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norma nº 3118/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3118 / 2010
Date 2010-11-09
EmentaFAZ ADEQUAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, APROVADO PELA LEI 2967/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
PUBLICADO
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 |
www.irati.pr.gov.br — janeteODirati.pr.gov.br | Tita. cla doati
iem 12/44 [2546
DIVISÃO DE EXPEDIENTE |
LEI Nº 3118 panier
Súmula: Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela
Lei nº 2967/2009, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013,
aprovado pela Lei Municipal 2967/2009, passará a ter o valor das Ações por Programa e Por
Exercício de acordo com as especificações constantes do anexo a esta lei.
Art. 2º - O valor total das ações dos programas, a partir do
exercício financeiro de 2011, passarão a ter os seguintes valores:
Exercício Valor R$
2011 65.082.540,00
2012 53.062.559,75
2013 55.368.273,57
Artigo 3º - Os valores constantes do artigo anterior poderão
sofrer alterações mediante a criação de novas ações e alterações orçamentárias precedidas
de autorização legislativa.
Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.
Gabinete do Prefeito do Municipio de Irati, em 09 de novembro de 2010.
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Prefeitg Municipal

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