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norma nº 3107/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3107 / 2010
Date 2010-09-14
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 67.500,00 (SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 | PUBLICADO
www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº3107
Súmula: Autoriza crédito adicional especial na
importância de até R$ 67.500,00 (sessenta e
sete mil e quinhentos reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no Plano Plurianual-PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO os
projetos/atividades abaixo relacionados:
[00 |
| 1859 [PISO FIXO MED COMPLEX -CREAS - MED SOC EDUCATIVAS
Art.2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no orçamento municipal um crédito adicional especial nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e
quinhentos reais):
Dotações Suplementadas
Descrição
10 ÂSECDOBEMESTARSOCIALHABITACAOECID | O]
10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
PISO FIXO MED COMPLEXIDADE - CREAS-SENTINELA.
433903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
00031759 CONV SENTINELA II
R$ 10.000,00 (DEZ MIL Reais
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITAÇÃO E CID
; FUNDO ASSISTENCIA MUNICIPAL
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA COMUNITARIA
PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
PISO FIXO MED COMPLEXIDADE - CREAS-SENTINELA
433903600000000 OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISICA
00031759 CONV SENTINELA II
Total RS 20.000,00 (VINTE MIL Reais,
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITAÇÃO E CID
10.002.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.002.0008.0244.0801.1858 | PISO FIXO MED COMPLEXIDADE - CREAS-SENTINELA
433903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
Www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br
[00031159 — TJCONVSENTNEIAN TO
R$ 12.000,00 (DOZE MIL Reais)
O [SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
FUNDO ASSISTENCIA MUNICIPAL
ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.002.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.002.0008.0244.0801.1859 | PISO FIXO MED COMPLEX - CREAS - MED SOC EDUCATIVAS
433903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
00001013 MEDIDAS SOCIO EDUC FEDERAL
Total R$ 4.000,00 (QUATRO MIL Reais)
[IO | |SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
10.002 FUNDO ASSISTENCIA MUNICIPAL
10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.002.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.002.0008.0244.0801.1859 | PISO FIXO MED COMPLEX - CREAS - MED SOC EDUCATIVAS
433903600000000 OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISICA
00001013 MEDIDAS SOCIO EDUC FEDERAL
R$ 10.000,00 (DEZ MIL Reais
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID,
10.002 FUNDO ASSISTENCIA MUNICIPAL
10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.002.0008.0244.080] PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.002.0008.0244.0801.1859. [PISO FIXO MED COMPLEX - CREAS - MED SOC EDUCATIVAS
433903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
00001013 MEDIDAS SOCIO EDUC FEDERAL
Total RS — 6.000,00 (SEIS MIL Reais)
[IO O |sec DO BEMESTARSOCIALHABITACAOECID
ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.002.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
PISO FIXO MEDIA COMPLEXIDADE - CREAS SENTINELA
MATERIAL DE CONSUMO
00001012 SENTINELA 2010
Total
R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS Reais)
SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITAÇÃO E CID
10.002 FUNDO ASSISTENCIA MUNICIPAL
10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA COMUNITARIA
00001012 SENTINELA 2010)
RS 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS Reais)
IO O |sECDOBEMESTARSOCIALHABITACAOECID | |
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA COMUNITARIA
433903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
rt, (3º Os recursos indicados para cobertura do
crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do
excesso de arrecadação ocasionado nas respectivas fontes de recurso.
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 —- Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 14 de
setembro de 2010.
e, an
; f
Ne SÉRGIO LUIZ STOKLOS
PREFEITO ICIPAL

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