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norma nº 3120/2010

Tipo Lei
Número / Ano 3120 / 2010
Date 2010-11-09
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS).
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 .
Www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br fetos daat
em AQ1144)3040
DIVISÃO DE EXPEDIENTE
LEI Nº3120
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional
especial na |importância de até R$ 90.000,00
(noventa mil reais).
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no Plano Plurianual-PPA e na Lei das Diretrizes Orçamentárias-LDO
os projetos/Atividades abaixo relacionados:
Projeto de Atividade
Descrição
AQUISICAO DE AMBULANCIA
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
abrir no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações
abaixo discriminadas, no valor de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Dotações Suplementadas
Código Descrição
08 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001 DEPARTAMENTO MEDICO
08.001.0010 SAUDE
08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001 SAUDE E ESSENCIAL
08.001.0010.0301.1001.1862 | AQUISICAO DE AMBULANCIA
444905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00001501 ALIENACAO DE ATIVOS
Total R$ 10.000,00 (DEZ MIL Reais)
os FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
08.001 DEPARTAMENTO MEDICO
08.001.0010 SAUDE
08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001 SAU; SSENCIAL
08.001.0010.0301.1001.1862 | AQUISICAO DE AMBULANCIA
444905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00003501 ALIENACAO DE ATIVOS
Total R$ 80.000,00 (OITENTA MIL Reais)
Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do
crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do
excesso de arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recurso e do
superávit financeiro ocorrido na respectiva fonte de recurso.
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 09 de
novembro de 2010. o
PT RT
RA UA S
SERGIO LUIZ/ STOKLOS
PREFEITO MUNICIPAL

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