materia nº 33/2019

P R E FEITU R A DE
IRATI Gabinete
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos 
legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração dessa Casa de Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 033/2019
Súmula: Autoriza o Executivo a permutar área de terreno, de 
propriedade do Município, localizado na Avenida Vicente 
Machado, com área de terreno de propriedade de VAIDENEI 
DAL SANTO, localizada no Loteamento Santa Terezinha III.
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar a área 
de terreno de propriedade do patrimônio público municipal, localizada na Avenida Vicente 
Machado, com área de 525,OOm2, conforme descrito na transcrição n° 0023798, do 1o 
Ofício de Registro de Imóveis de Irati-PR, por outra área de 513,OOm2, localizada no 
Loteamento Santa Terezinha III, com matrícula n° 5.622 do 1o Registro de Imóveis de 
Irati-PR, de propriedade de VALDENEI DAL SANTO, brasileiro, construtor, RG n° 
6.531.872-5 SESP-PR e CPF n° 026.780.769-46.
§ 1o - O imóvel do Município possui as seguintes características:
"Lote de terreno urbano situado nesta cidade a Avenida Vicente Machado, com a
área de 525,OOm2, ou seja, 20 metros de frente por 30 metros da frente aos fundos
e 15 metros na linha dos fundos, confrontando de um lado com Antonio Mendes,
de outro Herculano Matias Ferreira e nos fundos com Inácio Videlski ou seus
sucessores.”
§ 2o - O imóvel da de propriedade de VALDENEI DAL SANTO, 
possui as seguintes características:
"Lote de terreno urbano , situada nesta cidade, configurado sob n° 26 da quadra
“A ” do Loteamento Santa Terezinha III, com a área de 513,OOm2, medindo 13,5
metros de frente para a Rua Expedicionário José de Lima; de um lado mede 38,00
metros e divide com o lote n° 25; de outro lado mede 38,00 metros e divide com o
lote n° 27; na linha de fundos mede 13,5 metros e divide com o lote n° 23, tudo da
mesma quadra eplanta."
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
P R E F E IT U R A DE
IRATI Gabinete
Art. 2° - As despesas decorrentes das escriturações da permuta 
correrão por conta da municipalidade.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário, em especial a Lei 4618/2018.
2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 22 de março de
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132 6100
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Gabinete
P R E FE ITU R A DE
IRATI
PROJETO DE LEI N° 033/2019
Súmula: Autoriza o Executivo a permutar área de terreno, de 
propriedade do Município, localizado na Avenida Vicente 
Machado, com área de terreno de propriedade de VALDENEI 
DAL SANTO, localizada no Loteamento Santa Terezinha III.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
Encaminhamos à apreciação dos nobres Vereadores o Projeto de Lei sob 
n° 033/2019 que visa atender o protocolado sob n° 8235/2018, no qual VALDENEI DAL 
SANTO, brasileiro, construtor, RG n° 6.531.872-5 SESP-PR, e CPF n° 026.780.769-46, 
propõe a permuta de imóvel de sua propriedade por outro de propriedade desta 
municipalidade.
O terreno, objeto da permuta solicitada vem de encontro ao interesse da 
municipalidade por estar localizado ao lado do Parque Aquático, cuja área virá beneficiar 
a ampliação das atividades ali desempenhadas.
Destaca-se que os imóveis a serem permutados possuem valor de 
mercado equivalente, possibilitando a realização da troca sem que haja desembolso pelas 
partes.
O presente Projeto de Lei visa corrigir distorções da lei 4618/2018, a fim de 
que a permuta seja efetivada em seus trâmites legais.
Assim, contamos com a aprovação do Projeto de Lei em tela que virá, 
certamente, beneficiar a população usuária daquela área de entretenimento e lazer.
