| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3120 / 2010 |
| Date | 2010-11-09 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS). |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 — Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 . Www.irati.pr.gov.br - janeteOirati.pr.gov.br fetos daat em AQ1144)3040 DIVISÃO DE EXPEDIENTE LEI Nº3120 Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na |importância de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais). A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, APROVOU e eu PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Plano Plurianual-PPA e na Lei das Diretrizes Orçamentárias-LDO os projetos/Atividades abaixo relacionados: Projeto de Atividade Descrição AQUISICAO DE AMBULANCIA Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Dotações Suplementadas Código Descrição 08 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08.001 DEPARTAMENTO MEDICO 08.001.0010 SAUDE 08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA 08.001.0010.0301.1001 SAUDE E ESSENCIAL 08.001.0010.0301.1001.1862 | AQUISICAO DE AMBULANCIA 444905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00001501 ALIENACAO DE ATIVOS Total R$ 10.000,00 (DEZ MIL Reais) os FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08.001 DEPARTAMENTO MEDICO 08.001.0010 SAUDE 08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA 08.001.0010.0301.1001 SAU; SSENCIAL 08.001.0010.0301.1001.1862 | AQUISICAO DE AMBULANCIA 444905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00003501 ALIENACAO DE ATIVOS Total R$ 80.000,00 (OITENTA MIL Reais) Art. 3º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recurso e do superávit financeiro ocorrido na respectiva fonte de recurso. Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br - janeteQirati.pr.gov.br Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 09 de novembro de 2010. o PT RT RA UA S SERGIO LUIZ/ STOKLOS PREFEITO MUNICIPAL