| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3118 / 2010 |
| Date | 2010-11-09 |
| Ementa | FAZ ADEQUAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, APROVADO PELA LEI 2967/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação PUBLICADO Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 | www.irati.pr.gov.br — janeteODirati.pr.gov.br | Tita. cla doati iem 12/44 [2546 DIVISÃO DE EXPEDIENTE | LEI Nº 3118 panier Súmula: Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei nº 2967/2009, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013, aprovado pela Lei Municipal 2967/2009, passará a ter o valor das Ações por Programa e Por Exercício de acordo com as especificações constantes do anexo a esta lei. Art. 2º - O valor total das ações dos programas, a partir do exercício financeiro de 2011, passarão a ter os seguintes valores: Exercício Valor R$ 2011 65.082.540,00 2012 53.062.559,75 2013 55.368.273,57 Artigo 3º - Os valores constantes do artigo anterior poderão sofrer alterações mediante a criação de novas ações e alterações orçamentárias precedidas de autorização legislativa. Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011. Gabinete do Prefeito do Municipio de Irati, em 09 de novembro de 2010. ( td Prefeitg Municipal