Atenciosamente
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 31 32 6100
MAPA DE TERRENO URBANO
SITUADO NO liAIRKO ItlO IKIM IO
MUNICÍPIO DE IKATI-PR
PROPRIETÁRIO: VALRENEI DAL SANTO
LOTE 26
QUADRA a
ÁREA: 513,00m 2
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30t00m
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C EM HO !IO IDOSO
MIJA E X P E D IC IO N Á R IO J O S É 1)1 L IM A
MATRÍCULA 5622
A4 ?1ft v 29? ftiip
REGISTRO DE IMÓVEIS
l.â ClrcuníciIçôo • IfqIi - Paraná
Riir Dr. Correia, 277
FoDe: 22-M79 - Caixa PoKlal, 22(>
m uiA i,
Boi. Edmundo ítanSsio de Morais
CP.f. 004426079-20
REGISTRO GERAL
MATRÍCULA N.
RUBIUUA '
I- •"*' " •• là Cutubrc c!r 1.986.
I movsl ; Um lcfcs fie t e r r e n o u r b a n o , s i t u a d o na s t* ' C àtí^dp, c o n f i g u ­
ra d o r.oLj p.o ?.(, dn q u a d r * "A" dc L c te ^ m e n to S^nbfl T h s r o z in h ? I I I ,
cem 3 * ra ? da 5 1 3 ,0 0 m ? , m edindo 3 , 5 m etro? do f r e n t e p ? r * » n LJ￾x p ad icio n * 3 o s9 de L i ms; de um l '•do mede ?•?.,?? ms t r i.- ■:
de com o l o t a ds o u t r o l ? d o ma de 5 8 , 0 0 motrns o d i v i d e
o l o t e n£?7; n’ 3. in h s do fundos ma de 1 3 , 5 metren -2 diuGT; pen
l o t e n ” 23, tude de ma cm* quVdr* =, p l a n t e .
P r o p r i e fcárj. * : O l a r i a S ^ n t ” T h e r e z i n M S / A , I r H u n t r i * ■= C o irê rc i
cad-isrjr» nssit* C id ^ d s , n? * Qr . y ic o n te Í1a cbsrfc , .’. .5 7 
no CGC sob nü 73.14,3.096/0001-34.
Rn g i s t ro ’ n t o r io r : R- 1 - 3 . 9 9 1 do L i v r o n*<7 dc I I FÍ
t r o da I mova i s de s t a Ccin°-rr;P,
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7-1-5. G?.’’ P r o t 1 3 .3 6 0 dc L i v r o n ^ l . . m i df: L J tu b ro
, ompri Ven.d?. Trsnsmifeentes A p r o p r i e t á r i o
3 u n . i f i pp d 7 . Ah q u ir e n t s : 1:
?. ol t e i r « , Ül7 Í q dc 1 ?.r, per￾13 no CPF "GO n E 661 . 072.1 09
Z. o íTirifc urp púbi ic s CjE ComprR
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R-2/M-5.622. Protocolo sob o n° 47.416 do livro n° 1-DTEni 07 dc maio de 2014.
COMPRA E VENDA. TRANSMITENTEs IRACEMA DOPCOSKi DE JESUS,
brasileira, solteira, maior, nascida dia 17 de outubro de 1943, declarando não possuir 
vínculo que constitua união estável, do lar, portadora da CI/RG nr. 1.566.757-SSP-PR 
expedida em 20/08/1975 inscrita no CPF sob o nr. 661.072.109-20, residente e 
domiciliada na Rua Expedicionário José de Lima nr. 77, Bairro Rio Bonito em Irati-Pr; 
ADQUIRENTE: VÁLDENEI DAL SANTO, brasileiro, casado com EDILCIANE 
PEDROSO DAL SANTO em data de 15/03/2013 na vigência da Lei nr. 6.515/77 
consoante a Certidão de Casamento matricula nr. 081687 01 55 2013 2 00062 160 
0007809 56 do Cartório de Registro Civil da Comarca dc Irati-Pr, construtor, portador da 
CI/RG nr. 6.53 1 872-5-SESP-PR inscrito no CPF sob o nr. 026.780.769-46 ela portadora 
da CI/RG nr. 80632673 expedida por SSP/PR cm 10/07/1997 e inscrita no CPF sob o nr. 
047.053.459-16 residente e domiciliado à Rua Onório Podgurski nr. 186, Bairro DER em 
Irati-Pr. TITULO: Escritura Publica dc Compra e Venda, lavrada no 2o Tabelionnto dc 
Notas desta Comarca em 07 dc inaio de 2014, no livro 325N fls. 001. VALOR: R$ 
60.000,00 ( sessenta mil reais), correspondente a totalidade do imóvel retro matriculado. 
