| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3111 / 2010 |
| Date | 2010-09-28 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 1418/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteQOirati.pr.gov.br PUBLICADO em O14]101D4O0 LEINº 3111 DIVISÃO DE EXPEDIENTE Súmula: Altera o artigo 14 da Lei Municipal nº 1418/97, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - O art. 14 da Lei Municipal nº 1418/97, passa a ter a seguinte redação: “Art. 14 - Os membros da Secretaria Executiva serão eleitos entre os seus pares, na primeira reunião plenária do Conselho, sendo recomendada alternância do Governo e da Sociedade Civil na Presidência e na Vice-Presidência, em cada mandato, sendo permitida uma única recondução.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 28 de setembro de 2010. Seg Eu a réfeito mun lei I