| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3116 / 2010 |
| Date | 2010-10-26 |
| Ementa | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3013/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www .irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br LEINº 3116 Súmula: Altera o art. 1º da lei nº 3013/2010, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - O art. 1º da lei nº 3013/2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, com a SOCIEDADE ESPIRITA ALLAN KARDEC, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.473.231/0001-73, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, sobre o imóvel urbano pertencente à municipalidade, objeto da matrícula nº 7969 (em anexo), mapa e memorial descritivo que farão parte integrante desta Lei.” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, mantida a Lei nº 3013/2010, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 26 de outubro de 2010. (A ( Sergio zo Prefeito Municipal q N s Lotes pertencentes a Prefeitura, no loteamento Rodolfo Schulumberger, bairro Jd. Califórnia - Irati/ PR Rua nº01 NM 60,00 Escala 1:500 Ruo Japão Rua Polônia DID DD DDD DO PY MEMORIAL DESCRITIVO DE UM TERRENO URBANO CONFIGURADO SOB Nº57 DO LOTEAMENTO RODOLFO SCHULUMBERGER BAIRRO JARDIM CALIFORNIA — IRATI / PARANA. PROPRIETÁRIO = PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI ÁREA= 447,60m? DESCRIÇÃO O imóvel em questão faz frente para a Rua México, antiga Rua nº04, e tem o seu ponto de início a 26,54 metros da esquina com a Rua Polônia, antiga Rua nº03. Deste ponto segue pelo alinhamento predial da Rua México em 14,92 metros. Deste ponto deflexiona à direita confrontando com o lote nº58 em 30,00 metros. á Deste ponto deflexiona à direita confrontando com o lote nº5Sl em 14,92 metros. Deste ponto deflexiona à direita confrontando com o lote nº54 e 56 em 30,00 metros, chegando ao alinhamento predial da Rua México, sendo o ponto de onde se fez início encerrando a presente descrição com área de 447,60 metros quadrados. L-dY REGISTRO GERAL REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE IRATI-PR 2.º orício JULIO CEZAR LISBOA OFICIAL MATRÍCULA N.º 7969 | IMOVEL : ÁREA INSTITUCIONAL. Lote de terreno urbano nº,57 (cinco- enta e sete) do LOTEAMENTO RODOLFO SCHLUMBERGER, situado na cidade de Irati, na rua nº.05, com a área de 447,60m2, retangular, medindo 14,92m. de frente para a rua nº.05; por 30 mts nas linhas laterais, confrontando pelo lado direito, de quem da rua olha o imóvel, com os lotes ns.54 e 56; e pelo lado esquerdo com o lote 58; e, nos fundos, com 14,92m. de largura, divide com o lote 51 da mesma quadra e planta. TITULO DE DOMÍNIO: Registro: R.0002/7935, Livro 2, deste 2º. Ofício Imobiliário. PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IRATI, unidade da Federação no Estado z do Paraná, com sede na cidade de Irati, na rua Cel. Emilio Gomes, no Paço Municipal "2 de Abril", ins- crita no CGC MF sob nº.75 654 574 / 0001 82. DouffS. Protoc Nº. 12610, Livro 1A. Irati, 14 de junho de 1991. FA Oficial. - Z - Om, CARTÓRIO LISBOA . $ tecoO, Julio Cezar Lisboa Oficial Manoel Cezar Lisboa Of. Desig. Tania A. Lisboa Escrev. Autoriz. tê DRº Janete Lisboa Escrev. Autoriz. SooVoos* REGISTRO DE IMÓVEIS 2.º OF. IRATI-PR- >.