efetivos e comissionados.
Além disso, dá nova redação ao artigo
32-A da Lei Municipal nº 598, de 27
de setembro de 2018, que consolida e
atualiza o referido plano de cargos,
carreiras e vencimentos da Câmara
Municipal de Imbaú-PR. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 1º turno
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 12
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Dispõe sobre a recomposição de
vencimentos e salários dos servidores
municipais efetivos, comissionados,
agentes políticos, temporários e
conselheiros tutelares; altera os
Anexos II e III da Lei Municipal nº
140/2005; altera a Lei Municipal nº
518/2015; e dá outras providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 2º turno
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 17
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a realizar a desapropriação e efetuar o
pagamento correspondente aos
proprietários dos imóveis
mencionados. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 1º turno
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
01/04/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 01/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 18
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Dispõe sobre a criação de cargos em
comissão no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde, altera o Anexo I
da Lei Municipal nº 140/2005 e
estabelece outras providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 1º turno
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 19
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Dispõe sobre a criação do cargo em
comissão de Coordenador de Obras e
Viação, no âmbito da Secretaria
Municipal de Obras e Viação, altera o
Anexo I da Lei Municipal nº 140/2005
e estabelece outras providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 1º turno
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 20
de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Dispõe sobre a criação do Plano
Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos (PMGIRS) do
Município de Imbaú-PR, em
conformidade com a Lei Federal nº
12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá
outras providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 1º turno
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº
5 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR 
Dispõe sobre a recomposição de
vencimentos, salários e da
Gratificação por Exercício Especial
(GEE), prevista no artigo 32 do Plano
de Cargos, Carreiras e Vencimentos
dos servidores públicos da Câmara
Municipal de Imbaú-PR, abrangendo
servidores efetivos e comissionados.
Além disso, dá nova redação ao artigo
32-A da Lei Municipal nº 598, de 27
de setembro de 2018, que consolida e
atualiza o referido plano de cargos,
carreiras e vencimentos da Câmara
Municipal de Imbaú-PR. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 1º turno
2 - Projeto de Lei do Executivo nº
12 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Dispõe sobre a recomposição de
vencimentos e salários dos servidores
municipais efetivos, comissionados,
agentes políticos, temporários e
conselheiros tutelares; altera os
Anexos II e III da Lei Municipal nº
140/2005; altera a Lei Municipal nº
518/2015; e dá outras providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 2º turno
3 - Projeto de Lei do Executivo nº
17 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Autoriza o Poder Executivo Municipal
a realizar a desapropriação e efetuar o
pagamento correspondente aos
proprietários dos imóveis
mencionados. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 1º turno
4 - Projeto de Lei do Executivo nº
18 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Dispõe sobre a criação de cargos em
comissão no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde, altera o Anexo I
da Lei Municipal nº 140/2005 e
estabelece outras providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 1º turno
5 - Projeto de Lei do Executivo nº
19 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Dispõe sobre a criação do cargo em
comissão de Coordenador de Obras e
Viação, no âmbito da Secretaria
Municipal de Obras e Viação, altera o
Anexo I da Lei Municipal nº 140/2005
e estabelece outras providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 1º turno
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
01/04/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 01/04/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei do Executivo nº
20 de 2026
Processo: -
Autor: Dayane Sovinski - Prefeita 
Dispõe sobre a criação do Plano
Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos (PMGIRS) do
Município de Imbaú-PR, em
conformidade com a Lei Federal nº
12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá
outras providências. 
Matéria enviada p/ Ordem do dia e
Votação em 1º turno
___________________________________________ 
Alex Sandro de Oliveira
Presidente 
Câmara Municipal de Imbaú
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
01/04/2026
Avenida Francisco Siqueira Kortz 473 - Imbaú PR Tel.: (42) 3278-1232 01/04/2026
Página 3