Apresentou: GR-ITBI no valor dc R$ 1.500,00 ( Hum mil e quinhentos reais)
Lcorrespondente a taxa de 2% sobre R$ 75.000,00 ( setenta c cinc<ar.mtn,lNretm)o(aa) Ana J L
f OONTINUAÇÍO
Mana B dc Oliveira Borges foi pago pelo n° de ordem 298/2014 cin data de 06/05/2014, 
CR KIJNREJUS R$ 150,00 ( cento e cincocnta reais) guia ir" 140110978.10109800, cód 
da receita n 71. devidamente quitado em data de 06/05/2014 na Caixa Econômica 
Federal, Ccrtidüo Negativa de ônus. expedida pelo Io Oficio de Registro de Imóveis «lesta 
Comarca, c ações reais c rcipcisceutótias relativas ao imóvel, Certidão Negativa de 
Débitos Municipais, expedida pela Prefeitura Municipal de bale PR, cm nome da 
outorgante sol) «r n' 2907/2014, expedida pela Prefeitura Municipal de Irati-Pi ct>i data 
de 05/05/2014, Certidão Negativa de .Peitos Ajuizados. expedida pelo ( artóno do 
Distribuidor Judicial desta Comarca, em nome da outorgante (aa) Icrc/mba Deme/.uk, 
cm data <le 06/05/2014; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, expedida pela Vaia 
do Trabalho desta Comarca- 9* Região cm nome da outorgante sob o nr 1(06/201 ' (aa) 
Catarina de Vargas Vazem data de 06 de maio de 2014, C citnlão ( onpmla Negativa de 
Dclutos Relativos aos Tributos I cdoajs c à Divida Ativa da União. em nome da 
outorgante sob o nr 5DA9.C275 081E 6047, emitida eletronicamente via internei em 
data tlc 25/04/2014, Certidão negativa de Débitos Tributários c «k: Dívida Ativa 
Estadual, em nome da outorgante sob o nt 11741798-.5I, emitida eletronicamente via 
internet em data de 25/04/2014, Certidão Ncj.yi.liva de Disliibuiçáo de Ações e 
Exeeuções Cíveis e Fiscais e de Execuções Criminais, expedida pela Justiça Ecdcral - 4* 
Região, em nome da outorgante sob o rT 99160el90aba7024fcc7972b84d291»al emitida 
eletronicamente via internet em data de 25/04/2014, Ccrtnlão Negativa dc Débitos 
Trabalhistas, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho, em nome da ouloigantc sob o 
n 47506711/2014, emitida eletronicamente via internet em data de 07/05/2014 Emitida 
DOI Demais Condições Constam na escritura. Dou l c, liatt, 28 dc (cverciro de 2014 
Custas VRf 4.112,00- R..VCPC 676,98 (as) Marli Krupek Uonçalvcs Oluiaí
T
1o Oficio de Registro de Imóveis
O fic ia ! liít jia f D ia M ic h r t le C a r n lín e S h i7 T o p o ro s fc r C O ite s C P f 009 12B.529-17
Rua Coronel Emílio Gomes, n"303
Comarca de Irati - Estado do Paraná
Tel.: (42)3422-50515
4- t f
1
TRANSCRIÇÃO N": 0023708
( f l í T l I) Â O
OURTII K O. a pedido verbal < le pessoa interessada que revendo nesíe ( 'arfóiio, os 
livros de transcrições das transmissões, no denominado 3-S, lis. I 7(>. transcrito sob o n“ 23,708, 
datado cm 20 de Abril dc 1971. consta a transcrição seguinte; Um lote de tericno urbano, situado 
nesta cidade a Avenida Vicente Machado, com a área de 525.00 m2, ou seja. 20 metros de f rente por 
30 metros da (rente aos fundos e 15 metros na linha dos fundos, confrontando de uni lado com 
Antonio Mendes, dc outro lierculano Matias lerrreira e nos fundos com Inácio Videlski ou sens 
sucessores. Registro anterior »° 12.721 fls 005 rio Livro 3-N deste Olicio, AIMJUIRKNTU: 
Pklêl Id I URA M UNICIPAL 1)1 IRATI. TRANSIU ITF.NTK: Osvaldo llcmiqne Nogueira c sua 
mulher I,ui/a Nogueira, eia do lar. brasileiros, residentes nesta cidade. TÍTU LO ; Compra e venda, 
hscrilura publica lavrada em 18 de Março de 1.971, nas notas do 1° Tabelião desta cidade Manoel 
Lisboa. VALOR: Cr$ 2.400.00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros). CONDIÇÃO; Não Há. I.rn o 
que se continha em dito registro cio qual extrai a presente certidão.
