br-locleg corpus explorer

← Irati (PR)

norma nº 3116/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3116 / 2010
Date 2010-10-26
EmentaALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 3013/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1011

Originating matéria

matéria 9 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 4

Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www .irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br
LEINº 3116
Súmula: Altera o art. 1º da lei nº 3013/2010, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU
e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 1º da lei nº 3013/2010, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar,
com a SOCIEDADE ESPIRITA ALLAN KARDEC, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 04.473.231/0001-73, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO,
sobre o imóvel urbano pertencente à municipalidade, objeto da
matrícula nº 7969 (em anexo), mapa e memorial descritivo que farão
parte integrante desta Lei.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
mantida a Lei nº 3013/2010, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 26 de
outubro de 2010. (A
( Sergio zo
Prefeito Municipal
q
N
s
Lotes pertencentes a Prefeitura, no loteamento Rodolfo Schulumberger, bairro
Jd. Califórnia - Irati/ PR Rua nº01
NM
60,00
Escala 1:500
Ruo Japão
Rua Polônia
DID DD DDD DO PY
MEMORIAL DESCRITIVO
DE UM TERRENO URBANO CONFIGURADO SOB Nº57 DO LOTEAMENTO
RODOLFO SCHULUMBERGER BAIRRO JARDIM CALIFORNIA — IRATI /
PARANA.
PROPRIETÁRIO = PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
ÁREA= 447,60m?
DESCRIÇÃO
O imóvel em questão faz frente para a Rua México, antiga Rua nº04, e tem o
seu ponto de início a 26,54 metros da esquina com a Rua Polônia, antiga Rua nº03.
Deste ponto segue pelo alinhamento predial da Rua México em 14,92 metros.
Deste ponto deflexiona à direita confrontando com o lote nº58 em 30,00
metros. á
Deste ponto deflexiona à direita confrontando com o lote nº5Sl em 14,92
metros.
Deste ponto deflexiona à direita confrontando com o lote nº54 e 56 em 30,00
metros, chegando ao alinhamento predial da Rua México, sendo o ponto de onde se fez
início encerrando a presente descrição com área de 447,60 metros quadrados.
L-dY
REGISTRO GERAL
REGISTRO DE IMÓVEIS
COMARCA DE IRATI-PR
2.º orício
JULIO CEZAR LISBOA
OFICIAL
MATRÍCULA N.º 7969 |
IMOVEL : ÁREA INSTITUCIONAL. Lote de terreno urbano nº,57 (cinco-
enta e sete) do LOTEAMENTO RODOLFO SCHLUMBERGER, situado
na cidade de Irati, na rua nº.05, com a área de 447,60m2,
retangular, medindo 14,92m. de frente para a rua nº.05; por 30 mts
nas linhas laterais, confrontando pelo lado direito, de quem da
rua olha o imóvel, com os lotes ns.54 e 56; e pelo lado esquerdo
com o lote 58; e, nos fundos, com 14,92m. de largura, divide com
o lote 51 da mesma quadra e planta. TITULO DE DOMÍNIO: Registro:
R.0002/7935, Livro 2, deste 2º. Ofício Imobiliário.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IRATI, unidade da Federação no Estado z
do Paraná, com sede na cidade de Irati, na rua Cel.
Emilio Gomes, no Paço Municipal "2 de Abril", ins-
crita no CGC MF sob nº.75 654 574 / 0001 82. DouffS. Protoc Nº.
12610, Livro 1A. Irati, 14 de junho de 1991. FA
Oficial. - Z
-
Om, CARTÓRIO LISBOA
. $ tecoO, Julio Cezar Lisboa Oficial
Manoel Cezar Lisboa Of. Desig.
Tania A. Lisboa Escrev. Autoriz.
tê DRº Janete Lisboa Escrev. Autoriz.
SooVoos* REGISTRO DE IMÓVEIS 2.º OF. IRATI-PR-
>.

open original →