Lmolumentos: R$12.93 (VRC 67,00); Selo:R$4.67. l'tinrejus:R$3.23. buscas:R$2.85. hmrejus 
BuscasrRSO.70. ISS;R$0,79. I ADI P: R$0.79 - Total: R$25.96
Irati. 05 de outubro de 2018.
Josieli de Albuquerque dos Santos 
Lserevcntc Juramentada
I IJ N A R P I H
rlXKr. )kxC.fi.QíxcJr
YKVzs.P4qrn !
f h t t p / / ! u t t a i p p h . ! o r a . b r j
MAURÍCIO P À H l< A
Corretor de Imóveis
C R E C I1 6 3 2 1
W  m m i w m t é c i ir - - \ m m M j  ç ■
M te ti i •
N° 8Ú/20Í 8
1 - INTERESSADO
Y \l RI NI I DAE SANTO
2 - CA RACTERIZAÇÃO DO IM ÓV EL
M atricula n° 5.622 do C artório Registro de [móveis I" Ofício da Com arca de Ira li, IML
Um lote de terreno urbano . situado nesta cidade configurado sola o n” 26 da quadra “A” do I oteamenlo 
Santa i ere/inha llí, com área de 513,00m2.
3 - INFRA ESI RUI URA
Água S Iluminação Pública S (1.Águas Pluviais
BsgOtO Sanitário s Rede telefônica s 'transporte Coletivo
Rede Elétrica s Passeio s Pavimcnlaçao
( S ) Sim t N ) Não 
4 - DAIX)S S()HRE A RECIÀO
Equipamentos Comunitários Situação i
( omcrcio cm geral Sim
Escolas Sim
Hospital/ Posto de saúde Sim
Delegacia/ Posto Policial Sim
liam os Sim
www.pankairnoveis.com br e-mail: pankaimoveis@gmail.com
• • c. ío c 1 '■ ,•• l ■ If-vpó íla I irn a 76 11 ;iti P R
MAURÍCIO
PÀNKÀ
Corretor de Imóveis
C R E C I1 6 3 2 1
5- VALOR DL M ERCADO
5.1 - Lara o valor medio de K$ 513,00 por metro quadrado, temos: 
________ Valor * 492,5001» x 513,00 por mT= RS 252,652,50
6 -C O N C L U SÃ O
* () valor deste imóvel é de RS 252.652,50 (du/eutos e cinquenta e dois mil, seiscentos e
cinquenta e dois reais e cinquenta centavos) com variação padrão de 5% para mais ou para 
menos
l-iste c o meu parecer.
Irali, 13 de novembro de 2018.
www.pankaimoveis coirt.br o -1 n a i I pa n k a i mo ve i s @ g m a 11 c: o m
' V
M A U .) S MA< ,V \N ü
Rua: Prof. Vilor do Amaral, 710 - Centro - Itaí - Pr - I nne: (47) 99907-1953
LAUDO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
Do acordo com pedido efetuado pelo Sr. Valdenei dal Santo, brasileiro, casado, construtor,
com CPI 07fi. /HO. 769-46 e RG- 6.531.877-5, efetuei a avaliação do imóvel descrito e
relacionado abaixo, no: Bairro Rio Bonito - Irati — Paraná.
IM Ó V II:
1- Terreno urbano com área de 513,00 mC
Situada na quadra A - lote nu 76 - Loteamento Santa Iherezínha III
Matricula n° 5.622 do I o Ofício de Registro de Imóveis de Irati — Pr.
R$ 748.000,00 (Duzentos e quarenta e oito mil reais), em torno R$ 483,43 o m* de
terreno na região.
OBS: lote acima mencionado, plano e seco, no nível da rua, com asfalto e não passivo
de alagamento, com energia elétrica, água e esgoto
Vistoriado por: Marcos Aurélio Malanski Maganelli (311 Cl 19672. Corretor de Imóveis.
Consideradas quanto a localização, denominei o respectiv valor acima descrito.
Avaliação «tsta s*m ÍRgitimUiadf? para fins judiciais.
PARECER DE A VALIACÃO IMOBILIÁRIA
VALDENEJUPAL SANTO
A requerimento do interessado acima, executei avaliação no imóvel
abaixo relacionado objetivando estabelecer o preço de mercado.
W Ç A L J Z A Ç A Q
Terreno urbano localizado na Rua Expedicionário José de Lima, na
cidade de Irati-Pr, identificado sob n° 26 da quadra A' do
Loteamento Santa Terezinha III. MATRÍCULA N° 5.622 do Cartório
Registro de Imóveis 1° Ofício da Comarca de Ira ti, no Estado do
Paraná.
Ç A R A Ç rm im Ç A S
Um terreno urbano com área total de 513,00m 2 (quinhentos e treze
metros quadrados). Terreno bem localizado na cidade, com rede
elétrica, água, rede de esgoto, Iluminação Pública, Pavimentação,
Passeio e Transporte Coletivo.
AYALJO
s Valor patrimonial terreno R$ 500,OOm2
Assim o valor deste imóvel é de R$ 256,500,00 (duzentos e cinquenta
e seis mil e quinhentos reais).
Para as conclusões do presente parecer foram usados cálculos em
função da área em relação ao mercado e pesquisa local das alienações
mais recentes, considerando que a área é bem localizada na cidade.
Irati, 12 de novembro de 2018.
Fernando D ai Laqo
CRECI F 24776
LAUDO AVALIATORIO
1- INTERESSADO;
PREFEITURA MUNICIPAL DE IR ATI 
Rua Cel. Emilio Gomes, 22 
CPJ: 75.654.574/0001-82 
Iratí - Paraná
2- PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IR ATI
3- FINALIDADE:
AVALIAÇÃO PARA FINS ADMINISTRATIVOS.
4- OBJETO DA AVALIAÇÃO:
4 1-TERRENO:
Terreno situado na cidade de Irati, na Avenida Vicente Machado, com a área de 
525,00 m2,topografia acidentada, com transcrição número 0023798, no 2o Oficio 
de Registros de Imóveis.
5- VISTORIA:
5 1 CARACTERIZAÇÃO FÍSICA:
5 1 1 TERRENO:
O terreno possui topografia extremamente acidentada (declive acentuado. A 
superfície é seca e o solo é de boa consistência quanto à resistência. A 
acessibilidade é normal pela Avenida Vicente Machado. A área é de 525,00 ma.
5.2 MELHORAMENTOS PÚBLICOS EXISTENTES:
O terreno ó servido por redes: de água, esgoto, energia elétrica, telefonia e 
iluminação pública. A Rua em frente é pavimentada.
5 3 SERVIÇOS COMUNITÁRIOS:
Possui rede de ensino e comércio próximos. O local é servido por coleta de lixo e 
fica próximo a linhas de ônibus.
5 4 POTENCIAL DE UTILIZAÇÃO:
O terreno é urbano, localizado em zona central.
5 5-CLASSIFICAÇÃO DO IMÓVEL:
Imóveis urbanos, situados em zona central, em meio de quadra.
6- MÉTODO UTILIZADO PARA AVALIAÇÃO:
Método direto comparativo de dados para o terreno. 
Nivel de Precisão: expedito.
7 -VALOR DO TERRENO:
Conforme pareceres de mercado concluímos que o valor cio deste terreno seja de 
R$ 252.500.00 (duzentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais).
9 -VALOR FINAL DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL:
VALOR FINAL: R$ 252.500,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e quinhentos
reais).
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É o parecer.
Iratí, 22 de novembro de 2.018.